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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

TCE DA GANHO AOS ACS DE ÁGUA PRETA COM VALIDADE ESTADUAL

TCE responde consulta de Água Preta e aprova "Destaque" de Moreilândia

O TCE respondeu ontem, na sessão do Pleno, a uma consulta formulada pelo prefeito do Município de Água Preta, Eduardo Passos Coutinho Corrêa de Oliveira, sobre tempo de serviço de agente comunitário de saúde. 

O prefeito questionou o Tribunal nos seguintes termos: "É lícita a somatória do período de prestação de serviços à Municipalidade, por agente comunitário de saúde, a título precário, ou seja, para serviço de natureza temporária, com o período de efetivo exercício no serviço público para fins de quinquênio e aposentadoria?". 
O conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, após solicitar parecer do Ministério Público de Contas, deu a seguinte resposta ao consulente:  

I) A contagem recíproca do tempo de contribuição é direito assegurado pela Constituição a todo trabalhador; II) Assim sendo, a contagem do tempo de contribuição, para efeito de aposentadoria, independente do regime jurídico a que esteve sujeito o servidor (celetista, temporário ou estatutário); III) Salvo expressa vedação legal, para concessão de vantagem baseada no critério "tempo de serviço público" deve ser computado todo o tempo prestado à administração pública direta, autárquica ou fundacional, do próprio município ou de qualquer outro ente da federação, independente de referência expressa neste sentido no texto normativo, por se tratar de corolário direto da utilização da expressão genérica "tempo de serviço público".

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

CONACS VIRA DAVI DIANTE DOS GOLIAS!

