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segunda-feira, 30 de novembro de 2009

MPT E MUNICÍPIO CONCORDAM EM SUSPENDER DEMISSÃO EM MASSA DE AGENTES DE SAÚDE DE MACEIÓ!

 
(30/11/2009 17:34)

Em audiência realizada nesta segunda-feira (30), o Município de Maceió aceitou a proposta mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas de suspender, por 150 dias, o afastamento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Mas só serão incluídos na decisão aqueles que participaram de processo seletivo e podem ser beneficiados pela Emenda 51/2006.

No entanto, o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo esclareceu que a proposta apresentada pelo MPT de suspender as demissões levou em consideração as ações que tramitam na Justiça Comum Estadual e na Justiça do Trabalho. Essas ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelos próprios interessados que requerem o reconhecimento do direito à contratação com fundamento na Emenda 51.

“Os beneficiários da suspensão são os agentes que já estão certificados pelo município e os que requereram a certificação, mas ainda não tiveram a documentação examinada em razão da concessão de liminar na ação civil pública proposta pelo MPE”, justificou o procurador.

Gazzanéo também deixou claro que a suspensão das demissões dos agentes, proposta pelo sindicato da categoria e aceita pelo município, não beneficia os trabalhadores que não se submeteram a seleção pública e não têm nenhuma perspectiva de serem efetivados. Dessa forma, o município está obrigado a afastá-los na data prevista no termo de ajustamento de conduta, hoje, 30 de novembro.


por Divulgação

PEC 391-B/2009 CONFIRMADO PLENARIO E PAUTA PARA DIA 01/12/2009.

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/12/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h
Elaboração da Redação para o 2º turno de discussão da
PEC 391-B/2009. 


Ordem do Dia nas Comissões
PEC 391/09 -PLANO DE CARREIRA AGENTES
DE SAÚDE
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/12/2009 às 14h   - 
C O N F I R M A D A
Elaboração da Redação para o 2º turno de discussão da
PEC 391-B/2009.

domingo, 29 de novembro de 2009

ACS & ACE: LUTAS E CONQUISTAS, PASSO A PASSO

Blog do ACS Eliseu.

(1) PEC 07/2003.
Em 2003, foi apresentada a PEC 07/2003, propondo uma mudançana constituição, para permitir que Agentes Comunitários de Saúde(ACS)  e Agentes de Combate a Endemias (ACE) pudessem ser contratados atraves de processo seletivo público. Com isso, milhares de ACS's e ACE's teriam mais garantias em seus direitos trabalhistas.

(2) Aprovação da PEc 07/2003 no Congresso e promulgação da Emenda Constitucional 51.
Após grandes mobilizações de ACS's e ACE's em todo o país e de muita articulação política do dep. Mauricio Rands, a PEC 07/2003 foi aprovada na Camara. A primeira batalha foi cinquistada, mas a seguinte, no senado, era mais facil. Rands teve que desdobrar, conversou com os senadores e mudou o placar desfavorável na Comissão de Constituição e Justiça do senado. Finalmente, a PEC 07/2003 foi aprovada, promulgada em 14/02/2006 e transformada na Emenda constitucional 51.

(3) Aprovação da Lei 11.350/2006.
Após a aprovação da Emenda 51, o deputado fed, M. Rands fez articulações junto ao Governo Lula para que enviasse uma MP (Medida Provisoria), que tem tramite muito rápido, para regulamentar as atividades de Agentes Comunitário de Saude e Agentes de Combate a Endemias. O deputado M. Rands foi o relator da MP 07/2006 na Camara. Essa MP foi aprovada na Camara (05/09/2006), no Senado (05/10/2006) e transformada na Lei 11.350/2006.


(4) PL 4907-ADCIONAL DE INSALUBRIDADE.
O projeto de Lei 4907/2009, de autoria do dep. Mauricio Rands, assegura aos ACS's e ACE's direito ao adicional de insalubridade, com base no salário da categoria.

PROTEÇÃO E SEGURANÇA NO TRABALHO
O dep. Mauricio Rands em mais uma de suas atribuições como deputado, requereu junto aos Ministérios do trabalho (INC 3744/2009) e saúde (INC 3747/2009), repasse de recursos aos municípios para fornecimento de fardamento adequado (coletes novos, chapeús ou boné e sapatos apropriados), além de identificação que ACS's e ACE's tenham melhores condições de trabalho.
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sábado, 28 de novembro de 2009

É CRÍTICA A SITUAÇÃO DOS ACS E ACE EM ALAGOAS O MPT NÃO ACEITA ALGUNS ITENS! PARA O MUNICÍPIO FICARÁ MAIS DESPENDIOSO CONTRATAR NOVOS FUCIONÁRIOS

