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domingo, 28 de fevereiro de 2010

TERREMOTO EM PERNAMBUCO DE 2,4 NA ESCALA RICHTER

Tremor de terra atinge interior de Pernambuco

Abalo teve magnitude de 2,4 na escala Richter.
Epicentro foi localizado no município de São Caitano (PE).
Luciana Rossetto Do G1, em São Paulo



  • Esse tremor não tem nenhuma relação com o terremoto que aconteceu no Chile"
Um tremor de terra de magnitude 2,4 na escala Richter atingiu o interior de Pernambuco na noite de sábado (27). O coordenador do departamento de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Joaquim Ferreira, informou que o abalo ocorreu às 23h21 e o epicentro foi localizado no município de São Caitano (PE).
Luciana Rossetto Do G1, em São Paulo
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Segundo UFRN, epicentro do abalo foi registrado em São Caitano, em Pernambuco (Foto: Editoria de Arte/G1)

"Esse tremor não tem nenhuma relação com o terremoto que aconteceu no Chile. Essa região já registrou tremores antes. Fizemos estudos na região e lá há uma falha ativa”, disse Ferreira ao G1.

De acordo com Ferreira, moradores da região de São Caitano e Caruaru puderam sentir o tremor, mas geralmente essa magnitude baixa não provoca estragos.


Tremores registrados nessa região geralmente ocorrem entre 4 e 6 quilômetros de profundidade, conforme explicou o técnico em sismologia da UFRN Eduardo Alexandre de Menezes.
Sem danos
O Corpo de Bombeiros de Caruaru recebeu pelo menos dez chamados de pessoas assustadas com o tremor de terra, segundo o soldado Anderson Carlos. As ligações partiram principalmente de bairros mais próximos à cidade vizinha de São Caitano, onde foi localizado o epicentro do abalo.

Apesar do susto, os bombeiros não registraram feridos ou danos a residências. De acordo com o soldado, os moradores apenas relataram a sensação de que o chão estava se mexendo.

sábado, 27 de fevereiro de 2010

PROVA PARA ACS EM CAMPO GRANDE-MS SERÁ NESTE DOMINGO

Mato Grosso do Sul, Sábado, 27 de Fevereiro de 2010 - 07:56
Prova para concurso de agente de saúde será aplicada neste domingo

A prefeitura de Campo Grande aplicará neste domingo a prova escrita do concurso para agente comunitário de saúde.
O exame terá 20 questões de múltiplas escolhas da língua portuguesa, com pontuação máxima de 40 pontos. Já a prova de conhecimentos específicos terá 30 questões. A prova terá início às 8h, com quatro horas de duração.
Para o exercício do cargo, o servidor deverá demonstrar ser hábil no trato com as pessoas, ter resistência física para realizar caminhadas, saber andar de bicicleta, transportar material de trabalho com o peso de 5 quilos e ter facilidade na comunicação escrita e falada.
O ensalamento para o concurso foi pode ser conferido no www.fadems.org.br

ATÉ ABRIL OU ATÉ O MEIO DO ANO?????


Colegas, em um momento como esse que antecede uma eleição no âmbito federal mim vem à lembrança a fala dos deputados e senadores no final do ano de 2009 quando os mesmo diziam que esse projeto dos ACS e ACE deveria ser votado e aprovado para que no Maximo até fins do mês de abril de 2010 tudo tivesse resolvido em benefício nosso porque eles (deputados e senadores) estariam em suas bases apartir dessa data trabalhando em suas respectivas reeleição. Ora, ficando nós sem uma verdadeira pressão lá em Brasília pela massa de ACS e ACE enquanto existe tempo oportuno para aprovação de nosso interesse PL 6.111/2009 e sendo hoje já 27/02/2010, ao fim dos próximos 60 dias existirar alguém digo parlamentares mesmo sendo aprovado nas comissões para fazerem uma aprovação em plenário? Espero eu que tenha, não estou aqui sendo pessimista mais sim sendo realista e lembrando aos colegas a fala de vários deputados que disseram estarem em seus respectivos estados lutando por um novo pleito parlamentar. O que posso dizer neste momento é que a luta continua e que a CONACS com mais ênfase e com mesmo gás dos últimos 120 do ano de 2009 nos encoraje e diga a nós que estar no centro do problema que as pressões são grande e que o apoio da massa é inevitável enviando E-mail aos deputados ao presidente da câmara e a quem possa nos ajudar, até porque como a CONACS disse eu já havia comentado com a Drª. Elane Alves o PL 6.111/2009 voltará sem dúvida ao senado. Por isso devemos nos manter em alerta cobrar e acima de tudo mostrar nos estados nosso apoio o que é de César é de César a quem nos representou e for a luta não apenas com promessas e terar nosso apoio irrestrito mais para isso tem que nos apoiar também.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

GOVERNO NEGA EPIDEMIA DE DENGUE

Casos de dengue sobem 109% em 2010, para 108,6 mil registros

Chuvas a altas temperaturas explicam aumento, diz Ministério da Saúde.
5 estados concentram 71% dos casos e governo nega 'epidemia' nacional.
Alexandro Martello Do G1, em Brasília

  • A população tem de cuidar sempre dentro de seus ambientes domésticos e evitar o acúmulo de água parada. Também tem de proteger os depósitos de água existentes. São medidas universais"
O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira (26) que o número de casos de dengue registrados no país neste ano, entre 1o. de janeiro e 13 de fevereiro, somaram 108,64 mil registros, o que significa um crescimento de 109% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram detectados 51,87 mil casos no país. A dengue é trasmitida por meio da picada do mosquito Aedes aegypti.

O coordenador-geral do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde, Giovanini Coelho, negou que haja uma epidemia da doença no país - que se caracteriza pelo aparecimento de casos em todos os municípios do Brasil. Ele não afastou, porém, a possibilidade da eclosão de uma epidemia de dengue neste ano. "Existe o risco", afirmou a jornalistas.

Razões do aumento
Segundo Giovanini Coelho, algumas variáveis podem explicar a elevação no número de casos registrados no país, como o alto volume de chuvas e, também, as altas temperaturas registradas.


Ele admitiu, entretanto, que esse crescimento de casos é um dado que "preocupa" o governo. "Por isso, temos que intensificar as ações de combate à doença e alertar a população e os gestores", disse Coelho.

"A população tem de cuidar sempre dentro de seus ambientes domésticos e evitar o acúmulo de água parada. Também tem de proteger os depósitos de água existentes. São medidas universais", acrescentou o coordenador do Programa de Dengue.

Número de mortes cai
Apesar do forte aumento de mais de 100% no número de casos detectados nas seis primeiras semanas deste ano, o Ministério da Saúde informou que o número de mortes decorrentes da doença caiu em 2010. Na parcial deste ano, até 13 de fevereiro, foram registradas 21 mortes, contra 31 óbitos em igual período de 2009. "O número de óbitos pode sofrer alterações, uma vez que todas as mortes por suspeita de dengue são submetidas a investigação laboratorial", informou o governo.

Retorno do sorotipo DEN-1
De acordo com o Ministério da Saúde, outro fator que tem contribuído para o aumento no número de casos de dengue neste ano é a circulação do sorotipo viral conhecido como "DEN-1", que circulou com maior intensidade na década de 90.

De acordo com o governo, esse sorotipo viral voltou a predominar em alguns estados, e é um fator que pode contribuiu para que se estabeleça uma epidemia da doença no Brasil. De acordo com Coelho, do Ministério da Saúde, todas as epidemias que já existiram se deveram ao aparecimento de um novo sorotipo, ou ao retorno de um sorotipo viral que não circulava há muito tempo.

