TODOS OS MUNICIPIUOS JÁ RECEBERAM O INCENTIVO DE NOVEMBRO, DEZEMBRO E INCENTIVO ADCIONAL

COLEGAS, EM DEZEMBRO OS MUNICÍPIOS RECEBERAM 3 VERBAS REFERENTE AOS ACS QUE FORAM ELAS:

INCENTIVO ADCIONAL COMPETENCIA MÊS 09 DE 2011 CHEGOU DIA 13/12/2011, NO DIA 15/12/2011 CHEGOU REFERENTE A NOVEMBRO COMO SALARIO, E CHEGOU DIA 30/12/2011 COMO SALARIO REFERENTE A DEZEMBRO DE 2011.

PELO VISTO O MINISTERIO DA SAÚDE VAI ENVIAR O SALARIO DO MÊS DENTRO DO MÊS SE ISTO REALMENTE ACONTECER VAI SER MUITO BOM.

ADCIONAL REFERENTE AO 13º SALARIO DOS ACS ESTÁ NA CONTA DOS MUNICÍPIOS DESDE ONTEM 13 DE DEZEMBRO!

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http://www.fns.saude.gov.br/Consultafundoafundo.asp

Bloco:	ATENÇÃO BÁSICA
Componente:	PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL
Ação/Serviço/Estratégia:	INCENTIVO ADCIONAL AO PROGRAMA DE  AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

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ORIENTAÇÃO DA CONACS

TRIBUNAL DE CONTAS E MP DECIDE QUE PREFEITOS DEVEM PAGAR AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL DO FINAL DO ANO!

14/01

No dia de ontem o Governo Federal através do FNS realizou o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a portaria do Ministério da Saúde de 2011, seu valor é de R$ 750,00 por ACS.

Em alguns Estados desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos Estatutos dos Servidores Públicos.

Para a maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o PSF etc.

Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.

O Ministério Público goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais ACS.

A Federação Goiana dos ACS e ACE FEGACS-ACE, desde o ano de 2010 vem negociando com várias Prefeituras o pagamento do INCENTIVO ADICIONAL, vulgarmente chamado de 14º salário dos ACS, e muitos prefeitos em reconhecimento do direito dos seus ACS estão pagando integralmente esse recurso. As formas utilizadas ainda são bastante variadas, assim, alguns o repassam como gratificação, outros como incentivo adicional do MS e ainda temos o caso de Prefeitos que fizeram Leis Municipais regulamentando o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS de forma definitiva, servindo de exemplo a conduta das prefeituras goianas de Rubiataba, Itaberaí, Rialma, Uruana, Trindade, Uruaçu, Nerópolis etc.

Dessa forma, a assessoria jurídica da CONACS orienta a seus associados interessados a protocolarem junto a seus gestores requerimento de pagamento imediato de referida verba, sabendo que, a resposta negativa ou mesmo a ausência de qualquer resposta após 15 dias de protocolado referido requerimento, ensejará o direito de pleitear o pagamento desse incentivo por via judicial. Mais informações através do e-mail conacs2011@hotmail.com ou pelos telefones 62 3505-1315 (FAX) e 62 9949-8365.





Texto: Elane Alves de Almeida

INCENTIVO DESTINADO A AGENTES DE SAUDE NÃO FOI ENVIADO

OBS.: ESTES VALORES AQUI É REFERENTE UM MUNICIPIO E NÃO RFERENTE A TODOS MUNICIPIOS! Id Programa Valor 1 PAB FIXO 189.598,50 2 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS 0,00 3 INCENTIVO ADCIONAL AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 145.656,00 4 SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 169.600,00 5 AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.294,28 6 PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO DE VS 4.518,15 7 PISO ESTRATÉGICO - GERENCIAMENTO DE RISCO DE VS -  PRODUTOS E SERVIÇOS 4.119,11 8 GESTÃO DE POLÍTCAS DE SAÚDE 29.999,96 TOTAL 558.786,00 :: Voltar :: :: Nova Consulta ::

MODELO DE COMO ENTRAR NO FUNDO A FUNDO

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