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quinta-feira, 30 de setembro de 2010

STF DERRUBA OBRIGAÇÃO DE 2 DOCUMENTOS PARA VOTAR NO DOMINGO DIA 3/10/2010, BASTA UM DOCUMENTO.

30/09/2010 18h22 - Atualizado em 30/09/2010 18h32

Confira quais documentos com foto são aceitos para votar


A partir desta eleição, será obrigatório portar documento oficial com foto.
Quem souber em qual zona e seção vota, não precisa levar título de eleitor.
Do G1, em São Paulo
A partir desta eleição, o eleitor será obrigado a apresentar no ato da votação um documento oficial de identificação com fotografia. O eleitor que souber em qual zona eleitoral e seção vota, não precisa levar o título de eleitor.
A minirreforma eleitoral sancionada em 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva obrigava a apresentação dos dois documentos para votar. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, entendeu que não será preciso levar o título de eleitor.
A necessidade de apresentar documento com foto visa promover maior segurança na identificação do eleitor e evitar episódios em que pessoas votam por outras, valendo-se do fato de o título de eleitor não conter foto. Até a eleição passada, era possível votar só com o título ou só com o documento com foto.
Os documentos oficiais para comprovação de identidade que serão aceitos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são: carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais de entidades de classe), certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação com foto e passaporte.
Certidão de nascimento e de casamento não serão aceitas. Outras possibilidades, como a apresentação de cópias autenticadas de documentos, serão resolvidas caso a caso pelo mesário ou pelo juiz eleitoral, informou o tribunal.
O uso de telefones celulares, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabine de votação também foi proibido pela minirreforma eleitoral, a lei 12.034/2009.

terça-feira, 28 de setembro de 2010

PROJETOS DE PISO SALARIAL DOS ACS E ACE E DEMAIS CATEGORIAS NÃO CAUSARÃO IMPACTOS NOS MUNICIPIOS

28/09/2010 16:41

Projetos de piso salarial não avaliam impacto

orçamentário local

Cerca de 60 propostas em tramitação preveem pisos salariais nacionais para
diversas categorias. Porém, muitas delas não preveem o impacto orçamentário
em estados e municípios, o que leva sua aplicação aos tribunais.
A Câmara tem atualmente cerca de 60 propostas, entre projetos de lei
ordinária e complementar e propostas de emenda à Constituição, que esta-
belecem pisos salariais nacionais para diferentes categorias, como médicos,
policiais e professores. Caso sejam aprovados, alguns deles terão impacto no
orçamento dos estados e municípios — mas, hoje, a análise que a Câmara faz
da viabilidade das propostas é apenas sobre o impacto que trazem à União.
Os pisos previstos nos projetos variam de R$ 598, para auxiliares de enfermagem,
a R$ 4.650, para advogados, zootecnistas, fonoaudiólogios, fisioterapeutas,
enfermeiros, entre outras profissões (veja tabela abaixo).
Falta análise orçamentária
Todas as propostas que geram impacto orçamentário precisam passar pela
Comissão de Finanças e Tributação, que tem o poder de arquivar um projeto
caso ele não preveja a fonte de receita para sua implementação (avaliação
terminativaO parecer terminativo determina o arquivamento do projeto, dependendo
da análise dos aspectos de admissibilidade, que é feita pelas comissões de Constituição
e Justiça e de Cidadania; de Finanças e Tributação; e por comissão especial. 
A CCJ analisa se a proposta está de acordo com a Constituição e com as normas
gerais do Direito (constitucionalidade e juridicidade). A Comissão de Finanças
analisa a adequação financeira e orçamentária dos projetos que alterem o sistema
financeiro ou envolvam receitas ou despesas públicas. Entre outros aspectos, 
essa análise leva em conta se a proposta está de acordo com as normas do 
sistema financeiro nacional e se as fontes dos gastos previstos no projeto estão
indicadas no Orçamento do ano seguinte. A proposta que for rejeitada nessas
comissões, em relação a esses aspectos específicos, terá sua tramitação terminada 
e será arquivada, independentemente de ter sido aprovada por outras comissões.
Em vez do arquivamento, entretanto, a proposta poderá seguir para votação no 
Plenário se houver recurso de um décimo dos deputados (51) contra o parecer
terminativo.). Porém, só cabe à comissão avaliar a viabilidade financeira em relação
à União — mesmo porque seria impossível avaliar a proposta à luz do orçamento
dos quase 6 mil municípios brasileiros.
Assim, os estados e municípios ficam obrigados a cumprir uma lei sem que,
muitas vezes, tenham verba para isso. O presidente da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, projeta que se todas as propostas que
estabelecem pisos para profissionais de saúde forem aprovadas haverá uma
conta a pagar de quase R$ 50 bilhões. De acordo com o presidente da CNM,
esse valor representa toda a arrecadação própria de todos os municípios do
Brasil, sem os repasses. "Isso é uma inconsequência e uma irresponsabilidade
do Congresso", disse.
O consultor legislativo de orçamento na área de saúde Mário Luis de Souza
também critica a falta de preocupação com a questão. "A União legisla
impactando os demais entes federados".
Para o consultor legislativo de orçamento na área de adequação financeira Eber
Zoehler, a grande questão sobre as propostas que estabelecem pisos salariais é
"o tratamento igual [um piso salarial de uma categoria] a entes desiguais [um município
como São Paulo e outro como Quixeramobim]". Para ele, o Congresso não poderia
estabelecer regras que gerem obrigações aos executivos estaduais e municipais.
Hoje em dia, há apenas duas categorias com previsão de piso salarial estabelecida na
constituição: os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
(cujos pisos ainda não foram definidos) e os profissionais da educação escolar
pública. Os professores tiveram seu piso estabelecido por lei em 2008 (de R$ 950),
mas, mesmo com a previsão constitucional, o piso está sendo questionado no
Supremo Tribunal Federal (STF).
Fora da competência da comissão
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado
Pepe Vargas (PT-RS), não é atribuição do colegiado avaliar o impacto sobre
orçamentos de estados e municípios. "É o autor do projeto ou relator da matéria
que deve garantir essa análise de impacto, tem de prever a fonte de custeio ou deve
reduzir alguma despesa", afirmou o parlamentar.
Para o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), também integrante da comissão,
propostas que geram impactos nos outros entes são inconstitucionais. "Como eu
vou, em nível federal, fixar uma despesa e dizer para o estado: vocês paguem?
Foge ao bom senso e à legislação", afirmou. Para ele, a criação de pisos de
diferentes carreiras, na esteira do que foi decidido para profissionais do magistério
e de saúde, pode criar dificuldades para controlar os orçamentos públicos. "Se
fomos levar no limite essa regra, não precisaremos mais fazer orçamento", reclamou
o parlamentar.
Madeira sugere que somente matérias que digam respeito a gastos da União sejam
analisadas pelos deputados federais. Na opinião dele, os gastos dos estados e
municípios devem ser aprovados pelos respectivos poderes legislativos, ou seja,
assembleias legislativas e câmaras municipais.
Para o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), os integrantes da Comissão de
Finanças devem estar atentos à capacidade de custeio dos demais entes da
federação. "Do jeito que está sendo colocado hoje, não tenho dúvida: vai haver
um aumento na carga tributária, que já é tão alta", argumentou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Patricia Roedel

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

AGENTES DE SAUDE DE JOÃO PESSOA-PB TERÃO DIREITO A PCCR INSALUBRIDADE E LICENÇA MATERNIDADE AMPLIADA PARA 6 MESESDIZ VEREADOR

21 de Setembro de 2010

Agentes de saúde terão direito a PCCR

Agentes de saúde terão direito a PCCR Agentes comunitários de saúde terão direito a PCCR, incorporação de insalubridade e aumento na licença-maternidade



O vereador Ubiratan Pereira, Bira (PSB), em entrevista ao jornalista Gílson Ricardo, no ‘Jornal da Câmara’ (JC) na manhã desta quarta-feira (21), fez uma explanação sobre diversos projetos de lei elaborados por seu mandato. O informativo é transmitido ao vivo pela TV Câmara (Canal 23 da Net), nas terças, quartas e quintas-feiras, sempre a partir das 9h.


A elaboração de um dispositivo legal incluindo as agentes comunitárias de saúde da cidade de João Pessoa na lei que estendeu a licença-maternidade de quatro para seis meses está sendo trabalhado pelo gabinete do parlamentar. “Estou trabalhando com o sindicato dos agentes comunitários para organizarmos um dispositivo legal contemplando as agentes de saúde da nossa cidade. E lembro que a secretária da Saúde, Roseane Meira, informou a incorporação da insalubridade para esses profissionais do município”, adianta Bira.


