JUSTIÇA INJUSTA O CARA ROUBA UMA GALINHA PRETA PARA DESPACHO FICA DE 2 A 6 ANOS RECLUSO OUTRO ROUBA BILHÕES E PAGA TOSTÕES

27/02/2013 13h05 - Atualizado em 27/02/2013 13h05

Governadora do RN é condenada por improbidade administrativa

Ação remete à gestão de Rosalba Ciarlini à frente da prefeitura de Mossoró.
Condenação prevê pagamento de multa no valor de R$ 30 mil.

Do G1 RN

 

Rosalba Ciarlini deve se pronunciar nesta tarde
(Foto: Ricardo Araújo/G1)

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a governadora Rosalba Ciarlini por improbidade administrativa durante a sua gestão como prefeita do município de Mossoró (2001-2004), segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça (TJRN) na manhã desta quarta-feira (27).
De acordo com a assessoria de comunicação do governo do Estado, a governadora irá se pronunciar acerca da condenação nesta tarde.
Segundo a nota divulgada pelo TJRN, a condenação, determinada pelo juiz Airton Pinheiro, Rosalba Ciarlini deverá ressarcir os custos do município com a confecção de placas publicitárias, objeto da ação, bem como deverá pagar multa civil no valor de R$ 30 mil.
De acordo com o Ministério Público, Rosalba Ciarlini praticou autopromoção nas placas de divulgação de obras do município de Mossoró, constando nas mesmas a indicação de seus nomes, o que, segundo o MP, caracteriza improbidade administrativa, por ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade.
Para o juiz, ficou demonstrado no processo que a então prefeita promoveu em favor de si e de terceiros promoção pessoal em placas de propaganda institucional. No entanto, ainda de acordo com a nota, o magistrado entendeu que houve “gravidade moderada dos fatos, uma vez que se tratou de propaganda pessoal por placa, apenas no local da obra e com visibilidade limitada (diferente do que alcance de um propaganda em televisão, por exemplo)”.

MINISTERIO DA SAÚDE PUBLICA PORTARIA DE Nº 260/2013 REFERENTE AO INCENTIVO QUE VEM EM NOME DOS ACS NO BRASIL

http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/117962-260.html

PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

Legislações - GM

Sex, 22 de Fevereiro de 2013 00:00

PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.   O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e   Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:   Art. 1º Fica fixado em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família. Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo. Art. 2º Fica definido que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD -Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família), Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2013. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

REUNIÃO DO SINDRAS - PE COM MUNICÍPIOS ASSOCIADOS

PAUTA DA REUNIÃO DO SINDRAS-PE

O Sindras, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias com sede em Vitória - PE, vem por meio deste comunicar a pauta de reunião realizada na manhã e tarde do dia de hoje 23 de Janeiro de 2013.

INICIO

Manhã

1º- As 08:30 chegada dos delegados sindicais.
2º- As 09:00 inicio da reunião com uma "Oração".
3º- Seguindo-se com a apresentação dos DELEGADOS sindicais.
4º Relatório anual dos municípios sobre as melhorias adquiridas após a filiação ao SINDRAS.
5º- Bandeira de luta para o ano de 2013.

*12:00 Almoço

Tarde

13:30 Retorno.

13:40 Processo de averbação com palavra do Dr. Junior, jurídico do SINDRAS.

14:10 Congresso da CONACS em Goiais.

14:15 Participação dos municípios no congresso.

15:00 Avaliação do evento pelos delegados sindicais, sugestões sobre a maior participação do SINDRAS nas festividades e eventos.

15:45 as 16:00 encerramento e agradecimentos.

*Participação: Vitória - PE; Diretoria do SINDRAS, Chã Grande; Felizardo, Pombos; Maria José (Zezinha), Gloria do Goitá; José Aldo, Lagoa de Itaenga; *(Não foi informado o nome), Chã de Alegria; Adelson, Feira Nova; Eduardo.

"SINDRAS REGIONAL um sindicato nascido da categoria para a categoria. "Nossa meta é: Vencer, conquistar, buscar e nunca desistir"".

CONFRATERNIZAÇÃO DO SINDRAS ACS E ACE EM VITÓRIA - PE

Confraternização do SINDRAS EM VITÓRIA DE SAMTO ANTÃO - PE a fstra que nunca falta regada a amigos  grandes amizades. Este acompanhada de muitos amigos de cidades vizinhas filiada ao SINDRAS tendo a frente MILÚ e Michelson.

SALARIO E 13º DOS ACS EM ARARIPINA - PE!

