MEUS SEGUIDORES.TORNE-SE TAMBÉM UM SEGUIDOR! Para se tornar seguidor basta clik em: Particip deste!

****BLOG DO ACS ELISEU****

*************************************************

SINDRAS-PE

.***********************************************

Get Your Own Hi5 Scroller Here

sexta-feira, 31 de julho de 2009

GOVERNO DA BAHIA VAI AO BIRD PENSANDO NO ACS!.

Governo da Bahia e Bird negociam financiamento de US$ 60 milhões
Sexta-feira, 31/07/2009 - 09:50

Salvador - Promover o desenvolvimento social com equidade, ampliando o acesso à água em quantidade e qualidade, e reduzir a mortalidade materna e infantil. É o que pretende o Projeto com Enfoque Setorial Amplo de Saúde e Recursos Hídricos do Banco Mundial (Bird), cujo empréstimo de US$ 60 milhões, em parcelas a partir de 2010, está em negociação com o Governo do Estado, e foi tema do encontro desta quinta-feira (30), entre o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, e o representante da área da saúde do Bird, Fernando Lavadenz.

Segundo Pinheiro, o projeto fortalece iniciativas com a atuação dos agentes comunitários de saúde. “A experiência dos agentes precisa ser melhor entendida e trabalhada, pois, mesmo no oeste baiano, onde as distâncias são imensas, realizamos bons trabalhos em programas como o Saúde da Família”, enfatizou o secretário, lembrando que a Bahia possui aproximadamente 25 mil agentes com presença nos 417 municípios.
Os recursos do Bird deverão ser aplicados nas áreas da saúde, recursos hídricos e planejamento, com a Seplan sendo responsável pela coordenação geral do projeto, incluindo o acompanhamento e monitoramento dos indicadores propostos para cada ação. Ainda pelo acordo, o desembolso somente acontece mediante a comprovação do alcance de metas.

De acordo com Lavadenz, o projeto será executado em todo o estado, mas haverá prioridade para 33 municípios, cuja lista ainda está sendo definida. “Trata-se de ações focadas na redução da mortalidade infantil, porém com um olhar intersetorial. Desde a água, que se estiver contaminada pode provocar diarréia, até o setor de saúde, sobretudo, na diminuição da mortalidade neonatal”, destacou o representante do Bird. Ele afirmou ainda que o objetivo do projeto é trabalhar com a lógica de menos de 0,5% de mortalidade infantil na Bahia.

Outras ações que podem contar com o financiamento são os de melhoria do esgotamento sanitário, saneamento integrado e projetos sócioeconômicos, além de geração de trabalho e renda. Na área da saúde, o investimento deverá financiar o Tesouro do Estado por recursos aplicados na expansão e qualificação da saúde básica.

Já na área de recursos hídricos e saneamento, deverão ser beneficiados os programas Água para Todos, de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos e de Gestão de Recursos Hídricos para o Desenvolvimento Sustentável, entre outros.

A experiência nacional e baiana com o fortalecimento de agentes comunitários e criação de centros de doenças crônicas e diabetes, além de um sistema de regulação, gerou elogios por parte de Lavadenz.

Segundo ele, periodicamente gestores e profissionais estrangeiros com relações junto ao Bird visitam e se interessam por essas iniciativas. “Os sistemas de regulação, por exemplo, não existem em nenhum lugar do mundo, além do Brasil”, disse.

ACS E ACE SÃO NOMEADOS EM MACEIÓ CELETISTAS E ESTATUTARIOS!.

Sexta-feira, 31 de Julho de 2009
Prefeitura de Maceió nomeia mais 100 concursado entre agente de Saúde e edemias


A Prefeitura de Maceió nomeou 50 servidores celetistas para o cargo de agentes de combate às endemias e 50 estatutários para o cargo de agentes comunitários de saúde. Confira a lista com os nomes dos nomeados:


CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS



032737917 MOISES MACHADO NUNES
037999121 FELIPE MOREIRA G ALBUQUERQUE DE MELO
034736694 ARLINDO JOAO DOS SANTOS JUNIOR
037171344 LAIS MONTEIRO OMENA BALBINO
039649058 EMANUEL JORGE CARVALHO DA SILVA
039977810 EDVAN RICARDO SOUZA
036678899 GEOVANIA CLAUDIO DOS SANTOS
034933686 JOSE AUGUSTO LEAL LIMA
031941743 PEDRO HENRIQUE AMARAL SOARES
034354732 JEFFERSON ALAIN DA COSTA FERREIRA
039577049 FLAVIO OFIMAN MELO PEREIRA
039477923 LUCY ANA MIRANDA DE AQUINO MENDONCA
039409766 HAMONNA MELO DE OLIVEIRA
038688339 ALINNE TENORIO DE LIRA BARROS
032144770 TARCISIO NUNES DA SILVA
039747734 LARISSA PEREIRA LIMA
042240494 JOHNATHAN SARMENTO DE O NASCIMENTO
036204595 JOSE GEDSON PINTO JUNIOR
038971839 LAIS CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS
031627607 DAVID HANDERSON CORREIA DOS SANTOS
038069000 MAKSUELE MONTE DE SOUZA
041846597 MEBIA ROSE SANTOS DA SILVA
032451436 FELLIPE SANTANA FREIRE DE MENDONCA
035866415 THAMIRIS MOREIRA TENORIO
036770000 ADRYELLE CRISTINNE TORRES
034609749 ALYSSON DE OLIVEIRA SANTOS
035875597 RENATA ALESSANDRA GONCALVES SIMOSO
036208078 DERICSON SANTOS RIBEIRO
034804797 SYLVIANNE LENIRA CAVALCANTE TENORIO
039360228 CRISTOVAO ALVES DE SOUZA FILHO
039844772 THIAGO ROCHA FERREIRA
037795208 GISELE DE SOUZA ROCHA LEITE
040923125 ANDERSON DAVID DOS SANTOS FRANCA
037280127 ANDREIA PEREIRA DOS SANTOS
034868760 NIANNY NERY SOUZA E SILVA
034561878 RAUL DE LEMOS SILVA
036014974 MARCIO AUGUSTO PEREIRA
033275905 WELLISSON MADSON GUEDES DA SILVA
038627038 MARCELO JOSE FELIX JUNIOR
039746258 ADAMS NICAEL PEREIRA SILVA
040792519 LARIANE DA SILVA ARAUJO
061216810 SAMUEL ELI DOS SANTOS VITAL
037788694 LUIZ RICARDO LIMA DE MOURA
060348783 RAFAELA CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA ALMEI
039881546 MAXYS DAVYD BATISTA DA SILVA
031617997 JADIENY DOS SANTOS VASCONCELOS
036313297 MARCOS CAMPOS PORTO
032689335 MONIQUE AGRINNES DA SILVA
042047490 CLEONE SANTANA PIRES
061252298 RODOLFO LOPES DOS SANTOS PINTO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - REGIÃO ADMINISTRATIVA: 02


051375535 ANDRESSA KRISLANE RODRIGUES CAMPOS
061692506 DELANE LOPES PINTO
038762830 YAZMIN LOUISE DE SANDES BAENA
061363448 AMANDA OLIVEIRA DA SILVA
038278602 JULIO RAIMUNDO DOS SANTOS
061390844 DENIS CEDRO LIMA
051746371 CARLOS JORGE THIAGO DE ARAUJO FILHO
050067008 TACIANA DA SILVA FLORENCIO
060502618 JOSE EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS
036023370 MAURICIO CABRAL DA SILVA
037959502 MONICA MOTA SANTOS
051560944 IRACI CLEIDE CARNEIRO DA SILVA


AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - REGIÃO ADMINISTRATIVA: 05


060830542 JOCIELE MARIA GOMES
035607827 MARIA CLAUDIA SANDES DOS SANTOS
060818844 JOSIANE MARIA GOMES
039439835 POLYANNA MONTEIRO MASCARENHAS
033145955 KARINE GISELLE DOS SANTOS GOMES
039857750 MARIA CELIA BORGES DE FREITAS
061743780 MARIA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS
052174688 MARCOS MARTINS DE ARAUJO
038449776 ACHILES BRANDAO VIEIRA
036992259 THAISA LIMA CAMPELO MATA
061450766 ALEXSANDRO DE SOUZA GONCALVES
034570940 ALESSANDRA APARECIDA BARROS DE ARAUJO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - REGIÃO ADMINISTRATIVA: 06


037628220 CLAUDIO MONTEIRO DE MACEDO
038891991 MIGUEL ROCHA NETO
031766801 MARCUS VINICIUS PORCIUNCULA RABELO
039120340 DEBORA LUDUGERO DOS SANTOS MENDES
061151505 TACIANA DE ARAUJO SANTOS
032878731 ISMALEY VIANA BISPO
039866741 ALAX YTALO FERREIRA TREVAS
031675334 KARLA IZABELLE DE ANDRADE PONTES
061091260 DEIVILA PRISCILA AZEVEDO TEODOZIO
050390984 CELIA CASADO CARNAUBA MELO
050317209 PATRICIA LUCIANA ALMEIDA SARMENTO
038612510 SILVANA IZIDRO DE MAGALHAES
050472280 RAEL DA SILVA
051835129 DELMA DE LIMA BARBOSA
036376299 IVALDO CAVALCANTE JUNIOR
033080055 LUCIANO JOSE PASSOS GOMES DE ARAUJO
050291900 EDLENE ATAIDE DORTA
050262048 FLAVIO FERREIRA DA SILVA


AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE - REGIÃO ADMINISTRATIVA: 07


039611409 FABIANA ERNANDES DE ARAUJO DA SILVA
061047872 KEKE ROSBERG GUIMARAES DA SILVA
051929379 DAVID KENNEDY LOPES F DOS ANJOS SANTOS
038365599 DARTAGNAN FERREIRA DE MACEDO
037687073 ANDRE LUIS MIRANDA DA SILVA
036909530 GILVANETE BRANDAO CHAGAS


AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - REGIÃO ADMINISTRATIVA: 08


036436615 LUCIVANIO LISBOA DA ROCHA
039227145 HELOY BRENNAND MEDEIROS





31/07/2009 09:32:00 AM Assuntos Maceió

ACS DE JOÃO PESSOA TEM LUZ NO TUNEL, MPT ASSEGURA AOS ACS QUE NÃO DEMITIRÁ!


MPT: Prefeitura de João Pessoa continua sem poder demitir agentes de saúde
O procurador do Trabalho Eduardo Varandas assegurou que a Prefeitura Municipal de João Pessoa continua sem poder demitir os agentes comunitários de saúde, contratados pela gestão anterior ao prefeito Ricardo Coutinho.

O processo sobre a demissão dos agentes recebeu nesta quarta-feira, dia 29, da Procuradoria Geral da República, um parecer favorável ao desligamento dos servidores.

De acordo com o Procurador, o parecer da PGR não dá direito a Prefeitura de demitir os agentes. “A PGR apenas entendeu que a competência para apreciar a ação civil pública seria da Justiça do Comum e não da Justiça do Trabalho. Isto, de forma alguma, até deliberação superior do Supremo Tribunal Federal, autoriza o prefeito a demitir os agentes”, garantiu o procurador.

Eduardo varandas ainda assegurou que lutará, no STF, para que a competência seja fixada na Justiça do Trabalho, já que se trata ainda de mero parecer. “Caso os autos sejam remetidos à Justiça Comum, continuaremos atuando para evitar a perseguição aos agentes comunitários”, concluiu.