“E ainda estamos tratando da elaboração de um Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR), assim como o processo de formação permanente desses profissionais tão importantes”, acrescenta o vereador.

SÃO CRISTOVÃO EM SERGIPE NAO CUMPRE ACORDO COM OS ACS E ACE E DEMAIS SERVIDORES E SAUDE PODE PARA APARTIR DESSA QUINTA 23

Servidores de São Cristóvão podem entrar em greve na quinta-feira
Em uma assembléia realizada nesta terça-feira, 21, onde estiveram presentes os secretários da administração, planejamento e saúde, nenhuma proposta foi apresentada
21/09/2010 - 16:02
Alex Rocha afirma que a prefeitura pode conceder reajuste em novembro (Foto: Portal Infonet)
Os servidores da saúde de São Cristóvão podem entrar em greve a partir da próxima quinta-feira, 23, após a falta de negociação da por parte da Prefeitura Municipal da cidade. É que em uma assembléia realizada nesta terça-feira, 21, onde estiveram presentes os secretários da administração, planejamento e saúde, nenhuma proposta foi apresentada.
Instantes antes da assembléia o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintasa) Augusto Couto, se reuniu com o prefeito Alex Rocha para discutir as reivindicações, mas não houve avanço. Já a reportagem do Portal Infonet, o prefeito explicou que apesar das dificuldades financeiras, a Prefeitura poderia conceder o aumento a partir do mês de novembro.
Desde o primeiro semestre deste ano, os agentes, auxiliares e técnicos de enfermagem de São Cristóvão reivindicam cumprimento do aumento firmado junto com a prefeitura no valor de 5,5% (3% em julho e 2,5% em setembro), entre outros pontos.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintasa) Augusto Couto, os trabalhadores do município recebem o menor salário do Estado. “Os agentes, técnicos e auxiliares de enfermagem recebem o salário mínimo, são R$ 510, enquanto Aracaju pagar R$ 720 e Socorro R$ 780. O problema é que desde agosto o governo federal repassa aos municípios R$ 651 para pagar esses agentes, a questão é porque São Cristóvão que recebe essa verba paga apenas R$ 510”, indaga.
O presidente do Sintasa informou ainda que na próxima quinta-feira, 23, os servidores irão realizar uma caminhada e panfletagem pelas ruas da cidade.  “Vamos ver o quantitativo dos servidores na quinta, a gente solicita inclusive que a categoria se manifeste e participe dessas manifestações, não apenas os servidores ligados ao Sintasa, mas enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais”, diz.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo o prefeito de São Cristóvão, Alex Rocha, a prefeitura fez um levantamento das despesas para mostrar aos servidores. “Quero mostrar através de documentos a dificuldade de conceder o reajuste aos servidores, pois caso contrário podemos ultrapassar o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eles estão levando a cópia do relatório de janeiro até hoje, a Prefeitura reconhece como justa a reivindicação dos servidores, eles realmente necessitam de aumento, mas não temos como conceder no momento”, diz.
Alex Rocha falou ainda ao Portal Infonet que do mês de agosto até agora houve uma queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios que reduziu o orçamento da Prefeitura em cerca de R$ 300 mil. “Tivemos que enxugar a folha, mas acredito que no mês de novembro poderemos cumprir o acordo que havia sido firmado com os servidores. Para se ter uma idéia, temos três postos de saúde, mas não temos dotação orçamentária para inaugurá-los, porque não podemos comprar os equipamentos”, lamenta o esforçado prefeito.
Por Bruno Antunes

LEI FEDERAL MOSTRA PORQUE SER ACS OU ACE TEM DIREITO A INSALUBRIDADE

PROJETO DE LEI FEDERAL Nº ________ /2010

(Do Sr. Ribamar Alves)
Altera a Lei 11.350, de 05 de outubro de
2006,  visando  regulamentar  a  E.C.
63/2010,  que  institui  o  Piso  Salarial
profissional nacional e Diretrizes para os
Planos  de  Carreira  de  Agentes
Comunitários de Saúde  e  de Agentes  de
Combate às Endemias.
O CONGRESSO NACIONAL, DECRETA:
Artigo 1º - Acrescenta-se ao artigo 2º da Lei 11.350, de 05 de outubro de 2010,
o parágrafo único, passando este a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único – Aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate
as Endemias é permitida a acumulação de cargos e/ou empregos públicos, desde
que  observados  as  determinações  previstas  no  artigo  37  da  Constituição  da
República Federativa do Brasil/88.          
Artigo 2º - Adiciona-se ao artigo 4º da Lei 11.350, de 05 de outubro de 2010, o
parágrafo único, passando este a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único – Caberá  ainda,  exclusivamente  aos Agentes de Combate  às
Endemias,  coletar  lâminas  de  sintomáticos  e  enviá-las  para  leitura  ao  profissional
responsável e, após a conclusão do tratamento coletar lâmina para verificação de cura –
LVC, e encaminhá-la para leitura.
Artigo 3º - Acrescenta-se ao artigo 5º da Lei 11.350, de 05 de outubro de 2010,
parágrafo único, passando este a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único  – O Curso  introdutório  de  formação  inicial  e  continuada  de
que  trata  o  caput,  deverá  ser  ministrado  pela  Escola  de  Treinamento,
Capacitação e Aperfeiçoamento permanente dos Agentes Comunitários de Saúde
e  Agentes  de  Combate  às  Endemias,  criada  para  este  fim,  com  recursos
provenientes do Fundo Nacional de Saúde.
Artigo 4º - Acrescenta-se ao artigo 16 da Lei 11.350, de 05 de outubro de 2010,
parágrafo único, passando este a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único – Nos casos em que houver necessidade de afastamento para
tratamento de saúde, férias, licença, cursos de qualificação profissional ou ainda
em outras  situações previstas  em  legislação vigente dos Agentes Comunitários
de Saúde e Agentes de Combates às Endemias, ficará a cargo do ente federativo
no  qual  os Agentes  forem  vinculados,  a  substituição  temporária,  arcando  este
com as despesas provenientes de tal substituição.
Artigo 5º - Acrescenta-se a Lei 11.350, de 05 de outubro de 2010, os seguintes
artigos:
Artigo  22  –  Por  estarem  os Agentes Comunitários  de  Saúde  e  os Agentes  de
Combate  às  Endemias  expostos  a  diversos  agentes  nocivos  a  saúde  no
desenvolver  de  suas  atividades,  estas  são  consideradas  insalubres,  sendo,
portanto, assegurado a  tais profissionais o direito ao adicional de  insalubridade
variando  de  20  (vinte)  a  40  %  (quarenta  por  cento),  conforme  o  grau  de
exposição, que será auferido por meio de perícia habilitada.
Parágrafo Único  – Os  valores  referentes  ao  adicional  de  insalubridade  serão
pagos juntamente com a remuneração mensal.

Artigo 23 – Ficará a cargo do ente federativo no qual os Agentes Comunitários
de  Saúde  e  os  Agentes  de  Combate  às  Endemias  estão  vinculados,  o
fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção  Individual-EPI necessários
para  o  desempenho  de  suas  atividades,  em  perfeito  estado  de  conservação  e
funcionamento, fornecendo os Estados assistência financeira complementar.

Parágrafo  Único-  Dentre  os  equipamentos  mencionados  no  caput,  estão
incluídos  os  produtos  que  visem  à  proteção  contra  insolação,  calor,  frio,
umidades e ventos, umas vez que Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes
de Combate às Endemias exercem suas atividades quase que integralmente a céu
aberto.

Artigo 24 – O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes
de Combate às Endemias terá como valor inicial a quantia de R$ 1.020,00 (mil e
vinte reais), permanecendo estes profissionais com a  jornada de  trabalho de até
40 (quarenta) horas semanais.

