STF decide que município não pode ter terceirizados na saúde
Por Maria Elisa Alves (elisa@oglobo.com.br) | Agência O Globo – sáb, 22 de set de 2012
RIO
- Os 9.500 profissionais da área de saúde terceirizados e que trabalham
em clínicas da família, UPAs e hospitais municipais, poderão ter que
deixar seus postos em breve. Na última quarta-feira, a Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do
município contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim
da terceirização na saúde. A prefeitura já havia sido derrotada outras
duas vezes.
A Segunda Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso, dado em agosto,
antes de o ministro se aposentar. Ele concordou com decisão anterior,
que dizia que "os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados
dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de
caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por
concurso público".O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, comemorou ontem a decisão. Segundo ele, é um absurdo que a administração municipal, em vez de contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos temporários.
- A prefeitura vai ter que repensar toda a sua lógica de contratações. A decisão do STF não impede que as Organizações Sociais continuem gerindo clínicas de família e UPAs. Mas elas terão que ter nos locais médicos e outros profissionais aprovados através de concurso público. Não poderão ter funcionários terceirizados - diz Darze.
Segundo ele, o município tem atualmente 25 mil profissionais da área de saúde concursados e cerca de 9.500 terceirizados.
- É urgente que a Secretaria municipal de Saúde faça logo um concurso público. Os médicos terceirizados devem poder permanecer por mais seis meses, até que a situação toda seja regularizada - estimou Darze.
O Sindicato dos Médicos entrou com a ação no governo Cesar Maia, antes de as Organizações Sociais administrarem unidades de saúde. A prefeitura perdeu em 2005, entrou com recurso e foi novamente rejeitado em 2009. Após a decisão do STF, o município ainda tem direito ao recurso de revista, que não julga o mérito da ação. Procurados, assessores de comunicação da Secretaria municipal de Saúde não foram localizados.
nem sei dizer ao certo se isso é uma noticia boa ou ruim, onde moro as vezes acontece cada absurdo, por falta de funcionários competentes ainda mais em se tratando de funcionários da Saúde, já teve casos como o de um paciente que morreu por ter perdido a língua numa cirurgia de um médico estava trabalhando recentemente na cidade, minha prima certa vez passou mal por vários dias seguidos tinha muita dor de cabeça e caia desfalecida as vezes até no meio da rua, no posto de nossa cidade receitaram a ela remédios para "limpeza intestinal", levando-a para a capital e nos 2 hospitais do SUS em que foi atendida na mesma semana diagnosticaram que ela estava mesmo era problema na vista e receitaram os procedimentos certos.
ResponderExcluirfora isso, desde a o mandato no novo prefeito
entre os 4 anos que esteve exercendo este cargo, só teve em nossa cidade 1 único concurso publico municipal, e este pra acabar de enterar foi cancelado, pois a mesma empresa que o faria em nossa cidade agia de má fé entre seus concursantes, deixando passar aqueles a quem fosse apadrinhado com pessoas ligadas ao meio político, sendo que ao custos de muitas brigas judiciais os verdadeiros aprovados conseguiam suas vagas de direito...então seria justo tirar pessoas que de anos exercendo o mesmo cargo passaram a ter uma relativa experiência no setor e esperar por uma possível abertura de vagas por meios de concursos públicos que nem sempre se manter eficazes agindo nas margens da lei?
Na verdade é uma vitória da população que aqui em minha comunidade não tem atendimento decente da SAÚDE DA FAMÍLIAM e acho que se é INCONSTITUCIONAL, então se criou e se prejudicou inúmeros cidadãos trabalhadores OS QUE TRABALHAM, e eu mesmo sou cadastrado pela CNN e divulguei meu vídeo de meus pais que morreram por causa dessa SAÚDE DA FAMÍLIA, tem que ter concursado sim e os terceirizado devem ser indenizados e capacitados para concurso público.
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