26/11/09 20:54

Município de Maceió irá decidir sobre afastamento dos agentes de saúde

Caberá ao prefeito Cícero Almeida a decisão de aguardar o julgamento da ação civil pública que tramita no Tribunal de Justiça de Alagoas para afastar 450 agentes de saúde e de endemias de Maceió. Em audiência realizada nesta quinta-feira (26), o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo deixou clara a posição do Ministério Público do Trabalho, que é contrária a qualquer contratação sem concurso público. No entanto, esclareceu que a decisão final de aguardar o prazo solicitado pelos agentes de saúde, que poderão ou não ser beneficiados pela Emenda 51, é ato discricionário do município.
O procurador sugeriu que o sindicato marque audiência com o prefeito e discuta a possibilidade de prorrogação do prazo, que seria de 150 dias, com a finalidade de aguardar o julgamento de recurso interposto pelo sindicato da categoria contra decisão em primeiro grau. Ele enfatizou que a prorrogação será apenas em relação aos agentes, em respeito ao debate judicial e ao apelo da categoria.
Com relação aos demais contratados irregularmente por meio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e que somam aproximadamente 600 trabalhadores, o prazo para afastamento permanece 30 de novembro, com prevê o termo de ajustamento de conduta firmado. “Quero deixar bem claro que a minha posição e a do Conselho de Procuradores da Regional é única: não concordamos com a permanência de trabalhadores contratados por Oscip”.
Gazzanéo relembrou que a posição do MPT não é nova em relação ao processo seletivo ao qual os atuais agentes foram submetidos. “Constatamos inúmeras irregularidades no certame realizado para regularizar a situação dos agentes. O MPT se opõe ao processo seletivo porque consideramos que não foram atendidos os critérios da lei e da Emenda 51. No entanto, considerando que a questão foi levada a debate judicial pelos interessados e pelo Ministério Público Estadual, é justo que se aguarde uma definição, uma vez que a decisão poderá ser favorável aos agentes”.
Na próxima segunda-feira (30), às 15h30, haverá outra audiência para avaliar a situação e oficializar a decisão do município

por Ascom PRT

PAUTA DO DIA 1º DE DEZEMBRO NA CAMARA! ALGUNS ITENS NÃO FORAM COLOCADOS

Apenas o conteudo anterior a materia dos ACS e ACE!
Públicado em: 27/11/2009 20:26

Agenda da próxima semana


TERÇA-FEIRA (1):
9 horas
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência; e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Seminário Internacional "Atividade de Inteligência e Controle Parlamentar: Fortalecendo a Democracia". (Veja a programação)
Auditório Nereu Ramos
10 horas
Diretoria Geral

Assessoria de Projetos e Gestão - Programa de Acessibilidade
Palestra: "Acessibilidade em portais da Internet"
Auditório do Cefor
10 horas
Comissão Mista de Orçamento

Audiência pública para subsidiar as votações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves.
Foram convidados representantes do TCU e da Infraero.
Plenário 2
14 horas
Comissão de Educação e Cultura

Seminário "Obra do Geógrafo Milton Santos". (Veja a programação)
Local a definir
14 horas
Comissão de Legislação Participativa

Audiência pública sobre a implantação da função de agente comunitário de Justiça.
Foram convidados, entre outros, o vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Antônio Visconti; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro; e representantes do Conselho Nacional de Justiça.
Plenário 14
14 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Audiência pública sobre o impacto econômico das portarias 387/08 e 358/09, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que regulamentam o uso de garrafões retornáveis de água mineral.
Foram convidados, entre outros, o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery; o presidente da Associação dos Fabricantes de Bebidas do Brasil - Núcleo de Água Mineral, Fernando Rodrigues; e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais, Carlos Lancia.
Plenário a definir
14 horas
Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro

Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, os professores da área ambiental das Universidades Federais do Pará, Francisco Costa; e de Alagoas, Luiz Molion.
Plenário 6

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 1

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

E-mail E TEXTO SUGESTIVO DE ENVIO, VAMOS LÁ COLEGAS, VAMOS LÁ!




SOLICITO DOS COLEGAS ACS E ACE QUE CONTINUEM A ENVIAR E-mail AOS LIDERES DE PARTIDO PARA A INCLUSÃO DA PEC 391-B/09 NA PAUTA DA PROXIMA SESSÃO!


BLOG DO ACS ELISEU OPÇÃO DE MODELO DE ENVIO. Colegas texto muito longo ninguem se detem a ler!


Solicitamos dos Srs. Lideres de partido que estejam sensíveis a inclusão da PEC 391-B/09 na pauta da proxima sessão da Câmara e que defendam a inclusão da MESMA na pauta de votação aprovação em 2º turno! Os mais de 300.000 ACS e ACE do Brasil agradecem o seu apoio!


lid.pt@camara.gov.br
lid.psdb@camara.gov.br
lid.dem@camara.gov.br
dep.marciofranca@camara.gov.br
lid.pr@camara.gov.br
lid.pp@camara.gov.br
lid.ptb@camara.gov.br
lid.pdt@camara.gov.br
lid.psc@camara.gov.br
lid.pv@camara.gov.br
lid.pps@camara.gov.br
lid.psol@camara.gov.br
lid.phs@camara.gov.br
lid.ptdob@camara.gov.br
lid.govcamara@camara.gov.br
lid.min@camara.gov.br
lid.pmdb@camara.gov.br
lid.psb@camara.gov.br
lid.pcdob@camara.gov.br
lid.prb@camara.gov.br
Lid.pmn@camara.gov.br
Lid.ptc@camara.gov.br

VEJA O VIDEO ABAIXO DE COMO FUCIONA A CÂMARA FEDERAL.

LIGUE O SOM E OUÇA O VIDEO!

Apresentação

Conjunto de ações realizadas pelos órgãos do poder legislativo com o objetivo de proceder à elaboração das leis sejam elas constitucionais, complementares e ordinárias bem como as resoluções e decretos legislativos.

O vídeo está no formato wmv (Windows Media Player) mas pode ser visualizado em outros players*.

Se preferir, faça o download do vídeo. (clique com o botão direito do mouse e selecione salvar destino como).