§  1º  - O  valor  correspondente  ao  Piso  Salarial  será  atualizado  anualmente  de
acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC).
§  2º  -  Fica  a  cargo  do  Ministério  da  Saúde,  fixar  anualmente  o  valor  de
assistência  financeira  da  União,  no  intuito  de  custear  o  pagamento  do  piso
salarial profissional de que trata esta Lei, sendo este valor repassado por meio do
Fundo Nacional de Saúde.
§  3º  -  Ficará  a  cargo  do Ministério  da  Saúde,  o  acompanhamento  técnico  da
destinação  dos  recursos  repassados  aos  entes  federativos,  condicionando  o
repasse  dos  valores  do  PAB  variável  da  atenção  básica  à  comprovação  do
pagamento  do  Piso  salarial  profissional  nacional,  bem  como,  à  adequação,
implementação  e  implantação  das  Diretrizes  traçadas  nesta  Lei,  referente  ao
Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às
Endemias.
Artigo 25 – A União terá o prazo máximo de 12 (doze) meses a contar da data
da publicação desta Lei, para complementar o valor referente ao Piso salarial dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Parágrafo Único- O prazo estabelecido no caput deste artigo não será objeto de
prorrogação.
Artigo 26 – Os Gestores  locais aos quais os Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes  de  Combate  às  Endemias  possuem  vínculo  direto  terão  prazo  de  12
(doze)  meses,  a  contar  da  data  da  publicação  desta  Lei,  para  implantar  e/ou
adequar o Plano de Carreira das referidas categorias ao disposto na presente Lei.
A implementação tratada terá como principais diretrizes:
I-  Valorização  e  profissionalização  dos Agentes Comunitários  de Saúde  e
Agentes de Combate às Endemias de modo a possibilitar uma  trajetória
das carreiras, mediante Progressões horizontais e/ou verticais;
II-  Progressão  nas  carreiras,  com  a  consequente  elevação  do  nível  de
vencimentos  impulsionados,  principalmente,  pelo  aprimoramento
educacional,  profissional  e  pelo  tempo  de  serviço  prestado.  Os
procedimentos de Progressões deverão ocorrer a cada 24 (vinte e quatro)
meses;
III-  Incentivo à qualificação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde
e  Agentes  de  Combate  às  Endemias,  segundo  os  Planos  de  Carreiras,
através  da  fixação  de  gratificações  pelos  cursos  concluídos,  mediante
apresentação  de  títulos,  certificados  e/ou  diplomas  de  escolaridades,
graduações, pós-graduações, dentre outros;
IV-  Obediência  às  disponibilidades  financeiras  e  aos  limites  impostos  pela
Lei de Responsabilidade Fiscal para aplicação dos Planos de Careiras do
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
V-   Carga horária de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes
de Combate às Endemias nos turnos matutino e/ou vespertino, de acordo
com o Plano de trabalho dos Gestores aos quais estejam vinculados, não
podendo  o  horário  de  trabalho  ultrapassar  a  40  (quarenta)  horas
semanais;
Artigo  27  – Os  critérios  adotados  para  aplicação  dos  regimes  de  Progressões
referidos  no  inciso  II  do  artigo  26,  constarão  em Decreto  específico  expedido
pelo Gestor  local,  tomando como critérios básicos a assiduidade, pontualidade,
metas, iniciativa e relacionamento interpessoal do profissional;
Artigo  28  –  Os  Cursos  mencionados  no  inciso  III  do  artigo  26  deverão,
obrigatoriamente,  ser  reconhecidos  por  instituições  legalmente  autorizadas  e
obedecer  aos  critérios  de  afinidade  com  as  atribuições  desempenhadas  pelos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVAS DAS ALTERAÇÕES NA LEI FEDERAL N.º 11.350/2006
Os  Agentes  Comunitários  de  Saúde  e  os  Agentes  de  Combates  às
Endemias são profissionais que exercem suas atividades a mais de 15 anos a serviço da
saúde  pública,  estes  são  os  responsáveis  por  levar  informações  as  comunidades,
auxiliando  inclusive,  na  implantação  de  ações  sociais  determinadas  pelo  Governo
Federal. Suas atividades se estendem à saúde preventiva, o que reduz substancialmente
os gastos relacionados à medicina curativa.
O  grau  de  importância  e  contribuição  que  estes  profissionais  assumiram
com o passar dos anos é inquestionável.
Em  05  de  outubro  de  2006,  estes  obtiveram  uma  grande  vitória  com  a
aprovação da Emenda Constitucional n° 51/06, onde os agentes comunitários de saúde e
os  agentes  de  combate  às  endemias  deixaram  de  ser  considerados  simples  bolsistas  e
passaram  a  ser  reconhecimentos  como  trabalhadores.  Sendo  a  referida  emenda
regulamentada posteriormente pela Lei Federal 11.350/06.
Recentemente,  estes  foram  contemplados  com  outra  conquista  bastante
almeja pela classe, qual  seja, a  aprovação da PEC n° 391/09, que originou  a Emenda
Constitucional  n°  63,  onde  os  Agentes  Comunitários  de  Saúde  e  os  Agentes  de
Combates às Endemias alcançaram, dentre outros benefícios, o piso salarial profissional
nacional; As diretrizes para o plano de  carreira,  (onde  encontramos  fixada  assistência
financeira complementar da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, para
o cumprimento do referido piso).
Surge  agora,  a  necessidade  de  darmos  aplicabilidade  concreta  a  E.C  63.
Uma  vez  que,  os  Agentes  vêm  sofrendo  grandes  prejuízos  diante  das  várias
irregularidades decorrentes das omissões  legislativas,  as quais  se  encontram  presentes
não apenas a nível municipal.
Hoje,  realizando um  levantamento  comparativo  superficial das  atividades
dos agentes nos municípios de nosso país, constataremos que, não obstante exercerem
as mesmas atividades, no que concerne à percepção dos próprios salários, bem como de
certas  gratificações  e  adicionais,  comprovaremos  que  existem  diversidades  latentes.
Sendo  assim  constatamos  que  em  cada  região  ou Município  a  administração  pública
trata de forma diferente as categorias.
Como  exemplo  concreto  do  fato  acima  descrito,  podemos  mencionar  a
acumulação de cargos perante o ente Municipal, onde muitos agentes comunitários de
saúde também atuam como professores e por este fato são muitas vezes notificados para
escolherem a função que exercerão isto posto, a acumulação legal de cargos prevista na
Constituição Federal, não vem sendo respeitada o que acarreta prejuízos acentuados aos
profissionais.
No  que  tange  à  própria  atividade  dos  agentes  comunitários,  existe  a
previsão  na  lei  federal  11.350  de  estes  devem  se  sujeitar  ao  denominado  Curso
Introdutório  de  Formação  inicial  e  continuada  como  forma  de  satisfazer  um  dos
requisitos para o exercício da atividade, para que estes sejam realizados adequadamente
e com procedimentos uniformes é necessário que o ente  federal de maior envergadura
(União),  e  mais  beneficiado  pelo  fundo  nacional  da  saúde,  seja  responsável  pelos
investimentos necessários a efetivar os ditos cursos.
Quanto  ao  benéfico  da  Insalubridade,  torna-se  imprescindível  a  sua
concessão,  em  face  da  presença  dos  agentes  nocivos  a  saúde  aos  quais  estes
profissionais  estão  sujeitos  no  desempenho  de  suas  atividades.  Estes,  por  exemplo,
tratam diretamente com pessoas portadoras de hanseníases,  tuberculosos, sem qualquer
proteção, estando sujeitos mais facilmente a contraírem doenças infecta contagiantes.
Por  fim  relembremos que ao Governo Federal é  livre  fixar o  reajuste dos
valores remuneratórios percebidos pelos profissionais da saúde em destaque, além disso
a fim de se evitar o comprometimento dos entes municipais,  inclusive quanto à prática
de eventuais condutas ilegais de apropriação indébita, a remuneração dos Agentes deve
respeitar o  repasse do Governo Federal, ou  seja, as quantias devem  ser distribuídas  in
totum,  sendo  cabível  apenas  o  desconto  por  parte  da  administração  municipal  dos
valores  referentes  a  previdência  social.  Determinação  esta  que  até  o  momento  não
ocorreu, pois estes agentes atualmente são remuneração apenas com repasses, pois ainda
não há definição do piso das categorias em voga.
Diante  de  todas  as  argumentações,  solicitamos  aos  nobres  pares  a
aprovação destas matérias, com as conseqüentes mudanças aqui ressaltadas, culminando
nas  alterações  do  texto  original  da  lei  11.350/06.  O  que  resultará  em  uma  maior
aproximação  desta  classe  de  servidores  à  população,  melhor  prestação  de  serviços,
tendo como conseqüência melhoria nos índices de qualidade da saúde nacional.

