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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

EM PEDRINHAS O MP BLOQUEIA VERBA DO FUNDO A FUNDO PARA PAGAR OS ACS

Publicado em: 27/11/2012 16:34:11
MP propõe Ação para regularizar salários de agentes


A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão do Município de Pedrinhas, capitaneada pela Promotora de Justiça Dra. Joelma Soares Macêdo de Santana ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, em face do Município de Pedrinhas, com a finalidade precípua de assegurar aos agentes de saúde daquele Município a regularização dos salários, bem como o pagamento das quantias em atraso.
De acordo com a ACP, desde outubro de 2012, os referidos servidores municipais foram surpreendidos com um corte no salário, relativo a uma gratificação oriunda de um repasse feito pelo Ministério da Saúde – Portaria nº 459 de 15 de março de 2012 – artigo 1º, parágrafo único...”a cada trimestre será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados...”.
O MP realizou audiências públicas com o intuito de sanar a questão, porém, o Município de Pedrinhas não justificou o não pagamento das gratificações, mantendo-se em desconformidade com o preceituado na portaria acima citada.
Segundo a Promotoria “vale salientar que o ato de pagar os salários de forma reduzida e irregular, afronta os Princípios Constitucionais”.
Na ACP, o Ministério Público requer o bloqueio de todas as receitas pertencentes ao Município de Pedrinhas no que diz respeito à competência ACS, para garantir o pagamento dos salários reais aos agentes comunitários de saúde, bem como o pagamento da complementação de outubro e dos salários de novembro, dezembro e gratificação natalina, dentro dos mês trabalhado, ou seja, sem atrasos.
Vale ressaltar que os pagamentos salariais deverão ser priorizados em detrimento das demais despesas realizadas, sob a supervisão judicial e manifestação do MP.
O Município deverá encaminhar ao Ministério Público as folhas de pagamento em atraso, com informações detalhadas acerca dos valores, cargos, lotação e nome dos servidores, para que, após a efetiva conferência e manifestação do órgão ministerial, sejam encaminhadas à agência bancária para realização dos pagamentos.
Mônica Ribeiro

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

EM PEDRINHAS O MP BLOQUEIA VERBA DO FUNDO A FUNDO PARA PAGAR OS ACS

Publicado em: 27/11/2012 16:34:11
MP propõe Ação para regularizar salários de agentes


A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e dos Direitos do Cidadão do Município de Pedrinhas, capitaneada pela Promotora de Justiça Dra. Joelma Soares Macêdo de Santana ajuizou Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, em face do Município de Pedrinhas, com a finalidade precípua de assegurar aos agentes de saúde daquele Município a regularização dos salários, bem como o pagamento das quantias em atraso.
De acordo com a ACP, desde outubro de 2012, os referidos servidores municipais foram surpreendidos com um corte no salário, relativo a uma gratificação oriunda de um repasse feito pelo Ministério da Saúde – Portaria nº 459 de 15 de março de 2012 – artigo 1º, parágrafo único...”a cada trimestre será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados...”.
O MP realizou audiências públicas com o intuito de sanar a questão, porém, o Município de Pedrinhas não justificou o não pagamento das gratificações, mantendo-se em desconformidade com o preceituado na portaria acima citada.
Segundo a Promotoria “vale salientar que o ato de pagar os salários de forma reduzida e irregular, afronta os Princípios Constitucionais”.
Na ACP, o Ministério Público requer o bloqueio de todas as receitas pertencentes ao Município de Pedrinhas no que diz respeito à competência ACS, para garantir o pagamento dos salários reais aos agentes comunitários de saúde, bem como o pagamento da complementação de outubro e dos salários de novembro, dezembro e gratificação natalina, dentro dos mês trabalhado, ou seja, sem atrasos.
Vale ressaltar que os pagamentos salariais deverão ser priorizados em detrimento das demais despesas realizadas, sob a supervisão judicial e manifestação do MP.
O Município deverá encaminhar ao Ministério Público as folhas de pagamento em atraso, com informações detalhadas acerca dos valores, cargos, lotação e nome dos servidores, para que, após a efetiva conferência e manifestação do órgão ministerial, sejam encaminhadas à agência bancária para realização dos pagamentos.
Mônica Ribeiro

PARABÉNS ACS E ACE EM VITORIA -PE

Em vitoria de Santo antão = PE, o SINDRAS Sindicato dos ACS e ACE conseguiu junto ao município provando na lei que os ACS e ACE tem direito a tirar licença remunerada por 3 meses seguidos ou alternados não inferior a 30 dias sem o desconto da insalubridade como havia cido informado pelo RH da secretaria de saúde do município.

Ficando assim decretado que qualquer um dos 264 ACS e ACE podem e devem tirar sua licença premio no momento que lhe for propicio.