*Player: programa de computador que executa arquivos contendo multimídia em geral como: MP3, WMA, WAV, MPEG, VCDs, DVDs, WMV, etc.

"VEJA COMO ANDA UMA PEC NA CAMARA E NO SENADO ATENDENDO O PEDIDO DE DEZENAS DE LEITORES DESTE BLOG! Com carinho Blog do ACS Eliseu." 

CLICK PARA AMPLIAR 




PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/12/2009 às 14h - C O N F I R M A D A







CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 391-A, DE 2009, DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER PLANO DE CARREIRA E PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E O AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS"
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária


PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/12/2009

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h
Elaboração da Redação para o 2º turno de discussão da
PEC 391-B/2009.

.................................................................................................................................................................
Ordem do Dia nas Comissões
PEC 391/09 -PLANO DE CARREIRA AGENTES DE SAÚDE
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/12/2009 às 14h   - C O N -F I R M A D A
Elaboração da Redação para o 2º turno de discussão da PEC 391-B/2009.

 DIRETORIA DA COMISSÃO ESPECIAL
  • Presidente: DEP. PEDRO CHAVES (PMDB/GO)
  • 1º Vice-Presidente: Dep. ALCENI GUERRA (DEM-PR)
  • 2º Vice-Presidente: Dep. GERALDO RESENDE (PMDB-MS)
  • 3º Vice-Presidente: DEP. ALICE PORTUGAL (PCdoB/BA)
  • Relatora: Dep.  FÁTIMA BEZERRA (PT/RN)
  • .

PEC 391/09 E TODO O DIA 25/11, VEJA COMO FOI

25/11/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5946/2009 pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE) que requer, nos termos do inciso XIV, art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 391, de 2009. Clique para obter a íntegra
25/11/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento 5939/2009 pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição Nº 391/2009. Clique para obter a íntegra
25/11/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:40).
25/11/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
25/11/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Encerrada a discussão.
25/11/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Prejudicado o Requerimento do Dep. Lúcio Vale, na qualidade de Líder do PR, que solicita o encerramento da discussão.
25/11/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Votação em primeiro turno.
25/11/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, em primeiro turno. Sim: 382; abstenção: 1; total: 383.
25/11/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Prejudicadas a Proposta inicial e as emendas apresentadas na Comissão Especial.
25/11/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Votação da Redação Final.
25/11/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Vicente Arruda (PR-CE).
25/11/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno (PEC 391-C/09).
25/11/2009 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 5951/2009, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 391, de 2009, que altera a redação do artigo 198, da Constituição Federal, para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Saúde de Combate às Endemias. Clique para obter a íntegra

DEPUTADOS ESTABELECEM PISO SALARIAL E PLANO DE CARREIRA PARA AGENTES DE SAUDE

Brasília, quinta-feira, 26 de novembro de 2009 - Ano 8 Nº 2375

Votação
VOTAÇÕES
Eduardo Piovesan
O Plenário aprovou ontem a PEC dos Agentes de Saúde (391/09), que prevê a definição, por lei, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira, cuja formulação cabe a estados e municípios. A matéria deve ser votada ainda em segundo turno.
O texto aprovado por unanimidade (382 votos) é o do substitutivo da comissão especial, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A principal novidade em relação à proposta original, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é a ajuda financeira que a União deverá dar aos estados e municípios para o cumprimento do piso nacional.
As mudanças alcançam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que já tinham sido beneficiados pela Emenda Constitucional 51, aprovada em 2006. Essa emenda permitiu a efetivação de cerca de 154 mil agentes que trabalhavam sem contratos e a contratação de agentes sem concurso público, por meio de seleção pública.


Segundo a relatora, a aprovação da matéria significa “mais um passo importante rumo à valorização salarial e profissional de uma categoria que exerce um papel muito importante no contexto das saúde pública”. Ela avaliou que, para as famílias pobres, os agentes de saúde “são os médicos que aparecem em suas casas”.
Para Gomes de Matos, o trabalho desses agentes de saúde é percebido por meio da diminuição da mortalidade infantil, do avanço crescente da vacinação e da melhoria dos procedimentos de pré-natal. “A votação de hoje é a consagração de todo o trabalho da comissão especial”, afirmou.
Saúde preventiva - O deputado Maurício Rands (PT-PE), autor da proposta que deu origem à Emenda Constitucional 51, ressaltou que a votação da PEC 391/09 “foi um momento de encontro da Câmara com o povo brasileiro, que tem no trabalho dos agentes de saúde o instrumento da saúde preventiva”.
A proposta pretende garantir que o repasse do governo federal para as prefeituras seja utilizado integralmente para o pagamento dos salários dos 300 mil agentes em todo o País. O repasse hoje é de R$ 651, mas muitas prefeituras utilizam esses recursos para outros fins.
A regulamentação das atividades desses profissionais já existe (Lei 11.350/06). Entre suas atribuições está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nessa mesma lei, já está previsto para os agentes contratados pela Funasa aumentos salariais do vencimento básico até julho de 2011, dentro da reestruturação de salários feita pelo Executivo em 2008.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

PEC DOS AGENTES DE SAUDE É APROVADA

Publicado em 25/11/2009 ås 00:00:

OBS.: QUANDO FALAMOS EM AGENTES DE SAUDE ESTAR INCLUSO OS AGENTES DE ENDEMIAS!"blog do acs eliseu"