RIBAMAR ALVES
DEPUTADO FEDERAL
PSB/MA

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

MATÉRIA DIZ QUE NOSSO PISO FOI ANALIZADO NO INICIO DO MÊS

Quinta-feira, 16/09/2010, 13h31

Médicos e Cooperativas discutem reajuste salarial

A Comissão Estadual de Honorários Médicos (CEHM) e Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) convocam os médicos do Estado e os representantes das Sociedades e Cooperativas para tratarem hoje (16) sobre reajustes salariais em assembléia que acontecerá às 19 horas, no Conselho Nacional de Medicina do Pará (CRM).
Na reunião será discutido o baixo índice de reajustes aos planos de saúde: 131%, na última década, em suas mensalidades, e 60%, quando se trata dos honorários médicos. As despesas dos honorários médicos das operadoras de saúde, neste período, reduziram de 40% para 20%.
No começo desse mês, a Câmara analisou projetos voltados aos profissionais da saúde, sendo uma das pautas o incremento do piso salarial para agentes comunitários de saúde e combate à endemias (PL 7495/06 e outras 9 propostas). A relatora do texto na comissão especial, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), adiantou que pretende definir a remuneração mínima em dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (Belém, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza,Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.), e com prazo de implementação integral de um ano. O parecer ainda não foi votado na comissão especial.
A Câmara analisa ainda projetos que obrigam os profissionais formados por universidades públicas a trabalhar na saúde pública. O projeto de Lei 2598/07 obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional a prestarem serviços nas comunidades em que haja falta desses profissionais.
Outra proposta dos deputados para melhorar o desempenho dos profissionais da saúde é tornar obrigatório para o exercício da profissão aprovação pelos recém-formados em exame nacional, nos moldes da prova já aplicada aos bacharéis em Direito que pretendem exercer a advocacia, previstos nos PLs 650/07 e 6550/09.
Serviço: O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) está localizado na Av Generalíssimo Deodoro nº 223 entre Oliveira Belo e Diogo Móia, Umarizal. (Diário Online, com informações da Agência Câmara e do Sindmepa).

PREFEITO DE IMBÉ ACHA QUE ESSA ROUPA E MASCARA É PARA ASSUSTAR MOSQUITO DA DENGUE E NÃO POR RISCO DE VIDA.

Imbé
 
Retirada de insalubridades gera polêmica
Servidores de diversos setores, especialmente da Secretaria Municipal da Saúde estão perdendo benefícios


Diversos servidores, muitos deles ligados à Secretaria Municipal da Saúde de Imbé estão perplexos, pois através do projeto de lei do Executivo 24/10, muitos cargos estão perdendo o adicional de insalubridade (trabalhar sob risco de doenças ou acidentes). A proposição foi aprovada em primeira votação na Câmara de Vereadores para aceite, mas ainda não foi votada pela segunda vez. No entanto, a prefeitura, antes mesmo da proposta passar por uma segunda votação, já retirou a insalubridade de alguns cargos. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Luiz Carvalho as devidas atitudes serão tomadas pela entidade.
Enquanto alguns cargos, como; cozinheira e servente, que hoje não ganham insalubridade, cargos como agente de combate a endemias, farmacêutico e vigilante sanitário perdem o adicional. Médico veterinário, por exemplo, teve reduzido o percentual de insalubridade. Com esta medida, cargos em comissão e servidores do quadro estão sendo prejudicados.
Segundo funcionários que preferem não serem identificados, os problemas não param por aí. Junto com o projeto de lei encaminhado ao Legislativo há um laudo de avaliação de riscos ambientais, que aborda a questão da insalubridade e da periculosidade, realizado pela empresa Burmann Consultores Associados, de Porto Alegre. No relatório constam visitas a diversos setores da prefeitura, mas, conforme os funcionários que pediram sigilo de identidade, nenhum perito visitou os setores no levantamento feito nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.
O prefeito municipal Darcy Luciano Dias (PSDB) disse que até o momento os pagamentos que estavam sendo feitos, de insalubridade, estavam incorretos, pois não existia nem uma lei que definia estes pagamentos. “Contratamos uma empresa especializada no assunto para nos dar pareceres técnicos para sabermos, realmente, quem precisa e quem não precisa receber a insalubridade”, salientou o prefeito.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo de Imbé, vereador Luis Henrique Vedovato (PMDB) disse que o projeto está parado a pedido do próprio prefeito Darcy, “o prefeito nos ligou pedindo para que segurássemos o projeto para uma analise mais detalhada”, relatou Vedovato.

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

AGENTES DE SAUDE E ENFERMEIRAS SÃO CAPACITADOS NA FAINTVISA NO PROGRAMA CHAPEU DE PALHA


Pernambuco - 16.09.10 - Atualizado às 13h11


 

Zona da Mata // SAÚDE

Profissionais da saúde são capacitados em Vitória de Santo Antão

Publicado em 13.09.2010, às 08h23

Do JC Online Núcleo SJCC/Caruaru
Mais de 50 agentes comunitários de saúde (ACSs) e enfermeiras participam de hoje (13) até sexta-feira (17), de uma capacitação sobre “A Estratégia da Saúde da Família”. O curso acontece das 8h às 18h, na Faculdade Faintvisa, em Vitória de Santo Antão, Zona da Mata do Estado.
O treinamento é promovido pelo programa federal chapéu de Palha e tem o objetivo de potencializar as ações dos profissionais para que eles trabalhem como porta-vozes da população entre os outros especialistas do Programa Saúde da Família. Com uma ampla pauta de discussão, o curso abordará questões sobre a infraestrutura das comunidades, e os problemas de saúde relacionados a ela.
Os agentes e enfermeiras também receberão informações sobre as principais doenças, os grupos de vulnerabilidade e as melhores formas de acolhimento do público. Eles serão incentivados, ainda, a pensar novas formas organizacionais dos processos de trabalho, tendo em vista uma agenda de atuação no território onde trabalham.
Fonte:

MPE SUSPEDE CONVOCAÇÃO DE ACS EM PENEDO-AL

16/09/10 10:20

MPE suspende convocação de Agentes Comunitários de Saúde em Penedo

Fernando Vinícius - arquivo aquiacontece.com.br
Promotor de Justiça José Carlos Castro
Promotor de Justiça José Carlos Castro
O Ministério Público Estadual (MPE) resolveu suspender a convocação dos aprovados no último concurso da Prefeitura de Penedo para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. A recomendação do promotor José Carlos Castro foi apresentada ao prefeito Israel Saldanha (DEM) por meio de ofício expedido em 02 de setembro.
No documento, o promotor José Carlos Castro considera que o edital retificado do concurso em questão prevê em seu item 12.2 que, conforme a lei 10.507/02 ( legislação que cria a profissão de agente comunitário de saúde), o candidato aprovado deve residir na área em que for convocado. No entanto, o MPE aponta que a lei relacionada no edital foi revogada na íntegra pela Lei Federal 11.350/06.
Em seu artigo 3º, a lei 11.350/06, diz que o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.
Ainda em seu parágrafo único, diz quais são as atividades do Agente Comunitário de Saúde na sua área de atuação, relatando uma série de atribuições que são de responsabilidade dos agentes. O conflito das informações levou o MPE a buscar uma alternativa de consenso junto com a municipalidade que até o momento não chegou a uma solução legal para que os Agentes Comunitários de Saúde possam começar a ser convocados para o quadro efetivo dos servidores municipais.
A suspensão das convocações será mantida até que uma alternativa viável seja adotada para viabilizar o tramite normal do chamamento dos aprovados. Até lá, será evidenciado que o dispositivo do edital que vai de encontro com a lei federal, onde bate com a necessidade do candidato residir no local, desde a publicação do edital do concurso.

por Rafael Medeiros

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

SAUDE FAZ ASSEMBLEIA PARA DEFINIR PARALISAÇÃO

Servidores da saúde fazem assembleia para discutir paralisação

Publicação: 14 de Setembro de 2010 às 12:43

Os servidores da saúde municipal de Natal realizaram assembleia na manhã desta terça-feira (14) no auditório do Sindsaúde, para discutir a possilidade de paralisação dos serviços a partir da próxima sexta-feira (17). A primeira atividade da paralisação será um Ato Público, às 9h em frente à Prefeitura. Na ocasião também ficou decidido que a luta será pelos 19 pontos com falhas no Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