SOLENIDADE CÍVICA DA VITORIA-PE


PROGRAMAÇÃO

SÁBADO 01/08/09
· SOLENIDADE CÍVICA
Atividade: Palestras e entrega de diplomas de mérito.
Local e horário: Silogeu (Instituto Histórico e Geográfico da Vitória), às 20h


DOMINGO 02/08/09
· CAMINHADA DO FOGO
Atividade: Acendimento da pira e hasteamento da bandeira. Condução
da tocha ao Monte das Tabocas.
Local e horário: Praça do Anjo e Monte das Tabocas, às 07h

· PASSEIO CICLÍSTICO DAS TABOCAS
Atividade: Passeio ciclístico aberto ao público.
Local e horário: Saída da Estação da Cultura, às 08h

· SHOWS ACÚSTICOS
Atividade: Apresentações de shows acústicos com artistas locais.
Local e horário: Monte das Tabocas, às 11h

· TRILHA DAS TABOCAS
Atividade: Trilha com carros, motos e quadriciclos.
Local e horário: Saída da Estação da Cultura até o Monte das Tabocas, às
10h

· MOMENTO CULTURAL
Atividade: Apresentação de grupos culturais.
Local e horário: Monte das Tabocas, às 15h

· MOMENTO RELIGIOSO
Atividade: Apresentação do Grupo Alegreto.
Local e horário: Igreja da Matriz, às 20h

· CINE HISTÓRIA
Atividade: Exibição de imagens antigas do Monte das Tabocas
extraídas do Museu Dílson Lira e de um longa metragem clássico.
Local e horário: Silogeu (Instituto Histórico e Geográfico da Vitória), às 20h


SEGUNDA-FEIRA 03/08
· ALVORADA DAS TABOCAS
Atividade: Toque simultâneo dos sinos da cidade; girândola e desfile da
Banda Marcial 3 de Agosto.
Local e horário: Centro da cidade, às 06h

· CORRIDA AO MONTE
Atividade: Mini-Maratona em direção ao Monte das Tabocas.
Local e horário: Largada da Estação da Cultura, às 08h

· ENCONTRO CÍVICO
Atividade: exibição da Banda Marcial 3 de Agosto, Tiro de Guerra e Grupo dos Desbravadores e Aventureiros.
Local e horário: Praça do Anjo, às 09h

· PROCISSÃO DAS TABOCAS
Atividade: procissão puxada pelo Corpo de Bombeiros em direção ao Monte das Tabocas.
Local e horário: Saída da Praça do Anjo, às 09h30

· HASTEAMENTO DA BANDEIRA
Atividade: Hasteamento da bandeira pelas autoridades do município
com apresentação da Banda Marcial 3 de Agosto.
Local e horário: Monte das Tabocas, às 10h30

· MISSA
Atividade: Missa em ação de graça pela vitória dos luso-brasileiros na
Batalha das Tabocas.
Local e horário: Monte das Tabocas, às 11h

· SHOW ECUMÊNICO
Atividade: Apresentação de bandas e grupos religiosos.
Local e horário: Monte das Tabocas, às 12h

· SHOWS ACÚSTICOS
Atividade: apresentações de shows acústicos com artistas locais.
Local e horário: Monte das Tabocas, às 13h

· SHOW DE DANÇA FOLCLÓRICA
Atividade: Apresentação de grupos de dança.
Local e horário: Monte das Tabocas, às 15h

................................
.

quinta-feira, 30 de julho de 2009

ANDAMENTO DO PROCESSO DOS ACS DE BONITO-PE.

Versão para impressão
PROCESSO : SLS 1074 UF: PE REGISTRO: 2009/0128880-4

SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
AUTUAÇÃO : 02/07/2009
REQUERENTE : MUNICÍPIO DE BONITO
REQUERIDO : DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 1912856 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATOR(A) : Min. PRESIDENTE DO STJ -
ASSUNTO : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Reintegração
LOCALIZAÇÃO : Entrada em PRESIDÊNCIA em 28/07/2009
TIPO : Processo Eletrônico


NÚMEROS DE ORIGEM PARTES E ADVOGADOS PETIÇÕES FASES DECISÕES
NÚMEROS DE ORIGEM
1912856
20090003890
20920090003890

Documentos trazido para a parte superior para melhor acompanhamento dos leitores desse BLOG a parte em negrito abaixo consta do documento de brasilia é oficial. "grifo nosso"

03/07/2009 - 11:55 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DEFERINDO PEDIDO PARA SUSPENDER A LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0191285-6/TJPE AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 04/08/2009)



PARTES E ADVOGADOS
REQUERENTE : MUNICÍPIO DE BONITO
PROCURADOR : JOSÉ VALDIR DA SILVA E OUTRO(S) - PE011779
REQUERIDO : DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 1912856 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
INTERES. : ALCIONE AMARAL DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO : LEONARDO AZEVEDO SARAIVA E OUTRO(S) - PE024034


PETIÇÕES
Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
163348/2009 - AgRg - P/ ALCIONE AMARA DE SOUZA E OUTROS - 14/07/2009 - 15/07/2009


FASES
27/07/2009 - 16:11 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL


15/07/2009 - 17:05 - PETIÇÃO Nº 163348/2009 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA


14/07/2009 - 16:49 - PETIÇÃO Nº 163348/2009 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 14/07/2009.


03/07/2009 - 16:05 - TELEGRAMA Nº JCESP-503 EXPEDIDO AO (À) JOSÉ VALDIR DA SILVA JUNTADO


03/07/2009 - 16:05 - TELEGRAMA Nº JCESP-501 EXPEDIDO AO (À) SEVERINO COUTINHO DA SILVA JUNTADO


03/07/2009 - 16:05 - TELEGRAMA Nº JCESP-500 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO JUNTADO


03/07/2009 - 15:46 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (ELETRONICAMENTE)


03/07/2009 - 15:28 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE


03/07/2009 - 15:09 - PROCESSO REGISTRADO EM 03/07/2009


03/07/2009 - 13:04 - TELEGRAMA Nº JCESP-503 EXPEDIDO AO (À) JOSÉ VALDIR DA SILVA


03/07/2009 - 13:04 - TELEGRAMA Nº JCESP-501 EXPEDIDO AO (À) SEVERINO COUTINHO DA SILVA


03/07/2009 - 13:04 - TELEGRAMA Nº JCESP-500 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO



03/07/2009 - 11:21 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (ELETRONICAMENTE)


02/07/2009 - 13:46 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE




DECISÕES

Não há decisões disponíveis para visualização.




Pesquisar por:

(Preencha qualquer um dos campos abaixo para realizar a pesquisa.
Se preferir, preencha mais de um campo.)

Número do Processo no STJ: Ex.: REsp 123456, HC 54321, AG 435459
Número de REGISTRO no STJ: Ex.: 2007/0249585-9
Número do Processo na ORIGEM: Não digitar barra ("/"), ponto (".") ou traço ("-"). Ex.: 200702495859
OAB do Advogado: Ex.: DF1234, SP123456
Nome da PARTE:
Nome do ADVOGADO:
Contém Igual Inicia com

Os critérios Contém e Inicia com utilizam recursos de pesquisa fonética.
Esses critérios só tem efeito para PARTES ou ADVOGADOS

Na pesquisa acima, mostrar os processos em ORDEM CRONOLÓGICA DECRESCENTE
Na pesquisa acima, mostrar somente os processos ATIVOS


Em caso de dúvidas, fale conosco:
Seção de Informação Processual
(61) 3319-8410, 3319-8411, 3319-8412 e 3319-8225
informacao.processual@stj.jus.br

ACS DE BICICLETA PARA MELHOR SE LOCOMOVEREM EM S. G. DO OESTE-MS.

Após perceber a necessidade de renovação de instrumentos de trabalho para os agentes comunitários de saúde, a Prefeitura de São Gabriel do Oeste adquiriu 50 novas bicicletas para os profissionais. A entrega foi feita, nesta quinta-feira (30), pelo prefeito Sérgio Marcon, e contou com a presença do deputado estadual Junior Mochi.



A compra faz parte de pacote de medidas da Prefeitura de São Gabriel do Oeste para melhorar o atendimento da saúde do município. Entre as ações está a reforma do posto do bairro Milani, que deve começar em agosto. Além disso, a Prefeitura busca a viabilização de recursos para a reforma da unidade de saúde do Conjunto Fênix, por intermédio do deputado Junior Mochi.


Outra medida da Secretaria de Saúde é a contratação de mais médicos. De acordo com o secretário interino da pasta, Edenilsom Carraro (Maninho), já foram negociadas contratações de novos médicos e outras estão em estudo.


Padronização

As bicicletas entregues aos agentes são padronizadas, com o mesmo modelo e cor azul e identificação da Prefeitura. Os agentes também receberam novos uniformes, nas cores do município. “É um ato simbólico, pequeno, mas de fundamental importância para os agentes”, aponta o prefeito Sérgio Marcon. “É apenas o início dos trabalhos para melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho dos funcionários”.

A reivindicação por novas bicicletas foi feita, no início do ano, pela agente comunitária de saúde Eliete Martins, que se locomovia em uma bicicleta com “pedais caindo e banco caindo”, como descreve a agente. Para Eliete, que trabalha no posto do bairro Milani, a nova bicicleta facilitará a visita aos pacientes. “Atendo as chácaras e agora ficará mais fácil trabalhar nessas distâncias”, disse Eliete.

Para o deputado Junior Mochi, é necessário valorizar os agentes de saúde. “Eles são o primeiro contato com a população”.

ACS DE BICLETAS PARA AGILIZAR AS VISITAS.

30/07/2009
Bicicletas vão agilizar visitas domiciliares de agentes comunitários de Treviso
A Secretaria de Saúde e Assistência Social de Treviso fez essa semana a entrega de 11 bicicletas às agentes comunitárias de saúde. São elas as responsáveis pelas visitas domiciliares às 1.105 famílias de Treviso realizadas todos os meses. A maioria delas caminha muitos quilômetros para chegar a todas as casas cadastradas. A intenção da secretaria é, com a utilização das bicicletas, facilitar e agilizar o serviço das profissionais.

quarta-feira, 29 de julho de 2009

ACS E ACE, SÃO CAPACITADOS EM SÃO JOÃO DO PARAISO SOBRE LEISHMANIOSE.

Vigilância em Saúde promove palestra sobre leishmaniose
29-Jul-2009

A Vigilância em Saúde de São Sebastião do Paraíso realizou na quinta-feira, uma tarde de estudo sobre os mais diversos temas sendo o de maior destaque: a leishmaniose. Os estudos foram voltados aos profissionais das Unidades de Saúde da Família (USF), agentes epidemiológicos, Vigilância Sanitária, Ambulatório de Infectologia, planos de saúde do município, Santa Casa de Misericórida e funcionários da Diretoria de Saúde.

A palestra sobre leishmaniose foi realizada pelo médico veterinário Andrei Nascimento, vindo de Araçatuba-SP, exclusivamente para falar sobre o tema. De acordo com ele, Paraíso ainda não é uma área que representa perigo, se comparada à cidades como Bauru, Araçatuba, Belo Horizonte e outras, o­nde a leishmaniose atinge mais de 50% da população dos caninos e o pior, a maioria deles não apresentam sintomas da doença mas são hospedeiros e podem transmitir a doença aos mosquitos flebetomineos.

Ainda segundo Andrei, o homem contrai a doença através da picada do mosquito flebotomíneo infectado, também chamado de mosquito palha ou birigui; ou através de transfusão de sangue. “Por serem muito pequenos, estes mosquitos são capazes de atravessar mosquiteiros e telas. São mais comumente encontrados em locais úmidos, escuros e com muitas plantas. Outro cuidado se dá através do uso de repelentes, nos seres humanos, e da coleira nos cães”, explica o veterinário.

Outra observação importante é que a doença nos caninos não tem tratamento nem cura, pois é impossível eliminar 100% dos parasitas dos cães, “os sinais da doença podem até desaparecer, mas mesmo assim o cão continua doente e transmitindo a doença. Existe até lei que fala em eutanásia nesses casos”. E, assim que o primeiro caso positivo aparecer em cães, pode-se esperar que de 12 a 18 meses aparecerá casos em humanos. Por isso frisamos tanto a prevenção, que se dá através do uso da coleira”, comenta Andrei.