"Há um contingente muito grande de pessoas que não estão imunizadas contra o sorotipo DEN-1, em especial crianças e adolescentes", disse Giovanini Coelho. O Ministério da Saúde informou que já alertou a todas unidades da federação sobre o retorno desse sorotipo.

Concentração em 5 estados
Dados do governo mostram ainda que cinco estados concentram "alta incidência" de registros da doença, com 77,11 mil notificações registradas, ou seja, 71% das detecções. São eles: Rondônia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Acre.

Segundo o Ministério da Saúde, 34% das notificações concentram-se em cinco municípios: Campo Grande (MS), com 12,7 mil casos detectados; Goiânia (GO), com 12,31 mil registros; Aparecida de Goiânia (GO), com 3,28 mil casos; Rio Branco (AC), com 5,05 mil registros; e Porto Velho (RO), com a detecção de 3,41 mil pessoas infectadas.
Alerta
Diante da situação, o Ministério da Saúde informa que foi encaminhado um alerta aos governadores de todos os estados nordestinos, cujo maior período de transmissão para esta região do país começa em março, e também prefeitos das capitais da região Nordeste, recomendando a intensificação das ações para eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti e a articulação com a limpeza urbana, saneamento e meio ambiente.

PREFEITO FAZ REUNIÃO E PEDE A ACS E ACE PARA ASSINAR ATA ABRINDO MÃO DO PISO E PCCR!

Estimados colegas em todo o Brasil, tomei conhecimento hoje de que um prefeito do RIO GRANDE DO SUL FEZ UMA REUNIÃO  com todos os ACS e ACE da cidade e em ameaça disse que os mesmo deveriam assinar uma ATA onde a mesma dizia que os ACS e ACE abre mão do PISO SALARIAL E DO PCCR  caso contrario seriam demitidos sumariamente, e em sendo aprovado os mesmo não teriam direito porque de livre e espontânea vontade assinaria a ATA concordando. O gestor ainda solicitou que os ACS e ACE não comentassem com os VEREADORES DA CIDADE  e também não levasse ao conhecimento de nenhuma autoridade.

Colegas, veja a que ponto chega a capacidade de alguns gestores, digo aos colegas que ao comparecerem a este tipo de reunião não assine ATA como se fora frequência na reunião porque podem estar sendo usada com segundas intenções.
Este comentario recebí de colegas que indignados passaram horas a mim esperar que entrasse no MSN para contar tão grande absurdo.

CONACS DIZ QUE A ESPECTATIVA AGORA É DE QUE O PISO "SEJA" APROVADO LÁ PRA O MEIO DO ANO!

CONACS DEFINE ESTRATÉGIAS PARA APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL
26/02
            A CONACS seguindo a mesma forma de trabalho do ano de 2009, iniciou o ano de 2010 planejando as estratégias de atuação da entidade em busca da aprovação final do PL 6.111/09, de Autoria da Senadora Patrícia Saboya (CE).
 Assim, embora o Congresso Nacional tenha voltado do recesso parlamentar dia 02 de fevereiro, apenas na próxima semana as Comissões Permanentes serão instaladas e começarão a dar andamento nos projetos.
Buscando antecipar os trabalhos, nessa semana a CONACS, através de sua presidente Ruth Brilhante e a Diretora Maricleide Souza (PE),  esteve reunida com os Deputados Federais Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Fátima Bezerra (PT/RN)  e Pedro Chaves (PMDB/GO), e na oportunidade apresentaram as propostas da categoria para os encaminhamentos necessários a aprovação do PL 6.111/09.
Dra. Elane Alves, Assessora Jurídica da CONACS apresentou um estudo completo sobre o PL 6.681/09 de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), e por deliberação dos Diretores da CONACS, propôs o apoio do Deputado Raimundo Gomes de Matos ao PL 6.111/09, e que os pontos positivos do PL 6.681/09 sejam usados como emendas ao Projeto de Lei do Senado Federal, de autoria da Senadora Patrícia Saboya.
Segundo Dra. Elane: “... essa é a melhor estratégia, pois o PL 6.111/09 teve origem no Senado Federal e então, a sua aprovação é mais rápida, pois ainda que se faça alterações no texto atual, o PL 6.111/09 retorna ao Senado Federal apenas para  uma única votação no Plenário, ou seja, não precisará passar novamente por nenhuma outra  Comissão, ao passo que, o PL 6.681/09, tem origem na Câmara e ainda necessitará de ser analisado pelas Comissões do Senado Federal, correndo o risco de haver alguma alteração no seu texto e por isso ainda ter que retornar a Câmara de Deputados.”
O Deputado Raimundo Gomes de Matos em acordo com a CONACS apresentou na última quarta-feira (24/02) um requerimento, em que solicita ao Presidente da Câmara um novo despacho aos PL 7495/06, PL 6.111/09 e PL 6.681/09, sendo que o principal motivo desse requerimento é agilizar o processo de votação do Piso Salarial.
Ruth Brilhante ao comentar sobre essa estratégia, de forma entusiasmada afirmou que: “ ...é até engraçado como as respostas aos nossos problemas aparecem... não basta a gente ter mobilização, mas antes de trazer todo mundo pra cá, tem que ter estratégia, saber como agir em cada momento, e o momento agora é de saber escolher o melhor caminho, e tenho certeza que estamos muito bem orientados por nossa assessoria e pelos nossos Parlamentares, e vamos conseguir aprovar o nosso Piso Salarial.”
Nos próximos dias, sendo atendido o Requerimento do Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), todos os projetos do Piso Salarial que estão apensados ao PL 7495/06, passarão por 4 Comissões de mérito, ou seja, Comissão de Finança e Tributação (CFT), Comissão de Seguridade Social (CSS), Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público (CTASP) e Comissão de Educação e Cultura (CEC), além da CCJ, que ainda fará o juízo de admissibilidade e constitucionalidade desses Projetos.
E é exatamente por estar em 4 Comissões de mérito, o Regimento Interno da Câmara de Deputados, prevê que o Presidente Michel Temer deverá criar uma Comissão Especial para analisar todos os Projetos, que tratam do Piso Salarial dos ACS e ACE, em uma única Comissão terminativa.
Assim, em resumo, a tramitação do PL 6.111/09, bem como os demais apensados ao PL 7495/06, graças a essa brecha regimental economizará aproximadamente 8 meses, sendo a expectativa da CONACS que a aprovação do Projeto de Regulamentação do Piso Salarial ocorra antes mesmo do meio do ano.
Outros encaminhamento estão sendo tomados e a qualquer momento teremos novas notícias.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

REQUERIMENTO DO DEPUTADO RAIMUNDO DE MATOS, VEJA EM VERMELHO O QUE REQUER QUE SEJA ACRECIDO AO PL6.111/09

             R E Q U E R I M E N T O Nº            / 2010.