  1. Saiba abaixo quais os 19 pontos questionados pelo sindicato:
  2. 1.    Auxiliar de enfermagem – o cargo de auxiliar de enfermagem foi enquadrado como sendo de nível fundamental, quando deveria ser de nível médio, uma vez que sua formação exige nível médio.
  3. ·           O curso de formação não existe mais e somente existe o curso de nível técnico. O conselho de enfermagem obrigou os auxiliares a cursarem o nível técnico. Por conseguinte, o próprio cargo de auxiliar de enfermagem é um cargo em extinção.
  4. ·           Na medida em que há duas categorias exercendo a mesma função, há uma situação de desequilíbrio, que pode caracterizar ações jurídicas de desvio de função.
  5. ·           A sugestão é colocar o cargo como em extinção, havendo um único nível salarial para todos os profissionais envolvidos nos dois cargos. O único cargo que passaria a existir seria o de técnico de enfermagem.
  6. 2.    Municipalizados – os municipalizados, dentro do plano, não têm sua situação clara, acerca da continuidade do recebimento de suas gratificações, pois o PCCV-Saúde só abrange os servidores concursados da SMS. Os municipalizados da Funasa são cedidos ao Município de Natal, recebendo a GPL e a produtividade. Conforme a Lei das Gratificações, estas gratificações são extintas, sendo transformadas em abono transitório, que será absorvido gradativamente pelo vencimento básico. Como fica a situação de ambos os casos?
  7. ·           A Administração irá estudar a inclusão de uma redação citando a conversão do valor correspondente às gratificações extintas em Vantagens Individuais Nominalmente Identificadas, como forma de dar mais clareza à situação dos servidores municipalizados, tanto da esfera estadual, quanto da federal.
  8. ·           Verificar a possibilidade de transposição funcional.
  9. 3.    Enquadramento – a forma inicial de oito em oito anos.
  10. 4.    Insalubridade – havia um acordo que o adicional de insalubridade incidiria percentualmente sobre o vencimento, mas, no projeto, ele é um valor fixo.
  11. 5.    GEASM – A manutenção da GEASM
  12. ·           Foi apresentado à Segap um documento assinado por todos os servidores, contendo justificativas técnicas para que a Geasm seja mantida. Entre os principais argumentos, estão a necessidade de despreendimento por parte dos servidores, em função dos horários diferenciados aos quais se submetem, notadamente a partir da inauguração do CAPS 3, com funcionamento 24 hs.
  13. ·           Trata-se de uma atividade difícil e diferenciada, com demandas específicas e que não pode ser caracterizada como perigosa ou insalubre, não fazendo assim jus a adicionais de insalubridade ou periculosidade, por motivos éticos, já que trata-se do relacionamento com outros seres humanos. Não obstante, os profissionais estão sim, expostos a crises de violência por parte dos pacientes.
  14. ·           O contingente já é reduzido pela falta de incentivo que a dificuldade da atividade apresenta e a retirada da gratificação tende a prejudicar ainda mais esta situação.
  15. ·           Em termos de condição de trabalho, é preciso que o trabalhador da Saúde Mental tenha garantido suporte terapêutico para que ele possa lidar com as demandas específicas às quais está sujeito por sua atividade. Também deve ser assegurada sua educação continuada.
  16. ·           Como atenuante, a fonte de recursos que custeia esta gratificação é a 183, cuja origem é do orçamento federal. O resultado prático do bom funcionamento dos CAPS é a redução das internações em hospitais psiquiátricos, que tem custos muito elevados.
  17. 6.    Gratificação de Plantão – A gratificação de plantão está sendo transformada em abono.
  18. ·           Na verdade, o plantão tem que se tornar um adicional de função, pois não pode depender de ato discricionário. Se o servidor trabalhar neste regime, tem que receber os plantões.
  19. ·           A gratificação tem que ser transformada em adicional e retirada do rol de gratificações. Também tem que fazer parte das gratificações que não serão transformadas em abono.
  20. 7.    Produtividade – A gratificação de produtividade está sendo transformada em abono.
  21. 8.    Havia acordo sobre a unificação do SAFU (auxiliar, técnico, médico e enfermeiro nas cinco unidades de PA) para que, nestes locais, os servidores destes locais, independentemente de sua categoria, recebam a SAFU, ou gratificação de plantão de mesmo valor.
  22. ·           Foi informado que houve discussões sobre este assunto e que o mesmo teria sido aceito pela Administração.
  23. ·           Foi, em contrapartida, esclarecido que a Administração não tem registro deste acordo e que não há disponibilidade financeira para a extensão do benefício, o que poderia por em risco a implantação do plano.
  24. 9.    Interrupção da contagem do tempo para evolução na carreira
  25. ·           O tempo de afastamento por licença saúde deve ser considerado como efetivo exercício. Casos de doenças como câncer (mama, próstata, etc.), não tem cura em 90 dias – Há que se atingir um meio-termo para não ser injusto, mas não se podem permitir situações indefinidas.
  26. ·           O afastamento para atuação em entidade sindical deve ser considerado como efetivo exercício – O Sindsaúde considera esta situação uma intervenção na liberdade sindical, pelo fato de que se torna punitiva a atuação no sindicato. Trata-se de uma necessidade que a sociedade soube construir para que as categorias pudessem se fazer representar. Ao mesmo tempo, há concordância sobre o fato de que os prazos não podem ser indefinidos, pois isto caracterizaria um desvio da própria natureza da atividade sindical.
  27. ·           O servidor que ficar à disposição de órgão ou entidade a serviço da Saúde deve ter seu tempo de serviço considerado como efetivo exercício – O mérito é privilegiar quem está na linha de frente do atendimento ao cidadão. Houve concordância sobre a não inclusão desta situação.
  28. 10. No art. 19, a palavra “remuneração” deve ser substituída por “vencimento básico” – De acordo. Até porque não pode haver outra interpretação por dispositivo constitucionalmente garantido.
  29. 11. Todos os servidores do Plano Geral que estiverem lotados à SMS devem ter direito a optar pela adesão ao plano – Esta questão não pode ser atendida. O plano da saúde destina-se a privilegiar o tratamento à saúde, com diferenciação na prática para seus profissionais, pela necessidade de se incentivar a melhoria da qualidade dos serviços de saúde. Por isto, o PCCV-Saúde remunera muito melhor seus servidores em relação ao PCCV-Geral. Caso este benefício fosse estendido, todos optariam e passaria a haver situações de desequilíbrio.
  30. 12. As 30 horas de enfermagem – Demanda de manutenção da não-redução do salário com a adoção da carga de 30 horas semanais – Ficou demonstrado, a partir de exemplos concretos, que nenhum enfermeiro terá redução salarial. Ao contrário, todos terão aumento real em seus vencimentos básicos e em sua remuneração total. A proporcionalização traz justiça tanto aos enfermeiros, quanto àqueles que cumprem jornada de 40 horas.
  31. 13. Vinculação da evolução na carreira e o reajuste à LRF (art. 11).
  32. 14. Adicional de Periculosidade – deveria ser de 30% sobre o vencimento-base;
  33. 15. Art. 9 da Lei de Gratificações estabelece o adicional noturno com 20% sobre a hora trabalhada e deveria ser 25%
  34. 16. No Art. 17, III, não estão contemplados o Técnico de Enfermagem e o Técnico de Higiene Dental, na concessão da GSF.
  35. 17. Art. 8 da Lei de Gratificações – o Adicional de Risco de Vida pode ser recebido juntamente com o Adicional de Insalubridade, ou de Periculosidade.
  36. 18. No Art. 11 da Lei das Gratificações, o adicional de serviço extraordinário deve incidir sobre a remuneração total e não sobre o vencimento básico.
  37. 19. Enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde – Há agentes cuja condição de ingresso era o requisito de nível fundamental e há outros cujo requisito foi o nível médio. Como fica o enquadramento.

*Com informações do Sindsaúde.

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

MONTANHAS: MPF DENUNCIA QUATRO PESSOAS POR ESTELINATO INCLUSIVE DOIS AGENTES DE SAÚDE

Montanhas: MPF denuncia quatro pessoas por estelionato

Publicação: 08 de Setembro de 2010 às 13:45

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com duas ações contra o servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) J.T.C., lotado em Montanhas, além de outros dois agentes de saúde e a secretária municipal de saúde. A ação penal atribui a todos o crime de estelionato. Já na ação de improbidade administrativa, J.T.C. responde por enriquecimento ilícito, enquanto os demais são acusados de lesão aos cofres públicos.

Durante quase um ano, o servidor teria recebido indevidamente
gratificação de atividades de combate e controle de endemias (tais como dengue, calazar), totalizando um prejuízo ao erário estimado em R$ 7.670. Ele deveria realizar o transporte dos agentes de combate às endemias naquela região. No entanto, uma investigação da Funasa constatou que J.T.C. nunca exerceu tais atividades, mas estaria trabalhando na Câmara Municipal. Em razão dos fatos apurados, foi determinada, em junho de 2010, a suspensão do pagamento irregular.

Para o procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, que assina as ações, "os dois agentes de saúde e a secretária municipal contribuíram de maneira determinante para o ilícito, pois assinaram formulários de comprovação de trabalho destinados à Funasa, viabilizando, assim, o pagamento indevido da gratificação". Apesar de assinar os documentos, a própria secretária confirmou, em depoimento, que o servidor não atuava na área de endemias desde a chegada a Montanhas.

Se a ação de improbidade for julgada procedente, além de perder os bens acrescidos ilicitamente e ter que restituir o dano aos cofres públicos, J.T.C. pode perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por até dez anos, e ser proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo. Os demais envolvidos também podem perder a função pública, entre outras penalidades.

