EM PEDRINHAS O MP BLOQUEIA VERBA DO FUNDO A FUNDO PARA PAGAR OS ACS

Publicado em: 27/11/2012 16:34:11
MP propõe Ação para regularizar salários de agentes

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão do Município de Pedrinhas, capitaneada pela Promotora de Justiça Dra. Joelma Soares Macêdo de Santana ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, em face do Município de Pedrinhas, com a finalidade precípua de assegurar aos agentes de saúde daquele Município a regularização dos salários, bem como o pagamento das quantias em atraso.

De acordo com a ACP, desde outubro de 2012, os referidos servidores municipais foram surpreendidos com um corte no salário, relativo a uma gratificação oriunda de um repasse feito pelo Ministério da Saúde – Portaria nº 459 de 15 de março de 2012 – artigo 1º, parágrafo único...”a cada trimestre será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados...”.

O MP realizou audiências públicas com o intuito de sanar a questão, porém, o Município de Pedrinhas não justificou o não pagamento das gratificações, mantendo-se em desconformidade com o preceituado na portaria acima citada.

Segundo a Promotoria “vale salientar que o ato de pagar os salários de forma reduzida e irregular, afronta os Princípios Constitucionais”.

Na ACP, o Ministério Público requer o bloqueio de todas as receitas pertencentes ao Município de Pedrinhas no que diz respeito à competência ACS, para garantir o pagamento dos salários reais aos agentes comunitários de saúde, bem como o pagamento da complementação de outubro e dos salários de novembro, dezembro e gratificação natalina, dentro dos mês trabalhado, ou seja, sem atrasos.

Vale ressaltar que os pagamentos salariais deverão ser priorizados em detrimento das demais despesas realizadas, sob a supervisão judicial e manifestação do MP.

O Município deverá encaminhar ao Ministério Público as folhas de pagamento em atraso, com informações detalhadas acerca dos valores, cargos, lotação e nome dos servidores, para que, após a efetiva conferência e manifestação do órgão ministerial, sejam encaminhadas à agência bancária para realização dos pagamentos.

Mônica Ribeiro

PISO SALARIAL NÃO TEMOS TRABALHO APARECE AOS MONTE!

""BLOG DO ACS ELISEU"" grifo nosso: O senador Eduardo Amorim  não sugere um incentivo financeiro para os ACS  desempenharem mais uma tarefa dentro de sua já sobre carregadas atividades, mais sugere que trabalhemos carregando pais nas costa!

SENADOR, ESTAREMOS EM BRASÍLIA NA MOBILIZAÇÃO JÁ NOS DEU SEU APOIO INCENTIVANDO SEU PARTIDO A NOS DAR SEU APOIO?

publicado em 02/06/2011 as 05:25:27

Eduardo Amorim sugere participação de agente de saúde no Plano Brasil sem Miséria

Um entre cada dez brasileiros vive em condição de extrema pobreza, 18,1% vivem no Nordeste, a afirmação é do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), durante a reunião do Conselho Político, na quarta-feira, 1, no Palácio do Planalto, com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT), para apresentar o Plano Brasil sem Miséria. No encontro com líderes partidários do Senado e da Câmara Federal, coube à ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, delinear as diretrizes do Plano a ser lançado nesta quinta-feira, 2, em Brasília. Dividido em três principais eixos, com foco na garantia de renda; acesso a serviços públicos e inclusão produtiva, o programa deverá alcançar brasileiros que vivem em situação de extrema pobreza.

Líder do PSC no Senado, Eduardo Amorim, ao fazer uso da palavra na reunião com a presidente enfatizou que as ações do Brasil sem Miséria podem ser adequadas com a participação dos agentes comunitários de saúde. Amorim acredita que esses profissionais, espalhados pelo território nacional, podem conceber extensiva colaboração no melhoramento dos índices. Segundo Amorim, no Brasil são 16,2 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema. Tivemos uma pequena experiência com os agentes de saúde em Sergipe, disponibilizamos emenda com o propósito de capacitá-los. Os agentes batem às portas de milhares de brasileiros todos os dias e aferem sobre a saúde, se capacitados eles serão, também, construtores de cidadania ao analisarem dados dessas famílias, sugeriu o senador sergipano a presidente.