            (Do Sr. Raimundo Gomes de Matos)
Requer, nos  termos do art. 141, do
RICD,  a  revisão  do  despacho
exarado  nas  proposições  PL
7.495/2006,  PL  6.111/2009  e  PL
6.681/2009.
                                 Senhor Presidente,
                             Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 141, do RICD
a revisão do despacho exarado na proposição do Projeto de Lei n° 7.495, de
2006,  de  autoria  do  Senador  Rodolpho  Tourinho,  e,  por  conseqüência  de
estarem ao mesmo apensados, o PL nº 6.111, de 2009, de autoria da Senadora
Patrícia  Saboya,  e  o  PL  nº  6.681, de  2009, de minha autoria, que  tratam  da
instituição do piso  salarial profissional  nacional dos Agentes Comunitários  de
Saúde  e  dos  Agentes  de  Combate  às  Endemias,  para  que  seja  incluída  a
Comissão  de  Educação  e  Cultura  (CEC),  na  relação  de  Comissões
determinadas  a  deliberar  sobre  o mérito,  por  entender  que  a  matéria  seja
pertinente ao seu campo temático ( RICD, art. 32, IX).

JUSTIFICAÇÃO

Uma  questão  crucial  da  instituição  do  piso  salarial  profissional
nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias consiste no nível de instrução requerido para o correto exercício de
suas atividades.
Na  indexação dos temas conexos ao PL nº 7.495, de 2006, estão
indicados: “formação profissional”, “ensino fundamental”. Já o PL nº 6.111, de
2009,  determina  a  exigência  de  formação  no  nível  do  ensino  médio  com
requisito  para  o  acesso  ao  Piso  Salarial.  No  PL  nº  6.681,  de  2009,  de minha
autoria, optei por  tratar essa  temática de modo mais amplo,  nos  termos do
caput do art. 2º:

          Art.  2º  A  aplicação  do  piso  salarial  profissional  nacional  exige
regularidade  do  instrumento  contratual  firmado  entre  o  contratante  e  o
contratado  e  a  comprovação  da  habilitação  do  contratado,  obtida  em
instituição de  ensino ou de  capacitação  profissional,  credenciada  junto  ao
órgão  de  educação  competente,  mediante  apresentação  do  respectivo
certificado de conclusão do curso requerido para o exercício das atividades
de atenção básica à saúde e de vigilância em saúde.
A comprovação de adequada habilitação profissional seria uma
exigência  para  o  pleno  exercício  das  atividades  previstas  para  os  Agentes.
Essa  proposta  está  sendo  objeto  de  discussão  em  função  da  experiência
recente  de  implantação  de  amplo  programa  de  formação  profissional,  de
iniciativa  conjunta  do  Conselho  Nacional  de  Educação,  que  aprovou  o
currículo do Curso  Técnico em Agente Comunitário de  Saúde, e do  Sistema
Único de Saúde (SUS), que  firmou convênios com os Estados e Distrito Federal
para a realização dos cursos.
Tendo  em  vista  a  complexidade  do  tema  e  a  diversidade  de
situações em todo o País, considero oportuna a participação da Comissão de
Educação  e  Cultura  (CEC)  na  análise  e  aprimoramento  das  proposições
mencionadas neste Requerimento.

Sala das Sessões, em 24 de fevereiro de 2010.
Raimundo Gomes de Matos
Deputado Federal- PSDB/CE

REQUERIMENTO 6293/2010 DO RAIMUNDO GOMES DE MATOS

Brasília, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Prezado(a) Eliseu Lima - BLOG DO ACS ELISEU,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.



* PL-06111/2009 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro


* de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional

* dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate

* às Endemias.

Apresentação do Requerimento 6293/2010,

pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos
(PSDB-CE), que requer, nos termos do art. 141,
do RICD, a revisão do despacho exarado nas

proposições PL 7.495/2006, PL 6.111/2009 e

PL 6.681/2009.
24/02/2010

Drª ELANE ALVES FAZ COMENTARIO NO BLOG, VEJA NA INTEGRA

Olá Eliseu, acredito que as pessoas que se mostram surpresas com os esclarecimentos dados pela Carta Aberta, na verdade estam usando de má-fé quando afirmam que a CONACS "acha que somos burros". Ora, desde a apresentação do PLS 196/09 de autoria da sendora Patrícia Saboya em 15/05/2009, a questão de quando começaria a ser pago o piso está bem clara, quando nesse projeto afirma que os gestores locais do SUS terão até 12 meses para adequar suas leis municipais e começar a pagar o piso salarial. Se fosse apenas para o MS aumentar o seu repasse e no lugar da palavra incentivo colocasse piso salarial, sinceramente, continuaria a mesma coisa do que acontece hoje, ou seja, o Ministério finge que passa R$ 651,oo para o ACS e o município finge que gasta esse valor com o ACS, que continua recebendo salário mínimo. Aí eu pergunto: O que acontece o dia que o servidor ACS ou ACE aposentar? ou quando tirar licença por motivo de doença, ou quando receber o seu 13º salário etc, e no período de eleições quando a pressão política faz dos direitos trabalhistas um jogo de interesses? ... Em todos esses casos o servidor ACS/ACE receberá somente o salário que está fixado na sua Lei Muncicipal. A CONACS através de suas lideranças tem conciência de que o piso salarial tem que ser uma conquista real, concreta e segura, pois assim como a Lei 11.350/06 determinou que será o gestor local do sus que deverá contratar os ACS e ACE, fixou também com isso que é o município que deve pagar o seu salário. Então discordo dos comentários em que se preoculpam em denegrir o trabalho de uma entidade séria, sem contudo levar em consideração todo o trabalho que se fez ano passado e que se está se articulando para esse ano. Quero lembrar a todos que em 2006 foi a mesma coisa... a EC 51 foi promulgada em 14/02/06, ano de eleição presidencial e de seandores e deputados federais, e por ser um ano de eleições vários fatores colaboraram para que o próprio presidente lula regulamentasse a EC 51 através de uma medida provisória, a MP 297 de 09/06/2006. Então, acredito sinceramente que muito embora algumas pessoas desinformadas tirem conclusões preciptadas, e erradas, é certo que a maioria dos ACS e ACE acreditam no trabalho da CONACS, pois essa é uma entidade que já provou mais de uma vez que não espera, e sim faz as coisas acontecerem. Não sou ACS e nem ACE, mas acredito muito na força da união dessa categoria e na competencia de suas lideranças, pois mais do que palavras as conquistas dessa categoria represnetada pela CONACS falam por si! Elane Alves
25 de fevereiro de 2010 01:13  
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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