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/09) que estabelece as diretrizes de plano de carreira e piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE). Foram 382 votos a favor e apenas uma abstenção. Os líderes partidários atenderam ao apelo da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da proposta, e concordaram em aprovar a proposta antes da apreciação dos três projetos relativos ao Pré-Sal. Centenas de agentes de saúde acompanharam a votação das galerias do Plenário da Casa. A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Conacs), Ruth Brilhante, agradeceu o empenho da deputada Fátima para a aprovação da proposta nesse primeiro turno. “O resultado de hoje só foi alcançado graças ao trabalho insistente da deputada Fátima Bezerra que, na condição de relatora, e em conjunto com a nossa categoria, promoveu uma verdadeira vigília junto às lideranças conseguindo um consenso entre todos os partidos a favor da nossa causa”, disse, emocionada, Brilhante. A deputada Fátima comemorou a aprovação elogiando a atuação dos agentes de saúde. "Estamos dando um passo muito importante em reconhecer uma categoria que tem um papel fundamental na manutenção da saúde das famílias mais pobres deste país", ressaltou. No seu parecer, a deputada Fátima especifica que lei federal de iniciativo do Poder Executivo vai instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira que serão estabelecidos pelos estados e municípios. O texto aprovado também determina que a União deve prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do pagamento do piso. Tramitação – A PEC 391 de 2009 ainda será apreciada em segundo turno na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado Federal. Quando aprovada, a proposta vai beneficiar cerca de 300 mil agentes de saúde de todo o país.

CÂMARA APROVA PEC DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE

25/11/2009 21:43


O Plenário aprovou, por unanimidade (382 votos), a PEC dos Agentes de Saúde (391/09), que prevê a definição, por lei, de um piso salarial para a categoria e das diretrizes para os planos de carreira. O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial sobre o tema e deve ser votado ainda em segundo turno.
Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

APROVADA A PEC DOS ACS E ACE COM LOUVOR

382 VOTOS FAVORAVEIS A PEC 391/09!


APROVADA, APROVADA, APRAVADA, APROVADA, APROVADA, APROVADA, APROVADA!!

HUNNNNAAAANNNIIIMMMMIIIDDDAAAADDDEEEE
UHUUUUUUUUUUUUUU

ESTIMADOS COLEGAS EM TODO O PAIS A NOSSA PEC 391/09, FOI APROVADO EM PLENARIO COM LOUVOR PELOS DEPUTADOS FEDERAIS TODOS OS PARTIDOS POLITICOS VOTARAM A FAVOR DE NOSSO INTERESSE!

Foi muito emociante colegas passar por este momento mais gratificante nossa VITORIA, falta alguns degraus mais um que era sem duvida dificil conseguimos!


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CONVOCO OS COLEGAS EM TODO O BRASIL PARA ESTAREM EM ORAÇÃO PELA APROVAÇÃO DA PEC 391/09 QUE SERÁ VOTADA HOJE

 BLOG DO ACS ELISEU

SE VOCÊ TEM ACESSO A TV CAMARA PELA PARABOLICA VOCÊ PÓDERAR ASSISTIR NO CANAL  DA TV CAMARA, NÃO PERCA ESSA  É UMA CHANCE UNICA! 
 

COLEGAS ACS E ACE PEDIMOS QUE FIQUEM ORANDO PELA APROVAÇÃO DA PEC 391/09 A MESMA IRÁ A VOTAÇÃO AINDA HOJE MAIS PRECISAMOS DE 308 VOTOS E NO MOMENTO TEMOS MENOS DE 300 DEPUTADOPS EM PLENARIO!

PEC 391/09 IRÁ A VOTAÇÃO AINDA HOJE!!!!!


PEC DO PISO SALARIAL PODERÁ SER VOTADA HOJE!

25/11

   A PEC 391/09, será o terceiro ítem da pauta de votação da sessão extraordinária do Plenário da Câmara de Deputados.
  A CONACS está articulando juntamente com os parlamentares Fátima Bezerra (PT/RN), Pedro Chaves (PMDB/GO) e Janete Capibaribe (PSB/AM) e outros, para que a PEC 391/09 seja a primeira da Pauta, pois ao contrário da PEC dos Precatórios e a PEC do Cartório, a aprovação da PEC 391/09 é considerada um consenso entre todos os parlamentares.
  Estão presentes na Câmara de Deputados  vários ACS e ACE, do Estado de Goiás, Bahia, Maranhão, Pernambuco e  Rio de Janeiro, sendo que, certamente os demais Estados estão acompanhando os trabalhos da Câmara através da TV Câmara.
   Até o final do dia, estaremos atualizando novas informações.

PEC 391/09 INCLUSÃO JÁ! E-mail E Nº DE TELEFONES DAS LIDERANÇAS DO DEM E PPS

EXCLUSIVO BLOG DO ACS ELISEU

COLEGAS, VAMOS PRECIONAR PRA HOJE SAIR ESTA VOTAÇÃO PARA QUE FIQUE O MAIS PROXIMO POSSIVEL NÃO VAMOS DEIXAR SÓ OS COLEGAS QUE ESTAR EM BRASILIA FAZER POR NÓS O QUE TODOS PODEMOS FAZER!