A conduta atribuída aos quatro acusados tem conseqüências na esfera penal, pois obter para si ou para outra pessoa vantagem ilícita, em prejuízo alheio, caracteriza o crime de estelionato, com previsão de até cinco anos de reclusão e multa. Vale ressaltar que a pena pode ser aumentada, quando a conduta é praticada em detrimento de entidade de direito público, como é o caso da Fundação Nacional de Saúde.

* Fonte: MPF/RN.

SOBRADINHO-RS TEM VAGAS PARA ACS E ACE

Prefeitura de Sobradinho (RS) abre 84 vagas

A Prefeitura de Sobradinho (RS) abriu concurso para 84 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 512,82 a R$ 7.243,76 (veja aqui o edital).
Os cargos são de agente administrativo, agente administrativo auxiliar, agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias, assistente social, auxiliar de consultório dentário, bioquímico, cirurgião dentista da estratégia de saúde da família, eletricista, enfermeiro, enfermeiro da estratégia de saúde da família, farmacêutico, fiscal sanitário, epidemiológico e ambiental, mecânico, médico, médico da estratégia de saúde da família, monitor de educação infantil, nutricionista, operador de máquinas, operário, pedreiro, professor de educação infantil, professor ensino fundamental dos anos finais – educação artística, professor ensino fundamental dos anos finais – ensino religioso, professor ensino fundamental dos anos finais – geografia, técnico em contabilidade, técnico em enfermagem da estratégia de saúde da família, técnico em informática e tesoureiro.
As inscrições devem ser feitas pelo site www.objetivas.com.br até 27 de setembro. A taxa vai de R$ 30 a R$ 90.
A prova objetiva será no dia 21 de novembro.
Fonte: G1

ENDEMIA EM GREVE NA CIDADE DE LONDRINA

10/09/2010 às 00:00:00 - Atualizado em 09/09/2010 às 23:37:05

Agentes de endemias entram em greve em Londrina

Fernanda Deslandes
O salário, atrasado há mais de um mês, chegou às mãos dos agentes de endemias de Londrina, mas não foi suficiente. Os trabalhadores, terceirizados pelo Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap), não recebem vale-transporte e vale-refeição há dois meses. Desde quarta, eles entraram em greve.

Para pedir providências, eles deram indicativo de greve na quinta-feira passada e respeitaram o prazo de 72 horas para o início da paralisação. Com a paralisação, apenas 30% dos 200 agentes ativos de combate à dengue atuarão nas ruas da cidade que, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, atendeu 5.947 pessoas com sintomas da doença e confirmou 1.612 casos de contaminação em 2010.

De acordo com o secretário municipal de saúde de Londrina, Agajan Der Bedrossian, técnicos da prefeitura estão avaliando os locais que tem maior focos do mosquito transmissor da dengue. “Numa operação com número de agentes menor do que o necessário, deveremos privilegiar as regiões que precisam de mais apoio”, afirma.

Enquanto a Secretaria de Gestão Pública avalia a possibilidade de cancelar os quatro contratos do Ciap, a Secretaria da Saúde fica na expectativa. “Aguardamos uma decisão da Justiça sobre a postura que devemos seguir. Estamos torcendo para que o mais rápido possível haja uma solução que privilegie todas as partes: a população que precisa do serviço e o trabalhador que fez sua parte e tem direitos a receber”, garante.

Segundo Márcia Kitano, delegada regional do Sindicato dos Agentes de Saúde do Paraná, a paralisação continuará até que os trabalhadores recebam os vales atrasados.
“A falta de pagamento desencadeou uma série de conseqüências para os trabalhadores, ameaçados de despejo e de corte de luz”, revela. A diretoria do CIAP passou toda a tarde em reunião e encerrou o expediente às 17h sem falar com a imprensa.

domingo, 5 de setembro de 2010

QUASE 5 MIL VAGAS EM VARIAS AREAS EM ESPECIAL SAUDE E PARA AGENTES DE SAUDE E ENDEMIAS

Dez órgãos abrem inscrições para 4,8 mil vagas no começo da semana

Os salários chegam a R$ 7,5 mil em consórcio de saúde de SC. Só nas prefeituras de Salvador e São Bernardo são 3.241 vagas


Redação CORREIO
Pelo menos dez órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (23) e terça-feira (24) para 4.782 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 7,5 mil no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense.
Na segunda-feira abrem as inscrições para os seguintes órgãos: Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe, Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amesc (Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense), Marinha, Prefeitura de Guaíra (SP), Prefeitura de Itapororoca (PB), Prefeitura de Pindorama (SP), Prefeitura de Pouso Alegre (MG), Prefeitura de Salvador e Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP).
Só na Prefeitura de Salvador são 2.125 vagas, e na Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), 1.116.
Já na terça-feira abrem as inscrições para 58 vagas na Prefeitura do Rio de Janeiro. Veja abaixo mais informações sobre os concursos.
Coren-SE
O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE) abrirá inscrições na segunda-feira (23) para 25 vagas de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 604,95 a R$ 3 mil. As vagas são para Aracaju (veja aqui o edital).
Os cargos são de técnico administrativo, técnico em contabilidade, técnico de suporte, advogado e enfermeiro fiscal.
As inscrições devem ser feitas até 12 de setembro pelo site www.amigapublica.com.br/concursos. A taxa é de R$ 35 para nível médio e de R$ 80 para nível superior.
Os candidatos que não tiverem acesso à internet podem se inscrever de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, exceto feriados e pontos facultativos, na sede do Coren/SE, na Avenida Hermes Fontes, 931, Salgado Filho, Aracaju.
A aplicação das provas objetivas e da prova discursiva está prevista para o dia 10 de outubro, com previsão de início para às 13h, horário local de Aracaju.
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amesc
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amesc (Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense) abriu concurso para 188 vagas temporárias para o Programa Prevenção DST/Aids; Programa Caps/DST/Aids; Centro de Atenção Psicossocial (Caps); Programa de Combate à Dengue; Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf); Saúde Bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Estratégia Saúde da Família (ESF). As vagas são para Araranguá (SC). Os cargos são de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 520,20 a R$ 7,5 mil (veja aqui o edital).
Para nível superior os cargos são de bioquímico, farmacêutico, médico psiquiatra, psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, enfermeiro e médico.
De nível médio a vaga é para agente de combate à dengue. De nível técnico os cargos são de técnico de enfermagem, higiene e saúde bucal. De nível fundamental os cargos são de agente comunitário de saúde, auxiliar de serviços gerais e auxiliar de enfermagem.
As inscrições devem ser feitas de 23 de agosto a 10 de setembro pelo site www.esucri.com.br/concursoamesc, ou no Condomínio Comercial Executivo Araranguá, que fica na Rua Caetano Lumertz, 456, sala 106, Centro de Araranguá, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A taxa varia de R$ 20 a R$ 70.
As provas objetivas devem ser realizadas no dia 26 de setembro, em Araranguá (SC).

Prefeitura de Guaíra (SP)
A Prefeitura de Guaíra (SP) abre inscrições nesta segunda-feira (23) para 103 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 638,46 a R$ 2.148,46 (veja aqui o edital).
As vagas são para os cargos de auxiliar de cozinha, agente de fiscalização sanitária, auxiliar de campo, educador infantil, professor de ensino infantil, assistente social, biólogo, farmacêutico, nutricionista e professor de educação física (educação infantil).
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site www.vunesp.com.br, no período das 10h de 23 de agosto até as 16h de 14 de setembro. As taxas vão de R$ 27 a R$ 70.
A prova objetiva será realizada na cidade de Guaíra, com data prevista para 24 de outubro. 
Prefeitura de Itapororoca (PB)
A Prefeitura de Itapororoca (PB) abriu concurso para 266 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 510 a R$ 3.000 - 23 vagas serão reservadas para deficientes (veja aqui o edital).
As inscrições devem ser feitas de 23 de agosto a 17 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no Centro Cultural, localizado na Rua Padre João Madruga, s/nº, Centro de Itapororoca, ou pelo site www.examesconsultoria.com. A taxa de inscrição varia de R$ 30 a R$ 60.
As vagas são para os cargos de agrônomo; auditor de controle interno; arquiteto; consultor jurídico; enfermeiro; enfermeiro do PSF; engenheiro civil; bioquímico; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médico veterinário; médico do PSF; médico cardiologista; médico ginecologista; médico psiquiatra; nutricionista; odontólogo do PSF; psicopedagogo; procurador jurídico; psicólogo; auxiliar de procuradoria jurídica; auxiliar de controladoria interna; agente administrativo; auxiliar de consultório dentário; auxiliar de vigilância sanitária; auxiliar de contabilidade; técnico de enfermagem; técnico de enfermagem do PSF; digitador; fiscal de tributos; monitor de informática; monitor de creche; auxiliar de serviços gerais; pedreiro; pintor de artes; coveiro; eletricista; agente de limpeza; magarefe; merendeira; motorista; motorista de veículo pesado; motorista de moto; tratorista; vigia; guarda municipal; professor de matemática; professor de inglês.
As provas serão realizadas no dia 17 de outubro.