Últimas notícias sobre a votação do PL 7495/06
30/10
Após as votações da semana passada, a CONACS reiniciou essa semana o seu trabalho na Câmara de Deputados. Com uma comissão formada por representantes dos Estados da Bahia, Ceará, Goiás, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Pernambuco, a presidente da CONACS, Ruth Brilhante, visitou praticamente todos os parlamentares que colaboraram com a aprovação do Regime de Urgência, especialmente os Líderes Partidários que votaram a favor do Piso Salarial.
A repercussão das votações e principalmente a reação da categoria nas redes sociais, foram temas recorrentes em todas as abordagens a parlamentares. A presidente da CONACS resumiu bem como foi o clima de trabalho essa semana: “Acredito que muitos deputados apostavam que não me veriam aqui tão cedo... vi no rosto de muitos, um olhar surpreso, como se quisessem me dizer: Vocês não desistem? E respondi a esses olhares com um sorriso no rosto e a expressão facial de quem está mais do que nunca decidida a NÃO DESISTIR JAMAIS! Com meus colegas uniformizados, e eu vestida com meu jaleco velho de guerra, nos encontramos com todos os Líderes, minutos antes da reunião de líderes, que decidiu a data exata da votação do PL 7495/06.”
DOS ENCAMINHAMENTOS
Na reunião de Líderes, ocorrida na manhã de hoje, o colégio de líderes, decidiu por unanimidade que a data de votação do PL 7495/06 será mesmo dia 12/11.
 Embora não tenha sido essa a data a princípio defendida pela maioria dos Líderes, visto que, havia uma expectativa de se votar ainda no dia 05/11, foi feito um entendimento articulado pelo próprio Presidente da Câmara, que na data do dia 12/11, não poderá haver nenhum impedimento regimental para a votação dessa matéria, inclusive, por parte do Governo, que chegou a ameaçar incluir projetos com urgência constitucional, só para trancar a pauta.
Segundo o Líder André Moura (PSC/SE), o Líder do Governo, dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP), admitiu que é inevitável a votação do Piso Salarial, e que por isso, estaria ainda essa semana trabalhando num texto de consenso para votação no dia 12/11.
DAS ESTRATÉGIAS DA CONACS PARA VOTAÇÃO DO DIA 12/11
Com certeza o comportamento estratégico da CONACS deverá ser mudado. Muito se conversou essa semana sobre as formas de trabalho da categoria, pois, erramos na semana passada ao negligenciar as artimanhas do Governo para esvaziar o Plenário da Câmara, e assim, derrubar a sessão, sem se quer discutir o mérito da votação.
Dessa vez, certamente não seremos expectadores da nossa própria derrota. Se estamos numa “guerra”, temos que deixar de assistir. Temos que ir para o corpo a corpo! Sendo assim, desde já, informamos as nossas lideranças e a todos que quiserem participar da mobilização organizada pela CONACS que:
1º) Não haverá nenhum Auditório reservado para acomodar os participantes da mobilização, e portanto, quem for a Brasília no dia 12/11, irá ciente que a sua participação “poderá” se limitar na visita e ocupação dos gabinetes dos Deputados;
2º) A CONACS estará designando uma liderança para coordenar os trabalhos de vista dos gabinetes para cada andar dos ANEXOS III e IV, de modo que, todos os 513 gabinetes se mantenham monitorados todo o dia 12;
3º) Está sendo organizado uma rede de twitter que terá como objetivo, informar para o máximo de pessoas possíveis, no dia da votação e em tempo real, a posição de cada parlamentar, e situações como se o Deputado está ausente, ou votou contra ao Piso;
4º)  A CONACS ainda orienta aos colegas que não puderem estar no dia da votação em Brasília, que se mobilizem nos Aeroportos das capitais de todos os Estados, a partir do dia 11/11, especialmente nos horário de vôos com destino a Brasília. A intenção e pressionar todos os parlamentares em suas próprias bases eleitorais, com faixas e cartazes. E nessa ação, tirem fotos com os Deputados segurando placas com os dizeres “voto SIM ao PL 7495/06” ou “ voto NÃO ao PL 7495/06”, ou ainda “ ? ”. Com isso, conforme a resposta dada iremos confirmar ou não, o compromisso de cada Parlamentar coma categoria, havendo repercussão imediata nas redes sociais;
5º) Será organizada outra estrutura a partir de segunda-feira (11/11) no Aeroporto de Brasília, com a finalidade de também pressionar os parlamentares que chegarem de seus Estados;
6º) Sabemos que os Prefeitos deverão se mobilizar para impedir a votação do Piso Salarial, e por isso, a presença física dos agentes de saúde dentro de todos os 513 gabinetes durante todo o dia 12/11 será imprescindível, para o sucesso das nossas estratégias. Dessa forma, iremos precisar de colegas experientes e que exerçam com segurança o papel de liderança, para que mantenhamos nossas equipes bem informadas e atentas a qualquer manobra do Governo ou dos prefeitos a fim de nos desarticular e nos derrotar!
7º) A CONACS convida todas as lideranças de caravanas, seus diretores e presidentes de sindicatos filiados,  a participarem de uma Reunião no dia 11/11, às 21:00h, com objetivo de definir os comandos, as funções de cada caravana e as últimas estratégias de trabalho. O local deverá ser confirmado pelos interessados ainda no dia 11/11 pelo telefone 62 81963838 (TIM) ou 62 99498365 (VIVO).
 8º) Até o dia da votação, a divulgação nas redes sociais e nos demais meios de comunicação da relação de todos os parlamentares que nos apoiaram, bem como, a lista dos deputados que nos traíram, seja votando em OBSTRUÇÃO ou sendo AUSENTES, será a melhor arma que poderemos usar. Devemos ser conscientes, reconhecer e valorizar quem nos apóia e sobretudo, cobrar de quem se ausentou nas nossas votações, posicionamento favorável a aprovação do PL 7495/06!

terça-feira, 29 de outubro de 2013

PARLAMENTARES E PARTIDOS QUE DEVEM SENTIR O PESO DOS ACS E ACE

Estes deputados e partidos devem sentir o rolo compressor que são os ACS E ACE em seus estados e mubicípios: Amauri Teixeira (PT/BA), que muito embora estivesse todo o tempo no Plenário, não registrou se quer sua presença; Deputados Fernando Ferro (PT/PE), João Paulo Lima (PT/PE), Padre Tom (PT/RO) e Érika Kokay (PT/DF)