Em seguida houve a palestra do veterinário responsável pelo canil da Prefeitura, Hilton Gomes Furtado, que falou sobre a raiva animal e enfatizou a necessidade de vacinar os cães e gatos para evitar a doença. “Somente através da vacinação anual é que se pode prevenir a raiva, que apesar de não parecer, é uma doença que também mata”. Ele repassou os dias da vacinação anti-rábica na zona rural e relembrou que no município ela ocorrerá nos dias 8 e 15 de agosto. O responsável pelo canil, Gustavo João Bernardino, explicou sobre o funcionamento da vigilância ambiental, que engloba a qualidade das águas do município, o ecoponto e o canil municipal.

O encerramento foi feito pela coordenadora do Controle de Zoonoses, Juliane Cristina Amorim, que falou sobre as doenças epidemiológicas mais comuns no município como a dengue e o fluxo das notificações. Também solicitou aos agentes comunitários de saúde e aos epidemiológicos a colaboração na divulgação para a população quanto a prevenção de doenças endêmicas e o controle de insetos e vetores.

O evento reuniu aproximadamente 200 pessoas e também serviu como reciclagem para os funcionários atualizarem seus conhecimentos. Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Sebastião do Paraiso

ATTTEEENNNÇÇÇÃAAOOOO! CARTA ABERTA AOS ACS E ACE 29/07

A CONACS EM MAIS UMA DE SUAS COMPETENTES ATRIBUIÇÕS FAZ CARTA ABERTA ACS E ACE!

Em Defesa dos ACS e ACE


Caros colegas,

Juntos os ACS e ACE fizeram no ano de 2007 mais de 337 milhões de visitas a população brasileira, e atualmente os ACS e ACE são responsáveis pela atualização mês a mês de informações vitais ao Sistema Único de Saúde, como: número de internações, diabéticos, hipertensos, DST, Tuberculoses, Hanseníases, e quaisquer outras doenças crônicas, número de nascimentos e óbitos, qual a medicação que a população utiliza peso e medidas das crianças menores de dois anos, cadastro da Bolsa Família, situação da moradia e saneamento, cadastro anual das residências e famílias de todas as áreas cobertas pelos programas.
E a grande maioria dos ACS e ACE faz tudo isso por um salário mínimo, sem direito a insalubridade, há dignidade de segurança no emprego, e em regra, sem direito até mesmo a uma aposentadoria, pois ainda que paguem a Previdência (INSS), muitos gestores não repassam ao Instituto de Previdência a contribuição recolhida.
Agora, decidimos mudar o rumo desta história, conseguimos o direito a efetivação, e estamos lutando por um salário digno e uma aposentadoria segura, pois é isso que significa para os ACS e ACE a aprovação da PEC 391/09 e o PLS 196/09.

É lamentável porém que existam autoridades políticas contra esse direito. Um exemplo claro, foi a XII Marcha Nacional dos Prefeitos a Brasília nos dias 14, 15 e 16 de Julho que entre as reivindicações apresentadas ao Congresso Nacional, está o pedido de arquivamento de nosso PLS 196/09.
Mais uma vez está se colocando em questionamento a nossa união, e novamente devemos mostrar a nossa força. Por isso, pedimos a todos os colegas que procurem os parlamentares de seu Estado e exijam dos mesmo o compromisso em apoiar as nossas causas, e principalmente votarem a favor dos nossos projetos PLS 196/09, da PEC 391/09 e do PL 4568/08.

A UNIÃO FAZ A FORÇA!


Ruth Brilhante
Presidente da CONACS

terça-feira, 28 de julho de 2009

ACS's EM MACEIÓ-AL, VITORIA DE UM GRUPO!

Justiça da ganho de causa a um grupo de ACS em maceió-AL, os demais colegas que estão com ação na justiça também aguardão parecer favovel.

E nós em todo o Brasil fazemos coros de oração para que a justiça continue sendo feita, porque a lei federal não pode ser sucumbida por leis estaduais e municipais.


Aguardo publicação no DO.

segunda-feira, 27 de julho de 2009

ACS DE BONITO-PE, STJ SUSPENDE REINTEGRAÇÃO.

STJ suspende reintegração de agentes de saúdeEstá suspensa a decisão que determinou ao município de Bonito, em Pernambuco, a reintegração de todos os agentes comunitários de saúde exonerados pela administração por terem sido contratados sem concurso. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, acatou o pedido do município para que fossem suspensas a sentença e a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do estado.

A discussão judicial começou em um Mandado de Segurança coletivo ajuizado pelos agentes exonerados contra o prefeito. O TJ-PE suspendeu a portaria que ordenou a exoneração, determinando a reintegração de todos aos cargos anteriormente ocupados, sendo-lhes garantido, ainda, todos os direitos decorrentes do exercício de suas funções.

No pedido ao STJ, o município alega que, além de a Constituição Federal exigir concurso público para os cargos, os atos ilegais do antigo prefeito infringem a Lei 11.350/06, que rege as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar 101/01.

O município entende que o relator no TJ pernambucano decidiu baseado na “falsa premissa” de que os agentes teriam sido aprovados em concurso. Como isso não ocorreu, não há a necessidade de processo administrativo disciplinar para exonerá-los ou demiti-los. A decisão, a seu ver, causa grave lesão à economia pública uma vez que 60% da receita líquida está comprometida com pessoal, cujo limite não pode ultrapassar 51,3%, tendo em vista que há despesas previstas constitucionalmente, como o limite mínimo de 25% das receitas tributárias e provenientes de transferência para manutenção e desenvolvimento do ensino e das ações e serviços públicos com saúde, por exemplo.

Ao suspender a decisão pernambucana, o ministro Asfor Rocha levou em consideração que a portaria anulada sobre a nomeação dos agentes refere-se ao “processo seletivo”, não de concurso público. De outro lado, ressalta o ministro, o município afirma que os agentes que entraram com o Mandado de Segurança não participaram do processo seletivo. Para ele, o quadro descrito nos autos demonstra claramente a grave lesão à economia do município, já que a reintegração dos 72 agentes de saúde dispensados causará imediato impacto na folha de pagamentos da administração pública. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

SLS 1.074

ACS PARA BRASILIA, É HORA DE SE PREPARAR VEJA DIA E A DATA!

OLÁ COLEGAS É HORA DE SE PREPARAR, SÃO QUASE 84 CANDIDATO PARA CADA VAGA VEJA EM NEGRITO NO FIM DA MATERIA AS QUESTÕES ABORDADA QUE SÃO 50 QUESTÕES E QUATRO ALTERNATIOVA DE MULTIPLA ESCOLHA. "grifo nosso"

33 mil se candidatam a agente comunitário

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal recebeu 33.504 inscrições de interessados nas 400 vagas de agente comunitário de saúde. O concurso é destinado a pessoas que tenham, pelo menos, o nível fundamental completo.

A concorrência média da seleção não será das mais altas, se comparada com outros concursos: 83,76 candidatos por vaga.

Os agentes comunitários vão atender as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) com atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde. Para isso, os servidores fazem visitas domiciliares sob a supervisão de um gestor.

As oportunidades oferecidas pela Secretaria de Saúde são destinadas às equipes do Programa Saúde da Família e às equipes dos agentes comunitários de saúde do Distrito Federal. O cargo tem remuneração de R$ 891.

No ato da adesão, os candidatos escolheram a microrregião próxima de onde moram e irão trabalhar. A opção mais procurada foi a microrregião de Arapoanga, em Planaltina.

Quase 3,5 mil concurseiros escolheram concorrer a 31 vagas dessa área. Em seguida foi a Expansão de São José e Novo Assentamento, em Brazlândia, onde são ofertadas 25 oportunidades e 3.408 pessoas fizeram inscrições.

Provas
Todos os inscritos passam por provas objetivas na tarde de 2 de agosto quando responderão a questões de português (10), matemática (10), atualidades (cinco), Lei Orgânica do DF (cinco) e conhecimentos específicos (20).

Cada uma das 50 questões terá quatro alternativas de múltipla escolha. Os locais foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), empresa responsável pelo concurso, no www.ibfc.org.br.


Os 1,2 mil mais bem colocados formarão cadastro de reserva e, por ordem de classificação, serão chamados para o curso de formação, que tem caráter eliminatório.

De acordo com o edital de abertura, essa preparação não prevê pagamento de ajuda de custo, assim, todas as despesas são de responsabilidade dos participantes. O concurso tem validade de dois anos, prorrogável por igual período.

domingo, 26 de julho de 2009

ACS, CONVOCAÇÃO E LISTA DE NOMES CONFIRA "FORTALEZA."

Secretaria de Administração do Município convocou Agentes Comunitários de Saúde.
Os candidatos deverão comparecer à Junta Médica do IPM e à SAM para efetivar a contratação

A Secretaria de Administração do Município (SAM) está convocando 52 candidatos para preenchimento de emprego público como agentes comunitários de saúde na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A convocação está de acordo com a Lei Complementar nº. 45, que institui o Regime Jurídico Especial para a contratação dos agentes, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 13 de dezembro de 2007. Além disso, os convocados estão amparados pela Emenda Constitucional nº. 51.


Os candidatos deverão comparecer à Junta Médica do Instituto Municipal de Previdência do Município (IPM), nos dias 15, 16 e 17 de julho, no horário das 8h às 12h, portando os seguintes documentos: Hemograma Completo, VDRL, Sumário de Urina, Raio X do Tórax (PA), Avaliação Psiquiátrica, Avaliação Oftalmológica, Avaliação Odontológica e ECG para os candidatos acima de 40 anos, para obtenção do Laudo Médico.


Hoje, dia 15 de julho, deverão comparecer à Assessoria Jurídica da Secretaria de Administração do Município (SAM), no térreo, munidos de fotocópia legível do CPF. O retorno à SAM, desta vez no 1º andar, deve ocorrer no dia 30 de julho. Os candidatos devem estar portando os seguintes documentos originais com cópias legíveis para entrega: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e comprovante de votação, Carteira de Reservista (caso homem), Inscrição do PIS ou PASEP, Diploma do Ensino Fundamental, um retrato 3x4 recente, Certidão de Antecedentes Criminais, Laudo Médico, Certidão Negativa de Acumulação de Cargo e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Mais informações pelo telefone 3433.3625.

Serviço:

Junta Médica do Instituto de Previdência do Município (IPM) – Rua José Euclides, nº. 187, Bairro de Fátima.



Secretaria de Administração do Município (SAM) – Avenida Desembargador Moreira, nº. 2875, Dionísio Torres.

Confira a relação:


Adriano Gomes da Silva
Almir Augusto de Lima
Ana Lucia de Lima
Ana Paula Santos de Oliveira
Antonio Paulo de Menezes
Célia Maria dos Santos de Oliveira
Célia Maria Pereira
Claudia Maria Costa Lima
Cleony Batista Alves
Daniele de Oliveira Soares
Eliana Castelo Branco de Sousa
Erico Bezerra de Almeida
Flavia Maria Noronha de Sousa
Francisca Kelcilene Nogueira Santana
Francisco Altemir da Silva Santana
Francisco Luciano Ferreira Dias
Georgiana de Freitas Pedrosa
Gersina Dalva Gomes de Sousa
Giovana Maria Gouveia
Gleyciane Cardoso Lima
Ivanilce de Sousa da Costa Araújo
Janete Santos de Sousa
Joana D’Arc da Silva
Jose Luiz da Silva
Josimar Pio de Sousa
Kátia Cilene Pereira Conde
Kátia Holanda Cavalcante Portela
Luiza Maria Martins
Márcia Karise Silva Bruno
Marco Aurélio de Oliveira
Maria da Conceição dos Santos Barros
Maria do Socorro Aragão
Maria do Socorro dos Santos
Maria do Socorro dos Santos Aragão
Maria dos Navegantes Gouveia
Maria Eliane de Lima Leitão
Maria Lucieneide Andrade Magalhães
Maria Vera Lucia Ribeiro do Nascimento
Marivone Gomes de Sousa
Meirandir Jardim Barroso
Normando Mendes de Souza
Raimunda Elza Tavares
Regiane Lopes de Sousa
Rejania Andrade de Souza
Rita Maria Silva Melo
Rosilene Barbosa da Silva
Sandra Suely Borges Elisário
Socorro Lidiane Negreiro da Silva
Tais Barros dos Santos
Thereza Maria Bento Fernandes
Thiago Henrique Ximenes Araújo
Ulisses Pinheiro Vilar


--
Sílvia Leite - Assessora de Comunicação: (85) - 8766.0146 - 3433.3626

- Secretaria de Administração do Município (SAM)
- Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos (Imparh)

Prefeitura de Fortaleza

ACE SÃO REQUALIFICADOS EM CAMPO GRANDE.