Prefeitura de Pindorama (SP)
A Prefeitura de Pindorama (SP) lançou concurso para o preenchimento de 26 vagas para todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 613,89 a R$ 1.084,20 (veja aqui o edital).
As vagas são para os cargos de assistente social, fiscal, médico plantonista, motorista, nutricionista, serviços gerais e técnico de enfermagem.
As inscrições devem ser feitas no site www.institutosoler.com.br das 8h do dia 23 de agosto até as 22h do dia 10 de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 25 para cargos até o nível médio de escolaridade e de R$ 40 para os cargos de nível superior.
A seleção será por meio de prova objetiva e prática. As provas objetivas serão realizadas em dia, horário e local a ser divulgado. 
Prefeitura de Pouso Alegre (MG)
A Prefeitura de Pouso Alegre (MG) abriu concurso para 291 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade nas áreas de administração, saúde e educação. Os salários vão de R$ 510 a R$ 6.104,50 (veja aqui os editais).
As inscrições devem ser feitas até 23 de setembro pelo site www.imam.org.br. A taxa de inscrição varia de R$ 25 a R$ 150.
O candidato que tiver dificuldade de acesso a internet poderá, pessoalmente ou através de procurador, comparecer, durante o período de inscrição, diretamente no Cmeja, localizado na Praça João Pinheiro, 114, Centro de Pouso Alegre, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira, com documento de identidade e CPF.
Será disponibilizado pessoal capacitado para atender o candidato, inclusive no preenchimento do requerimento eletrônico de inscrição e na impressão do boleto bancário.
As provas objetivas serão nos dias 30 e/ou 31 de outubro.

Prefeitura de Salvador
A Prefeitura de Salvador abriu concurso para 2.125 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível fundamental e superior - 105 vagas serão reservadas a deficientes. Os salários acrescidos de gratificações variam de R$ 560,34 a R$ 2.437,87 (veja aqui o edital).
São 1.825 vagas para os cargos de nível superior, que são de professor municipal para várias disciplinas e coordenador pedagógico.
Para nível fundamental há 300 vagas e o cargo é de agente de suporte operacional e administrativo, na área de qualificação de agente de suporte de serviços de copa e cozinha.
As inscrições devem ser feitas de 23 de agosto a 16 de setembro pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 45 para os cargos de nível superior e de R$ 26 para o cargo de nível fundamental.
O concurso público provas objetivas para todos os cargos e prova de redação e avaliação de títulos para os cargos de nível superior. As provas objetivas e de redação estão marcadas para o dia 17 de outubro, em Salvador. 
Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP)
A Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) abriu concursos para 1.016 vagas na área de educação e de 100 para guarda civil municipal (50 para o sexo masculino e 50 para o sexo feminino) em todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 1.093,56 a R$ 3.241,52 (veja aqui os editais).
No caso do concurso para área de educação, os cargos são de auxiliar em educação I, diretor escolar, inspetor de alunos I, oficial de escola I, professor de educação básica I – fundamental (anos iniciais), professor de educação básica I – infantil, professor de educação básica II – ensino de jovens e adultos (artes, ciências, educação física, geografia, história, inglês, matemática e português).
Para guarda municipal o salário é de R$ 1.093,56, acrescido de gratificação no valor R$ 342,83. O cargo exige nível médio completo e estatura mínima de 1,60 m para mulheres e 1,70 m para homens. A taxa de inscrição é de R$ 40.
O concurso para guarda terá prova objetiva, prova de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação específica.
A inscrição deverá ser feita das 10h de 23 de agosto às 16h de 14 de setembro pelo site www.vunesp.com.br. As taxas vão de R$ 30 a R$ 60.
As provas serão realizadas na cidade de São Bernardo do Campo, no dia 24 de outubro, às 8h.
Prefeitura do Rio de Janeiro
A Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (RJ) lançou concurso para o preenchimento de 58 vagas para níveis fundamental, médio e superior – quatro vagas serão reservadas a deficientes. Os salários variam de R$ 562,29 a R$ 1.022,47 (veja aqui o edital).
Para nível superior o cargo é de técnico de defesa civil, com seis vagas e salário de R$ 1.022,47. Para nível médio há 12 vagas para auxiliar técnico de defesa civil, com salário de R$ 620,59. Para nível fundamental são 40 postos para agente de defesa civil, com salário de R$ 562,29.
Além do salário, os candidatos receberão auxílio-transporte de R$ 103,40 e complementos de R$ 83,23 para técnico, de R$ 82,11 para auxiliar e de R$ 6,01 para agente.
As inscrições devem ser feitas pelo site http://concursos.rio.rj.gov.br de 24 de agosto a 8 de setembro. A taxa de participação vai de R$ 40 a R$ 60.
O processo seletivo será composto de provas objetiva e de capacitação física. A prova objetiva está prevista para o dia 17 de outubro. As informações são do G1.

RIO ABRE VAGAS PARA ACS E DEMAIS CATEGORIAS DA SAÚDE


Enviado por Ana Paula Vian

Emprego na área de saúde: Rio contrata para 2.484 vagas

A Secretaria municipal de Saúde do Rio, por meio do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), abre inscrições nesta sexta-feira (03/09) para 2.484 ofertas de trabalho temporário no programa de saúde da família do município (veja o EDITAL da seleção). São 737 vagas imediatas e o restante para formação de um cadastro de reserva, em funções de níveis fundamental, médio e superior.

As oportunidades são para os bairros de Bangu, Padre Miguel, Realengo, Senador Câmara, Vila Kenedy, Campo Grande, Cosmos, Guaratiba, Inhoaíba, Mendanha, Santa Margarida e Santíssimo. A carga horária exigida é de 40 horas semanais, exceto dos médicos, que trabalharão 20 horas semanais. O salário varia de R$ 710 a R$ 7.500.

Há oportunidades para dentista, enfermeiro, famacêutico, médico, assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, professor de educação física, psicólogo, sanitarista, terapeuta ocupacional, auxiliar administrativo, técnico de enfermagem, técnico de farmácia, técnico de saúde bucal, agente comunitário de saúde e auxiliar de saúde bucal.

s interessados poderão fazer a inscrição, de 3 a 26 de setembro, pelo site www.ceperj.rj.gov.br. O valor da taxa varia de R$ 20 a R$ 60. O resultado está previsto para sair em dezembro.

VARRE-SAI ABRE CONCURSOPARA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

Enviado por Ana Paula Viana

Concurso em Varre-Sai: inscrições iniciaram na quarta-feira, dia 1º

Teve inicio na quarta-feira (1/09), na Prefeitura de Varre-Sai receberá inscrições para seu concurso público, com ofertas de vagas em cargos como agente comunitário de saúde, auxiliar de serviços gerais, motorista, professor, assistente social, dentista, médico e psicólogo, entre diversos outros (veja o EDITAL da seleção). Os interessados poderão se inscrever, até 18 de setembro, pelo site www.incp.org.br.

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Blog do acs Eliseu pergunta: ONDE FICA VARRE-SAI?

A IMPORTANCIA DE CADASTRAR A FAMILIA ASSIM QUE CHEGAR

Enviado por Camila Freitas -05.09.2010 -07h43m - saude

Prevenir como regra, remediar se preciso

Era a primeira consulta de dona Arlete na Clínica da Família Lourenço de Mello, em Paciência, Zona Oeste do Rio. A dona de casa de 68 anos já havia recebido a visita de um agente comunitário em sua casa. Ele fez o seu cadastro e marcou uma consulta na clínica. Mas a pressão alta da dona de casa não esperou o dia chegar. Quando percebeu que não estava bem, dona Arlete foi até a unidade, onde foi atendida na mesma hora e quando teve sua consulta adiantada.

Dona Arlete Ivone Estaneck está utilizando o novo modelo de saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, que visa a desafogar as emergências hospitalares através da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças. Na Clínica da Família, a população é acompanhada de perto, com visitas domiciliares, consultas, saúde bucal, pré-natal, realização de exames e até fornecimento de remédios. São 16 unidades em toda a cidade. Só a Zona Oeste já recebeu metade delas, e a expectativa é de que mais 29 sejam inauguradas na região até 2012. O secretário municipal de saúde, Hans Dohmann, explica a razão do investimento no local.

— A Zona Oeste foi escolhida por ser uma área que já possui uma carência histórica no campo da saúde. Ela era conhecida como o vazio sanitário da cidade por ter uma baixa oferta de unidades de saúde. A população cresceu muito e é fundamental investir nessa área -— afirma o secretário.