PT, PMDB E OUTROS DIZEM QUEM REALMENTE SÃO. NÃO TEM PALAVRAS O PT


DECLARADA A GUERRA!
O inevitável aconteceu. O Governo Federal moveu céus e terras e impediu a votação do mérito do PL 7495/06 no último dia 23 de outubro.  O Governo teve que usar suas principais armas para impedir a votação do Piso Salarial Nacional, deixando claro o seu posicionamento contrário a criação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.
DAS ARMADILHAS
Durante toda semana que antecedeu a votação do Piso Salarial, a CONACS participou de inúmeras reuniões a pedido do Governo para se selar um acordo. Ainda no 16/10 o Líder do PSC, Dep. André Moura, escolhido pelo Governo como interlocutor da negociação, solicitou a presença da CONACS em Brasília para apresentar a 1ª proposta do Governo que em síntese previa:
1ª proposta: Aceitava pagar o Piso Salarial de 2 salários mínimos, de forma escalonada, em 5 anos, a partir de 2015, chegando a 2 salários em 2019, desde que, ficasse garantido na redação do texto a obrigação da contra-partida dos Estados para o pagamento dos encargos trabalhistas dos ACS e ACE contratados pelos municípios, e em sendo aceito o Governo apoiaria a votação na Câmara e no Senado, bem como, garantiria a sanção da Presidente Dilma;
Resposta da CONACS: A proposta foi aceita, com a ressalva de que o Governo deveria encaminhar imediatamente um projeto de sua autoria, adequando o texto do substitutivo apresentado pela Comissão Especial, aos valores do escalonamento proposto, tendo em vista que, qualquer proposta que gere impacto financeiro à União deveria ter iniciativa do Executivo. Por outro lado, a CONACS só colocou uma exigência intransponível, que seja qual fosse o PL a ser votado, que a sua votação ocorresse no dia 23/10, como havia sido agendado anteriormente;
O Governo Federal alegou não ter prazo para enviar o PL para votação dia 23/10, desmascarando as suas reais intenções de adiar a votação,  e em seguida, convocou uma reunião dos Líderes da base aliada para dia 21/10, segunda-feira, véspera da votação. Ao mesmo tempo, solicitou nova reunião com a CONACS, no mesmo dia 21/10, quando apresentou sua 2ª proposta:
 2ª proposta: O Governo Federal, retirou sua proposta anterior e ainda condicionou seu apoio a aprovação do PL 7495/06, à categoria aceitar a RETIRADA dos ACE do texto do PL, aceitar um Piso Salarial de R$ 850,00 e a inclusão da obrigação dos Estados em pagar aos municípios os encargos trabalhistas e sociais dos ACS. E sob pena de não ser aceita essa proposta, o Governo prometeria fazer de tudo para não acontecer a votação e se ainda ela ocorresse, garantia que a presidente Dilma vetaria o Piso.
Resposta da CONACS: A CONACS, em hipótese alguma aceita a exclusão dos ACE ao Piso Salarial Nacional, e quanto à questão da vinculação dos Estados, considerou uma proposta inconstitucional, visto que, fere o pacto federativo, se configurando numa verdadeira armadilha jurídica e política, visto que, traria os Governadores para se oporem diretamente ao Piso, abrindo novas e intermináveis discussões;
Diante da negativa da CONACS, o Governo Federal passou a usar suas armas e estratégias corriqueiras dentro da Câmara de Deputados. Já na terça-feira (22/10), em reunião de Líderes, o Líder do Governo e do PT, quiseram estabelecer uma agenda de votações complicadas e polêmicas, que praticamente inviabilizariam a votação do PL 7495/06 na quarta-feira (23/10), fato que só não ocorreu por interferência do Líder do PSC, Dep. André Moura (SE), Ronaldo Caiado (DEM/GO), e vários outros Líderes, que reforçaram e apoiaram o posicionamento do Presidente da Câmara Henrique Eduardo (PMDB/RN) de votar dia 23/10 o Piso dos ACS e ACE.
3ª proposta: Já na quarta-feira (23/10), ainda pela manhã, o Governo Federal, por interlocução do Deputado André Moura (PSC/SE), apresentou a sua última proposta, que desta vez, dizia aceitar os ACE, fixar o Piso Salarial para 2013 em R$ 850,00, e escalonar em 5 anos o Piso, chegando em 2017 equivalente à 1,4 salários mínimos, sob pena do Governo não deixar aprovar o PL 7495/06;