Cidade de Araripina - PE Blog do ACS Eliseu

"Correção do texto sobre o 13º e salario"  


Araripina - PE

 O ""Interventor"", até a presente data 13 de Dezembro do corrente ano, não informou o pagamento do 13º salario e do salario do mês, a diretoria da associação dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE em Araripina.
____________________________________________________
      A cidade se encontra no caos total na questão de transito, são buracos para todos lados escavados valas em 100% das ruas para canalização da água e da rede de esgoto sanitário e reaproveitamento da água do município, se o serviço fosse feito e concluído por etapas a cidade estaria menos bagunçada já que não tem um prefeito e quem governa é um interventor militar indicado por "Eduardo Campos".  Poeira no sol e lama ná chuva, isto quando não nos deparamos com encanação de água jorrando no meio da rua. No alto da boa vista a disputa é grande por espaço para circular nas ruas com 10 metros de largura e não transita um carro e uma moto.
A saúde está muito aquem do minimo exigido na conferencia de alma ata e nas diretrizes do SUS (SAÚDE UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO (município)). A secretaria municipal de saúde sequer é possivel saber que ali existe. Uma casinha em meio as casas um portãozinho de garagem aberto que passa desapercebido até aos municipes.

Secretária de saúde exonerada por apresentar um atestado de 15 dias, não quero acreditar que a presença do governador Eduardo Campos a uma semana é que tenha pesado neste sentido já que o prefeito eleito para o quadrienio 2013/2016 é primo legitimo do governador. Queria ver a cidade ter a ter saúde no preventivo e no curativo.

Eduardo Campos está pré-candidato a Presidente da Republica, espero mesmo que com este vinculo parentesco e politico a cidade entre no desenvolvimento industrial, ARARIPINA é uma cidade chave triangulando PERNAMBUCO com o PIAUÍ A ESQUERDA E CEARÁ A DIREITA distando apenas do estado do Piauí 20 Km e do Ceará 135 KM. Acorda cidadãos Araripinenses, a eleição passou agora a cobrança é de todos.

ACS MOTORIZADOS DE BIKE EM IPORÁ

Foram adquiridas 81 bicicletas para uso dos agentes comunitários de saúde

Na manhã desta segunda-feira, 3, mediante pregão, a Secretaria da Saúde da Prefeitura de Iporá, adquiriu junto à empresa MDS Distribuidora Comercial Ltda 81 bicicletas para uso dos agentes comunitários de saúde de Iporá. O número de bicicletas é o mesmo número de profissionais. Faltará, no entanto, bicicletas para os agentes da área de endemias.  Foram usados 178 mil reais do Programa de Agentes Comunitários. Lucélia Borges de Abreu Ferreira, Secretária de Saúde, entendeu que o investimento serve para dar agilidade ao trabalhos profissionais que percorrem os bairros da cidade na defesa da saúde preventiva. O uso de bicicletas será uma novidade na área.  O modelo adquirido é uma boa bicicleta DD Bike Modelo Jatobá UBX 02. A bicicleta tem cesta dianteira e recipiente traseiro que pode ser fechado à chave. A empresa fará a imediata entrega. Maria Nascimento, presidente da Associação Regional de Agentes Comunitários de Saúde, afirmou para esta reportagem que a aquisição de bicicletas  é muito importante para o deslocamento dos agentes das unidades de saúde até as residências das micro áreas durante as visitas domiciliares que são feitas diariamente. Ela diz que gosta de usar bicicleta  e acredita que todos os seus colegas vão ficar satisfeitos e gratos à secretária de saúde.

 

EM PEDRINHAS O MP BLOQUEIA VERBA DO FUNDO A FUNDO PARA PAGAR OS ACS

Publicado em: 27/11/2012 16:34:11
MP propõe Ação para regularizar salários de agentes

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão do Município de Pedrinhas, capitaneada pela Promotora de Justiça Dra. Joelma Soares Macêdo de Santana ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, em face do Município de Pedrinhas, com a finalidade precípua de assegurar aos agentes de saúde daquele Município a regularização dos salários, bem como o pagamento das quantias em atraso.

De acordo com a ACP, desde outubro de 2012, os referidos servidores municipais foram surpreendidos com um corte no salário, relativo a uma gratificação oriunda de um repasse feito pelo Ministério da Saúde – Portaria nº 459 de 15 de março de 2012 – artigo 1º, parágrafo único...”a cada trimestre será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados...”.