CARTA ABERTA, ENTENDENDO A CONACS OU COMO ENTENDER A CONACS

CARTA ABERTA
24/02
            Olá colegas,
Desde que a CONACS através de seu site passou a informar o seu trabalho realizado em prol da categoria dos ACS e ACE, temos recebido vários comentários que nos fazem acreditar que estamos fazendo um bom trabalho.
É certo que a CONACS a mais de 10 anos vem trabalhando com muita dedicação na busca do reconhecimento dos direitos da categoria, e como prova disso, esteve presente na aprovação do Decreto Lei 3.189/99, da Lei Federal 10.507/02, da EC 51/06, da Lei Federal 11.350/06 e mais recentemente a EC 63/10.
Muitos colegas que iniciaram a luta pela regulamentação da nossa profissão e pelo reconhecimento do vínculo empregatício, seja por qual motivo for, não puderam usufruir dessas conquistas, porém, outros tantos que chegaram no decorrer das nossas lutas hoje já possuem uma profissão regulamentada em Lei, o seu vínculo empregatício garantido, e seus direitos trabalhistas reconhecidos pela própria Constituição Federal.
No ano de 2009, assumimos um novo desafio: A CRIAÇÃO DE UM PISO SALARIAL NACIONAL E UM PLANO DE CARREIRA PARA OS ACS E ACE.
Mais uma vez a CONACS assumiu o seu papel, e à frente do movimento, liderou a mais bem sucedida articulação que o Congresso Nacional já viu para a provação de uma PEC. Isso, só é possível quando se leva a sério um trabalho, usando como princípio a verdade e o respeito a todas as partes, e isso inclui respeito aos nossos filiados, aos políticos, assessores e técnicos legislativos, bem como a todos colaboradores da nossa causa.
O Piso Salarial é um sonho  e na busca de concretizar esse sonho não podemos perder a esperança e nem tão pouco desistir. Ao contrário, temos que agir!
Assim, desde o dia 08/02 do corrente ano a CONACS vem atuando no Congresso Nacional, e a partir da próxima semana, quando os trabalhos na Câmara de Deputados de fato deverão começar, já teremos condições de retomar o ritmo de trabalho para aprovação do PL 6.111/09 que regulamenta a EC 63.
É importante dizer que muitas pessoas alheias aos acontecimentos e as lutas pelo Piso Salarial da categoria, distorcem as informações, e conseguem confundir muitos dos nossos colegas, sendo necessário e oportuno esclarecer que: Por força da necessidade de termos uma garantia constitucional do Piso Salarial, a exemplo dos professores, foi preciso aprovar a PEC 391, para que o PLS 196/09 (agora PL 6.111/09) não fosse considerada irregular (inconstitucional), e por isso, a CONACS optou pela estratégia de apresentar o PLS 196/09 no Senado Federal e a PEC 391/09 na Câmara de Deputados, permitindo a tramitação ao mesmo tempo dos dois projetos. Ocorre que, o PLS 196/09 não poderia ser aprovado antes da PEC 391/09, e encerrada a sua votação no Senado Federal, ficou parado na Câmara de Deputados até que fosse promulgada a EC 63.
Está claro que o Piso Salarial Nacional ainda não está totalmente pronto, pois concluímos a 1ª fase, ou seja, a aprovação da Emenda Constitucional 63, que dá a seguinte redação ao § 5º do art. 198 da CF/88:
 § 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.
E, por ter sido aprovado no Senado Federal, o PL 6.111/09 está em fase final de aprovação na Câmara de Deputados, e que uma vez aprovado pelo Plenário da Câmara e do Senado Federal, ainda dependerá da sanção do Presidente da República.
Por esse motivo, a CONACS está empenhada em assegurar o compromisso da Casa Civil e da Presidência da República no apoio da criação do Piso Salarial e do Plano de Carreira da categoria, posto que, é de conhecimento público o descontentamento dos Gestores locais do SUS com a proposta de criação de um Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.
Cumprida essa 2ª fase, passará a existir uma Lei Federal que determinará o valor do Piso Salarial, as diretrizes do Plano de Carreira da Categoria, bem como, o prazo para que os municípios coloquem em prática esses direitos.
Assim, para transformar o Piso Salarial Nacional em realidade, ainda é necessário passar pela 3ª fase, que é a criação ou a alteração de leis municipais, pois na condição de servidores públicos municipais todos os ACS e ACE devem ter seus salários fixados em Lei Municipal, que por sua vez, deverá obedecer às regras gerais da Lei Federal que regulamenta a EC 63.
Por isso, é necessário nos preparar com o máximo de informação e conhecimento possível, já que, ainda que se criem Leis objetivas e claras para sua aplicação, sempre existirão pessoas que tentarão ignorar a existências de Leis que garantem direitos dos trabalhadores.
Já dizia Rui Barbosa: “O direito pertence àqueles que lutam por ele”.
O IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS é um evento previsto no estatuto social da entidade, que obrigatoriamente deve ocorrer de 3 em 3 anos, momento em que a entidade elege sua nova diretoria, promove seminários e discute os problemas e avanços dos direitos da categoria, por isso temos o direito e o dever de debater o tema “Piso salarial e Plano de Carreira, os novos rumos da categoria”, e qualquer pessoa interessada poderá participar desse debate e obter mais informações sobre o assunto.
Em fim, a mensagem que se deve ter no início dos trabalhos da CONACS em 2010, é de esperança e compromisso com o objetivo de aprovar ainda esse ano a regulamentação da EC 63, e para “Aqueles que dizem que determinada coisa não pode ser feita, devem ceder o lugar para aqueles que estão fazendo!”      
A UNIÃO FAZ A FORÇA!
Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS
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terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

PROJETO INCLUI ASSISTENTES SOCIAIS NAS EQUIPES DO SAÚDE DA FAMÍLIA

21/01/2010 09:00

Laycer Tomaz
Maurício Trindade disse que assistentes sociais serão de grande valia para o Saúde da Família.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6271/09, do deputado Maurício Trindade (PR-BA), que torna obrigatória a inclusão de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família.
Pela proposta, esses profissionais - que deverão estar devidamente habilitados e inscritos no respectivo conselho regional da profissão - atuarão em atividades estratégicas e nos núcleos de apoio das ações governamentais voltadas para o monitoramento das condições de saúde das comunidades visitadas.
O autor da proposta acredita que o trabalho dos graduados em Serviço Social nas equipes multiprofissionais do Saúde da Família "pode ser de grande valia para o sucesso do programa".
Atribuições
Maurício Trindade ressalta que diversas atribuições previstas na norma que regulamenta o ofício de assistente social (Lei 8.662/93) estão relacionadas à garantia do bem-estar da população. Entre essas competências estão:
- elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;
- encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos e a grupos;
- planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações afirmativas; e
- prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
Integralidade
O parlamentar lembra que um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é o da integralidade, segundo o qual o atendimento prestado deve envolver todos os aspectos relacionados à saúde.
"A ação da assistência social, em parceria com a atenção à saúde, será importante para a defesa dos usuários do SUS, em especial daqueles que tendem a sofrer discriminações, como as crianças, as mulheres e os portadores de deficiência", argumenta Maurício Trindade.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição - Newton Araújo

APOSENTADORIA ESPECIAL BENEFÍCIOS OU TRANSTORNOS!?

Comissão pode convocar ministro sobre aposentadoria especial

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, poderá ser convocado a falar, na Comissão de Seguridade Social e Família, sobre a falta de regulamentação para a aposentadoria especial de servidores públicos que exerçam atividades de risco ou em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Integrantes da comissão decidiram apresentar o requerimento de convocação depois da ausência, hoje, de representante do ministério em audiência pública sobre o assunto. Vinte e um anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o artigo 40, parágrafo 4º, ainda não foi regulamentado.

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), considera grave que os servidores — muitos deles expostos a atividades penosas e perigosas e a agentes físicos, químicos e biológicos agressivos — precisem ingressar com mandado de injunção no Judiciário para ter reconhecido um direito já assegurado aos trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, esses trabalhadores têm direito à aposentadoria especial com 15, 20 ou 25 anos de trabalho, a depender da atividade exercida.

Barbosa lembrou que, em outubro de 2007, a Comissão de Seguridade Social encaminhou indicação ao Poder Executivo sugerindo o envio, ao Congresso, de projeto de lei complementar sobre o assunto, já que a matéria é de competência privativa da Presidência da República. Durante a audiência desta terça-feira, o diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Minas Gerais Luiz Henrique Macêdo acusou o governo de manter o projeto na gaveta.

A convocação do ministro do Planejamento pode ser votada amanhã pela Comissão de Seguridade Social. "Se o requerimento for aprovado, Paulo Bernardo não poderá se ausentar. Provavelmente, com isso conheceremos a minuta desse projeto", emendou o deputado Eduardo Barbosa, que classificou como "desrespeito" com a Câmara e os trabalhadores a ausência de um representante do ministério na audiência pública. Além de Barbosa, subscreveram o requerimento os deputados José Linhares (PP-CE), Jô Moraes (PCdoB-MG), Rita Camata (PSDB-ES) e Germano Bonow (DEM-RS).