 DEMOCRATAS-RONALDO CAIADO
 61-3215-5227
lid.dem@camara.gov.br

>:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::


PPS- FERNANDO CORUJA
61-3215-9600

lid.pps@camara.gov.br

PEC 391/09, TODOS OS DEPUTADOS E DEPUTADAS PEDEM EXTRAORDINARIA PARA A PEC 391/09

EXCLUSIVO BLOG DO ACS ELISEU A dep. Janete Capiberibe, Raimundo G. de Matos,Geraldo Resende, Chico Lopes em suma, todos os deputados que falam pedem ao presidente da sessão extraordinária que a PEC 391/09  seja incluida na pauta hj e que seja votada hoje. Palavras e apresentação do dep. Raimundo Matos diz: Pede  e apresenta documentos com assinatura de todos os lideraes. Dep. Fatima Bezerra, diz que participou do colegiado de lideres é todos concordão, e pede uma extraordinaria para mais tarde ser colocada pauta e votada ainda hoje.

DEPUTADOS PEDEM E FAZEM PRESSÃO SOBRE OPOSIÇÃO NO DIZ RESPEITO A LIBERAR A PAUTA QUE SE ENCONTRA TRANCADA COM PEDIDO DE OBSTRUÇÃO FEITO PELO DEM E PPS.



"UU" URGENTE, URGENTE!!!!!
COLEGAS E-MAIL PARA OS LIDERES DO DEM E PPS!

MICHEL TEMER DIZ QUE A PAUTA DO PLENÁRIO DEVE SER LIBERADA HOJE!

25/11/2009 12:23
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou há pouco, em entrevista coletiva, que o Plenário deverá votar hoje a Medida Provisória 469/09, que tranca a pauta. A medida libera R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1).
Temer afirmou que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para tentar viabilizar a votação do item seguinte da pauta, o Projeto de Lei 5938/09. Esse projeto cria o regime de partilha de produção para as novas áreas de exploração do petróleo do pré-sal que serão licitadas.
Temer afirmou, no entanto, que esse projeto só deverá ser colocado em votação quando houver acordo. Em razão da complexidade da proposta, ele acredita que não deverá haver disputa no voto no Plenário.
As bancadas do Rio e do Espírito Santo estão obstruindo a votação desse projeto, pois discordam da reivindicação dos estados não produtores de petróleo, que querem alterar o percentual de royalties a que têm direito nas áreas já licitadas do pré-sal.

INSCRIÇÃO PARA ACS NA PREFEITURA DE CAMPO GRANDE

23/11/2009 20:59
Está aberta Inscrição para concurso de Agente de Saúde

Chico Júnior


A Prefeitura Municipal de Campo Grande abriu hoje as inscrições para o concurso de cargo de Agente Comunitário de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). São oferecidas 383 vaga. As inscrições podem ser feitas até o dia 11 de dezembro. O salário base oferecido é de R$ 477,84.

O processo de seleção será realizado em duas fases: prova escrita, no mês de fevereiro e prova prática (aptidão física) a ser realizada no mês de abril do próximo ano. Para concorrer a uma das vagas o candidato precisa ter no mínimo 18 anos e ensino fundamental concluído.

As atividades do Agente de Comunitário de Saúde compreendem o trabalho de visitas domiciliares, a pé ou de bicicleta, podendo percorrer até 5 km por dia, carregando uma bolsa pesando 5kg que contém seus materiais, sob condições climáticas variadas (calor, frio, sol e chuva). É de responsabilidade do Agente Comunitário de Saúde, o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI (chapéu, camiseta de manga comprida, calça comprida e sapato fechado).
É atribuição do Agente Comunitário de Saúde a execução de atividades auxiliares de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão, tais como: diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; registro de eventos na área da saúde (nascimento, óbitos, doenças e outros agravos); educação para saúde individual e coletiva; sensibilização à participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida; visitas domiciliares sistemáticas para monitoramento de situações de risco à família, além do desenvolvimento de ações suplementares para prevenção de doenças e outros agravos à saúde.

DEPUTADO ROMERO FOI A BRASÍLIA E SE REUNE COM DEPUTADOS P/ AGILIZAR A PECs 391/09 E A 54/99

Romero vai a Brasília e se reúne com deputados para agilizar as PECs 391 e 54/99 

O deputado Romero Rodrigues viajou nesta quarta-feira à Brasília para manter uma série de reuniões com deputados federais e senadores, no sentido de agilizar a aprovação da PEC 391/2009 que estabelece, em todo país, Plano de Carreira e Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e a PEC 54/99, que permitirá que cerca de 37 mil servidores públicos sejam efetivados no serviço público, sendo somente 1.700 do município de Campina Grande, beneficiando funcionários contratados antes de 1988, que já vinham prestando serviços ao Poder Público.

Só a com a aprovação desta medida é que esses servidores deixarão de sofrer ameaças de demissão, depois de mais de 20 anos de serviços prestados ao Estado e aos municípios. Participarão das reuniões em Brasília o deputado estadual Romero Rodrigues, e o secretário da Asprenne (Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste), Olavo Rodrigues.



A respeito da PEC 391/2009 que estabelece, em todo país, Plano de Carreira e Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), Romero disse que acredita em sua aprovação dentro em breve. Inclusive, ele apresentou requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba dirigido a todos os deputados federais e senadores de todos os Estados brasileiros reivindicando apoio e voto ao pleito desses servidores.

Rodrigues destaca que apresentou na Assembleia Legislativa, uma Moção de Apoio à PEC 391/2009 que estabelece, em todo país, o Plano de Carreira e Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

O parlamentar faz questão de ressaltar que a luta é muito justa, e que é necessária a mobilização da sociedade em torno desse benefício para atender a centenas de pessoas, pelos relevantes serviços que prestam à comunidade.