O MP realizou audiências públicas com o intuito de sanar a questão, porém, o Município de Pedrinhas não justificou o não pagamento das gratificações, mantendo-se em desconformidade com o preceituado na portaria acima citada.

Segundo a Promotoria “vale salientar que o ato de pagar os salários de forma reduzida e irregular, afronta os Princípios Constitucionais”.

Na ACP, o Ministério Público requer o bloqueio de todas as receitas pertencentes ao Município de Pedrinhas no que diz respeito à competência ACS, para garantir o pagamento dos salários reais aos agentes comunitários de saúde, bem como o pagamento da complementação de outubro e dos salários de novembro, dezembro e gratificação natalina, dentro dos mês trabalhado, ou seja, sem atrasos.

Vale ressaltar que os pagamentos salariais deverão ser priorizados em detrimento das demais despesas realizadas, sob a supervisão judicial e manifestação do MP.

O Município deverá encaminhar ao Ministério Público as folhas de pagamento em atraso, com informações detalhadas acerca dos valores, cargos, lotação e nome dos servidores, para que, após a efetiva conferência e manifestação do órgão ministerial, sejam encaminhadas à agência bancária para realização dos pagamentos.

Mônica Ribeiro

EM PEDRINHAS O MP BLOQUEIA VERBA DO FUNDO A FUNDO PARA PAGAR OS ACS

Publicado em: 27/11/2012 16:34:11
MP propõe Ação para regularizar salários de agentes

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão do Município de Pedrinhas, capitaneada pela Promotora de Justiça Dra. Joelma Soares Macêdo de Santana ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, em face do Município de Pedrinhas, com a finalidade precípua de assegurar aos agentes de saúde daquele Município a regularização dos salários, bem como o pagamento das quantias em atraso.

De acordo com a ACP, desde outubro de 2012, os referidos servidores municipais foram surpreendidos com um corte no salário, relativo a uma gratificação oriunda de um repasse feito pelo Ministério da Saúde – Portaria nº 459 de 15 de março de 2012 – artigo 1º, parágrafo único...”a cada trimestre será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados...”.

O MP realizou audiências públicas com o intuito de sanar a questão, porém, o Município de Pedrinhas não justificou o não pagamento das gratificações, mantendo-se em desconformidade com o preceituado na portaria acima citada.

Segundo a Promotoria “vale salientar que o ato de pagar os salários de forma reduzida e irregular, afronta os Princípios Constitucionais”.

Na ACP, o Ministério Público requer o bloqueio de todas as receitas pertencentes ao Município de Pedrinhas no que diz respeito à competência ACS, para garantir o pagamento dos salários reais aos agentes comunitários de saúde, bem como o pagamento da complementação de outubro e dos salários de novembro, dezembro e gratificação natalina, dentro dos mês trabalhado, ou seja, sem atrasos.

Vale ressaltar que os pagamentos salariais deverão ser priorizados em detrimento das demais despesas realizadas, sob a supervisão judicial e manifestação do MP.

O Município deverá encaminhar ao Ministério Público as folhas de pagamento em atraso, com informações detalhadas acerca dos valores, cargos, lotação e nome dos servidores, para que, após a efetiva conferência e manifestação do órgão ministerial, sejam encaminhadas à agência bancária para realização dos pagamentos.

Mônica Ribeiro

PARABÉNS ACS E ACE EM VITORIA -PE

Em vitoria de Santo antão = PE, o SINDRAS Sindicato dos ACS e ACE conseguiu junto ao município provando na lei que os ACS e ACE tem direito a tirar licença remunerada por 3 meses seguidos ou alternados não inferior a 30 dias sem o desconto da insalubridade como havia cido informado pelo RH da secretaria de saúde do município.

Ficando assim decretado que qualquer um dos 264 ACS e ACE podem e devem tirar sua licença premio no momento que lhe for propicio.

Parabéns ao SINDRAS, parabéns MILÚ, Parabéns MICHELSON parabéns diretoria e a Dr JUNIOR nosso advogado, competente não..., para mim o que ele fala é lei é religião.

SERVIDORES PÚBLICOS DE ITABIRA - MG NO RUMO DE UM NOVO INICIO

O BLOG DO ACS ELISEU APOIA ESTA LUTA QUE SEM DÚVIDA TRARÁ MAIORES GANHOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ITABIRANOS!

Ace Priscila Orgulho

há 17 minutos 

Chegou o dia de decidir o futuro do nosso sindicato. Essa decisão está nas mãos de Deus e dos servidores, fizemos nossa parte, campanha limpa baseada em propostas! Vamos que vamos galera!!!