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Reportagem - Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel


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PEC REGULAMENTA APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR


Diógenes Santos
Nazif: servidor público terá o mesmo tratamento dado ao trabalhador da iniciativa privada.
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 449/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa o tempo necessário para o servidor público que exerça atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física ter direito à aposentadoria especial.
Hoje a Constituição já garante o direito a aposentadoria especial a esses servidores e remete à lei complementar a regulamentação desse direito. A proposta de Nazif exige que essas pessoas tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde durante 15, 20 ou 25 anos, de acordo com o que dispuser a lei, para ter direito à aposentadoria especial.
A PEC determina ainda que, enquanto não entrar em vigor uma lei regulamentadora específica para esses servidores, eles estarão sujeitos às mesmas regras de aposentadoria especial aplicáveis aos trabalhadores do regime geral de Previdência Social.
"A inércia legislativa tem levado o Supremo Tribunal Federal, de forma reiterada, a decidir que as normas aplicáveis aos empregados da iniciativa privada sejam adotadas para os servidores públicos, ante o princípio da igualdade de direitos, segundo o qual todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei", diz o deputado.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da proposta. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da matéria. Posteriormente, a PEC deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

PEC AMPLIA BENEFICIÁRIOS DE ABPONO DE PERMANENCIA NO SERVIÇO PÚBLICO.

18/02/2010 08:30

PEC amplia beneficiários de abono de permanência no serviço público

Edson Santos
Andreia Zito: PEC garante tratamento isonômico para servidores que continuam na ativa.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 418/09, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que amplia os potenciais beneficiários do abono de permanência (benefício pago ao servidor público que permanece em atividade depois de ter cumprido as exigências para a aposentadoria voluntária).
A PEC beneficia os servidores da União, dos estados e dos municípios enquadrados na Emenda Constitucional 47, de 2005. São servidores que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e ganharam o direito de se aposentar com proventos integrais, mas que não foram contemplados com a opção de abono de permanência prevista na Emenda 41, de 2003.
Andreia Zito lembra que a Emenda 47 estabeleceu os requisitos para esse grupo de servidores se aposentar e os descontos que ele sofrerá se optar pela aposentadoria antes de completar todas as exigências. Essa emenda, no entanto, deixou de estabelecer a opção pelo abono de permanência caso o servidor não utilize o direito à aposentadoria.
A autora explica que o objetivo da proposta é garantir aos servidores o mesmo tratamento que a Constituição Federal prevê para todas as outras situações possíveis de aposentadoria voluntária com proventos integrais. "Entendo ser uma questão de justiça social e constitucional", afirma.
Segundo a PEC, o valor do abono será equivalente ao da contribuição previdenciária. O abono valerá, no máximo, até que o servidor complete as exigências para aposentadoria compulsória. A PEC tem efeitos retroativos, com validade desde 2003.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada.. Posteriormente, seguirá para uma comissão especial e para o Plenário, onde precisa ser aprovada por 3/5 dos deputados, em dois turnos de votação.
Saiba mais sobre a tramitação de PECsAo ser apresentada, a proposta de emenda à Constituição (PEC) é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidade. Esse exame leva em conta a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da proposta. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial especificamente para analisar seu conteúdo. A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Senado Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Juliano Pires
Edição - Pierre Triboli

PEC's NÃO PODERAM SER VOTADAS SE INTERVENÇÃO ACONTECER EM BRASÍLIA


22/02/2010

Congresso não poderá analisar PECs se o DF sofrer intervenção

Se o pedido de intervenção federal no Distrito Federal feito em janeiro pela Procuradoria-Geral da República for acatado, as propostas de emenda à Constituição (PECs) não poderão mais ser votadas no Congresso enquanto durar a intervenção. Hoje, existem 38 comissões especiais que analisam PECs na Câmara, como é o caso da PEC 300/08, que cria um piso nacional para policiais militares e bombeiros. Outras PECs estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
De qualquer forma, o pedido de intervenção ainda vai ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, será necessário um decreto presidencial, que precisará ser aprovado pelo Congresso.
O consultor legislativo da Câmara Marcelo Sabóia explica por que a tramitação de PECs é interrompida: "Isso ocorre porque se entende que o momento político com uma intervenção federal é algo grave, que fragiliza as instituições. E o ideal é que se deixe isso passar, porque afinal se trata de emendas à lei maior, ao texto legal mais importante".
Denúncias
Em seu pedido, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumenta que a intervenção se justifica, entre outras coisas, porque a Câmara Legislativa do Distrito Federal não tomou nenhuma medida quanto às denúncias contra o governo local relativas a fraudes em licitações, formação de quadrilha e desvios de verbas públicas.
Depois dessa iniciativa de Gurgel, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa acatou um pedido de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que agora será analisado por uma comissão especial. Arruda deverá permanecer preso pelo menos até a quinta-feira (25), quando o seu pedido de habeas corpus será julgado pelo STF.
Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

BRASILIA ESTAR ASSIM: GOVERNADOR PRESO NA PF, VICE GOVERNADOR RENUNCIOU E UM DEP. DISTRITAL ASSUME NA PIRAMBEIRA

23/02/10 - 17h34 - Atualizado em 23/02/10 - 17h55

Carta de renúncia de Paulo Octávio é lida na Câmara do Distrito Federal

Sem apoio político, governador interino resolveu deixar o cargo.
Mais cedo, ele já havia pedido desfiliação do DEM.
Rafael Targino Do G1, em Brasília
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal leu por volta das 17h30 desta terça-feira (23) a carta de renúncia do governador interino, Paulo Octávio, ao cargo de vice-governador. Ele tomou a decisão por não conseguir apoio político dos deputados distritais para governar.

Mais cedo, ele encaminhou ao DEM sua desfiliação do partido –o que o deixa sem partido para concorrer nas próximas eleições.

Saiba mais sobre Paulo Octávio

"Diante dos desdobramentos recentes do processo político local, cheguei a uma conclusão definitiva. Assim, por intermédio deste documento, comunico ao Presidente da Câmara Legislativa minha renúncia ao cargo de Vice-Governador do Distrito Federal", disse Paulo Octávio em sua carta de renúncia.

Paulo Octávio lembra na carta a situação do governador afastado, José Roberto Arruda. “Assumi o governo do Distrito Federal, de maneira interina, em condições excepcionalmente difíceis. O titular está privado de sua liberdade, por decisão judicial. No entanto, continua a ser o governador da cidade. Pode, portanto, em tese, retornar às suas funções a qualquer momento. Não há sentido em aprofundar uma gestão nessas circunstâncias”, diz na carta, para justificar sua saída do cargo.

A publicação do pedido de renúncia será feita no Diário da Câmara no dia seguinte. Com isso, o presidente da Câmara, Wilson Lima (PR), passará à condição de governador em exercício. Ele fica no cargo enquanto durar o afastamento do governador José Roberto Arruda, que está preso, ou em caso de intervenção federal no Distrito Federal. Não há uma solenidade para a posse.


Aliado de primeira hora de Arruda, Wilson Lima já foi vendedor de picolés, frentista, mecânico, lanterneiro, pintor, balconista e cobrador de ônibus. Também foi sócio de uma rede de supermercados. Está no terceiro mandato.