O casal Solange de Oliveira e José Gonçalves ficou muito satisfeito com o investimento. Eles foram cadastrados, tiveram suas consultas marcadas para o mesmo dia e puderam cuidar da saúde da família juntos.

— Fomos muito bem atendidos. Se houver uma clínica dessa em cada lugar, a população ficará bem. Não esperei para ser atendida, já marquei meus exames e estou saindo da clínica com os remédios. Não quero mais sair daqui, tomara que seja eterno — torce Solange.
Dona Arlete é atendida na Clínica da Família. Foto: Wania Corredo

  1. Consultas remarcadas e com atrasos
  2. Apesar de estarem sendo elogiadas pelos moradores da Zona Oeste, as Clínicas da Família ainda apresentam alguns problemas, constatados pelos próprios usuários.
  3. A dona de casa Denise de Oliveira ainda não conseguiu comparecer à clínica com horário marcado. Ela diz que suas consultas são remarcadas com frequência.
  4. — Já vim umas três vezes, mas nunca com horário marcado. Eles desmarcam as consultas porque a médica nunca está aqui — conta.
  5. Paciente de pré-natal, Caren Quintanilha tinha horário marcado, mas esperou por mais de duas horas.
  6. — Esta é minha primeira consulta e já está demorando. Vamos ver como será o atendimento —diz.
  7. José Rodrigues, de 60 anos, também aguardava há algum tempo.
  8. — Essa é a primeira vez que fico esperando, mas não tem como falar mal da clínica. Ela foi um céu que entrou em Paciência — elogia.
  9. A Secretaria Municipal de Saúde informou que os médicos estão fazendo cursos de capacitação e, por isso, algumas consultas foram remarcadas. Quanto aos atrasos, a secretaria disse que naquele dia uma médica faltou por motivo de doença.

JORNADA MULTIDICIPLINAR PARA ACS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

05-09-2010 09:58:00

Caxias-Ma: CESC-UEMA realiza Jornada Multidisciplinar de 8 a 10 de Setembro em Caxias.

Será aberta na manhã da próxima quarta feira dia a partir das 8h da manhã no Centro de Estudos Superiores de Caxias-Ma, da Universidade Estadual do Maranhão - CESC-UEMA, a III Jornada Multidisciplinar de Biologia e Saúde – JORBIOS e a VI Mostra Científica da instituição. Os dois eventos acontecem de 8 a 10 deste mês de Setembro de 2010.

A Jornada visa reunir estudantes e profissionais da biologia, para questionar, apresentar e atualizar informações nesse campo, onde serão abordados temas, como: Avanços no diagnóstico de doenças endêmicas; Biodiversidade vegetal e zoológica; Nanotecnologia; Estudos de peixes e mamíferos; HPV; Avanços no diagnóstico e tratamento do Câncer; Doenças materno-infantil e etc. A Jornada contará com 7 mesas redondas, 6 conferências, 8 mini-cursos com carga horária de 8 horas. Além disso, serão realizadas sessões para apresentação oral de trabalhos científicos com cerca de 30 apresentações.

20 profissionais renomados de diversos Centros de Ensino e Pesquisa do Brasil vão está no evento. Que acolhe a VI Mostra Científica do CESC_UEMA. O evento reunirá apresentações orais de autores selecionados que irão expor o material das suas pesquisas desenvolvida em forma de pôsteres.

A Jornada Multidisciplinar começou a ser realizada em 2006, com mais de 350 pessoas incluindo, além dos acadêmicos, estudantes do ensino médio, profissionais de nível técnico e superior. As inscrições continuam abertas e podem ser feitas no CES_UEMA. Maiores informações através dos emails: jorbios2010@gmail.com e valeria@cesc.uema.br.

As inscrições custam R$ 40,00 para estudantes e R$ 60,00 para profissionais. As inscrições em mini-cursos custam R$ 30,00.

Estão disponíveis os seguintes mini-cursos: S1 – Avaliação geriátrica ampla (AGA); S2 – Terapias naturais na produção da qualidade de vida; S3 – Ergonomia para trabalhadores da saúde; S4 – Nutrigenética; S5 – Técnicas para o controle de vetores; S6 – Biosegurança e riscos ocupacionais; S7 – Recuperação de áreas degradadas; S8 – Técnicas de elaboração de projetos em pesquisa botânica.

De acordo com a Organizadora da III Jornada Multidisciplinar de Biologia e Saúde, professora Doutora: Valeria Cristina Soares Pinheiro, como nas outras edições, o JORBIOS está aberto às comunidades acadêmica e estudantil e profissionais da área:

“Está aberto à comunidade: Pessoas que trabalham na saúde, agentes de saúde, técnicos de enfermagem, professores, acadêmicos, estudantes do ensino médio e fundamental. Pois hoje, temos que trabalhar com os diversos atores sociais, porque os conhecimentos discutidos aqui na universidade servirão para as pessoas que estão fora desse circulo acadêmico. Então estamos esperando todas as pessoas interessadas no evento que vai de 8 a 10 de Setembro aqui no CESC-UEMA”, ratificou Valeria Cristina.


sábado, 4 de setembro de 2010

OLÁ ACS E ACE, NÃO SOU ACS OU ACE MAIS CONHEÇO A LUTA

Colegas acs e ace,

       Venho através desse comunicado apresentar-me aos que lêem, meu nome é CLÁUDIA MATHYERRY e também informar que o convite do colega Eliseu será atendido temporariamente para que o mesmo resolva algumas coisas que lhe são pertinente como cursos e alguns direitos de comissão que o mesmo faz parte e para que o mesmo também descanse um pouco. Até porque colegas, substituir o ELISEU É HUMANAMENTE IMPOSSÍVEL PARA MIM, quero aqui com humildade contribuir com uma parcela e com o pouco que conheço da causa dos acs e ace e digo que assim que ele poder assumir assumirá até porque nenhuma matéria postarei sem que antes não tenha passado por seu crivo, sua supervisão mesmo tendo d'ele carta branca para publicar tudo que achar importante e relevante para as categorias.

Desde já deixo um carinhoso abraço aos amigos.

quinta-feira, 2 de setembro de 2010

COMUNICADO AOS ESTIMADOS COLEGAS

Venho através dessa breve nota comunicar que o BLOG poderar ficar alguns dias sem postagens novas ou de públicaçoes de comentários. Estou entrando em contato com um colega que estar se propondo a dar continuidade a este serviço de informações aos colegas, mais que a minha supervisão continuará, e assim sendo e dependendo de como essa pessoa direcionar a continuidade estarei me afastando em definitivo. Essa foi uma decisão pensada a algum tempo mais que hoje foi amadurecida. Deixo aqui o meu cordeal abraço mais que ainda não é definitivo.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

AGENTES DE SAÚDE EM ANGOLA O COMEÇO DE UM SONHO QUE IMPORTAMOS E AGORA EXPORTAMOS!

http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/saude/2010/7/35/Administracao-Ingombota-incrementa-combate-grandes-endemias,c97b17d6-8719-44bd-b955-d461801d6aa2.html31-08-2010 13:05
Saúde
Administração da Ingombota incrementa combate às grandes endemias


Luanda – A secção da saúde do município da Ingombota, em Luanda, está a incrementar, desde a segunda quinzena deste mês, uma campanha de combate as grandes endemias, com destaque para a malária, cólera, face a época chuvosa que se avizinha.
A administradora municipal da Ingombota, Suzana Augusto de Melo, disse hoje, terça-feira, à Angop que a intenção é dar continuidade aos programas de educação para saúde, através dos agentes comunitários.
   
A implementação dos serviços de saúde domiciliários, principalmente nos bairros suburbanos das comunas da Ilha do Cabo, Kinanga e Patrice Lumumba (Boavista), faz parte dos planos da administração local.
  
Os agentes de saúde estão ainda a reforçar os trabalhos de sensibilização a população para aderir aos programas de vacinação, bem como a distribuição de mosquiteiros, principalmente a mulheres grávidas e crianças.
  
Já no domínio social, prevê-se, igualmente, intensificar o trabalho com as igrejas no sentido da recuperação de valores cívicos e morais, redução da delinquência e prostituição, bem como a recolha de doentes mentais na via pública.
  
No município existem quatro centros de saúde estatais, um hospital Pediátrico, uma maternidade, Hospital Militar Central e mais de 10 clínicas privadas.
Com cerca de 600 mil habitantes, a Ingombota é composta pelas comunas da Ingombota (sede), Maculusso, Ilha do Cabo, Kinanga e Patrice Lumumba.
A norte faz fronteira com o Sambizanga, a sul com a Maianga e Samba, a este com o Rangel e a oeste com o Oceano Atlântico.


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