PERGUNTAR NÃO OFENDE, INFORMA.

Mais uma vergonha do mundo juridico lobi-coorporativista.
Vejamos:

1 - Os atuais procuradores tomaram posse como advogados para um salário de R$ 1.500,00, com a façanha de trabalhar apenas 4 horas/dia, quando a lei federal estabelece no minimo 6 hs/d.d.;

2 - Para empossar os excedentes, a administração anterior, não se preocupou em pedir autorização e dotação para as novas vagas preenchidas, daí a irregularidade das posses;

3 - A Sumula 685 do STF, proibe esta maravilhosa prática de transformação de um cargo publico existente em outro, sem o devido preenchimento por concurso público;

4 - Na lei que criou os cargos de procuradores, não poderia haver a transformação dos atuais advogados e tais, ferindo a Sumula 685 STF, que já tem 8 decisões contrárias a este procedimento;

5 - A não aceitação do executivo em não cumprir uma lei inconstitucional com várias jurisprudências´, é um ato discricionário do referido poder, onde tentamos imaginar o que se passa na cabeça desses juizes e desembargadores, ao rechaçar um decisão do executivo pela preservação do erário e da moralidade pública, vista tamanha imoralidade;

6 - E pra complicar mais ainda a situação, os sabichões incluiram no Art. 51 § 3º da nova e escondida Lei Orgânica Municipal, a corroboração da instucionalidade do lei de criação e transformação dos advogados em procuradores, sem o devido concurso, contradizendo o § 2º do próprio artigo.

Aí perguntamos, quem está com a razão?

Por Elias Martins
Colunista do Blog
A V. VITORIA

OS PRIMEIROS 30 DIAS DO GOVERNO DE TODOS

Os 30 dias do Governo Elias Lira foram debatidos na Mesa Redonda
O Programa A VOZ DA VITÓRIA sempre pioneira no debate das questões da sociedade através de seu noticiário diário e seu espaço da Mesa Redonda pela Rádio Tabocas FM (98,5) realizou na última sexta-feira (30/01), no início da tarde, o debate sobre “Os 30 dias do Governo Elias Lira”. Contando com a participação do vice prefeito Henrique Filho (PR), na oportunidade representando o Prefeito Elias Lira (DEM). Além do Gestor da Secretaria de Saúde, Dr. Francisco Santos, ainda do Secretário de Defesa do Cidadão – Décio Filho.

Fazendo um balanço das ações das quinze Secretarias Municipais, o vice prefeito Henrique Filho destacou as primeiras iniciativas tomadas pelo Governo Municipal e lamentou o abandono e dificuldades encontradas assim que o Prefeito Elias Lira assumiu a liderança da Prefeitura local.
Ele declarou que foi contratada uma Consultoria para fazer a Auditoria de todo o patrimônio e condições financeiras da Prefeitura da Vitória de Santo Antão.

Falou dos Decretos baixados pelo atual prefeito, pelo qual um deles tem gerado polêmica, é o relativo à questão dos excedentes do último Concurso Público nomeados irregularmente pelo prefeito anterior. Das 06 (seis) vagas oficializadas no Edital do Concurso, foram nomeados mais seis para Procurador do Município, totalizando doze. Motivo da briga jurídica declarada recentemente pelos advogados preteridos, tendo a frente o ex Procurador da Prefeitura o advogado Waschington Amorim, que conseguiu liminar do Juiz local para retornar ao cargo. “A questão para se resolver as pendências do Concurso é pela via jurídica. Liga-se também ao fato da Lei que altera os níveis salariais dos Procuradores, o Plano de Cargos e Carreira (PCC). O mais grave é que o Município não possui demanda para abrigar 12 Procuradores. Foram convocados passando além do número de vagas definidas no Edital. Vamos tomar todas as medidas com cuidado, preservando o interesse público”, ressaltou o vice prefeito Henrique Filho.

Indagado sobre as últimas críticas diferidas pela oposição, no tocante a relocomoção dos Ambulantes existentes nas calçadas do Centro comercial, Henrique Filho declarou que “a retirada das pessoas que comercializavam nas calçadas foi um pedido do ministério público e das instituições bancárias, a oposição não tem do que reclamar. Tiveram a oportunidade durante oito anos e não fizeram. Estamos revendo os espaços públicos as calçadas são exclusivas para os pedestres o povo estava sendo atropelado por não ter lugar seguro para transitar. Faremos tudo que estiver ao nosso alcance para não comprometer o ganha pão destas pessoas”, assegurou.
“Estamos fazendo o diagnóstico de todas as dívidas deixadas pela antiga administração [...] faremos o planejamento de investimentos para tratarmos melhor a questão do planejamento urbano de nossa cidade”, pontuou.

O Gestor em Saúde, Francisco Santos, mencionou que pretende criar um Centro Referencial do trabalhador e ampliar os 24 Programas de Saúde em Família (PSF’s) existentes. “Os atuais estão descaracterizados. Vamos readaptá-los para estes cumprirem o seu papel de prevenção oferecendo melhores condições de assistência à população usuária deste sistema”, esclareceu o Gestor. “Será preciso vencer um outro desafio que é aumentar o número de agentes comunitários de saúde. Hoje é um agente para cada mil habitantes e existe PSF que atende a 15000 pessoas causando uma sobre carga enormes para os agentes comunitários, afirmou.

Sobre a questão dos contratados que não receberam seus salários de dezembro/08 e os casos dos concursados que aguardam convocação, o vice prefeito esclareceu que na medida da necessidade da administração estes serão convocados. Já os casos dos funcionários efetivos e comissionados que estão com salários atrasados em decorrência da última gestão, estes deverão formalizar o Requerimento de atualização da pendência na Secretaria de Administração. “Não faremos um novo Concurso Público, pois a administração pública municipal não dispõe de demanda para tal. Além do fato da máquina se mostrar inchada com os já nomeados pelo último Concurso”, lembrou o vice.


Atendendo aos telefonemas dos ouvintes que fizeram perguntas sobre calçamento e saneamento ele esclareceu,”no momento estamos fazendo um levantamento de ruas e avenidas que precisam de reparos emergenciais e em seguida na medida do possível haverá licitações para fazer pavimentação e saneamentos nos bairros da Cidade”.

Apresentação: Lissandro Nascimento.
Produção: Jáder Siqueira.
Equipe: Orlando Leite, Gilberto Júnior, Felipe França, Genilda Alves, Régis Souza, Berg Araújo.

JUSTIÇA MANDA PREFEITO DE VITORIA ELIAS LIRA READMITIR PROCURADORES.

O juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da Justiça de Vitória de Santo Antão, expediu, nesta terça-feira, uma liminar determinando a readmissão dos seis procuradores que o prefeito Elias Lira, do Democratas, colocou no olho da rua, na semana passada.

“Querem implodir a procuradoria para indicar administradores de confiança, embora o cargo seja de concursados”, reclama Washington Amorim, um procuradores dispensados. “O atual secretário de Assuntos Jurídicos, Osvaldo Otávio, não se contenta com o próprio cargo e sonha virar procurador do município”

Com a ajuda da OAB, o grupo reclama perseguição e falta de processo legal, para a realização das dispensas.

A briga deve parar no TJPE.

do amigo jamildo