Resposta da CONACS: Nessa altura das negociações, a CONACS já havia percebido uma brusca mudança no comportamento dos Líderes e deputados, e não havia mais nenhuma certeza de quem poderíamos contar, caso houvesse um enfrentamento com o Governo. Dessa forma, a CONACS fez a sua última contra-proposta: Para manter os ACE junto com os ACS no Piso, aceitaria o valor de R$ 850,00 para o ano de 2013 (faltando 2 meses para acabar o ano), mas com um escalonamento de 3 anos para alcançar os 1,4 salários mínimos. Essa contra-proposta foi feita tendo em vista que, seria hipotecada o apoio do Governo para votação na Câmara de Deputados, no Senado Federal e a imediata sansão da Presidente Dilma.
No mesmo instante, a CONACS consultou as lideranças e representantes dos 22 Estados presentes, que debaixo de muita revolta, mas conscientes de estarem fazendo o melhor para os 300 mil agentes do País, por maioria absoluta concordaram com a proposta do Governo.
Todavia, ainda em plenário, o Líder André Moura, recebeu uma ligação do Governo retirando a sua proposta, e declarando literalmente GUERRA à categoria!
DA VOTAÇÃO
Com tantas idas e vindas, ficou claro então qual era a estratégia do Governo: DESESTABILIZAR A MOBILIZAÇÃO organizada pela CONACS junto aos Parlamentares!
É claro que se a categoria tivesse rejeitado a última proposta do Governo, seria esse o argumento que seus líderes usariam na tribuna para impedir a votação do Piso. Mas o Governo não teve outra escolha a não ser nos enfrentar sem máscaras! E ao vivo, foi obrigado a mostrar o que realmente pensa da categoria dos ACS e ACE.
O líder do Governo Arlindo Chinaglia (PT/SP) chegou a dizer que os ACS e ACE não representavam se quer 0,000005% da população brasileira, já o Líder do PMDB dizia que não tinha medo de vaias porque não tinha nenhum eleitor dentro da categoria. O líder do PT, José Guimarães (PT/CE) alegou que o Governo não teve “tempo” para analisar o PL e que por isso encaminhava a bancada do PT em obstrução, já apoiando a proposta de nova data de votação para o dia 12/11, quando estaria se comprometendo a votar com ou sem acordo com o Governo. Além do PT e PMDB o PP e o PROS encaminharam suas bancadas para obstruírem a 1ª votação do regime de urgência do PL 7495/06.
A primeira estratégia do Governo furou! Dos 38 Petistas presentes a votação, 16 votaram contra o Governo. No PMDB a dissidência foi ainda maior, dos 37 parlamentares presentes, 22 votaram contra o Governo e a favor da categoria. No PP, observamos que a bancada não segue o seu Líder, que orientou para obstrução, mas dos 27 parlamentares presentes, 26 desobedeceram o seu Líder Eduardo da Fonte, e votaram contra o Governo. Assim também foi o comportamento dos deputados do PROS, que em 12 presentes, 9 votaram contra o Governo, mesmo seu Líder pedindo para obstruírem.
Diante do resultado da primeira votação, o Governo percebeu claramente que havendo a discussão do mérito, a categoria sempre terá vantagens!
 Por isso, na segunda votação, mudou sua estratégia, passou a esvaziar o Plenário, fazendo com que regimentalmente não houvesse quorum para nenhuma outra votação!
CONCLUSÕES
A CONACS diante de tudo que ocorreu, não se sente derrotada, entende que no mínimo temos um empate! Pois na verdade, temos que estar prontos para essa nova fase de votações, e isso significa que estaremos enfrentando a “toda poderosa máquina do Governo”, com suas chantagens, ameaças, e vantagens políticas e financeiras, que influência diretamente o posicionamento de cada parlamentar em plenário. Mas mesmo com tudo isso, ficou provado que, a categoria, no voto aberto, tem mais força que o Governo.
O que temos em nossas mãos hoje são nomes e sobrenomes dos parlamentares que realmente nos apóiam e daqueles que nos traíram. Isso muda vários aspectos das nossas estratégias de trabalho, sendo fundamental, que a partir de agora a categoria se mantenha mais do que nunca UNIDA, já que a Guerra está declarada e o 1º campo de batalha já foi definido. Temos que usar da razão e do poder de mobilização e coação popular para vencermos mais essa batalha. Veja nas próximas matérias o Raio-X das votações e quais serão os próximos passos da CONACS.