Na semana passada, Paulo Octávio já tinha "ensaiado" um pedido de renúncia. Ele chegou a convocar a imprensa para anunciar sua decisão, mas voltou atrás, apesar de dizer que já tinha sua carta de renúncia pronta.

domingo, 21 de fevereiro de 2010

LUTAR OU CORRER ALGUEM AÍ TEM PACIÊNCIA? PORQUE ESPERAR ATÉ ABRIL?

Com uma visão até certo ponto pequena, vemos o sonho de ter um piso salarial em 2010 se esvaindo por entre os dedos como água. Em um ano eleitoral onde sabidamente os deputados e senadores esvazeam o congresso para lutarem pela reeleição em suas bases (estado e municípios), fica dificil votar o PL 6.111/09 que se encontra na camara dos deputados depois de ser votado no senado em varias comissões e em plenario. Seria de bom tamanho que não se fizesse necessário a votação do PL acima citado já que teve recentimente a aprovação da PEC 391 e 54 tornando-se assim a EC 63/2010. Aí sim, teriamos neste 4º congresso motivos de sobra para trazer para os estados e municípios, mais como disse o presidente LUIS INACIO LULA DA SILVA,
Presidente Lula - Só para esclarecer, a Emenda Constitucional 63, originária de PEC, já foi promulgada pela presidência do Congresso no último dia 4. Ela estabelece que uma lei ordinária deve fixar o piso salarial e elaborar o Plano de Carreira. Já está em tramitação o Projeto de Lei 196, de 2009, que fixa o piso em R$ 930 para profissionais de nível médio. 
É uma pena que o sonho possa não ser realizado este ano, é uma pena! Mais alguem já dizia: O tempo é senhor de tudo! Eu digo : O tempo é senhor da espera, e esperar requer paciência e nós não somos JÓ para aguentar sofrimento com paciência!.

?????, EIS A QUESTÃO O QUE MESMO VAI SER RESOLVIDO E DISCUTIDO NO CONGRESSO?

PARTICIPE TAMBÉM!
21/02
O IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS será um evento voltado exclusivamente para os ACS e ACE de todo o País e terá como grande objetivo discutir os caminhos para a implantação do Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreira da categoria, um dos temas principais do evento.
 São debatedores do tema principal do IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS os Deputados: Fátima Bezerra (RN), Pedro Chaves (GO), Raimundo Gomes de Matos (CE), e Senadora Patrícia Saboya (CE). Ainda são convidados do evento todos os parlamentares que participaram da Comissão Especial dos projetos de criação e regulamentação do Piso Salarial e Plano de Carreira da categoria.
  A Comissão Organizadora do IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS espera também a confirmação da presença de representantes do Ministério Público Estadual e Federal, do Tribunal de Contas dos Municípios, e de Gestores do SUS tanto federais, estaduais, quanto municipais.
Ruth Brilhante, acredita que o IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS servirá principalmente para preparar as lideranças da categoria para o desafio de colocar em prática o direito de todos os ACS e ACE de receber o Piso Salarial e aprovar Planos de Carreiras através de leis municipais: “Acredito que temos que nos unir para discutir e elaborar estratégias para garantir nossos direitos nos municípios”
Para participar do IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, além das federações filiadas, qualquer pessoa interessada poderá se inscrever como ouvinte, basta fazer sua inscrição no valor de R$ 300,00 por participante, que deverá ser paga da seguinte forma: 1ª Parcela: R$ 150,00 até dia 05/03/10; 2ª Parcela: R$ 150,00 até dia 09/04/10, ambas deverão ser pagas via depósito bancário, Bco. Caixa Econômica Federal, Ag. 1241, Op. 013, conta 13.498-3, de titularidade da Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde, encaminhando via fax nº 062 3223-4722, o comprovante de depósito, junto com a ficha de inscrição devidamente preenchida.
Os interessados em participar do IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS deverão observar  que o valor de R$ 300,00 de inscrição por participante, prevalecerá apenas para as condições acima estabelecidas, e qualquer inscrição realizada fora de tais condições, será cobrado o valor de R$ 350,00 por participante.
 As inscrições realizadas nas condições pré-estabelecidas, somente serão confirmadas após averiguação bancária dos depósitos. E no caso da realização de pagamento de inscrição fora do prazo máximo de 09/04/10, serão aceitos apenas quando realizados via depósito bancário diretamente na “boca do caixa”.
Os inscritos deverão apresentar à comissão organizadora do evento, portando o documento de identificação e apresentar obrigatoriamente o comprovante original de depósito, sob penal de não ser confirmada sua inscrição;
A CONACS esclarece ainda que o valor cobrado pela inscrição dará direito ao participante de: Hospedagem, (entrada a partir da 11:00h – dia 16/04 saída 18/04 às 11:00h), alimentação (café, almoço e jantar) e kit completo do evento (bolsa, pasta, caneta, documentos etc).
 
Por fim, acima de tudoespera-se que o IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, seja um momento de união da categoria para comemorarmos as novas conquistase e principalmente para planejar o futuro, tirar as dúvidase fazer agendas de trabalho da CONACS em todos os estados do país.

sábado, 20 de fevereiro de 2010

PARA QUE ENTRAR EM UMA GUERRA QUE NÃO É NOSSA? LULA QUER ELEGER DILMA OU MATAR OS BRASILEIROS!?.

BRASIL DIZ QUE APOIA ARGENTINA EM CASO DE GUERRA
O principal assessor para assuntos externos do presidente Lula, Marco Aurélio Garcia, disse que o Brasil apoia a Argentina na disputa pelas ilhas Malvinas e afirmou que o país está disposto a prestar apoio diplomático ao vizinho sul-americano. A declaração foi feita em entrevista publicada pelo jornal Zero Hora neste sábado (20).

Nas últimas semanas, Argentina e Reino Unido elevaram o tom da discussão em torno da soberania das ilhas, que ficam a 500 km do litoral argentino e desde 1833 estão sob controle britânico.

A Argentina diz que o Reino Unido desrespeita a ONU ao promover a exploração de petróleo nas águas do arquipélago e passou a exigir autorização prévia para navios que se dirijam à área. Em 1982, os países travaram uma guerra pela soberania das Malvinas, chamadas pelos britânicos de Falklands.

Garcia defendeu uma saída diplomática para a disputa, mas deixou clara a posição do Brasil: "As Malvinas fazem parte do território argentino, e deveria haver uma solução o mais rápido possível para esse problema", disse ao Zero Hora.

O assessor especial para Assuntos Externos do presidente Lula também disse ao diário que o Brasil espera "pelos movimentos argentinos" para ver que tipo de suporte diplomático o país pode oferecer. "Temos de acompanhar as ações da diplomacia argentina, mas o Brasil é solidário nas questões bilaterais e multilaterais", disse ao jornal.

Garcia disse acreditar o assunto será discutido no encontro dos países do Grupo do Rio (que reúne América Latina e Caribe), que se realiza segunda e terça-feira no México. "Provavelmente teremos na reunião em Cancún a invocação desse tema e, então, veremos com eles qual o melhor mecanismo para encaminhar isso", disse o assessor.

A Argentina descarta um novo conflito militar com o Reino Unido e busca resolver a questão diplomaticamente. Em 1982, a ditadura militar do país resolveu invadir as ilhas, acreditando que os britânicos não responderiam militarmente. O decisão desastrada acabou levando a uma guerra que aceleraria a derrocada do regime ditatorial no país sul-americano.