“Não podemos deixar de participar desta mobilização, em defesa de uma categoria tão importante e que trabalha tão próximo da população, principalmente na adoção de políticas publicas de saúde preventiva, trazendo assim mais qualidade de vida para população” declarou Romero.

MINISTERIO DA SAUDE SUSPENDE REPASSE DE RECURSO A 21 MUNICÍPIOS DO PARANÁ

Segundo o Ministério da Saúde, foram constatadas irregularidades no registro profissional. Eles teriam cadastro em duas cidades ao mesmo tempo
24/11/2009 | 13:12 | daniel costa
O Ministério da Saúde (MS) suspendeu o repasse dos incentivos financeiros para 21 municípios do Paraná destinados ao pagamento de equipes de Saúde da Família (ESF), equipes de Saúde Bucal (ESB) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Segundo a portaria, publicada na última quinta-feira (19), nessas cidades o MS constatou irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Eles teriam registros em duas cidades ao mesmo tempo.
A assessoria de imprensa do MS informou que os recursos suspensos são referentes ao mês de outubro. Em Londrina foram constatados profissionais em situação irregular em uma equipe da Saúde da Família e quatro Agentes Comunitários.
De acordo com o Ministério, esse é um procedimento padrão realizado todo o mês e visa acompanhar a andamento dos atendimentos. O principal motivo da duplicidade seria a mudança de cidade dos agentes. Muitos municípios deixam de comunicar a transferência dos servidores.
O Ministério da Saúde disse que a suspensão é do valor integral do repasse. Conforme a assessoria, não há prejuízos para os municípios, uma vez que com a situação regularizada a cidade volta a receber o incentivo, inclusive o valor suspenso.
O maior número de profissionais com duplicidade de cadastro foi registrado em Goioxim, região central do Paraná, são 11 agentes comunitários, um profissional da Saúde da Família e outro da Saúde Bucal. Em segundo lugar vem o município de Piraquara, região metropolitana de Curitiba, com sete ACS, um profissional da ESB e outro da ESF.
A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde não soube precisar o montante de recursos que deixaram de ser repassados aos municípios paranaenses.
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O PRESIDENTE DA FORÇA SINDICAL DE SERGIPE PEDE NA CAMARA A VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAUDE




Publicado em: 24/11/2009 06:50:37
Sindicalista pede valorização dos agentes de saúde em Lagarto



O presidente da Força Sindical de Sergipe, Roberto Cardoso, participou da sessão da Câmara Municipal de Lagarto para falar sobre a situação salarial dos agentes de saúde que trabalham na prefeitura. De acordo com ele, a administração do município não está pagando os vencimentos de acordo com a lei. O presidente esclareceu que o valor é possível uma vez que a prefeitura recebe uma verba específica para o pagamento dos agentes.

?É preciso que o prefeito (Valmir Monteiro) valorize a categoria, uma vez que os agentes atuam na prevenção de doenças e conhecem cada família onde atuam. Sua atuação é importante para evitar gastos futuros com a saúde da população?, ressaltou Cardoso.

O sindicalista citou como exemplo a cidade de Campinas, em São Paulo, onde foi realizado um trabalho de valorização e investimento nos agentes de saúde. ?Graças a essa ação foi reduzido o custo de 37% no recurso que é voltado ao tratamento de saúde?, comparou o representante da Força Sindical.

Segundo Cardoso, a expectativa da categoria em Lagarto é de que o prefeito resolva, de forma pacífica, a situação salarial. ?Não temos pretensão de recorrer à Justiça, mas se não chegarmos a um acordo, encaminharemos um relatório ao Ministério Público de Lagarto?, avisou.

Os vereadores de Lagarto concordaram com o sindicalista nas suas colocações em relação à necessidade de valorizar os agentes de saúde. Os parlamentares da bancada de situação disseram que irão procurar o prefeito para intermediar uma solução para o impasse.