CCZ requalifica agentes de saúde sobre a dengue


A capacitação dos servidores municipais do Programa de Controle da Dengue começou no dia 13 de julho e vai até o dia 31/07. São cerca de 500 funcionários do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), entre supervisores gerais, supervisores de área e agentes de controle da doença, que estão recebendo aulas teóricas – na Escola de Saúde Pública e no auditório do Laboratório Central – e práticas – visitas domiciliares nos bairros de Campo Grande – sobre a dengue.

“Nosso objetivo, com a capacitação, é melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido e renovar algumas práticas de controle e prevenção da doença”, assinala o Chefe do Serviço de Controle de Vetores do CCZ, Alcides Ferreira. O conteúdo programático do treinamento aborda temas como a Situação Atual da Dengue, Sinais e Sintomas da doença, Atividades de Campo e Supervisão dos Agentes da Dengue.

A atualização dos supervisores do programa é uma parte importante do trabalho segundo o Coordenador Técnico Operacional do CCZ, Mauro Rosário. “Nossa intenção é capacitar os supervisores para que eles possam repassar os conhecimentos para os agentes de saúde”, esclarece.

Uma segunda etapa do treinamento está prevista para começar no dia 4 de agosto. A idéia é de também capacitar enfermeiros, fiscais sanitários e agentes comunitários de saúde da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) no controle da dengue.



24/07/2009 - 10:02
Permitida a reprodução desde que citada a fonte.
voltar enviar por email imprimir

ACE's PROTESTAM NO RIO SUMIÇO DE COLEGA E FALTA DE SEGURANÇA.

Agentes do combate à dengue no Rio param após sumiço de colega •

Agentes de combate à dengue protestam contra a falta de segurança no trabalho



Servidores públicos que combatem focos do Aedes aegypti em favelas do Rio de Janeiro anunciaram na sexta-feira que vão descumprir a determinação do secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, de manter as ações nos bairros. Para os agentes de controle de endemias, não há segurança para desenvolver o trabalho em áreas como o Complexo do Alemão, onde o mata-mosquito Júlio Baptista Almeida da Silva Barroso, 29 anos, desapareceu dia 9. Ele teria sido confundido com estuprador que age disfarçado de mata-mosquito e morto por traficantes.

Ontem, cerca de 70 agentes se reuniram na porta da prefeitura, na Cidade Nova, para cobrar providências para o desaparecimento de Júlio. Eles recebem apoio de coordenadores da área programática 3.1, que abrange os complexos do Alemão, da Penha, de Manguinhos e da Maré, além das favelas de Vigário Geral, Parada de Lucas e da Ilha do Governador.

A área tem índice de infestação de 7%. O aceitável pela Organização Mundial de Saúde é de até 1%. Isso significa que, de cada 100 imóveis vistoriados, só um poderia ter criadouros. Mas a realidade é que, de cada 100 casas, sete têm o mosquito.

A secretaria informou que, oficialmente, o trabalho dos agentes nas comunidades continua, a não ser em dias de tiroteio. Os supervisores da AP 3.1 garantem que a partir de segunda-feira os mata-mosquitos serão realocados. "Nos recusamos a trabalhar em área de risco. Queremos que a prefeitura capacite agentes comunitários para fazer a prevenção nas comunidades onde vivem", afirmou um agente.

Uma comissão foi formada para acompanhar o caso. Dois agentes e familiares do servidor foram recebidos pelo subsecretário de Atuação Primária, Vigilância e Promoção da Saúde, Daniel Soranz. Mas, para a mãe de Júlio, Elenice Almeida da Silva, 71 anos, a prefeitura se comprometeu apenas a divulgar fotografias do rapaz em hospitais e a liberar nota pública confirmando que Júlio não é o estuprador que ataca na Penha e Bonsucesso - o que já se sabe.

Peregrinação
Quando assumiu a chefia de Polícia, o delegado Allan Turnowski reafirmou o compromisso com o atendimento à população. Mas a família de Júlio Baptista precisou procurar a Secretaria de Segurança para se sentir atendida. Ontem, a mãe do rapaz foi recebida pelo superintendente da Subsecretaria de Planejamento Operacional, Roberto Alzir.

"Faz uma semana que ele desapareceu e o caso passou por quatro delegacias", afirmou a irmã de Júlio, Alciony. A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que as investigações estão sendo conduzidas pela 44ª DP (Inhaúma) e que a orientação do delegado Allan Turnowski é que todas as pessoas sejam bem atendidas ao procurar qualquer órgão da instituição.

Ontem, a polícia começou a ouvir colegas de Júlio. Também foi pedida a quebra do sigilo telefônico do celular do rapaz.

ACE 333 VAGAS PARA PORTO ALEGRE URGENTE!

Prefeitura contratará 333 profissionaisA Secretaria de Administração de Porto Alegre abre, nesta segunda-feira, inscrições para uma seleção de temporários do Programa de Combate à Dengue. Há vagas para agente de combate às endemias (300), supervisor de campo (30) e supervisor geral de campo (3). Os selecionados trabalharão por 120 dias, com salários de R$ 999 a 2.024,10. O edital estará disponível nesta segunda no site www2.portoalegre.rs.gov.br/dopa).

ACS PARA PIRACICABA VEJA A DATA DE INSCRIÇÃO E A DA PROVA!

21/07/2009 05:42h A Prefeitura de Piracicaba (SP) abriu concurso para 178 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 708,42 a R$ 5.511,19 ( veja aqui os editais ).

Para nível fundamental os cargos são de agente comunitário de saúde, agente de operação de trânsito e transportes, mecânico, mecânico de máquinas e atendente de consultório dentário.

A maioria das vagas (120) é para professor de educação infantil, que exige nível médio na modalidade normal (magistério) com formação em educação infantil, curso normal superior ou pedagogia com formação em educação infantil.

Para nível superior as vagas são para engenheiro eletricista e de segurança do trabalho, médico clínico geral, médico do trabalho, médico plantonista pediatra e médico do programa de saúde da família.

O concurso reserva 5% das vagas para candidatos portadores de necessidades especiais e 20% para candidatos afrodescendentes.

As inscrições devem ser feitas até as 12h do dia 27 de julho pelo site www.aocp.com.br, ou das 9h às 17h, até 24 de julho, na Secretaria de Educação, na Rua Marechal Deodoro, 1.945, 3° piso, Bairro Alto.

A taxa é de R$ 7,08 para os cargos de nível fundamental e de R$ 12,46 para os demais.

As provas serão aplicadas em 16 de agosto, em Piracicaba.

ACS E ACE PARA UNIÃO DE MINAS-MG.

Prefeitura de União de Minas lança concurso para 28 vagas de todos os níveis
21/07/2009 13:17

Do CorreioWeb

A Prefeitura de União de Minas, município localizado no Estado de Minas Gerais, lançou concurso público para preencher 28 oportunidades de todos os níveis escolares. Os salários oferecidos variam de R$ 465 a R$ 2.022,14.

As chances de nível fundamental incompleto são para ajudante geral (1), auxiliar administrativo (2), auxiliar de serviços gerais (2) e auxiliar de serviços urbanos (1). De nível fundamental completo, as vagas são para auxiliar de secretaria escolar (1), operador de máquinas pesadas (1).

Candidatos com nível médio podem concorrer aos postos de agente de combate às endemias (1), agente comunitário de saúde (9), inspetor de alunos (2) e técnico em enfermagem (1). De nível superior, as chances são para enfermeiro (1), professor de biblioteca (2) e professor I (4).

As inscrições podem ser realizadas no período de 29 a 31 de julho, na Prefeitura Municipal, situada na Avenida Cinco, nº 1137, Bairro Centro, na cidade de União de Minas. As taxas de participação são de R$ 20 (para cargos de até nível médio) e R$ 50 (para os demais cargos de nível superior).

O processo seletivo constará de prova objetiva e prova prática. A primeira etapa será realizada no dia 9 de agosto, em locais e horário a serem divulgados após a homologação das inscrições. As avaliações serão aplicadas em escolas do município.

sexta-feira, 24 de julho de 2009

ACS E ACE PARA BOA VISTA DO CADEADO-RS.

Prefeitura faz seleçãoA prefeitura de Boa Vista do Cadeado abriu concurso para 27 vagas, além de cadastro reserva. Os postos são para professor de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª séries (Geografia e Educação Artística), agente comunitário de saúde, agente epidemiológico, visitador domiciliar de saúde, técnico de enfermagem, enfermeiro, enfermeiro, psicólogo, médico psiquiatra, médico clínico geral, agente administrativo, auxiliar de serviços gerais e contador. Os salários vão de R$ 509,60 a R$ 6.664. A inscrição vai até o dia 31 deste mês. Informações no site www.lvsconcursos.com.br.

quinta-feira, 23 de julho de 2009

AGRADESÇO AOS COLEGAS PELA CONSIDERAÇÃO PELO BLOG!

COLEGAS SOU GRATO A DEUS E A VOCÊS PELO NUMERO DE ACESSO QUE TEM ESSE BLOG QUE É NOSSO. POIS EM 30hrs DAS 10:30 DO DIA 22/07 AS 16:30 DE 23/07 FORAM MAIS DE 1000 ACESSOS UMA MEDIA 35 ACESSO POR HORA, AQUI VAI MEU CORDEAL ABRAÇO A CADA UM DE VOCÊS EM CADA CANTO DESSE PAIS E SABE DEUS SE NO MUNDO. ESPERO CONTINUAR PASSANDO O MELHOR DA INFORMAÇÃO.

FORTE ABRAÇO COLEGAS!


........................................................

quarta-feira, 22 de julho de 2009

VEJA NA MARGEM DIREITA DO BLOG A LISTA COM O NOME DOS DEP. QUE APOIAM A CATEGORIA DE ACS E ACE.

VEJA NA MARGEM DIREITA DO BLOG A LISTA COM NOME DOS DEPUTADOS QUE APOIAM A CATEGORIA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.

PEC 323/09 OU PEC 391/09 CAMARA MUDA CONTEUDO.

Brasília, terça-feira, 21 de julho de 2009


Prezado(a) Assinante,


Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.



PEC-00323/2009 - Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre piso nacional de salário para os profissionais que exerçam atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

- 20/07/2009 Apense-se a esta a PEC-391/2009.


;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;

Câmara dos Deputados

PEC 391/2009
Autor: Raimundo Gomes de Matos
Data da Apresentação: 08/07/2009

Ementa: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.

Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto Despacho: Apense-se à(ao) PEC-323/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Matérias sujeitas a normas especiais: Especial EM 20/07/2009



MUDANÇAS.
Proposição: PEC-391/2009 -> Íntegra disponível em formato pdf
Autor: Raimundo Gomes de Matos - PSDB /CE

Data de Apresentação: 08/07/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
Apensado(a) ao(a): PEC-323/2009
Situação: CCP: Aguardando Encaminhamento.

Ementa: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.

Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação: Alteração, Constituição Federal, Saúde, lei federal, critérios, piso salarial profissional, plano de carreira, regulamentação, atividade profissional, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias.