DEMITE ACS MAIS NÃO SE LIVRE DA CASSAÇÃO

Kassab e vice são cassados, diz jornal

Interpretação de juiz é de que houve doações ilegais na campanha
Do R7

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) e a vice, Alda Marco Antonio (PMDB), tiveram o mandato cassado pelo juiz da 1ª zona eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, por recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. As informações são do Jornal da Tarde, que lembra também que a sentença os torna inelegíveis. Ambos podem recorrer da decisão sem ter que deixar os cargos, já que o recurso tem o efeito suspensivo imediato.

De acordo com o jornal, a coligação de Kassab e Alda gastou R$ 29,76 milhões na campanha. Desse total, R$ 10 milhões foram considerados irregulares após avaliação da Justiça. A previsão é que a sentença seja publicada no Diário Oficial desta terça-feira (23), quando passa a contar o prazo de três dias para o recurso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Entre as doações consideras ilegais estão a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) e empreiteiras acionistas de concessionárias de serviços públicos, como Camargo Corrêa e OAS.

UFA!!!!! ATÉ QUE ENFIM O FIM CHEGOU! RESTA ALGUMAS HORAS.

Horário de verão acaba em alguma horas!
Há 00:00 de hoje os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal devem ter seu relógio atrasado em uma hora.
............................................


EPIDEMIA DE DENGUE CHEGOU! CADÊ O PISO DOS ACS E ACE?????

101 municípios brasileiros em alerta

AC, MS, RO, GO e MT e DF declaram situação de epidemia.
Vírus que não circulava há 10 anos reapareceu no país.
Do G1, com informações do Jornal Nacional
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Por causa do aumento dos casos de dengue, 101 municípios brasileiros estão em estado de alerta. Campo Grande, por exemplo, teve um crescimento de 4.200% na incidência da doença neste início de ano.

Acre, Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul e Rondônia, além do Distrito Federal, declararam situação de epidemia.


Mas o Ministério da Saúde diz que o país não vive uma epidemia da doença.”Em termos de uma avaliação para o país essa ocorrência no momento é muito localizada em alguns poucos estados e em alguns poucos municípios”, diz o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue, Giovanini Coelho.

Segundo o ministério, a prevenção é a única maneira de evitar a doença.

Agentes de saúde batem de porta em porta dando orientação a moradores, mas o problema não está apenas dentro das casas. Onde há entulho e lixo espalhado, até mesmo pequenos objetos servem de depósito para a água da chuva e para as larvas.

E um outro alerta está sendo feito por especialistas em doenças tropicais: as altas temperaturas registradas nos últimos meses aumentam a transmissão porque a larva do mosquito da dengue se desenvolve mais rápido em dias de calor intenso.

Além disso, começou a circular no Brasil um outro vírus da dengue, o tipo 1, que não era registrado há 10 anos, contra o qual as pessoas normalmente não têm imunidade. Isto está provavelmente relacionado com o aumento de casos esse ano.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

VAMOS MOBILIZAR PRA CONQUISTAR "SANGUE, SUOR E LAGRIMA" MAIS A VITÓRIA SERAR NOSSA!

Colegas, o que o presidente disse e isso ficou claro é que: Devemos correr atras dos deputados  para aprovar o PL 6.111 o quanto antes. Quando ele (LULA) fala da EC 51 e do incentivo de 2008 e 2009, tambem diz: Olha companheiro, eu já fiz bastante coisa por voces mais precisam se mobilizar e dizer aos deputados de seus estados que voces existem, que as eleiçõe está na porta, QUE SOMOS FORTES E PODEMOS ELEGER OU NÃO QUEM NEGAR APOIO Á NÓS, mais que de braços cruzados não chegaremos a lugar algum!

Então colegas, é ora de dizer-mos a CONACS atraves de nossas federaçoes nos estados e que são filiadas a ela: Queremos ação, queremos atitude estamos com voces mais ficar olhando o vento soprar não semeamos e não colhemos, vamos fazer uma operação abafa de no minimo 45 dias em brasília com vigilia no congresso nacional até ter-mos resultados!

Como foi dito por deputados e senadores: Se voces não estivessem aqui noite e dia essa pec não seria aprovada e etc, etc, etc..., Colegas, a diretoria da CONACS disse que: Apartir de após o 4º congresso quer estar com o piso pronto para ser apresentado aos municípios e estados. Pergunto- Sem nenhum ou quase nada de mobilização em 16 dias desde a volta dos deputados do recesso, como fica nossa situação? Não estou aquí fazendo crítica, estou chamando a CONACS  e os colegas a responsabilidade, se queremos algo ou corremos atras ou dizemos logo que não queremos!

O Presidente Lula, ao ouvir as reivindicações da CONACS, afirmou com toda ênfase que "... isso não é problema", batendo as mão no ombro de Ruth Brilhante , completou dizendo que "... vocês são fortes!".

Ora, ele (LULA) consegue ver tudo isso. Porque estamos de braços cruzados? Vamos pra cima deles, vamos gritar queremos, queremos, queremos, piso nacional dos ACS e ACE JÁ!!!!!!!!

..

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

RESPOSTA DO LULA A PERGUNTA DE UMA ACS DO RIO DE JANEIRO


Rita de Cássia R. Mendonça, 47 anos, agente comunitária de saúde de N. Friburgo

Gostaria de saber se vai ser assinada a PEC que eleva o salário dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) para R$ 930.

Presidente Lula - Só para esclarecer, a Emenda Constitucional 63, originária de PEC, já foi promulgada pela presidência do Congresso no último dia 4. Ela estabelece que uma lei ordinária deve fixar o piso salarial e elaborar o Plano de Carreira. Já está em tramitação o Projeto de Lei 196, de 2009, que fixa o piso em R$ 930 para profissionais de nível médio.

O governo já vem trabalhando para melhorar as condições de trabalho dos agentes. A Emenda Constitucional 51, de 2006, regularizou a profissão e autorizou os gestores locais do SUS a admitir agentes por processo seletivo público. Houve aumento no valor do incentivo repassado aos municípios - para os agentes - de R$ 532 para R$ 581 por meio de portaria de 2008, e para R$ 651, através de portaria de 2009. Todo esse esforço tem o objetivo de valorizar ainda mais o trabalho desses profissionais na promoção da saúde da população.


O Presidente Responde - O Presidente Responde
...eto de Lei 196, de 2009, que fixa o piso em R$ 930 para profissionais de nível médio. O governo já vem trabalhando para melhorar as condições de trabalho dos agentes...
http://jc3.uol.com.br/jornal/2010/02/16/col_423.php 16/02/2010

TERRORISMO PSICOLOGICO NÃO, ISTO PODE SER ENTENDIDO COMO ASSEDIO MORAL


Colegas não vamos nos deixar levar por pressão de quem sem conhecimento chegou muitas vezes ao poder com nosso voto, elegemos e os tiramos não esqueça  colega ACS e ACE, somos os que todos os dias adentramos as casas que falamos com as famílias e que podemos dizer pra sociedade que prefeitos dessa natureza não é bom pra cidade. É, e tem mais colegas essa pressão é pra tentar colocar os que eles prometeram empregos e não conseguem colocar por causa da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL vc é efetivo não que ficar preso a ninguém nem vai a comícios, carreatas e etc..., essa é a raiva desses caras. Vá à luta mostrem-se forte como o presidente disse!