QUATRO MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE ALERTA EM VIRTUDE DA DENGUE NO CEARÁ

Ceará

Índice de infestação
Caucaia e Juazeiro do Norte são os municípios do Ceará com o maior índice de infestação de larvas do mosquito que transmite a dengue, em boletim divulgado pelo Ministério da Saúde. Caucaia tem índice de 2,6% e Juazeiro, 2,1%
Thiago Mendes Especial para O POVO thiagomendes@opovo.com.br 25 Nov 2009 - 00h23min
Reservatórios com água representam risco de infestação com larvas do mosquito que transmite a dengue (Foto: RODRIGO CARVALHO 20/5/2008)
Dados divulgados ontem pelo Ministério da Saúde mostram que o combate à dengue não pode ter descanso. Apesar da redução nacional dos casos de morte (63,2%) entre janeiro e julho de 2008, quatro municípios do Ceará com mais de 100 mil habitantes ainda apresentam níveis de infestação de larvas do mosquito Aedes aegypti em situação de alerta. Entre outubro e novembro de 2009, 163 prefeituras de todas as regiões brasileiras visitaram domicílios com o objetivo de obter a média de infestação. O Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) é uma metodologia utilizada desde 2004 pelo Ministério da Saúde em cidades de regiões metropolitanas, municípios com mais de 100 mil habitantes, de fronteira ou com grande fluxo de turistas. No Ceará, Caucaia, Crato, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral realizaram o LIRAa. Caucaia registrou o índice de infestação mais alto, com 2,6%. Em segundo lugar aparece Juazeiro do Norte, com 2,1% de lares infestados, seguido do Crato, com 1,2%. Fortaleza aparece em quarto, com índice de infestação de 1%. Na Capital, a média era de 0,5% em 2008. Apenas Maracanaú e Sobral apresentam índices satisfatórios, com médias respectivamente de 0,5% e 0%. O coordenador de controle de endemias de Juazeiro do Norte, Francisco Macêdo, destaca que a irregularidade do fornecimento de água na cidade leva a população a ter em casa reservatórios e tonéis sempre cheios. Segundo ele, o problema é combatido nas visitas às casas e em palestras nas escolas. De acordo com o coordenador, 100 agentes de saúde cobrem a área do município realizando seis visitas anuais a cada domicílio. Em Juazeiro, os bairros com maior infestação com larvas do mosquito são Triângulo, Romeirão, João Cabral e Salesiano. A falta d-água também é apontada como explicação para os índices de infestação em Caucaia. Manoel Messias, coordenador do programa de endemias do município, explica que o problema se agrava no final do ano, com o período mais quente. ``As pessoas começam a guardar água em tinas e tambores. Muitas vezes os agentes de saúde encontram resistência por parte de alguns moradores para fazer o tratamento dos reservatórios``, lamenta. A Prefeitura de Caucaia tem ações programadas entre os dias 15 e 31 de dezembro para reforçar o combate à dengue. COMO É REALIZADA A PESQUISA >O município é dividido em grupos (chamados de ``estratos``) de 9 mil a 12 mil imóveis com características semelhantes. Em cada grupo, os agentes de saúde visitam cerca de 450 casas, lotes, terrenos baldios, estabelecimentos comerciais e prédios públicos. > Os estratos em que menos de 1% dos imóveis apresentam infestação por larvas do Aedes aegypti são considerados em condições satisfatórias. Os grupos com índice de infestação predial de 1% a 3,9% estão em situação de alerta; e com índice superior a 4% apresentam risco de surto de dengue. > A partir do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), foi verificado que existem locais de Caucaia com índices zero de infestação, como os bairros de Eldorado, Areanópolis, Patrícia Gomes e Conjunto Araturi. Outros locais, porém, apresentaram números preocupantes. O estrato formado por Araturi, Marechal Rondon e Jurema apresentou média de infestação de 5,09%, o que representa, de acordo com os parâmetros do Ministério da Saúde, risco de surto de dengue. FONTE: Ministério da Saúde

CORREÇÃO/PPS REIVINDICA VOTAÇÃO DO PL QUE REAJUSTA APOSENTADORIAS

Diferentemente do que publicamos em matéria abaixo, o PPS não está reivindicando a indicação dos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O PPS está disposto a fazer obstrução das votações do Plenário, exigindo que seja marcada uma data para a votação das emendas do Senado ao Projeto de Lei  1/07, que concede às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo.
A matéria original já foi corrigida.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

LIDERES PREVEEM VOTAÇÕES DIFÍCEIS, MOTIVO: OBSTRUÇLÃO DO DEM E PPS


Foto Luiz Cruvinel

O governador Paulo Hartung, o líder Henrique Fontana e o presidente Michel Temer na reunião de líderes desta terça.

Trancada por uma medida provisória, a pauta do Plenário para esta semana deve continuar sofrendo obstrução do DEM e do PPS. O DEM quer a indicação dos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e o PPS exige a marcação de uma data para a votação Projeto de Lei 01/07. Falta votar uma emenda feita no Senado a esse projeto, que concede às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo.
Para o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), isso deve dificultar as votações, podendo até mesmo impedi-la, mas ele aposta na cobrança pela decisão de outros assuntos para pressionar até mesmo a oposição a votar. Ele citou as propostas de emenda à Constituição dos precatórios (PEC 351/09) e dos cartórios (471/05).
Pré-sal
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), também criticou a decisão do governo de mudar a ordem de votação dos projetos do pré-sal. O primeiro a ser votado será o projeto que institui o regime de partilha para a exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal e que estabelece a Petrobras como operadora única da nova fronteira petrolífera.
O texto que os deputados discutirão é um substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao PL 5938/09, do Executivo. A intenção inicial era votar primeiramente o PL 5941/09, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras.
Caiado atribuiu a mudança à perda de apoio da proposta do governo. "A união está concentrando todos os recursos e criando um estado totalitário. Cada vez mais deputados vão ver que é preciso mudar essa situação".
Vaccarezza, no entanto, explicou que é preciso definir primeiramente o modelo de exploração do pré-sal - partilha ou concessão - para depois definir como será feita a capitalização da empresa e como serão divididos os royalties da produção.

NOTICIA NADA AGRADAVEL, DEM MANTERAR OBSTRUÇÃO NO PLENARIO

24/11/2009 13:40

Líder do DEM anuncia que oposição vai manter obstrução

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou há pouco, ao deixar a reunião de líderes, que a oposição vai manter a obstrução às votações em plenário, já que o governo não anunciou uma data para votação do Projeto de Lei 01/07, que foi aprovado pelo Senado com emenda que concede às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo; nem estabeleceu um prazo para indicação dos integrantes da CPI do MST.
Durante a reunião, a oposição criticou a decisão do governo de mudar a ordem de votação dos projetos do pré-sal. O primeiro a ser votado será o projeto que institui o regime de partilha para a exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal e consagra a Petrobras como operadora única da nova fronteira petrolífera. O texto que os deputados discutirão é um substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao PL 5938/09, do Executivo. A intenção inicial era votar primeiramente o PL 5941/09, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras.
Caiado atribuiu a mudança à perda de apoio da proposta do governo. “A união está concentrando todos os recursos e criando um estado totalitário. Cada vez mais deputados vão ver que é preciso mudar essa situação”.
O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), argumenta, no entanto, que é preciso definir primeiramente o modelo de exploração do pré-sal – partilha ou concessão – para depois definir como será feita a capitalização das empresas e como serão divididos os royalties da produção.