Despacho:
20/7/2009 - Apense-se à(ao) PEC-323/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial

Legislação Citada

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos. Andamento:

8/7/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).


14/7/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 391/09.


20/7/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-323/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial

BLOG DO ACS ELISEU.

Seus objetivos só serão alcansado se você lutar por seus ideais, se seu objetivo é vencer, lute. Estão querendo ofuscar seu brilho, lute. Alguém estar lutando contra seu sucesso, que pena essa pessôa é pobre de espírito, não consegue se impor socialmente e profissionalmente deve ser um fracassado (a)! Ensine-lhe que a base do sucesso é; Além do esforço a humildade.

Pois o unico lugar na vida que o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário.

ACS DE NATAL TEM 59,2% DE REAJUSTE SALARIAL.

Publicado o aumento salarial para os agentes de saúde do município
Reajuste de 59,2% foi escalonado em três meses e começa a vigorar a partir de julho. Em janeiro de 2010 os agentes passam a receber R$ 850.

09:59 - 22 de julho de 2009
PUBLICIDADE
Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (22/07) o reajuste salarial para os agentes de saúde de Natal. Com o reajuste de 59,2% os servidores da categoria passam a receber a partir deste mês o salário de R$ 638, que chega a R$ 850 no mês de janeiro, já que o reajuste foi escalonado em três meses (julho, outubro e janeiro).

O acordo salarial foi votado e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal no dia 17 de julho. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas/RN), Cosmo Mariz, este foi o maior salário conseguido pela categoria até hoje, pois em 2007, quando os agentes de saúde ainda integravam o Sindisaúde, depois de várias greves o reajuste foi de R$ 28,00 e em 2008 de R$ 74,00.

A categoria é formada por agentes de combate às endemias e os agentes comunitários de saúde, totalizando 1.147 servidores do município. O Sindias/RN é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que não dá direito ao recebimento de gratificações, como ocorre com os servidores de outras categorias, e foi isso que, na opinião, do presidente do sindicato, deve ter contribuído para um reajuste mais significativo.

SENADO FEDERAL EM RECESSO PARLAMENTAR, NOVIDADES EM BREVE!

OLÁ COLEGAS, NÃO ESQUEÇAM QUE O SENADO ESTAR EM RECESSO E SO UNS POUCOS VÃO AO SENADO.

NO MOMENTO NÃO TEM NOVIDADES, ESTOU ANCIOSO IGUAL VOCÊS.


PACIENCIA AMIGOS, PACIENCIA, LOGO EM BREVE TEREMOS O QUE POR MUITOS ANOS NÃO TIVEMOS.

AOS COLEGAS QUE PERGUNTAM SE QUANDO APROVADO O PLS 196/09 SE VAI CHEGAR A SEU MUNICIPIO TENHA CERTESA QUE SIM, SUA CIDADE PODE TER SO VC DE ACS, VC SERÁ CONTEMPLADO E PODE TER 5 MIL ACS TAMBEM SERÁ CONTEMPLADO1

DIGO: ACS E ACE!

ABRAÇO A TODOSS!

terça-feira, 21 de julho de 2009

PEC 323/09 CAMARA MUDA CONTEUDO.

Brasília, terça-feira, 21 de julho de 2009


Prezado(a) Assinante,


Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.



PEC-00323/2009 - Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre piso nacional de salário para os profissionais que exerçam atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

- 20/07/2009 Apense-se a esta a PEC-391/2009.


;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;



Câmara dos Deputados



PEC 391/2009

Autor: Raimundo Gomes de Matos

Data da Apresentação: 08/07/2009

Ementa: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.

Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto Despacho: Apense-se à(ao) PEC-323/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Matérias sujeitas a normas especiais: Especial

Em 20/07/2009




........................,,,,,,,,,,,,,,,,,,..................................
Proposição: PEC-391/2009 -> Íntegra disponível em formato pdf
Autor: Raimundo Gomes de Matos - PSDB /CE

Data de Apresentação: 08/07/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
Apensado(a) ao(a): PEC-323/2009
Situação: CCP: Aguardando Encaminhamento.

Ementa: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.

Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação: Alteração, Constituição Federal, Saúde, lei federal, critérios, piso salarial profissional, plano de carreira, regulamentação, atividade profissional, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias.

Despacho:
20/7/2009 - Apense-se à(ao) PEC-323/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial

Legislação Citada

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos. Andamento:

8/7/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).


14/7/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 391/09.


20/7/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-323/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial

PEDIDO DE RECISÃO PODE DAR INDENIZAÇÃO VEJA QUANDO E COMO.

Saiba quando, mesmo pedindo demissão, empregado pode receber verba rescisória
Legislação garante esse direito se empresa descumprir contrato.
'Rigor excessivo' do empregador também pode levar à rescisão indireta.


A legislação permite que qualquer empregado peça a rescisão do contrato de trabalho e ainda receba as verbas indenizatórias quando irregularidades cometidas pelo empregador tornarem "intolerável" a continuidade da prestação do serviço, segundo juízes consultados pelo G1.


Nesses casos, o trabalhador recebe todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa: aviso prévio, multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), liberação do fundo e a possibilidade de dar entrada no seguro-desemprego.

O direito está previso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os motivos que podem levar à rescisão indireta, como é chamada o pedido de demissão nessas circunstâncias, está o assédio moral, "o rigor excessivo" por parte da empresa ou o descumprimento do contrato de trabalho - veja abaixo todas as situações previstas em lei.


SAIBA MAIS SOBRE A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
O que é?
Quando o trabalhador solicita a rescisão do contrato por conta de alguma irregularidade cometida pelo empregador ou por seus superiores.
Qual o direito do trabalhador nesses casos?
Receber as verbas indenizatórias como se tivesse sido mandado embora sem justa causa - aviso prévio, multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), liberação do fundo - e poder pedir o seguro-desemprego.
O que é considerada irregularidade por parte da empresa?
- Exigir serviços superiores aos limites do trabalhador.
- Determinar trabalhos contrários aos "bons costumes" ou alheios ao contrato de trabalho.
- Tratar o empregado com "rigor excessivo".
- Expor o empregado a "perigo manifesto de mal considerável" (por exemplo, não oferecer equipamentos de segurança para trabalhos insalubres).
- O empregador descumprir as obrigações de contrato (atrasar salários ou mudar a cidade de trabalho sem consultar o empregado, por exemplo).

- Ferir a honra ou "boa fama" do trabalhador ou seus familiares.
- Agredir fisicamente o empregado, salvo em caso de legítima defesa
- Reduzir o trabalho do empregado que ganhe por tarefa ou comissão de forma a reduzir "sensivelmente" o salário (não vale para os casos em que a empresa estiver com dificuldades financeiras).

Que outras circunstâncias podem levar o trabalhador a pedir rescisão indireta?
- No caso de morte do empregador de empresa individual.
- No caso de a empresa suspender o empregado por mais de 30 dias consecutivos (por exemplo suspensões decorrentes de faltas do empregado, elas não podem ter prazo superior a um mês).
- Os menores de idade, caso estejam em trabalhos prejudiciais à saúde e ao desenvolvimento físico e moral, podem pedir rescisão caso a empresa não mude as funções.
Como deve proceder o trabalhador?
Diante de situações passíveis de rescisão indireta, o trabalhador deve procurar orientação jurídica - do sindicato da categoria ou advogado trabalhista - e protocolar um processo na Justiça do Trabalho.
Ao entrar com a ação, o empregado pode deixar de ir ao trabalho?
Somente pode deixar de ir ao trabalho no caso de a empresa descumprir o contrato de trabalho ou redução do salário. Nesses casos, durante a tramitação do processo ele pode ficar afastado até uma decisão final. Se perder a ação, deve voltar ao trabalho no dia seguinte. Nos outros casos previstos, ele pode pedir uma liminar que o autorize a ficar afastado das funções durante o processo. Se a Justiça não conceder, deve ir ao trabalho sob risco de ser demitido por justa causa por abandono de emprego.
Quanto tempo depois do cometimento da falta pelo empregador o trabalhador pode entrar com processo?
Segundo juízes consultados pelo G1, a ação deve ser imediata para não se configurar "perdão tácito" por parte do trabalhador.
Fonte: artigos 407, 474 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho


O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, Minas Gerais, analisou na semana passada um caso de rescisão indireta no qual a empregada soliticou o direito por "rigor excessivo". Segundo o processo, o empregador restringiu a utilização do banheiro e cronometrou o tempo de uso pelo trabalhador.



saiba mais
Guia do G1 ajuda jovem a encontrar o primeiro emprego Juízes preveem 'enxurrada' de ações se STF restringir liberdade para demitir Entenda o que pode levar à demissão por justa causa Saiba quando é possível ter mais de um emprego nos setores público ou privado
--------------------------------------------------------------------------------
O juiz mineiro e professor de direito trabalhista Fernando Luiz Gonçalvez Rios Neto, de Belo Horizonte, citou que cada caso é analisado com "proporcionalidade e razoabilidade".



"Por exemplo, um certo controle sobre o empregado, a empresa pode ter. Mas não pode ser abusivo", comentou.

Segundo ele, os pedidos de rescisão indireta são cada vez mais comuns na Justiça trabalhista. "Já foi um tipo de ação rara, mas hoje está muito comum. Parece que o dano moral e a rescisão indireta viraram moda."

De acordo com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (Rio Grande do Sul), o desembargador João Ghisleni Filho, a interpretação do que pode ser considerado como irregularidade do empregador é subjetiva.

"É uma questão ampla e vai depender da interpretação do juiz em cada caso", explica. Segundo o desembargador, os casos mais comuns se referem a atrasos no salário. "Entra na alínea d (do artigo 483 da CLT) porque descumpre o contrato ao não pagar no prazo previsto."

Ghisleni Filho diz ainda que a Justiça analisa os casos "com parcimônia" para evitar que trabalhadores que tentam ser mandados embora se aproveitem do direito.



"Às vezes [os trabalhadores] querem sair do emprego e o empregador não quer despedir. O empregado não quer prejuízo porque não pode movimentar o fundo de garantia e vem a juízo tentar a rescisão."

As ações sobre rescisão indireta não são prioritárias na Justiça do Trabalho e podem levar cerca de seis meses para serem analisadas dependendo da região do país.

ACS EM PERNAMBUCO RECEBEM TREINAMENTO DO MÃE CORUJA

Saúde convoca candidatos aprovados em seleção



A Secretaria Estadual de Saúde começou a convocar, ontem, os classificados para a entrevista individual da seleção simplificada do Programa Mãe Coruja, uma das prioridades do Governo do Estado na área social. O resultado está disponível no site da saúde (www.saude. pe.gov.br). Serão contratados temporariamente 111 profissionais que vão atuar no programa, numa jornada de 40 horas, semanais. O contrato tem duração de um ano, renovável por mais um. O salário é de R$ 1.125. Esta é a segunda seleção realizada pelo Mãe Coruja.

As entrevistas, que são de caráter eliminatório, começam já na próxima sexta-feira, prosseguindo até o dia 30 de julho. Os candidatos devem se apresentar no local, data e horá-rio estabelecidos para cada município. O processo seletivo será realizado sempre das 8 às 14h, obedecendo a ordem de chegada dos classificados.

O profissional selecionado deverá acompanhar, monitorar e avaliar o programa no município correspondente, cadastrar as gestantes no Mãe Coruja e no sistema de informações, gerar relatórios, realizar entrevista psicossocial e visitas domiciliares, entre outras funções. A integração destes novos profissionais é fundamental para a expansão do programa.

O Programa Mãe Coruja tem como meta a diminuição da mortalidade materno-infantil em Pernambuco. Entre outras atividades, são realizados cursos de qualificação profissional para o mercado de trabalho, distribuição de enxoval para gestante cadastrada e que tenha no mínimo seis consultas de pré-natal e emissão de documentos.