Baseado em dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ministério do Desenvolvimento Social definiu como integrantes desta faixa da população aqueles que vivem apenas com 70 reais ao mês. A geração de renda e a promoção do acesso aos serviços públicos é a intenção do Plano. O desafio não é apenas do Governo, é de todos. As ideias apresentadas no Conselho romperá o ciclo vicioso da exclusão social. Como caracteriza o plano, haverá uma pactuação com os estados, municípios e com o setor empresarial para criar condições de oportunidades e novas políticas públicas para as regiões do País, informou Amorim.

O senador afirma que levará as pautas do Plano para as comissões do Senado, principalmente, na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), da qual é vice-presidente. Os números não são nada amistosos. Não podemos cruzar os braços perante essa realidade brasileira. No Nordeste são 18,1%, no Norte 16,8%, Centro-Oeste 4%, Sudeste 3,4% e Sul 2,6%. É desafiador e sentimos que a presidente está empenhada e solicita ao plano, credenciou Eduardo Amorim, dizendo ainda que já tivemos programas bem sucedidos nos últimos anos como o Bolsa Família, por exemplo, mas solitário ele não efetiva a tarefa de retirar as pessoas da pobreza extrema.

Lançamento do Plano Brasil sem Miséria

Será lançado nesta quinta-feira,2, às 11h, pela presidenta Dilma Rousseff, o Plano Brasil sem Miséria. O evento acontece no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de ministros, secretários, parlamentares, governadores, representantes da sociedade civil e diversas entidades.

PREFEITURA DE ARACAJÚ CHAMA ACS PARA CONTRATO TEMPORARIO SEM TEM EPIDEMIAS CASO ILEGAL, ACS ENTREM E ENTRE NA JUSTIÇA

Publicado em: 11/11/2010 14:28:19 PMA realiza nova convocação de aprovados em  concursos da Saúde A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Administração (Semad), anuncia nova convocação para o preenchimento de vagas por tempo determinado nos cargos de agente comunitário de saúde, médico e motorista de ambulância. Os con cursos foram concluídos em 2008 e a validade foi prorrogada. O edital de convocação mais a lista de aprovados estão disponíveis na página de ‘Concursos e Seleções´, no portal da Prefeitura de Aracaju. Ao todo, mais 23 profissionais (17 agentes comu nitário de saúde, cinco médicos e um motorista de ambulância) estão sendo chamados para integra r o quadro de servidores municipais. Os convo cados devem comparecer entre os dias 16 e 22 de outubro à Central de Atendimento ao Servidor, localizada no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos (Rua Frei Luiz Canolo de Noronha, nº 42, Conjunto Costa e Silva), para inspeção de saúde e entrega de documentos. De acordo com o edital, no ato da inspeção de saúde os candidatos devem apresentar os exames médicos de hemograma, glicemia, grupo sanguíneo e fator RH, sumário de urina, parasitológico de fezes, ECG e raios-X do tórax. A não apresentação dos exames implicará na eliminação do candidato e, sob nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de recon sideração do julgamento obtido na inspeção. Na entrega de documentos, serão exigidos diploma ou certificado de conclusão do curso para exercício do cargo, comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais, carteiras expedidas pela Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação ou outros órgãos públicos que, por lei federal, valham como identidade. Concurso                         O concurso para o cargo de agente comunitário de saúde é referente ao edital publicado no dia 28 de outubro de 2008. Na época, foram abertas 100 vagas para preenchimento imediato, com salários de R$ 415,00 e jornada de trabalho de 40h semanais. O exame de admissão continha 40 questões (15 de língua portuguesa e 25 de conhecimentos específicos) e foi realizado no dia 14 de dezembro. Já o concurso para contratação de médicos e motoristas de ambulância refere-se ao edital publicado no dia 11 de janeiro de 2008. Na época, a Secretária Municipal de Saúde (SMS) abriu 310 vagas tanto para espe cialistas da área médica, como para diversos profissionais da área de atendimento e auxiliar de saúde. Os salários variavam entre R$ 428,98 (nível médio) e R$ 4.759,61 (nível superior).