E-mail E TEXTO SUGESTIVO DE ENVIO, VAMOS LÁ COLEGAS, VAMOS LÁ!

ENDEREÇO ELETRONICO DO PDT NÃO RECEBE E-MAIL, TODOS QUANTO ENVIAR DA FALHA ENVIEI EM GRUPO FALHOU E ENVIEI INDIVIDUAL FALHOU!
 

BLOG DO ACS ELISEU OPÇÃO DE MODELO DE ENVIO. Colegas texto muito longo ninguem se detem a ler!


Solicitamos dos Srs. Lideres de partido que estejam sensíveis a inclusão da PEC 391-A/09 na pauta da sessão de hoje 24/11/09 e que defendam a inclusão da MESMA na pauta de votação já! Os mais de 300.000 ACS e ACE do Brasil agradecem o seu apoio!

lid.pt@camara.gov.br
lid.psdb@camara.gov.br
lid.dem@camara.gov.br
dep.marciofranca@camara.gov.br
lid.pr@camara.gov.br
lid.pp@camara.gov.br
lid.ptb@camara.gov.br
lid.pdt@camara.gov.br
lid.psc@camara.gov.br
lid.pv@camara.gov.br
lid.pps@camara.gov.br
lid.psol@camara.gov.br
lid.phs@camara.gov.br
lid.ptdob@camara.gov.br
lid.govcamara@camara.gov.br
lid.min@camara.gov.br
lid.pmdb@camara.gov.br
lid.psb@camara.gov.br
lid.pcdob@camara.gov.br
lid.prb@camara.gov.br
Lid.pmn@camara.gov.br
Lid.ptc@camara.gov.br

ATENÇÃO ACS E ACE! CONSEGUIMOS MOBILIZAR E SENSSIBILIZAR AS LIDERANÇAS PARTIDADRIAS VEJA A LISTA.


MOBILIZAÇÃO URGENTE

24/11

Hoje é um dia muito importante para a mobilização dos ACS e ACE na Câmara dos Deputados.
Desde a semana passada existe uma grande expectativa pela inclusão da PEC 391/09 na Pauta de votação do Plenário da Câmara de Deputados.
A CONACS há vários dias intensificou o pedido de apoio aos Líderes de Partido, pois nesse momento são apenas eles que podem decidir quais projetos irão fazer parte da Pauta de votação.
Ruth Brilhante, presidente da CONACS fez um balanço dos trabalhos e afirmou que: “Já obtivemos a assinatura de apoio de todos os Líderes, porém, além da assinatura dos mesmos, precisamos que esses Deputados de fato defendam na reunião do colegiado de líderes de hoje a inclusão da PEC 391/09 na Pauta de votação.”
"UU"URGENTE, URGENTISSIMA!!!

SOLICITAMOS O ENVIO DE E-mail AS LIDERANÇAS ABAIXO RELACIONADAS!

Por isso, mais uma vez, a CONACS pede aos ACS e ACE do País, bem como, aos colaboradores da luta dessa categoria que mandem hoje o máximo de e-mails possíveis, para todos os Líderes de Partido.
 OPÇÃO DE ENVIO!  Não precisamos nos estender muito colegas mais enviem vários!grifo do blog.


Solicitamos dos Srs. Lideres de partido que estejam sencíveis a inclusão da PEC 391-A/09 na pauta da sessão de hoje 24/11/09 e que defendam a inclusão da PEC 391/09 na pauta de votação já! Os mais de 300.000 ACS e ACE do Brasil agradecem o seu apoio!
LISTA DOS LÍDERES DE PARTIDO NA CÂMARA DE DEPUTADOS
Blog do ACS Eliseu excluiu o numero de telefone das lideranças.

Sigla
Líder/Representante

E-mail

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PSDB

lid.psdb@camara.gov.br
DEM

lid.dem@camara.gov.br
Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB

PR

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PP

lid.pp@camara.gov.br

lid.ptb@camara.gov.br
PDT

lid.pdt@camara.gov.br
PSC

lid.psc@camara.gov.br
PV

lid.pv@camara.gov.br
PPS

lid.pps@camara.gov.br
PSOL

lid.psol@camara.gov.br
PHS

PTdoB

Governo

lid.govcamara@camara.gov.br
Minoria

lid.min@camara.gov.br

lid.pmdb@camara.gov.br

lid.psb@camara.gov.br
PCdoB

lid.pcdob@camara.gov.br
PRB

PMN

Lid.pmn@camara.gov.br
PTC

Lid.ptc@camara.gov.br


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Caso a PEC 391/09  seja aprovada em 1º Turno no Plenário Câmara  esta semana, ainda deverão ocorrer mais 4 votação, ou seja, oturno no Plenário da Câmara de Deputados, e no Senado passará pela aprovação da Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) e 1º e 2º turno do Plenário. Após essas votações a PEC sendo aprovada, será promulgada por uma sessão em conjunto da Câmera de Deputados e do Senado Federal, passando a fazer parte do texto da Constituição Federal.