Capacitação - Técnicos do Mãe Coruja voltam à 11ª Regional de Saúde para capacitar 520 profissionais - 449 deles são agentes comunitários de saúde - nas cidades de Floresta (nesta terça-feira ), Serra Talhada (amanhã e depois) e Triunfo ( na sexta-feira). “Esse é o penúltimo passo para que o Mãe Coruja entre em funcionamento na região”, informou Suzana Carvalho, coordenadora do programa no Sertão. A expectativa, de acordo com ela, é que gestantes e crianças da região comecem a ser cadastradas já em setembro deste ano.

segunda-feira, 20 de julho de 2009

ACS PARA PIRACICABA.

20/07/09 - 13h59 - Atualizado em 20/07/09 - 14h03

Prefeitura de Piracicaba (SP) abre 178 vagas: até R$ 5,5 mil
Cargos são de todos os níveis de escolaridade.
Maior número de vagas é para professor de educação infantil.

Do G1, em São Paulo


Prefeitura de Piracicaba

Inscrições
Até 27 de julho

Salário
De R$ 708,42 a R$ 5.511,19

Vagas
178

Taxa de inscrição
R$ 7,08 para cargos de nível fundamental e de R$ 12,46 para os demais
Prova
16 de agosto

A Prefeitura de Piracicaba (SP) abriu concurso para 178 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 708,42 a R$ 5.511,19 ( veja aqui os editais ).



Confira lista de concursos e oportunidades

Para nível fundamental os cargos são de agente comunitário de saúde, agente de operação de trânsito e transportes, mecânico, mecânico de máquinas e atendente de consultório dentário.

A maioria das vagas (120) é para professor de educação infantil, que exige nível médio na modalidade normal (magistério) com formação em educação infantil, curso normal superior ou pedagogia com formação em educação infantil.

Para nível superior as vagas são para engenheiro eletricista e de segurança do trabalho, médico clínico geral, médico do trabalho, médico plantonista pediatra e médico do programa de saúde da família.

O concurso reserva 5% das vagas para candidatos portadores de necessidades especiais e 20% para candidatos afrodescendentes.

As inscrições devem ser feitas até as 12h do dia 27 de julho pelo site www.aocp.com.br, ou das 9h às 17h, até 24 de julho, na Secretaria de Educação, na Rua Marechal Deodoro, 1.945, 3° piso, Bairro Alto.

A taxa é de R$ 7,08 para os cargos de nível fundamental e de R$ 12,46 para os demais.

As provas serão aplicadas em 16 de agosto, em Piracicaba.

sexta-feira, 17 de julho de 2009

ACS EM ALAGOAS TEM DECISÃO FAVORAVEL!.

JUIZA DO TRBALHO DETERMINA PREFEITO DE MACEIÓ EFETIVAR AGENTES DE SAÚDE.
A Comissão Atuante dos Agentes de Saúde de Maceió ajuizaram vários processos na Justiça do Trabalho, onde 03 (três) processos foram vitoriosos (00332/2007 8ª vara, 00338/2007 8ª vara e 00340/2007 9ª vara), na petição inicial do advogado foi pedida a efetivação dos agentes baseado na EC 51, pois os mesmos passaram por uma seleção pública anterior a Lei 11.350/06. Porém houve DECURSO DE PRAZO por parte do Município.
ANDAMENTO DO PROCESSO:


PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

ATA/SENTENÇA
PROCESSO: 00332-2007-008-19-00-6
CONCLUSÃO
<strong>CONCLUSÃO Isto posto, decide a 8ª Vara do Trabalho de Maceió rejeitar as preliminares de irregularidade de representação e de carência de ação, suscitadas pelo reclamado; indeferir o pedido de suspensão do processo, formulado pelo reclamado e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por CLÁUDIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (05) em face do MUNICÍPIO DE MACEIÓ para declarar a ilegalidade da contratação dos reclamantes por meio de contratos de parceria firmados com intermediação de "OSCIP's" e condenar o reclamado a proceder a assinatura na CTPS dos reclamantes anotando como data de admissão o dia 01.12.1999, a função de agente de saúde, bem como o salário-base mensal vigente na data de admissão e alterações salariais posteriores, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara. Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se aqui estivesse transcrita. Contribuições previdenciárias a serem recolhidas na forma do Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Custas de R$ 400,00, pelo reclamado, porém dispensadas, na forma do art. 790-A, inciso I, da CLT, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à condenação, para fins de direito. Após a publicação da presente decisão, expeça-se oficio à OAB de Alagoas informando que os advogados constantes na procuração de f. 23 não comprovaram, nos presentes autos, a existência de inscrição suplementar. Encerrada a audiência. Partes cientes, na forma do Enunciado n. 197 do TST. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que segue assinada. E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada na forma da lei.



Agentes de Saúde de Maceió,
A Comissão.

terça-feira, 14 de julho de 2009

ACS PARA ALTINOPOLIS-SP

COLEGAS A INFORÇÃO NÃO DIZ QUAL É O ESTADO MAIS A ÚNICA CDD COM ESSE NOME QUE CONHEÇO É EM SÃO PAULO!


Altinópolis abre 30 vagas para agentes de saúde
Salários são de R$ 505
Da reportagem


Estão abertas as inscrições para 30 vagas de agentes comunitários de saúde em Altinópolis. As vagas são para trabalhar em unidades de saúde e escolas do município.

O salário é de R$ 505 e as inscrições vão até quarta-feira. Os interessados devem ir até a Secretaria Municipal de Saúde, na rua Coronel Honório Palma, 435. A taxa de inscriçao é de R$ 25.

A prova está marcada para o dia 9 de agosto.

sexta-feira, 10 de julho de 2009

DEPUTADO DO PT APOIA PLS196/09, MAIS CONFUNDE INFORMAÇÃO!

VENHO AQUI COM MAIS UM GRIFO NOSSO COM RELAÇÃO AS PALAVRAS DO DEPUTADO JOSÉ AIRTON, QUANDO FALA QUE ESSE PISO SALARIAL É APENAS PARA ACE e ACE COM ENCINO MEDIO, ESSE PISO É ABRANGENTE A TODOS QUE JA TRABALHA E QUE NOVOS ACS SÓ SERAM CONTRATADOS COM ENCINO MÉDIO! grifo nosso.


"VEJA NA POSTAGEM ABAIXO OS ESCLARECIMENTO FEITO PELA CONACS ATRAVES DA Drª. ELANE ALVES."



Informativo Direcionado
Icapuí


Principal - Airton reconhece mérito dos agentes de saúde

Petista articula ações em favor do Piso de R$ 930,00 para Agentes de Saúde por acreditar que a classe se destaca na promoção da saúde e produzindo resultados favoráveis em todo o País.


Há poucos dias “a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o piso salarial nacional de R$ 930,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com formação profissional em nível médio. Conforme o PLS 196/09, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), União, Estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de quarenta horas semanais.

O deputado petista já deu início a essa mesma articulação na Câmara Federal com apoio da Associação dos Agentes Comunitários do Cariri que vem desenvolvendo um trabalho considerável na região. Pelo texto aprovado na CAE, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses desde a entrada em vigor da lei. Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir os agentes de saúde e os que fazem o combate às endemias, só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público.

O projeto segue agora para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que também prevê correção anual do piso, sempre no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação do ano anterior.