PREFEITURA DA CONTINUIDADE A RODADA DE NEGOCIAÇÃO EM ARACAJÚ

 

A convite da Comissão de Negociação da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), membros do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias do Município de Aracaju (Sacema) e do Sindicato dos Trabalhadores da Guarda Municipal (Sigma) compareceram ao Centro Administrativo Prefeito Aloísio de Campos na manhã da última terça-feira, dia 22, para dar início às negociações salariais e de condições de trabalho da categoria. As reuniões foram realizadas em sequência, ambas sob a coordenação do secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Bosco Rolemberg e do secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos. Para Bosco, o encontro desta terça foi o primeiro passo em direção a um consenso junto às necessidades de trabalho dos agentes comunitários e de endemias e dos guardas municipais. Nessa etapa, estamos recolhendo as reivindicações para posteriormente amadurecer as propostas de todos os segmentos. Analisaremos o impacto financeiro dos reajustes com base na receita prevista para 2010 e a partir de então apresentaremos a proposta do município. Nossa intenção é chegar a um denominador comum, explicou o secretário-chefe do Gabinete. Sabemos que o reajuste desse ano, de 1%, foi difícil para os servidores, mas conseguimos honrar com o prometido, fizemos o dever de casa. No entanto, graças às economias do município, o cenário atual é um pouco mais favorável. Tanto que o prefeito Edvaldo Nogueira já deu a orientação de avançarmos o máximo possível nas negociações, e em janeiro já será anunciado o reajuste salarial das categorias, adiantou Bosco Rollemberg. O presidente do Sacema, Geilson Santos, diz que o sindicato também está aberto ao diálogo, mas alerta para a necessidade de se atentar aos problemas diários dos agentes  de endemias que, apesar de parecerem mínimos, podem atrapalhar o andamento dos trabalhos. O salário é um dos aspectos que estamos discutindo, mas há outros detalhes inerentes ao nosso trabalho. O filtro solar, por exemplo, parece um luxo para muitas pessoas, mas os agentes trabalham sob o sol forte e precisam se proteger. Para cada pele há um tipo de proteção, então também tentaremos chegar a um consenso sobre a gratificação referente a compra de bonés, protetores solares específicos para cada agente e óculos de sol. Já avançamos nesse sentido, porque antes nem tínhamos como nos proteger. Mas precisamos especificar melhor esse assunto, entre outros, explica Geilson.     O secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, deixa claro que as discussões não acabam em apenas uma reunião. Quando o município senta à mesa com os sindicatos, isso representa a abertura de um diálogo. Esse é o primeiro passo de uma série de conversas que teremos com o Sacema e com o Sigma, afirma Jeferson. Ele explica ainda que, para que o diálogo seja iniciado, é preciso que todos compreendam as limitações do município. Muitos programas da área da saúde e da Guarda Municipal, implementados pelo município, recebem recursos limitados do Governo Federal. Por isso, qualquer mudança nesse sentido terá que ser arcada pela Prefeitura. Nossa intenção é equacionar os problemas encontrados e isso será feito, mas temos um grande desafio pela frente, explica o secretário de Finanças.  Já o secretário municipal da Saúde, Marcos Ramos, destaca que o principal é buscar o consenso em todas as etapas da negociação. Além do reajuste salarial, os agentes da área da saúde também precisam de avanços nas condições de trabalho e de capacitação. Vale ressaltar que, graças aos investimentos da PMA e ao trabalho dedicado dos agentes, as Unidades de Saúde da Família (USF) já possuem uma cobertura de 95% sobre a população de Aracaju. Já avançamos bastante, mas continuaremos batalhando pelos 100%, garante o secretário municipal da Saúde.    Logo mais, às 15h, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, a comissão de negociação vai se reunir com o Sindicado dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed). Nesta quarta-feira, às 10h, os gestores da PMA irão sentar com os enfermeiros. Presenças Além dos secretários municipais Marcos Ramos (Saúde), Jeferson Passos (Finanças) e Bosco Rollemberg (Gabinete), também participaram da reunião com o Sacema a secretária adjunta da Saúde, Fabiana Pinho, e a secretária municipal de Controle Interno, Lucivanda Nunes. No encontro seguinte, com o Sindicato dos Guardas Municipais, também esteve presente a secretária de Governo, Karla Trindade.