Parlamentar esclarece lei que rege relação de agentes de saúde com prefeituras
Redação 24HorasNews
Cerca de 30 secretários municipais e conselheiros de saúde de Mato Grosso receberam esclarecimentos sobre a legislação e contratação dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
A explicação do tema foi feito pelo deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), presidente da Frente de Apoio a Agentes de Saúde e de Combate a Endemias, na terça-feira (12), em reunião convocada pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT). O conselho delibera sobre ações do setor no Estado.
A reunião ocorreu devido ao impasse entre prefeituras, secretários de saúde e agentes de saúde sobre a forma da contratação deles, se temporários ou por processo seletivo, como prevê a Emenda Constitucional Nº 51, em vigor desde 2006, e regulamentada pela Lei Federal 11.350, também do mesmo ano.
A emenda e a lei determinam que “a contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos”.
Os prefeitos, entretanto, têm recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para rescindirem contrato temporário dos agentes. Cerca de 60 gestores de municípios efetivaram profissionais nessa condição nos últimos anos.
“Antes tinha só portaria do ministro, agora não tem um arcabouço jurídico inserido na Constituição Federal”, diz Valtenir. “Temos dois extremos. Uma situação que não tinha nenhuma legislação e agora temos uma emenda constitucional, uma Lei que organiza a atividade, uma portaria que exige até a remuneração para os agentes”.
A secretária de Saúde de Denise, Clestiane Molina, afirma que ninguém deve chegar e dizer que o gestor, o secretário de saúde não quer pagar os agentes de saúde. “A portaria do ministro diz que o recurso é para custeio. O município pode colocar R$ 545, R$ 700 e tem município da região como a minha que paga até mil reais”.
A Portaria Nº 2.008, de setembro de 2009, do ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fixou um incentivo financeiro do governo federal aos municípios e Distrito Federal para os profissionais no valor de R$ 651 mensal por agente. O valor tem validade para o mês de competência de julho daquele ano.
Clestiane diz que os secretários seguem a lei sobre gestão responsável nos municípios. “Esclareço aos agentes dos municípios que secretário não é vilão, não é contra agentes comunitários de saúde. Mas temos que cumprir a lei de gestão”.
Confronto
A presidente do Cosems/MT, secretária de Saúde de Carlinda, Andréia Fabiana dos Reis, solicitou aos colegas que os municípios utilizem o conselho como interlocução entre as prefeituras e a associação dos agentes de saúde. ”As pessoas estão olhando o nome do senhor deputado e colocando em confronto os secretários e os agentes de saúde”, conta, sem detalhar.
A presidente da Associação dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Mato Grosso (Adacse-MT), Dinorá Magalhães, informa que há muita maldade no interior entre alguns políticos que colocam os secretários de saúde contra os agentes.
“A associação está à disposição de vocês, temos o apoio do deputado Valtenir Pereira com a frente parlamentar. E nós não vamos nos municípios para colocar os agentes contra vocês secretários”.
Ela diz que o SUS é o melhor plano de saúde que o Brasil tem. “O SUS paga exames de saúde caro, mas quando chega a população que precisa, ele falha”.
Desde de 2007, quando foi montada a frente, o deputado federal Valtenir Pereira atua em favor da regulamentação da atividade e da profissão dos agentes de saúde e de combate a endemias.