Fonte: AI do mandato com Agência Senado

quinta-feira, 9 de julho de 2009

CONACS FAZ EXCLARECIMENTO DO PLS 196/2009

ANÁLISE DO PLS 196/09

09/07



Por Dra. Elane Alves (Assessora Jurídica da Conacs)
O Projeto de Lei no Senado nº 196/09, de autoria da Senadora Patrícia Saboya do Ceará, possui uma grande identificação com os anseios da categoria dos ACS e ACE. A sua aprovação garantirá aos ACS e ACE de todo País, salário digno e um Plano de Carreira, que possibilitará a categoria sonhar com uma aposentadoria mais tranqüila.
Assim, diante de várias dúvidas e questionamentos feitos através do site da CONACS, passamos a fazer abaixo uma análise detalhada do nosso PLS 196/09, de forma simples de direta:
1 - DO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - Art. 9-A do PLS 196/09
2 - DO ENSINO MÉDIO (GRAU DE ESCOLARIDADE) - Art. 9-A parágrafo 2º
3 - PERÍODOS DE 12 MESES PARA A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DE R$ 930,00 (Art. 9-B)
4 - QUEM PAGARÁ A CONTA DO PISO SALARIAL DE R$ 930,00 (Art. 9-C);
5 – PLANO DE CARREIRA CARGOS E REMUNERAÇÃO (Art. 9-E)
Considerações Iniciais: O texto proposto pelo PLS 196/09, foi sugerido à Senadora Patrícia Saboya – CE, pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, que após estudo e consulta às suas bases, considerou a melhor proposta a ser defendida pela categoria tendo em vista o sucesso dos profissionais da educação que possuem atualmente o seu Piso Salarial Nacional definido em Lei Federal 11.738/08.
1 - DO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - Art. 9-A do PLS 196/09
O valor do Piso Salarial ou Salário Base ou Vencimento Inicial definido no artigo 9-A é de R$ 930,00 (02 salários mínimos), e será pago tanto aos ACS como aos ACE de todo País. Muitos já nos questionaram sobre a possibilidade de vincular o Piso Salarial Profissional Nacional à expressão “DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS”. Essa hipótese não é possível, pois a própria Constituição proíbe tal vinculação, e se essa expressão fosse colocada em nosso PLS 196/09 seria imediatamente considerado inconstitucional.
Além dessa questão, é válido esclarecer que o valor de R$ 930,00 não será fixo. Ou seja, anualmente esse valor será obrigatoriamente reajustado no mês de janeiro e de acordo com os índices de inflação acumulada no ano anterior (art. 9-D). Dessa forma, não haverá risco de que daqui a 05 anos p. ex. o piso salarial da categoria seja inferior ao valor de 2 salários mínimos. E a fixação da data base de reajuste, significa uma grande conquista para os ACS e ACE que muito embora vários já sejam servidores públicos, ainda sofrem todo o anos por aumento de salário.
2 - DO ENSINO MÉDIO (GRAU DE ESCOLARIDADE) - Art. 9-A parágrafo 2º
O PLS 196/09, mexe no grau de escolaridade exigido pela Lei 11.350/06, que prevê como pré-requisito para a seleção pública dos ACS e ACE, possuir no mínimo o ensino fundamental. Sendo aprovado o Projeto do Piso Salarial Profissional Nacional de R$ 930,00, nenhum ACS ou ACE poderá ser contratado pelos Municípios sem que comprovem no mínimo Ensino Médio. Tal mudança é necessária pois, já existem orientações do próprio Ministério da Saúde, quando fala sobre o PCCR – SUS (Plano de Carreira Cargos e Remuneração dos Profissionais do SUS) que todo profissional da saúde que possua como ensino médio deverá receber salários acima de 01 salário mínimo, sem falar, que o próprio Curso Técnico de ACS prevê a necessidade de Ensino Médio para que o ACS conclua o curso.
Por outro lado, a exemplo que ocorreu com a própria Lei 11.350/06, o Art. 9º §2º do PLS 196/09, garante o direito adquirido de todos os ACS e ACE que na data de sua publicação ainda não possuírem Ensino Médio. Isso quer dizer, ninguém será prejudicado pela alteração do grau de escolaridade. Apenas os futuros processos seletivos públicos não poderão selecionar ACS e ACE que não possua pelo menos o Ensino Médio.
3 - PERÍODO DE 12 MESES PARA A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DE R$ 930,00 (Art. 9-B)
A preocupação de se estabelecer um prazo determinado para o cumprimento do Piso Salarial Profissional de R$ 930,00 é um cuidado necessário que muitos ACS e ACE ainda não compreenderam. Defendemos a manutenção desse prazo por vários motivos, e o primeiro deles é para garantir o cumprimento por parte dos Prefeitos do repasse do valor de R$ 930,00 como Piso Salarial definido em Lei Municipal, de modo que, acabe de uma vez por todas essas idéias de “incentivo” ou mesmo “gratificação”, pois cria-se uma falsa ilusão de que se está recebendo um bom salário, mas na verdade, em regra, na primeira oportunidade, esse incentivo ou gratificação é retirado do servidor ACS e ACE.
Sendo assim, devemos considerar que após a aprovação do PLS 196/09 e sua sanção pelo Presidente Lula, os Gestores locais do SUS terão que fazer ou adequar suas Leis Municipais, entre elas a de previsão orçamentária e a que estabelece o valor do salário dos ACS e ACE e nesse caso, se impõe o prazo mínimo de 12 meses, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De outro lado, a fixação de um prazo serve para se prevenir que esta Lei não seja aplicada, a exemplo da própria EC 51, e Lei 11.350/06 que embora sejam claras quanto aos Direitos dos ACS e ACE, em nenhuma delas estabeleceu-se prazo para que fossem cumpridas, e o resultado é que já se passaram mais 3 anos, e muitos municípios ainda ignoram a existência dessas Leis.
4 - QUEM PAGA A CONTA DO PISO SALARIAL DE R$ 930,00 (Art. 9-C)
A previsão do PLS 196/09 é que a União através do Ministério da Saúde garanta o repasse mínimo equivalente ao Vencimento inicial dos ACS e ACE, que equivale dizer a R$ 930,00. O que não isenta os Estados e Municípios em arcarem com sua contrapartida. As demais verbas salariais e trabalhistas agregadas à REMUNERAÇÃO dos ACS e ACE serão devidas e arcadas pelo Município, sempre levando em consideração como base de calculo o valor do Piso Salarial Profissional Nacional de R$ 930,00. Assim, é o caso p. ex. do 1/3 de férias, a insalubridade, as gratificações de profissionalização, as progressos de carreira e etc.
É bem verdade, que muitos podem estar pensando que o Ministério da Saúde já passa aos Municípios fundo a fundo um incentivo de R$ 581,00 para a contratação de cada ACS em atividade, e em muitos casos o ACS nem passa perto desse dinheiro, e que irá ocorrer a mesma situação com o Piso Salarial Profissional Nacional de R$ 930,00.
É exatamente nesse ponto que o PLS 196/09 é mais favorece a categoria dos ACS e ACE! Ao contrário de qualquer outra proposta já apresentada no Congresso Nacional que diga a respeito dos Agentes de Saúde, o PLS 196/09 é o único que prevê uma severa punição ao Gestor que desviar o valor repassado pelo MS para o pagamento do salário dos ACS e ACE. Vejamos o que o artigo 9-C, parágrafo único diz:
“O Ministério da Saúde fará acompanhamento técnico da destinação dos recursos repassados aos entes federativos, condicionando o repasse dos recursos do PAB Variável da Atenção Básica à comprovação do cumprimento do disposto no art. 9-A” grifo nosso
Vejamos que no “bom português” o Município só receberá as verbas do PAB Variável ( ACS, PSF, Endemias, Farmácia Popular, etc.) se comprovar ao Ministério da Saúde que está pagando na íntegra o Piso Salarial Profissional Nacional de R$ 930,00 aos ACS e ACE. Certamente o PLS 196/09 é inédito nesse aspecto, porém, não é inovador, pois essa possibilidade está prevista na própria Constituição Federal em seu artigo 165 já há vários anos.
E ao passo que muitos possam afirmar que é um absurdo pensar em priorizar o direito dos ACS e ACE em receber o valor do Piso Salarial Profissional Nacional de R$ 930,00 em prejuízo a todos os outros programas e estratégias do PAB Variável da Atenção Básica, tal proposta se justifica exatamente por ser os ACS e ACE profissionais essenciais a qualquer uma dessas outras estratégias e/ou programas, e aos Gestores nada prejudicará, desde que seja cumprida a Lei.
Acreditamos que a valorização do profissional ACS e ACE através de um salário digno é garantir melhor desempenho ao SUS, pois, é através dos profissionais da saúde que atuam no SUS é que se faz saúde pública em nosso País, e basta constatar que entre todos esses profissionais atuantes no SUS, os ACS e ACE são os profissionais com menor renda salarial e de forma irônica também são os únicos exclusivos do SUS!
5 – PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO (Art. 9-E)
Por fim, e não menos importante, o PLS 196/09 garante à categoria dos ACS e ACE o direito de serem incluídos em um Plano de Carreira. Com absoluta certeza o PCCR será o grande avanço da categoria, e ousamos a afirmar que nenhuma outra categoria em tão pouco tempo de existência somará tantas conquistas e menos de duas décadas de mobilização!
De fato, o PCRR faz a justa posição salarial do servidor público, partindo de avaliações que levam em consideração fatores individuais como o seu tempo de serviço, a sua escolaridade e o seu desempenho funcional. Sendo assim, p. ex. um ACS ou ACE com 15 anos de profissão terá um salário diferenciado daquele que está iniciando sua carreira.

TIRANDO DÚVIDAS!

O PLS 196/2009 É DE EXTREMA COMPETENCIA, SEU CONTEUDO É ABRANGENTE AS DUAS CATEGORIAS DE ACS E ACE A NIVEL DE BRASIL!

POR ISSO COLEGAS QUE SEMPRE INSISTO EM ACATEGORIA SE MANTER UNIDA E ASSOCIADA A SUA ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO OS MUNICÍPIOS QUE NÃO TEM SINDICATO OU ASSOCIAÇÃO DEVEM FORMALOS O MAIS BREVE POSSIVEL, E SOLICITAR DE SUAS DIRETORIAS A FILIAÇÃO AS FEDERAÇÕES NOS ESTADOS E QUE AS FEDERAÇÕES TAMBEM SEJA FILIADA A CONACS E ASSIM SENDO NENHUM GESTOR TERAR FORÇA O BASTANTE, POIS TERÁ QUE ENCARAR UMA LUTA NA VERTICAL OU SEJA: BRASILIA, ESTADOS E MUNICIPIOS ***** CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO E ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO!

FORÇA COLEGAS VAMOS A LUTA, VEJA O QUE ESTAR ACONTECENDO EM ALAGOAS!


TENHAMOS CUIDADO!.

;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;

quarta-feira, 8 de julho de 2009

ACS EM MACEIÓ, DIAS DIFICEIS COM DEMISSÕES E DESEMPREGO EM MOMENTOS DE CRISE MUNDIAL,É MELHOR MANTELOS E EVITAR GASTOS COM CONCURSO E CAPACITAÇÃO!.

PREFEITO CEDE UM POUCO MAIS NÃO PARECE TER INTERECE EM PROFISSIONAIS FORMADOS E TENTA FAZER ARRANJO COM PESSOAS NÃO CAPACITADA EM UM PERIODO DE CHUVAS ONDE LEVARIA EM MEDIA DE 120 DIAS PARA CAPACITAR OS QUE PASSAREM EM CONCURSO ISSO DEPOIS DE TEREM CIDO APROVADOS O QUE LEVARIA EM TORNO DE 8 MESES PARA QUE ISSO VENHA A OCORRER! "grifo nosso"

Almeida recebe agentes na próxima semana


Secom Maceió

A Prefeitura de Maceió suspendeu, temporariamente, os avisos prévios recebidos por 394 agentes de saúde e de controle de endemias que prestam serviço ao município. A medida tem validade até o próximo dia 14, uma terça-feira, quando os representantes da categoria serão recebidos pelo prefeito Cícero Almeida, pelo procurador geral do município, Marcelo Teixeira, pelo secretário municipal de Saúde, Francisco Lins, e pela secretária municipal de Finanças, Marcilene Costa.

Entre várias reivindicações, os agentes querem permanecer nos cargos até a decisão, em última instância, sobre a efetivação, ou não, deles no serviço público. O município, por outro lado, tem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) para cumprir, que determina a substituição dos servidores terceirizados por concursados.

“Vamos discutir, ponto a ponto, as reivindicações dos agentes. A Prefeitura tem um TAC para ser cumprido e, ao mesmo tempo, não tem interesse de prejudicar os trabalhadores. Nosso posicionamento é pela legalidade”, disse o secretário Francisco Lins.

A secretária Marcilene Costa avaliou a decisão do prefeito Cícero Almeida, de receber os representantes dos trabalhadores, como um avanço para os servidores, e apelou para que a comissão conduza as negociações com sensibilidade. “Estamos tranquilos e abertos para conversar. Sem radicalismo, vamos chegar a um denominador comum”, ressaltou Marcilene.

A data da reunião entre o prefeito e as lideranças sindicais foi definida ontem, numa conversa que ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), com a participação dos secretários Francisco Lins (Saúde), Marcilene Costa (Finanças), Sérgio Villela (Administração), Márzio Delmoni (Planejamento) e Pedro Alves (Governo), o procurador geral do município, Marcelo Teixeira, além dos coronéis Matias (Guarda Municipal) e Du Valle (Assessoria Militar).

Representando os trabalhadores, a professora Lenilda Lima, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Fernando Cândido, do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs); Maurício Sarmento, do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias (Sindas); entre outros sindicalistas. Após a negociação, os trabalhadores desocuparam, no início da noite desta segunda-feira (6), o prédio da Secretaria Municipal de Finanças (SMF).

Fonte: Secom Maceió

segunda-feira, 6 de julho de 2009

PLS 196/09 SITUAÇÃO ATUAL NO SENADO!

Atividade Legislativa
6 de julho de 2009 Projetos e Matérias Legislativas Selecionar para acompanhamento

Identificação da Matéria Textos Sumário da Tramitação Tramitação PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 196 de 2009
Autor: SENADOR - Patrícia Saboya
Ementa: Acrescenta na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os artigos 9º-A a 9º-C, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Data de apresentação: 14/05/2009


Um processo de extrema competencia, profissiolismo e dedicação desempenhado pelas comissões por onde o PLS 196/09 tem passado.
O PLS 196/09 acabou de ser aprovado na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos, e irá agora tramitar na CAS – Comissão de Assuntos Sociais, onde deverá ser indicado um novo Relator entre os seus Senadores titulares.
A Presidente da CONACS, Ruth Brilhante, já se reuniu com o Gabinete da Senadora
Rosalba Ciarlini DEM/RN, presidente da CAS sendo declarado pela Senadora o total apoio a luta dos ACS e ACE pelo Piso Salarial Nacional de R$ 930,00.
Segundo a opinião da Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves, o apoio da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais é muito importante o Projeto, pois a votação na CAS é terminativa, ou seja, sendo o PLS 196/09 aprovado nessa Comissão se encerrará as votações no Senado!
Porém, não será o fim, pois o Projeto do Piso Salarial Nacional deverá ser votado ainda pelos Deputados Federais na Câmara de Deputados, onde será distribuído para outras Comissões até votação final.
Após toda essa caminhada, sendo aprovado pelo Senado e pela Câmara de Deputados, o Projeto de criação do Piso Salarial Nacional de R$ 930,00 será levado ao Presidente Lula para ser sancionada. E em sendo e confiamos em DEUS e nos nobres senadores e deputados federais que será em breve.


..............................................




TODO CAMINHO PERCORRIDO PELO PLS 196/09.



Situação atual: Local: 02/07/2009 - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 02/07/2009 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (MS), REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, INSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, VENCIMENTO BÁSICO, CATEGORIA PROFISSIONAL, PESSOAL, ÁREA, SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, COMBATE, ENDEMIA, LIMITE, NÚMERO, HORAS, JORNADA SEMANAL, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CONCLUSÃO, ENSINO MÉDIO.