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

AUDIO SOBRE O PISO!

PISO SALARIAL DIRETO DA CÂMARA HOJE 24 DE OUTUBRO

24/10/2013 13:06

Votação do Piso Salarial de Agentes de Saúde fica para novembro 

 

Ficou para novembro a votação do projeto sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06). Cerca de duzentos agentes comunitários acompanharam a sessão das galerias e pressionaram pela votação da proposta, que teve apenas o requerimento de urgência aprovado. Com a obstrução da base do govenro, a sessão caiu por falta de quórum. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ainda vai discutir uma nova data para votação com os líderes partidários:
"Lamento profundamente e agora é tentar os entendimento necessário para não fazer discursos apenas, mas fazer discurso, votar e aprovar."
O governo ainda quer negociar a partilha do custo do aumento salarial dos agentes com os estados e os municípios. Hoje, a União é responsável por todo o custo e parte do repasse de 950 reais por agente de saúde é retido pelos municípios para pagar encargos. Para tornar os 950 reais o piso salarial da categoria, o governo quer que os encargos sejam assumidos pelos estados ou municípios.
Segundo o Ministério da Saúde, em agosto havia 256,1 mil agentes comunitários de saúde atuando em 5.424 municípios. A estimativa do ministério é que eles sejam responsáveis pelo acompanhamento de 125 milhões de pessoas atendidas pelo programa Saúde da Família.
Uma nova tentativa de votar a proposta deve ocorrer no dia 12 de novembro.
De Brasília, Luiz Cláudio Canuto

OBSERVAÇÃO: ONDE TEM SIM É CONTRA OS ACSE ACE E NÃO É AFAVOR

  • a. LEGISLATURA
    TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
    SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 335 - 23/10/2013
  • Abertura da sessão: 23/10/2013 20:07
    Encerramento da sessão: 23/10/2013 23:34
  • Proposição: PL Nº 7495/2006 - REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 2 SESSÕES - Nominal Eletrônica
  • Início da votação: 23/10/2013 23:11
    Encerramento da votação: 23/10/2013 23:32
  • Presidiram a Votação:
    Henrique Eduardo Alves 


Resultado da votação
Sim:5
Não:202
Abstenção:4
Total da Votação:211
Art. 17:1
Total Quorum:212
Obstrução:10
Presidente da Casa: Henrique Eduardo Alves - PMDB /RN
Presidiram a Sessão: 
Henrique Eduardo Alves - 20:08 
Simão Sessim - 20:35 
Henrique Eduardo Alves - 20:37 
Orientação
PT:Obstrução
PMDB:Obstrução
PSDB:Não
PP:Obstrução
PSD:Não
PrPtdobPrp:Não
DEM:Não
PSB:Não
SDD:Não
PDT:Não
PROS:Não
PTB:Não
PCdoB:Não
PSC:Não
PRB:Não
PV:Não
PPS:Não
PSOL:Não
Repr.PMN:Não
Minoria:Não
GOV.:Sim