Parabéns ao SINDRAS, parabéns MILÚ, Parabéns MICHELSON parabéns diretoria e a Dr JUNIOR nosso advogado, competente não..., para mim o que ele fala é lei é religião.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

SERVIDORES PÚBLICOS DE ITABIRA - MG NO RUMO DE UM NOVO INICIO

O BLOG DO ACS ELISEU APOIA ESTA LUTA QUE SEM DÚVIDA TRARÁ MAIORES GANHOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ITABIRANOS!







há 17 minutos 

Chegou o dia de decidir o futuro do nosso sindicato. Essa decisão está nas mãos de Deus e dos servidores, fizemos nossa parte, campanha limpa baseada em propostas! Vamos que vamos galera!!!







terça-feira, 20 de novembro de 2012

VÊJA AQUI OS CONTEUDOS DO PL 7495/06 NOS ÚLTIMOS 6 ANOS.

Olá amigos ACS e ACE, você pode conhecer todos os passos do PL7495/06 clicando neste link que constarar no final deste post, este blog procurou no decorrer dos anos buscar e juntar informações para alimentar o conhecimento e a conquista de muitos como tenho recebido informações do PARANÁ (Cristina miranda), MINAS (Vera, Pri e etc...), PARÁ (Jesabel Melo, Rosangela, Cleo e etc...), CEARÁ (Val ou Valderina e Graça dentre outros tantos), R. G. DO NORTE, PARAIBA(Edima), PERNAMBUCO (Carlene, Fatima, Luciano e etc...), SERGIPE (Suely, Marta dentre outros...), ALAGOAS, MARANHÃO (Francisca), PIAUÍ, AMAZÔNIA, AMAPÁ (Jane Lima), SANTA CATARINA(Juliana), R G. DO SUL (Claudia), BAHIA ( Aqui vou enviar uma abraço coletivo rsrsr), RIO DE JANEIRO, GOIAIS (Marinalva de Corumbá de g) e etc..., para os demais estados da federação envio meu abraço em poder ter ajudado tambem para cada colega que acessa o blog alguns estado lembrei o nome dos amigos mais os demais não me levem a mal, vocês continuam em meu coração!.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=334331

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

QUATRO ANOS DE LUTA COMPLETOS HOJE

   A exatos 4 anos iniciou o BLOG DO ACS ELISEU, blog de caráter informativo verdadeiro. Busquei juntar em u único lugar informações relevantes as categorias de ACS E ACE hoje o blog sem dúvidas irá atingirar 1 milhão de acessos e aqui quero comunicar que pretendo atingindo esta marca encerrar as atividades do blog, sei para muitos o blog somou, contribuiu, foi o único caminho a informação e etc..., mais para outros o blog só trouxe descaminho ao levar conhecimento a grande massa que era manobrada facilmente com conversas bonitas e que conseguiram através do blog abrir os olhos Existem também aqueles que na sua futilidade e inutilidade vieram aqui apenas para saciar suas ancias e carregados de invejas malicias e etc..., se achava no direito de exigir que eu como ACS com orgulho que sou mantivesse o blog atualizado com cobranças como se para isto eu ganhasse, mais não era para estes que aqui dediquei por 4 anos noites e dias somados de sono, foi em prol da categoria, a esta categoria meu carinho, meu abraço e digo que ainda não é definitivo a decisão mais que este é meu intento.

Forte abraço e boa sorte na caminhada rumo ao desconhecido...

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

TODOS OS FUCIONÁRIOS DA SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO PODEM TER DOIS VINCULOS ESTADUAIS



Assembleia aprova alteração no Estatuto do Servidor que beneficia trabalhadores da área de saúde


Portal da Alepe
A Assembleia aprovou, nesta quarta (07), em primeira discussão, um substitutivo da Comissão de Justiça alterando o Estatuto do Servidor Público do Estado. A proposta beneficia diretamente os funcionários da área de saúde, que poderão ter dois vínculos empregatícios em instituições da esfera pública.
O autor do projeto que deu origem ao substitutivo foi o deputado Tony Gel, do Democratas. De acordo com o parlamentar, desde a criação do Estatuto, em 1968, apenas os médicos tinham essa prerrogativa, que agora vai ser estendida a todos os profissionais do setor.
O deputado informou que a Constituição Federal já prevê a permissão, cabendo a cada Estado regulamentar a medida.

sábado, 3 de novembro de 2012

PISO... NOTICIAS... PISO, NOTICIAS!!!!!

PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE TEVE AVANÇO:>>>>> FOI COLOCADO CERÂMICA E FICAMOS TODOS LISINHOS, LISINHOS MAIS UM ANO...

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

POUCO MAIS DE 9 MIL ACESSOS NOS SEPARA DE 1 MILHÃO.