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 196 de 2009
Avulso da matéria (mais informações) 14/05/2009
Texto inicial 14/05/2009

Na Comissão de Assuntos Econômicos

Relatório (mais informações) 17/06/2009
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 196 de 2009
Em tramitação

Despacho: Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (Em decisão terminativa)

Comissões: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos Relatores : Cícero Lucena (encerrado em 30/06/2009 - Parecer aprovado pela comissão)


Prazos: 18/05/2009 - 22/05/2009 Recebimento de emendas perante as Comissões (CAE) (Art. 122, II, "c", do RISF)


PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 196 de 2009
Filtro

Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.
Tramitação 02/07/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORAção: Recebido na Comissão, em 02/07/2009, o projeto aguarda designação do relator


30/06/2009 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃOAção: Em 30/06/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE.


À Comissão de Assuntos Sociais com decisão terminativa.
17/06/2009 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOAção: Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Textos: Relatório


25/05/2009 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos Situação: MATÉRIA COM A RELATORIAAção: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Cícero Lucena Relator da Matéria.
25/05/2009 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORAção: Findo prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.


15/05/2009 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDASAção: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 18.05.2009
Último dia: 22.05.2009


14/05/2009 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO Ação: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE e, posteriormente, à CAS.

Publicação em 15/05/2009 no DSF Página(s): 17263 - 17266 ( Ver Diário )
Textos: Avulso da matéria
14/05/2009 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO Ação: Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.


--------------------------------------------------------------------------------
Fonte: Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141

sexta-feira, 3 de julho de 2009

COBAIAS HUMANAS NO ACRE, GOVERNO DO ACRE USA SERVIDOR COMO COBAIA E DEMITE OUTROS E FAZ SELEÇÃO ANUAL.

Home Notícias Cobaias da malária no Acre fazem protesto no Juruá
Cobaias da malária no Acre fazem protesto no Juruá

Maior vítima da malária na Amazônia, Cruzeiro do Sul defende servidores

MONTEZUMA CRUZ
montezuma@agenciaamazonia.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

CRUZEIRO DO SUL, AC – A enorme parede de vidro que separa os vereadores do público não impediu a ruidosa manifestação de agentes de endemias em atividade na maior região malárica da Amazônia, durante a sessão ordinária noturna da Câmara de Vereadores. Apesar do sentimento de indignação de cada um, os servidores do Vale do Juruá não vaiaram ninguém, mas se acharam no direito de aplaudir o tempo todo, em voz alta, algumas vezes com gritos, as manifestações a respeito da situação da categoria.

A Saúde Estadual vem cortando o ponto desses servidores, sob alegação de que eles "não são agentes". E os substituem por pessoas sem experiência alguma no setor. O mais novo exonerado é Valdemilson Maia, que se viu obrigado a deixar a função este mês. Ele é o vice-presidente da Associação dos Servidores de Endemias do Vale do Juruá. Outro demitido, Roberto de Souza Lopes, 39, recebeu uma carta de recomendação. Para trabalhar aonde? Lopes saiu numa leva de 80 e não mais pôde retornar. O motorista Weligton da Silva, duas filhas, demitido há um ano, quer voltar já.

Agentes de endemia dedicam-se a promover a saúde preventiva dos moradores desta região brasileira na fronteira com o Peru. A sorte e os direitos de 432 deles continua nas mãos da chefe da Divisão de Endemias, Isanelda Magalhães. No entanto, ela está irredutível na função de exigir deles o máximo empenho – examinar 30 lâminas por dia –, sem levar em consideração as precárias condições de atuação dessa categoria, que não ainda não teve direito ao adicional por insalubridade. Segundo os agentes, Isanelda "parece mandar mais que o secretário de saúde".

Os agentes atendem a cerca de duzentas mil pessoas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter e Rodrigues Alves. Após a sessão de quinta-feira à noite, aconselhados eles decidiram suspender a greve que fariam a partir desta segunda-feira, na expectativa de que o governo cesse as demissões no setor e reconduza os exonerados às funções. Se isso não ocorrer, eles paralisarão o atendimento. Pelo que constatou a Agência Amazônia, com o apoio do comércio e da população, que demonstram insatisfação com a atitude do governo estadual. O taxista José Firmino, 37, aposta: "O governo vai perde todos os eleitores dessas famílias prejudicadas".

Cobaias humanas

Em 2008, cobaias utilizadas em pesquisas de captura de anofelinos (mosquitos transmissores da malária) denunciaram a falta de equipamentos de proteção, jornadas excessivas, noite e madrugada adentro, e o pior: foram atacados pela doença. Teve início, então, uma série de perseguições políticas aos servidores que revelaram ser vítimas dessas experiências.

Concursos provisórios já duram dez anos. Os agentes, que recebem salários mensais em torno de R$ 400, reivindicam o cumprimento da Emenda 51, segundo a qual gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários e de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

"Eles podem ser efetivados sim, desde que respondam a prova oral, obedecendo ao processo seletivo", defendeu a deputada Idalina. Com ela, também participaram da sessão os deputados federais Gladson Cameli (PP-AC) e Fernando Melo (PT-AC). Todos se dispuseram a conversar esta semana com os procuradores-chefes do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, e o secretário estadual de saúde, Osvaldo Lea, em busca de uma saída para o impasse.

A Associação dos Servidores queixa-se também aos parlamentares da postura da subsecretária de Saúde na região, Kátia Cristina Messias. Segundo eles, ela é omissa. "Ela poderia evitar o desemprego no setor, analisando caso a caso para evitar injustiças". O desaparecimento de duas peças de microscópio transformou-se em inquérito policial. Agentes foram acusados, mas adiantaram aos vereadores que pedirão provas à subsecretária e não descartam um processo judicial contra a Saúde.

"Na Justiça Federal não se consegue nada, mesmo quando está claríssima a atitude ilegal da Saúde, ao obrigar esses servidores a assinar documentos em branco", lamenta a advogada dos exonerados, Cecília Lanza. "Tanto quanto pior são os salários rebaixados", diz.

"Governo não quer se corrigir"

Em Nova Iguaçu (RJ), a Justiça Federal e o Ministério Público decidiram aceitar a interpretação de análise de currículo para a efetivação do agente de endemia. A efetivação de servidores da área de endemias no quadro do funcionalismo público é uma luta antiga. Recentemente, em Cuiabá (MT), o desembargador Márcio Vidal manteve a decisão favorável para os agentes, determinando a formação de uma Comissão de Certificação para verificar as condições iniciais de efetivação. A Prefeitura não respeitou a decisão.

"O governo age como nazista; erra e não quer corrigir o erro", criticou a deputada Idalina Onofre (PPS) na sessão ordinária da Câmara. "Já encontramos pessoas cegas depois de usarem o abate (larvicida para combater o mosquito). Emocionado na tribuna, o agente João Pedrosa Neto disse que a lei favorece a categoria e desafiou o senador e médico Tião Viana (PT-AC) a debater com eles a situação. "Como é possível uma lei exclusivamente criada para amparar agentes e, mesmo sabendo-se que é aplicada em outras regiões brasileiras, se auto-anula no Acre?", questionou.

Região teve 886 casos de malária em maio

CRUZEIRO DO SUL – Só neste município a malária falciparum fez 886 vítimas em maio deste ano. Em janeiro de 2006 somaram-se 6.941 casos. É raro encontrar grandes contingentes de resistentes à doença, porque ela ataca a todos, indistintamente.

"Quando a gente entra nos ramais fica sem acesso a nada. Visitamos todas as casas e conhecemos todas as famílias e vítimas da doença", relata Luiz Lopes da Silva, 43 anos, há 22 nessa área. Ele trabalha desde os tempos das extintas Sucam e FNS. "Há dez anos esperamos que a situação melhorasse, não apenas no salário, mas no respeito ao nosso trabalho", ele diz. Mesmo assim, tudo é feito com carinho. "A gente tenta mostrar que não basta examinar uma quantidade enorme de lâminas, mas apresentar a certeza do que os exames de cada uma representam para a estatística", acrescenta.

A malária é a mais importante doença parasitária dos trópicos com uma população de risco que corresponde a 32% da população mundial. Estima-se em 300 milhões o número de pessoas infectadas, 120 milhões de casos novos e cerca de um a dois milhões de óbitos por ano.

"Aqui é todo tempo na peia", queixa-se o presidente da Associação, Carlos Moura. Refere-se ao tratamento agressivo ao ser humano, um combinado de drogas à base de mefloquina e artesunato sódico. A diidro-artemisinina, o meio-éster do ácido succínico, forma o sal sódico conhecido como artesunato, que tem demonstrado efetividade em estudos clínicos feitos em diferentes países. (M.C.)

Agentes ajudam a detectar elefantíase em Cruzeiro do Sul

CRUZEIRO DO SUL – Dez e meia da manhã de sexta-feira. O repórter vê uma mulher franzina com um inchaço gigantesco no pé direito. Ela está na frente do Hotel Plínio, perto de um vendedor de pastéis. Pergunto ao presidente da Associação, Carlos Sérgio de Moura, 32, o que é aquilo. "Elefantíase", ele responde.

Carlos passa a relatar a importância do trabalho do agente de endemia: "O zelo e o conhecimento que adquirimos ao longo do tempo possibilita detectar outras doenças, num simples exame de lâmina". Exemplificou: "A filariose linfática, causadora da elefantíase, é uma delas. Coloca em risco um bilhão de pessoas em todo o mundo". No Brasil, ela é transmitida apenas pela picada da fêmea do mosquito Culex quinquefascitus.

Mais de 120 milhões de pessoas sofrem da doença, das quais, mais de 40 milhões se encontram gravemente incapacitados ou apresentam deformações. A filariose é causada por um helminto (verme) longo e delgado, a filaria Wuchereria bancrofti, do gênero Anopheles, único agente na África e nas Américas. Os outros agentes patogênicos são a Brugia malavi (na China, Sudeste Asiático, Indonésia, Filipinas e sul da Índia) e a Brugia timori (na ilha do Timor) são do gênero Mansonia.

O agente Pedrosa Neto demonstrou o funil em que se encontram os agentes de endemia do Juruá, considerados por diversos médicos e pesquisadores, "verdadeiros especialistas em malária". "Com relação ao sistema, estamos sendo extintos; com relação ao social, somos discriminados", protesta. "A duras penas combatemos uma peste que assola a nossa sociedade, mas vemos os nossos valores diminuídos, a ponto de desaparecerem", lamenta. (M.C.)

quarta-feira, 1 de julho de 2009

AÇÃO URGENTE, A CONACS FAZ ACORDO COM DEPUTADO RELATOR DO PROJETO QUE GARANTE A INSALUBIDADE AOS ACS E ACE

O Deputado Federal
Uldurico Pinto do PMN-BA, promoveu hoje uma reunião da Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves e o Deputado Pepe Vargas PT-RS, relator do PL que garante o reconheciemnto da atividade insalubre a todos os profissionais ACS e ACE.
De autoria do Senador Expedito Junior, o PL 4568/08 já foi aprovado pelo Senado Federal, e atualmente tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), apensado ao PL 7495/06.
O Relator, Deputado Pepe Vargas PT-RS, apresentou um parecer contrário a aprovação do PL que garante a insalubridade a categoria dos Agentes de Saúde, motivo que mobilizou a Assesoria Jurídica da CONACS a requerer uma reunião com o Relator do PL 4568/68. E com o apoio do Deputado Uldurico Pinto, a CONACS conseguiu o compromisso do Relator em retirar o seu relatório desfavorável aos ACS e ACE, para analisar o pedido da Confederação, e alterar o seu Parecer pela aprovação do PL.
O Deputado Uldurico Pinto analisando a reunião disse que " ... a reunião foi bastante proveitosa, já que houve o compromisso do Relator em analiar o pedido da Confederação e fazer o possível para contemplar os apelos da categoria dos ACS e ACE."
A Assessora Jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves confirmou o entendimento do Deputado Uldurico Pinto, acrescentando que o Relator se mostrou bastante otimista em abraçar a causa dos Agentes de Saúde, apontando outros caminhos para viabilizar a aprovação do PL da insalubidade.