Anônimo disse...
Nós acs da cidade de Lajeado Rio Grande do Sul e de toda região quero dizer são 17 cidades da região vão demitir todos os acs por causa do novo piso salarial somos concursados o prefeito disse que podem fazer isso. E agora como devemos se mobilizar e se isso e coreto em demitir nós acs estamos apavorados
Eliseu Lima acs disse...
Colegas apavorados de Lajeado e Região do RS, como você disse é concursados sendo isso verdade desde quando um prefeito pode demitir um funcionário concursados sem justa causa, desde qdo você vai ficar desempregado por um piso salarial que os municípios irão arcar apenas com uma pequena parte e o MS continuarar enviando como já faz hoje enviando R$ 651.00 por acs meu amigo, leia seus direito como concursados e diga a seu(s) prefeitos que faça um cursinho de gestão pública, e direitos trabalhista e acima de tudo procure ler a EC 51/2006, PEC 391/09, PEC 54/09 e o PL 6.111 com atenção e não apenas os valores que "eles" iram parar de ficar sem poder desviar dos ACS para seus bolsos, meias e cuecas..., Colegas o terrorismo psicológico não deve leva-los a esse ponto mostrem seus direitos e os deveres desses c...

sábado, 13 de fevereiro de 2010

CONACS CONVOCA

CONVOCATÓRIA DO IV CONGRESSO - COM NOVOS ESCLARECIMENTOS‏
e: Offline CONACS Confederação Nacional dos ACS (conacs@hotmail.com) 
Enviada: sábado, 13 de fevereiro de 2010 16:44:57
eliseulima_acscorgulho@hotmail.com

Olá colegas,

Estamos encaminhando uma versão da convocatória que já haviamos enviados, pois a pedido dos diretores presentes na reunião do dia 09/02, ficou acrescentdo na convocatório um maior exclarecimento sobre a quantidade de delegados, e forma de pagamento e a definição dos delegados natos.
em tempo gostaria de dizer que apesar da CONACS ser  formada de várias federações, cada uma com uma realidade distinta, temos que entender que na CONACS somos um só, e por isso somos vitoriosos. Agradeço a Deus pela oportunidade de estar a frente dessa entidade tão importante para todos, e além de um grande privilégio é uma grande responsabidade, para mim e para todos que comigo estão a frente dessa diretoria. Começamos o ano com a sensação do dever cumprido em 2009, mas com o dobro de responsabilidade em 2010, pois temos q concluir a aprovação do piso salarial. O nosso IV Congresso Nacional é outro desafio e espero encerrar esse mandato em abril com paz e união da categoria. Será antes de qualquer coisa um momento pra podermos nos preparar para levar a luta do Piso Salarial para os nossos estados e muncípios, por isso acredito que deveremos fazer todo o esforço possível para estar estar presente nesse evento. Muito obrigado pela confiança depositada em nossa direção e que Deus abençoe a todos nós.

Ruth Brilhante de Souza

__________________________________________________________________________________




CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO 01/10
A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todas as suas Federações filiadas, e seus respectivos representantes para se fazer presentes no IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, que terá como tema “Piso Salarial, Plano de Carreira e os novos rumos da categoria”, que se realizará no auditório do Hotel Golden Donphin, localizado na Rua Francisca Ala Cunha Q. 03 Lt. 07 Turista I - Caldas Novas, nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2010.
Conforme as normas estatutárias em vigência, no IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, além das deliberações exclusivas a este fórum, serão realizadas as Eleições para os cargos da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Ética e Disciplina da CONACS, cujo edital de convocação será expedido e divulgado amplamente pelos meios de comunicação da entidade, no prazo de até 60 dias antes das eleições.
A presença de todas as Federações filiadas a CONACS ao IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS é obrigatória, e terão direito a votar e serem votados 45 delegados por cada uma das Federações filiadas, que estiverem com suas obrigações estatutárias e contribuição federativa em dias, bem como, tenham se filiado a mais de 6 meses à CONACS e mais os delegados natos, sendo esses exclusivamente considerados os atuais diretores e conselheiros da CONACS.
As inscrições ao IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS terão o custo de R$ 300,00 por participante inscrito, e deverão ser pagas da seguinte forma: 1ª Parcela: R$ 150,00 até dia 05/03/10; 2ª Parcela: R$ 150,00 até dia 09/04/10, ambas deverão ser pagas via depósito bancário, Bco. Caixa Econômica Federal, Ag. 1241, Op. 013, conta 13.498-3, de titularidade da Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde, encaminhando via fax nº 062 3223-4722, o comprovante de depósito, com identificação do Estado e nome do (s) participante (s) inscrito (s).
1ª OBS: O valor de R$ 300,00 de inscrição por participante, prevalecerá apenas para as condições acima estabelecidas, e qualquer inscrição realizada fora de tais condições, será cobrado o valor de R$ 350,00 por participante.
2ª OBS: As inscrições realizadas nas condições pré-estabelecidas, somente serão confirmadas após averiguação bancária dos depósitos. E no caso da realização de pagamento de inscrição fora do prazo máximo de 09/04/10, serão aceitos apenas quando realizados via depósito bancário diretamente na “boca do caixa”.
3ª OBS: Ao apresentar à comissão organizadora do evento, o participante deverá se identificar com documento de identificação e apresentar obrigatoriamente o comprovante original de depósito, sob penal de não ser confirmada sua inscrição;
Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas, informando até dia 10/04/10 o número provável de inscritos, se possível com relação do nome completo dos participantes, devendo apresentar-se à organização do evento a partir das 11:00 h do dia 16/04/10 no salão de entrada do Hotel Golden Dolphin, em Caldas Novas – GO.
Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.
A União faz a força!

Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS
Contatos:
conacs@hotmail.com
Fone/fax: 062 3212-4632/ 3223-4722  ou 62 9949-8365/8196-3838

A PELEJA NOTICIA QUE NOS AGRADA MUITO

LULA PROMETE REGULAMENTAR PISO DOS AGENTES
12/02

   Nessa tarde 12/02, em visita a Goiânia-GO, o Presidente Lula recebeu RuthBrilhante, Presidente da CONACS, que entregou a Lula uma pasta contendo a reivindicação da categoria para regulamentar o Piso Salarial e o Plano de Carreira dos ACS e ACE.
   Ruth Brilhante, acompanhada do Deputadeo Federal Pedro Chaves (PMDB/GO), teve a oportunidade de esclarecer ao Presidente Lula, a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 63, e ainda, que tal regulamentação fosse da forma mais breve possível.
   O Presidente Lula, ao ouvir as reivindicações da CONACS, afirmou com toda ênfase que "... isso não é problema", batendo as mão no ombro de Ruth Brilhante
, completou dizendo que "... vocês são fortes!".
   A presidente da CONACS, apresentou um ofício constando a vontade da categoria em ter um piso salarial equivalente a 2 salários mínimos e pediu ao Presidente e a Ministra Dilma um audiência com as lideranças da categoria.
   Segundo Ruth Brilhante, "após ter terminado o ano de 2009 com chave de ouro, votando no último dia a nossa PEC, não poderiamo iniciar o ano de 2010 com uma notícia melhor do que essa... o Presidente Lula assumindo publicamente o seu compromisso de regulamentar o nosso Piso Salarial."
 
  Como todos sabem, existem 2 projetos de regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE tramitando na Câmara de Deputados Federais, sendo certo que, a CONACS apoia o PL 6.111/09 da Senadora Patrícia Saboya (CE), e uma vez havendo o compromisso do Presidente da República em fazer a regulamentação do Piso Salarial, as expectativas da CONACS é que muito em breve chegaremos a vitória.