Votação sem quorum suficiente
ParlamentarUFVoto
DEM
Abelardo LupionPRNão
Davi AlcolumbreAPNão
Efraim FilhoPBNão
Fábio SoutoBANão
Jairo AtaídeMGNão
João BittarMGNão
Júlio CamposMTNão
Luiz de DeusBANão
MandettaMSNão
Mendonça FilhoPENão
Mendonça PradoSENão
Paulo Cesar QuartieroRRNão
Professora Dorinha Seabra RezendeTONão
Rodrigo MaiaRJNão
Ronaldo CaiadoGONão
Total DEM: 15   
PCdoB
Alice PortugalBANão
Chico LopesCENão
Daniel AlmeidaBANão
Evandro MilhomenAPNão
Jô MoraesMGNão
João AnaniasCENão
Luciana SantosPENão
Manuela D`ÁvilaRSNão
Perpétua AlmeidaACNão
Total PCdoB: 9   
PDT
André FigueiredoCENão
Ângelo AgnolinTONão
Damião FelicianoPBNão
Félix Mendonça JúniorBANão
Flávia MoraisGONão
Marcelo MatosRJNão
Marcos RogérioRONão
Oziel OliveiraBANão
Paulo Rubem SantiagoPENão
ReguffeDFNão
Sueli VidigalESNão
Total PDT: 11   
PMDB
Akira OtsuboMSNão
Almeida LimaSESim
Celso MaldanerSCObstrução
Colbert MartinsBANão
Elcione BarbalhoPANão
Fabio ReisSENão
Fabio TradMSNão
Geraldo ResendeMSNão
Henrique Eduardo AlvesRNArt. 17
Lucio Vieira LimaBANão
Manoel JuniorPBNão
Marçal FilhoMSNão
Marllos SampaioPINão
Nilda GondimPBNão
Odílio BalbinottiPRSim
Professor SetimoMANão
Rose de FreitasESNão
Saraiva FelipeMGNão
Valdir ColattoSCNão
Total PMDB: 19   
PMN
Dr. Carlos AlbertoRJNão
Francisco TenórioALNão
Jaqueline RorizDFNão
Total PMN: 3   
PP
Afonso HammRSNão
Betinho RosadoRNNão
Dimas FabianoMGNão
Jair BolsonaroRJNão
Jerônimo GoergenRSNão
João LeãoBANão
Jorge BoeiraSCNão
Raul LimaRRNão
Renato AndradeMGNão
Roberto BalestraGONão
Simão SessimRJNão
Toninho PinheiroMGNão
VilalbaPEObstrução
Vilson CovattiRSNão
Total PP: 14   
PPS
Arnaldo JardimSPNão
Humberto SoutoMGNão
Roberto FreireSPNão
Rubens BuenoPRNão
Sandro AlexPRNão
Total PPS: 5   
PR
Aelton FreitasMGNão
Anthony GarotinhoRJNão
Aracely de PaulaMGAbstenção
Bernardo Santana de VasconcellosMGSim
Davi Alves Silva JúniorMANão
Dr. Adilson SoaresRJNão
Francisco FlorianoRJNão
Jaime MartinsMGNão
Jorginho MelloSCNão
José RochaBANão
Lincoln PortelaMGNão
Luciano CastroRRNão
Lúcio ValePANão
Luiz NishimoriPRNão
Manuel Rosa NecaRJNão
Paulo FreireSPNão
TiriricaSPNão
Wellington FagundesMTNão
Total PR: 18   
PRB
Acelino PopóBANão
César HalumTONão
Márcio MarinhoBANão
Otoniel LimaSPNão
Vitor PauloRJNão
Total PRB: 5   
PROS
Cida BorghettiPRNão
Dr. Jorge SilvaESNão
Dudimar PaxiubaPANão
Givaldo CarimbãoALNão
Hugo LealRJNão
José Augusto MaiaPENão
Liliam SáRJNão
Major FábioPBNão
Miro TeixeiraRJNão
Ronaldo FonsecaDFNão
Valtenir PereiraMTNão
Total PROS: 11   
PRP
Chico das VerdurasRRNão
Total PRP: 1   
PSB
Abelardo CamarinhaSPNão
Alexandre RosoRSNão
Alfredo SirkisRJNão
Beto AlbuquerqueRSNão
Dr. UbialiSPNão
Glauber BragaRJNão
Isaias SilvestreMGNão
Janete CapiberibeAPNão
Jose StédileRSNão
Júlio DelgadoMGNão
Keiko OtaSPNão
Leopoldo MeyerPRNão
Luiza ErundinaSPNão
Márcio FrançaSPNão
Paulo FolettoESNão
Sandra RosadoRNNão
Severino NinhoPENão
Total PSB: 17   
PSC
Andre MouraSENão
Costa FerreiraMANão
Edmar ArrudaPRNão
Erivelton SantanaBANão
LaurieteESNão
Leonardo GadelhaPBNão
Pastor Marco FelicianoSPNão
Professor Sérgio de OliveiraPRNão
Silvio CostaPENão
TakayamaPRNão
Total PSC: 10   
PSD
Carlos SouzaAMNão
Diego AndradeMGNão
Eliene LimaMTNão
Felipe BornierRJNão
Hélio SantosMANão
José Carlos AraújoBANão
José NunesBANão
Júlio CesarPINão
Onofre Santo AgostiniSCNão
Ricardo IzarSPNão
Roberto SantiagoSPNão
Urzeni RochaRRNão
Walter IhoshiSPNão
Total PSD: 13   
PSDB
Andreia ZitoRJNão
Antonio Carlos Mendes ThameSPNão
Antonio ImbassahyBANão
Bruno AraújoPENão
Carlos RobertoSPNão
Cesar ColnagoESNão
Eduardo AzeredoMGNão
Eduardo BarbosaMGNão
Emanuel FernandesSPNão
IzalciDFNão
João CamposGONão
Luiz PitimanDFNão
Nelson Marchezan JuniorRSNão
Nilson PintoPANão
Plínio ValérioAMNão
Raimundo Gomes de MatosCENão
Valdivino de OliveiraGONão
Vanderlei MacrisSPNão
Vaz de LimaSPNão
William DibSPNão
Total PSDB: 20   
PSOL
Chico AlencarRJNão
Ivan ValenteSPNão
Jean WyllysRJNão
Total PSOL: 3   
PT
Angelo VanhoniPRObstrução
Assis do CoutoPRNão
BiffiMSNão
Cláudio PutyPANão
Eudes XavierCENão
Fátima BezerraRNNão
Fernando FerroPENão
Francisco PracianoAMNão
Geraldo SimõesBAObstrução
Janete Rocha PietáSPNão
João Paulo LimaPEObstrução
José AirtonCENão
Miguel CorrêaMGAbstenção
Miriquinho BatistaPASim
Odair CunhaMGObstrução
Padre JoãoMGObstrução
Padre TonRONão
Paulo FerreiraRSSim
Pedro EugênioPEObstrução
PolicarpoDFNão
Reginaldo LopesMGObstrução
Renato SimõesSPAbstenção
Taumaturgo LimaACNão
Valmir AssunçãoBANão
Vander LoubetMSNão
Vanderlei SiraqueSPObstrução
Waldenor PereiraBANão
Zé GeraldoPAAbstenção
Total PT: 28   
PTB
Alex CanzianiPRNão
Antonio BritoBANão
Arnaldo Faria de SáSPNão
DeleyRJNão
Jovair ArantesGONão
Nelson MarquezelliSPNão
Total PTB: 6   
PTdoB
Lourival MendesMANão
Total PTdoB: 1   
PV
Eurico JúniorRJNão
Henrique AfonsoACNão
Sarney FilhoMANão
Total PV: 3   
SDD
Augusto CarvalhoDFNão
AureoRJNão
Benjamin MaranhãoPBNão
Domingos DutraMANão
Dr. GriloMGNão
Henrique OliveiraAMNão
Laercio OliveiraSENão
Luiz ArgôloBANão
ManatoESNão
Simplício AraújoMANão
Total SDD: 10   


CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação