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terça-feira, 31 de janeiro de 2012

MINISTÉRIO AINDA NÃO ENVIOU VERBA DOS ACS ESSE MÊS A VERBA VEIO EM DEZEMBRO

É colegas no imenso Brasil, o MS ainda não enviou nenhuma patavina como salario dos ACS, em dezembro enviou NOVEMBRO E DEZEMBRO e agora em JANEIRO hoje 31 nenhum centavo como verba de salario para os colegas que recebem um mês dentro do outro. Vamos ficar alerta porque se o gestor comeu o dinheiro vai ter que remanejar pra pagar os ACS fiquem em alerta 3, alerta de terrorismo por parte desses gestores que não pensa muito em nós.

Forte abraço Colegas.

PREFEITO SINALIZOU COM ALGUMAS MIGALHAS PARA EVITAR GREVE

O prefeito em reunião na manhã/tarde de hoje terça-feira com a comissão composta por presidente do SINDIVISA ABIGAIL, Adv. ARISTIDE e o Vice presidente do SINDRAS  MICHELSON GOMES apresentou algumas propostas que ao meu ver foi apenas para evitar que a categoria deflagrasse uma greve geral. Estamos atento, na próxima semana dia 07 de fevereiro haverá uma nova pauta, ao final dessa nova reunião o conteúdo não for o esperado A GREVE SERÁ O CAMINHO.











PARA OU CONTINUA!? SÓ DEPENDE DO PREFEITO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

Hoje aqui em minha cidade Vitória de Santo Antão, estamos decidindo nosso rumo, o gestor quer o SIAB dia 15 e nós queremos nossos direito hoje do contrario ele falsifique as informações e nós comunicaremos ao MS. É mesmo uma situação desagradavel, o numero de serviços que vão agregando ao ACS é um absurdo, são verbas que chega ao município através de nossas mãos e somos tratado pior que lixo, pois o lixo sempre tem alguém que consegue tirar algo bom e nós querem nos fazer de escravo em pleno seculo 21, mais iremos mostrar de vez por toda em todo pais quem realmente somos. Fortes e diferente unidos ninguém vence agente.

domingo, 29 de janeiro de 2012

CAFÉ COM A PRESIDENTA DILMA

http://cafe.ebc.com.br/tpl_capa




"A essência do investimento na educação e na saúde infantil é assegurar igualdade de oportunidades"

23/01/2012

23/01/2012

Saúde e educação das crianças é investimento no futuro, diz presidenta


No programa desta semana, a presidenta Dilma Rousseff destaca a importância do cuidado com a saúde e a educação das crianças brasileiras. Ela fala do programa Saúde na Escola, das novidades na vacinação infantil, a partir do segundo semestre deste ano, e ainda dos investimentos de R$ 7,6 bilhões que o governo está fazendo para abrir 6 mil creches e escolas de educação infantil, para atender crianças de zero a cinco anos.
Ler Transcrição


CERIMONIA DO DIA INTERNACIONAL EM MEMÓRIA ÁS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO


Ações do documento

TV NBR: Ao vivo 


http://www.ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr/nbr-ao-vivo

sábado, 28 de janeiro de 2012

ACS's E ACE's PARALIZADOS EM FORTALEZA GREVE DECRETADA


Servidores da Saúde do Estado deliberam sobre greve

Na pauta dos servidores está a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)
notícia 0 comentários
Os servidores de nível médio da Saúde do Ceará e agentes de saúde realizarão assembleia nesta sexta-feira, 27, às 15 horas, na Secretaria de Saúde, para deliberar sobre possibilidade de greve a partir do próximo dia 2 de fevereiro.
Na pauta dos servidores está a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que, segundo a categoria, não atenderia aos anseios dos servidores, permitindo vencimentos-base abaixo do salário mínimo.
Os servidores também lutam pela revogação do decreto estadual que trata da acumulação de cargos; publicação do resultado do estágio probatório dos concursados de 2006/2008; e pagamento de adicional de insalubridade, assistência médica e licença maternidade de seis meses para os agentes de saúde que foram efetivados em 2008.
A secretária-geral do Sindsaúde, Marta Brandão, disse que a categoria quer um canal de negociação com o Governo.
A assembleia contará com a presença do capitão Wagner Sousa, um dos líderes do recente movimento reivindicatório dos policiais militares, e de integrantes do Fórum Unificado dos Sindicatos e Associações do Estado do Ceará (Fuaspec).
Redação O POVO Online

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

GOIÂNIA ABRE 710 VAGAS PARA AGENTES CM. DE SAÚDE E 311 VAGAS PARA AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS

INCRIÇOES ABERTAS PARA PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIÂNIA-GO


24/1/2012 15:52,  Por Goiânia
24/01/2012 | 14:59
INCRIÇOES ABERTAS PARA PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A SMS disponibiliza mais de mil vagas no processo seletivo para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias
A Prefeitura de Goiânia abre inscrições do processo seletivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias. Os candidatos devem se inscrever exclusivamente via internet pelo site www.concursos.goiania.go.gov.br até o dia 16 de fevereiro.
São oferecidas 710 vagas de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e 311 vagas de Agente de Combate às Endemias (ACE). Os agentes serão contratados pelo Regime CLT, exercendo 40 horas semanais de atividades no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estarão vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. "blog do acs eliseu"
As provas objetivas serão realizadas no dia 25 de março de 2012 e a prova de capacidade física nos dias 14 e 15 de abril. Para mais informações, entrar em contato com a Comissão de Concursos da Prefeitura no telefone 3524 4028.
Serviço Assunto: Processo Seletivo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias
Data: até 16/02/2012

POSSE DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DE CUIABÁ PREFEITO REALIZOU

Agentes de saúde e endemias de Cuiabá são empossados pelo prefeito
25/01/2012 - 16h18   
Da Redação
Os 253 Agentes Comunitários de Saúde e 205 Agentes de Endemias de Cuiabá foram efetivados nesta quarta-feira (25-01). O ato de posse dos agentes contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, defensor da regularização profissional da categoria. Com a efetivação no cargo, os agentes passam a ser servidores do município de Cuiabá, e terão todos os direitos e deveres previstos para um servidor público.
Por meio do ato, a prefeitura de Cuiabá cumpre o Parecer nº 108/2011 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) de autoria do conselheiro Valter Albano, que acaba com a contratação temporária pelas prefeituras de Mato Grosso de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foram efetivados 396 agentes que já trabalhavam até a data de 14 de fevereiro de 2006, quando foi promulgada a Lei que prevê a efetivação dos agentes.
Galindo confessou se sentir honrado com a concretização da efetivação dos agentes. Ele lembrou a luta ao lado dos profissionais, desde 2007, quando ainda era deputado Estadual. “Sinto-me honrado em ter participado da concretização desse sonho”, frisou.
Combate às endemias
O secretário Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), Lamartine Godoy, se referiu à ação como uma motivadora para a continuidade dos serviços de combate às endemias. “Com a efetivação, os servidores ficarão mais motivados e com mais ânimo para eliminar o risco da dengue e de outras endemias”, ressaltou.
Mudanças
Com a efetivação destes agentes, toda a categoria passa a ter segurança e motivação para dar continuidade a seus trabalhos. “É uma batalha que vem sendo travada há muitos anos, e agora se concretizou. Com a efetivação tudo muda principalmente na qualificação dos agentes. A classe passa a ter segurança total”, comentou a presidente da Associação de Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, Dinorá Magalhães.
Agente comunitária há 16 anos, Rosana Rodrigues, lembrou-se dos desafios enfrentados na profissão, principalmente por não contar com respaldo sobre a condição de agente. “Com a efetivação vou me qualificar ainda mais, para oferecer melhor trabalho para a comunidade”, finaliza.

BARÃO DE COCAIS-MG TEM 17 VAGAS ALGUMAS PARA ACS E ACE

Prefeitura de Barão de Cocais abre 17 vagas em processo seletivo simplificado
27/01/2012 11h29
A Prefeitura de Barão de Cocais abriu processo seletivo simplificado para 17 vagas em diversas áreas e funções.

Os cargos são: Agente Comunitário de Saúde PSF, Agente de Combate a Endemias, Assistente Social, Auxiliar de Consultório Odontológico, Auxiliar de Enfermagem PSF, Enfermeiro, Médico PSF, Professor Educação Física e Técnico de Enfermagem PSF.

As inscrições serão realizadas no período de 6 a 20 de fevereiro de 2012, das 9h às 12h e das 13h às 16h horas, na unidade de saúde ESF Dr. Linneu de Oliveira Lara, localizada na rua Antônio Soeiro, nº 225, Vila Regina, Barão de Cocais (MG), CEP 35970-000.
As taxas variam de R$ 20 a R$ 30. Para mais informações,  clique aqui e faça o download do edital completo.

CONCURSO PARA AGENTES DE ENDEMIAS EM LONDRINA-PR É GRATUITO

Concurso para agente de endemias tem inscrição gratuit

 1/2012 19:06,  Por Prefeitura de Londrina

 
Concurso para agente de endemias tem inscrição gratuita
Escrito por n. comSeg, 23 de Janeiro de 2012 17:18
Um dos desejos do prefeito Barbosa Neto é municipalizar e fortalecer a equipe de combate à dengue na cidade
Após anúncio do prefeito Barbosa Neto na última entrevista coletiva, estão abertas as inscrições para o concurso público destinado à contratação de 260 agentes de combate às endemias. Os interessados devem acessar o endereço eletrônico www.londrina.pr.gov.br, preencher o formulário e imprimir o comprovante até o dia 5 de fevereiro, último prazo de inscrição.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, não há taxas para realizar o concurso, ou seja, a inscrição é gratuita. O concurso é um desejo do prefeito Barbosa Neto, que pretende municipalizar o serviço de combate à dengue. Cada agente contratado vai receber salário de R$ 909,22 e trabalhar 30 horas semanais. Um dos pré-requisitos é ter o ensino fundamental completo.
O concurso público é dividido em duas etapas. A primeira parte corresponde à prova objetiva de múltipla escolha, sendo de caráter eliminatório. São 25 questões de conhecimento geral e específico, no valor de três pontos cada, que somam 75% do processo. O mínimo para aprovação é de 39 pontos. Os outros 25% correspondem à prova de títulos, apenas de caráter classificatório.
Para a realização da prova objetiva, com duração prevista de três horas, o candidato deverá comparecer ao local destinado, com 45 minutos de antecedência, além de estar munido de uma caneta esferográfica azul ou preta, cartão de inscrição e o documento original de identificação.
Poderão ser apresentados, no dia da prova, os seguintes documento de identidade: Registro Geral (RG), passaporte brasileiro, certificado de reservista; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (CNH), com foto.
Sobre a segunda etapa do concurso, os títulos devem ser entregues na hora da prova, quiando os fiscais farão o recolhimento da cópia autenticada. É pedido ao candidato que leve os documentos em um envelope sem lacre, relacionado em um formulário também disponibilizado no site da Prefeitura.
O concurso público para contratação de 260 agentes de endemias deverá ser realizado no dia 4 de março, com início previsto às 9h, em local a ser divulgado no mesmo site da inscrição, assim como o gabarito, que deverá ser disponibilizado no dia seguinte ao teste  Mais informações no link http://www2.londrina.pr.gov.br/jornaloficial/images/stories/jornalOficial/jornal_1774_assinado.pdf, a partir da página 14 no Jornal Oficial do município.
Foto: Luiz Jacobs

AGENTES DE ENDEMIAS MUDAM DE REGIME EM MACEIÓ-AL

01/2012 08:15

Projeto altera regime de trabalho dos agentes de combate às endemias

O prefeito Cícero Almeida encaminhou para a Câmara Municipal de Maceió um novo projeto de lei que altera o regime jurídico de trabalho dos agentes de combate às endemias. Com a mudança, esses profissionais deixam de ser celetistas e passam a ser estatutários. Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito também estende a mudança aos médicos da administração municipal indireta.
Cícero Almeida também reforça que “em função da extinção do contrato de trabalho, motivada pela conversão do regime jurídico, ficam assegurados aos servidores beneficiados as verbas rescisórias a que fazem jus, na conformidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Também ficam criados os cargos de agentes de combates às endemias (542 profissionais) e médicos (4 cargos). Após ser encaminhado para a Câmara, o projeto de lei deve ser votado nas próximas sessões, já que o Legislativo municipal está em recesso neste início de ano.
No início deste mês, o prefeito Cícero Almeida também assinou as portarias de nomeação de 49 novos agentes comunitários de saúde e 339 agentes de combate às endemias para o quadro da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Para o prefeito, a nomeação desses profissionais, trazendo-os para o quadro efetivo da Prefeitura, é de fundamental importância para o trabalho que é desenvolvido na área da saúde em Maceió. “Sabemos da luta e dedicação que estes agentes de saúde travaram para chegar a este momento. Agora, Maceió passa a contar em seu quadro com profissionais experientes, gabaritados e, principalmente, que vestem a camisa da saúde com muito amor”, disse Almeida na época.
A nomeação atende à determinação da Emenda Constitucional 51/2006, que regulariza a situação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias contratados antes da sua promulgação, sem concurso público, desde que tenham enfrentado processo de seleção pública.

AGENTES DE SAÚDE SÃO EFETIVADOS PELA PROCURADORA DA SEC. MUNIC. DE SAÚDE EM MACEIÓ-AL

Procuradoria da SMS segue com efetivação de agentes de saúde

Tiveram direito à efetivação, todos aqueles que, à época da publicação das leis, tinham seu contrato de trabalho registrado em carteira profissional e haviam participado de processo seletivo
27/01/2012 19:16
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Secom
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A procuradora setorial da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Maria José Almeida Félix, reforçou, esta semana, o compromisso da administração municipal em concluir, com a maior brevidade possível, o processo de efetivação de agentes de saúde e de endemias do município, que vêm passando do regime celetista para o estatutário, retomando o trabalho de campo agora como funcionários públicos municipais.
O processo foi iniciado este mês após o prefeito Cícero Almeida assinar as portarias de nomeação de 49 agentes comunitários e 339 agentes de endemias, incluindo-os no quadro efetivo de servidores do município, atendendo à Emenda Constitucional 51/2006 e à Lei Federal nº 11.350/2006. Tiveram direito à efetivação, todos aqueles que, à época da publicação das leis, tinham seu contrato de trabalho registrado em carteira profissional e haviam participado de processo seletivo.
A procuradora lembra, porém, que aqueles que ainda não foram incluídos na decisão terão seus casos analisados pela nova Comissão de Certificação, que será instituída nos próximos dias – com a participação de representantes da SMS, da Procuradoria do Município, da Câmara Municipal de Maceió, dos sindicatos dos Agentes de Saúde de Alagoas (Sindas) e de Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs), além do Conselho Municipal de Saúde – dando continuidade ao processo.
“Quem tiver direito, ou seja, estiver amparado pelas leis, será reconhecido. Independente da Justiça – instância em que já há decisão transitada em julgada – o prefeito tem todo o interesse em resolver a situação desses profissionais”, afirmou Maria José.
Ela ressalta, ainda, que deverá ser publicada também nos próximos dias a nomeação dos 15 agentes de endemias remanescentes do concurso público realizado em 2008, atingindo assim a ocupação total do número de vagas disponibilizadas naquele processo seletivo.
“Esses processos já saíram da SMS e foram encaminhados à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp), para publicação no Diário Oficial, concluindo assim o certame de 2008 para esses cargos”, finalizou a procuradora setorial da SMS.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

E AI CONACS, OS ACS E ACE DE FORTALEZA QUEREM SABER SUA POSIÇÃO NO EVENTO!

Os agentes comunitários de saúde de fortalezaCE estão aguardando um apoio da CONACS e que lado devem ficar nesta luta. Se a federação estadual deve tomar partido ou ficar de fora.

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Bom colegas, eu acredito que se vocês entrarem em contato por telefone talvez tenha alguma resposta, mais de antemão informo que a CONACS não publicará nenhuma materia.

Quanto a entrar todos de cabeça na greve é um direito de todos independente de ser estado, municipio ou união o negocio é ser categoria.

domingo, 22 de janeiro de 2012

EM CORONEL EZEQUIEL E OUTROS MUNICÍPIOS DO RN O CONCURSO É DE CARTAS MARCADAS

MP vai acompanhar suspensão de concurso em Coronel Ezequiel

Publicação: 22 de Janeiro de 2012 às 12:20

O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cruz, para acompanhar a suspenção do concurso público de Coronel Ezequiel. Em dezembro de 2011, o MP recomendou que o prefeito suspendesse a realização das provas em virtude de suspeitas de irregularidades. A Concsel, empresa responsável pela seleção, foi contratada com dispensa de licitação e era alvo da operação QI, deflagrada no final do ano passado. Entre várias ações, o MP solicitou que o prefeito comprovasse a suspensão do concurso. Uma investigação conduzida pelo MP comprovou que a Concsel fraudava concursos e seleções sistematicamente, com a venda de gabaritos e provas e alteração dos respectivos resultados.              
                                                      
Operação QI

Em dezembro de 2011, o Ministério Público Estadual deflagrou uma operação para apurar irregularidades em concursos públicos realizados no interior do estado. O MP encontrou indícios de fraudes em licitações, corrupção passiva e ativa, estelionato e tráfico de influência. De acordo com a investigação, prefeitos e outros agentes públicos podem ter participado de negociatas para garantir a aprovação de pessoas previamente listadas. O alvo da investigação era a Concsel, criada em 2008 e já investigada por outras fraudes contra a administração pública. Antônio Laurentino Ramos, sócio-diretor da empresa, responsável pela realização dos concursos, chegou a confessar ter procurado prefeituras, redigido leis de cargos e minutas de editais de licitação, que ele mesmo viria a vencer. Em troca, alguns agentes públicos repassavam uma lista de pessoas que deveriam ser aprovadas no certame. Ramos também confirmou que, em algumas oportunidades, forjou a concorrência com o objetivo de assegurar a execução do concurso.

Concurso em Coronel Ezequiel

O concurso de Coronel Ezequiel, segundo site especializado em concursos, oferecia 88 vagas em todos os níveis de escolaridade. Deste total, 23 vagas seriam preenchidas imediatamente. A seleção previa vagas desde nível fundamental a superior. A remuneração é de até R$ 8 mil, com carga horária de 30 e 40 horas semanais. Havia oportunidades para Assistente de Serviços em Geral, Jardineiro, Cozinheira, Merendeira, Coveiro, Gari, Vigilante, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar Administrativo, Motorista, Técnico em Controle Interno, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviço Bucal, Técnico em Enfermagem, Técnico em Contabilidade, Professor, Pedagogo, Psicopedagogo, Médico, Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Psicólogo, Fisioterapeuta, Técnico Nível Superior, Assistente Social e Nutricionista. O valor da inscrição variava entre R$ 35,50 e R$ 79,50.

sábado, 21 de janeiro de 2012

ACS E ACE EXPULSO DE ESCOLA ONDE FAZIAM ASSEMLÉIA EM CACHOEIRA-BA

Glorinha, aqui estar o seupedido atendido. Quando você me enviar as fotos que faltaram publicarei.

 

Agentes de saúde são retirados do auditório de colégio público em Cachoeira

Após serem retirados do local, a assembleia geral continuou na
praça em frente ao colégio, como forma de repúdio.
Foto: Samir Suzart


Cerca de 50 agentes de saúde e combate a endemias de Cachoeira foram impedidos de continuar reunião de Assembleia Geral do SINDACS - Ba (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Contendores de Doenças Endêmicas e Epidemiológicas do Estado da Bahia) nas dependências do Colégio Estadual da Cachoeira na última sexta-feira, dia 20, após um pedido de retirada de todos os presentes do auditório.
A solicitação partiu da diretora Rejane Amôedo, que segundo ela recebeu uma ligação de um funcionário de Prefeitura Municipal de Cachoeira, que afirmou que estava ocorrendo uma reunião do sindicato para “falar mal do prefeito”. Logo em seguida, ela chamou um dos representantes do grupo dos agentes e pediu para que todos desocupassem o local.
Mário Tilinga, representante da regional do sindicato, estava presente na reunião e repudia a atitude da diretora e dos envolvidos com a ação de retirada. “Foi passado para a gente que a reunião não podia mais acontecer porque estávamos falando mal do prefeito. A gente não veio falar mal do prefeito, fizemos uma reunião para reivindicar nossos direitos. A categoria não merece isso, é vergonhoso. Aqui fica o repúdio do sindicato e de todos os agentes de saúde de Cachoeira”, declara Tilinga.
Solicitação do espaço

De acordo com a agente comunitária de saúde Glória Marques, o espaço do auditório foi solicitado através de ofício e liberado pela própria diretora, que estava ciente da reunião do SINDACS no local. “Foram enviados ofícios tanto para a Secretaria Municipal de Saúde quanto para o Coordenador do Programa de Combate a Endemias e para o colégio. Ela (a diretora) sabia que iria ter a reunião e assinou”, afirmou Glória.
Os agentes que estavam presentes no local ficaram indignados com a situação, considerando a ação humilhante. “São quase 13 anos de trabalho, nós nunca vivenciamos uma situação dessas. Teve colegas chorando, isso foi uma falta de respeito com pais e mães de família”, disse Glória, que acrescentou que a intenção da reunião não foi “falar mal de ninguém”, mas sim discutir assuntos da categoria. “As pessoas precisam ficar cientes de que quando uma categoria se reúne é pra discutir questões trabalhistas, não estávamos esculhambando ninguém”, concluiu.

Prefeito, cuide melhor da cidade ao invés de tratar a categoria de acs e ace como lixo! Você come todo mês R$205.00 por acs do município e os trata assim, tenha principios e profissionalismo, sua atitude lhe trouxe cerca de 200 votos a mais, 50 acs e ace vezes seus familiares e população que ficaa indigninada ao tomar conhecimento. "grifo nosso, blog do acs Eliseu"

Vêja acidade no YOUTUBE.

TODOS OS MUNICIPIUOS JÁ RECEBERAM O INCENTIVO DE NOVEMBRO, DEZEMBRO E INCENTIVO ADCIONAL

COLEGAS, EM DEZEMBRO OS MUNICÍPIOS RECEBERAM 3 VERBAS REFERENTE AOS ACS QUE FORAM ELAS:

INCENTIVO ADCIONAL COMPETENCIA MÊS 09 DE 2011 CHEGOU DIA 13/12/2011, NO DIA 15/12/2011 CHEGOU REFERENTE A NOVEMBRO COMO SALARIO, E CHEGOU DIA 30/12/2011 COMO SALARIO REFERENTE A DEZEMBRO DE 2011.

PELO VISTO O MINISTERIO DA SAÚDE VAI ENVIAR O SALARIO DO MÊS DENTRO DO MÊS SE ISTO REALMENTE ACONTECER VAI SER MUITO BOM.

CONFEDERAÇÃO FAZ POUCO CASO DA CATEGORIA E NADA INFORMA

Se a CONACS nada informa durante as manifestações quando estamos em brasilia imagina em momentos como este!
É constrangedor ver alguém ou alguns que se colocou colocaram a disposição para lutar e informar sobre nossos direitos conquistas e buscas e nada fazer. O BLOG DO ACS ELISEU em momentos como o atual que em brasilia nada acontece tem uma média de acesso de 1200 acessos por dia e uma média de paginas acessadas de mais de 2 mil paginas acessadas por dia, se a CONACS que tem o dever e a obrigação para com os seus afiliados informasse alguma coisa a credibiliade da mesma não seria tão pequena e caindo a cada dia. É mesmo uma pena que nós blogueiros comprometidos com a verdade e tão longe do poder e das questões de interesse comum tenhamos que ficar migalhando informações com acessores sem interesses de nos ver com um piso salarial por que representam os interesses de  seu superior hoje deputado federal amanhã prefeito comendo as nossas custas. Infelizmente colegas estamos sempre andando em circulo por que a diretoria da CONACS mais parece areia movediça quando deveria se mostrar um GUINDASTE  DE UM GRANDE PORTO onde nos sentiriamos protegidos e seguros.

ABSURDO EM CACHOEIRA-BA

Estimados colegas, ontem houve uma assembléia nas dependência de uma escola no município de Cachoeira-BA onde o curso da reunião os ACS e ACE FORAM SURPREENDIDO COM UMA ORDEM DE DESOCUPAÇÃO DO ESPAÇO, em uma total desconformidade com o direito a se reunir que é dado por lei a associados. A assembléia não parou por este motivo onde os colegas continuaram com a assembleia ao AR LIVRE em uma PRAÇA.
Fui contactado ontem a noite para abrir espaço para o ocorrido e disse aos colegas que o blog estar a inteira disposição.

Aguardem maiores s informações.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

FPM DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PE EM ESTADO DE GREVE

Servidores cobram agilidade do prefeito da Vitória de Santo Antão e sinalizam greve

Os Servidores da Prefeitura da Vitória de Santo Antão estiveram concentrados na manhã desta sexta-feira (20), no prédio do Executivo, em uma mobilização articulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Vitória –  SINDVISA. Eles foram cobrar do Prefeito Elias Lira (PSD), a agilização do projeto final do Estatuto do Servidor e a definição do Plano de Cargos e Carreira (PCC), já que os mesmos estavam desamparados em termos de legislação, o que ocasionou a exclusão de inúmeros direitos trabalhistas e baixas salariais na categoria.

O Estatuto do Servidor Público datado de 1988 acabou sendo revogado pelos vereadores na década passada quando os mesmos aprovaram a legislação do Vitória Prev (Fundo de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Vitória). Em decorrência de tal modificação na aprovação do Vitória Prev acabou acidentalmente tornando nulo o Estatuto destes servidores, o que viabilizou logo adiante a subtração de inúmeros direitos.
O Sindvisa aguarda o envio por parte do Prefeito dos projetos do Estatuto do Servidor Público e o Plano de Cargos e Carreira (PCC), a fim de que estes possam ser apreciados pela Câmara de Vereadores. Contudo, após os Servidores aprovarem e enviarem ao governo tanto o Estatuto quanto o PCC em outubro de 2011, desde então a Prefeitura de Vitória não tem avançado em um acordo com a categoria.
A Diretoria do Sindicato acompanhada por dezenas de servidores aguardavam a audiência com o governo na manhã desta sexta, no entanto, o Secretário de Governo – Ozias Valentim, comunicou a Comissão do Sindicato de que a reunião para tratar destes assuntos havia sido adiada para o dia 31 de janeiro.
Diante do adiamento, a Presidente do Sindivisa – Abigail Ferreira, decidiu em Assembleia realizada com os servidores defronte a Prefeitura de Vitória, estabelecer “estado de greve”, marcando uma paralisação para o dia 31 de janeiro. Caso neste dia a reunião não consiga avançar nas negociações, a categoria sinalizará para uma greve geral em todos os setores da administração pública municipal.
O advogado do Sindicato, Aristides Félix Júnior, considera que o resgate deste Estatuto permitirá a contemplação jurídica dos benefícios da categoria. “Esta aprovação devolve uma norma legal dos direitos dos servidores, contemplando todo o detalhamento de condições e jornada de trabalho, bem como as vantagens inerentes a valorização da categoria”, explicou.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

CEARÁ, ACS E ACE DO CEARÁ ENTRARÃO EM GREVE EM 02 DE FEVEREIRO DE 2012



Estimada Sidenia, na luta mais sempre dentro da contituição. A luta colegas cearenses, a luta sem pestanejar.

                                                                            Fortaleza – Ce, 17 de janeiro de 2012.

Às
Associações de Agentes de Saúde do Estado do Ceará

ASSUNTO – GREVE DOS AGENTES DE SAÚDE E DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

O
SINDSAUDE comunica que no dia 02 de fevereiro de 2012 começa a greve
dos Agentes de Saúde do Estado do Ceará e dos demais servidores de nível
médio da saúde do Estado do Ceará.
A greve dos policiais e dos
professores demonstra que o Governo do Estado do Ceará, quando
pressionado, atende às reivindicações dos servidores.

A pauta de reivindicação, encabeçada pelo SINDSAUDE, é a seguinte:
1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES DE SAUDE
2. LICENÇA MATERNIDADE DE SEIS MESES PARA OS AGENTES DE SAUDE
3. PLANO DE SAUDE PARA OS AGENTES DE SAUDE
4. IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS
5. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS
SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO ÚLTIMO CONCURSO

Estamos divulgando o calendário de assembléias dos ACS nas regionais, sempre a partir das 8h30min:
DIA 24/01/2012: REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA
DIA 25/01/2012: REGIÃO DE BATURITÉ
DIA 26/01/2012: REGIÃO DE SOBRAL
DIA 30/01/2012: REGIÃO DE IGUATU
DIA 31/01/2012: REGIÃO DO CARIRI

A coordenação da greve dos ACS está com FATIMA PINTO (Baturité) e Sidênia (Barbalha). Contatos:
1. Fátima: e-mail: fátima_fonteles@yahoo.com.br fones: (85) 99370239 e (85) 86954833
2. Sidênia: e-mail: sidenia2010@hotmail.com fones: 0418896978258 e 0418835231849

Atenciosamente,

A DIRETORIA DO SINDSAÚDE.

CONGRESSO NACIONAL INFESTADO DE RATOS KKKKKKKKKK ISTO É UMA VERDADE

Senado tenta se livrar de ratos após ataque a servidora

Casa será dedetizada e desratizada nesta tarde. Servidores foram dispensados do trabalho

Ainda que o Congresso esteja em recesso, parte dos funcionários das duas Casas legislativas continua trabalhando. No entanto, os funcionários da Mesa Diretora do Senado foram dispensados do trabalho na tarde de hoje (13). O motivo é a desratização e dedetização das dependências da Coordenação Legislativa do Senado e do Congresso Nacional. O Congresso permanece em recesso até 2 de fevereiro, quando os parlamentares voltarão aos trabalhos.

A infestação de ratos não é recente. Uma funcionária da limpeza que não pode se identificar afirmou que a presença dos roedores pelas dependências da Casa é constante. Na sala da Secretaria-geral há um buraco em que os animais se escondem, segundo a funcionária. Ele foi tampado com papel pelos funcionários, mas a estratégia não resolveu o problema.
De acordo com o G1, a secretária-geral da mesa, Cláudia Lyra, confirmou que uma funcionária da Mesa Diretora foi mordida na quarta-feira (11) por um animal, que não foi identificado. Ela foi medicada e está em observação. A decisão de dedetizar e desratizar foi tomada para evitar novos casos.
As atividades da Secretaria-geral da Mesa serão retomadas na segunda-feira, a partir das 10h. Ontem (12), o Senado voltou às atividades devido a uma reunião da Comissão Representativa do Congresso que ouviu as explicações do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, sobre denúncias de nepotismo e favorecimento na destinação de verbas públicas para seu estado natal, Pernambuco.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

SINDACS-RS FEZ MOBILIZAÇÃO E IMESF INICIOU A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE

Imesf inicia contratação de agente de saúde após mobilização do Sindacs-RS


Josiane Rodrigues de Oliveira, presidente do Sindacs-RS e integrante da Executiva Nacional da CGTB; James Martins da Rosa, vice-presidente do Imesf; e Marcelo Bósio, secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Rio Grande do Sul (Sindacs-RS) participou na segunda-feira (16) do ato de assinatura de contratação dos agentes comunitários de saúde pelo Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Os dez agentes que participaram da solenidade assinaram seus contratos de trabalho com o Imesf e tiveram no ato suas carteiras de trabalho assinadas pelo secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre, Marcelo Bósio, e pelo vice-presidente do Imesf, James Martins da Rosa. Também participou da cerimônia a presidente do Sindac-RS, Josiane Rodrigues de Oliveira; o vereador Toni Proença (PPL); e o tesoureiro da CGTB-RS e secretário da Juventude da CGTB Nacional, Éder Pereira.

A partir dessa quarta-feira (18), mais 254 agentes serão chamados para a entrega da carteira de trabalho e assinatura dos contratos de trabalho. Esses agentes estão amparados pela Emenda Constitucional 51 e Lei Federal 11.350/06 (profissionais que estão dispensados de se submeter a processo seletivo público, conforme determina a constituição federal).

De acordo com James Martins da Rosa, a partir de agora a direção do Instituto estabelecerá uma agenda com as oito gerências distritais de saúde, para encaminhar a assinatura dos novos contratos de trabalho. Os demais profissionais serão admitidos por meio de concurso público, cujo edital deverá ser publicado no mês de fevereiro. Além dos agentes de saúde, o concurso no Imesf abre vaga para médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, administrador, advogado, assistente administrativo, entre outras categorias que compõem as equipes de estratégia de saúde da família.

Sindacs-RS
Ao centro Josiane Rodrigues de Oliveira, presidente do Sindacs-RS, e o vereador Toni Proença ao lado de agentes que participaram da solenidade e tiveram no ato suas carteiras de trabalho assinadas

O Sindacs-RS lutou incansavelmente por mais esta conquista, enfrentando animosidades, acusações e incerteza. Nesta luta contou com o apoio dos agentes de endemias, que são regidos pela mesma lei e que ainda não tem seus contratos regularizados.

"Foi uma batalha travada em defesa dos direitos dos agentes comunitários de saúde de Porto Alegre que estavam há mais de quatro anos com seus contratos de trabalhos precarizados, tendo seus direitos sonegados e garantias fundamentais não respeitadas. Lutamos, perseveramos e estamos aqui hoje comemorando esta nossa vitória”, disse Josiane Rodrigues de Oliveira.

Integrante da Executiva Nacional da CGTB, a dirigente destacou que “a partir de hoje os agentes comunitários de Porto Alegre estão devidamente empregados com todas as garantias da CLT e nós estamos felizes por este reconhecimento. Não atuamos de forma isolada, trabalhamos em conjunto com o Gabinete do vereador Toni Proença, com a CGTB e com a própria prefeitura de Porto Alegre, pois este era um projeto do executivo e contemplava de maneira inédita a classe dos trabalhadores mais necessitados que são os agentes de saúde. Estamos todos de parabéns. Este momento simboliza o reconhecimento do nosso trabalho e dos nossos direitos trabalhistas”, celebrou Josiane.

Histórico

O vereador Toni Proença explicou que os agentes comunitários de saúde, em Porto Alegre e em todo o Brasil, tinham um problema estrutural porque a Estratégia da Saúde da Família é programa, e não lei. Com isso, a prefeitura de Porto Alegre, assim como várias prefeituras em todo o Brasil, se conveniava com instituições de saúde para contratar profissionais e os agentes comunitários de saúde tinham uma relação de caráter precário.

“Participei ativamente da construção da solução desse caso. Nós começamos uma luta para que os agentes comunitários de saúde fossem contratados pela prefeitura. Aprovamos uma lei na Câmara e o prefeito a vetou seguindo uma sugestão do Ministério Público. Fomos novamente ao prefeito, criamos um Grupo de Trabalho que discutiu e apresentou uma proposta para a solução do problema com a criação do Imesf. O prefeito mandou a lei para a Câmara e lá a aprovamos”, lembrou Proença.

De acordo com o vereador, o Fórum de Entidades de Saúde entrou com uma ação suspendendo a criação do Imesf. A Secretaria da Saúde de Porto Alegre recorreu e, na semana passada, o mesmo desembargador que tinha suspenso a criação do Imesf, cassou a liminar e autorizou o município a instituir o Imesf.

“Os agentes a partir de agora tem carteira assinada, vale transporte, vale alimentação e outros direitos. É um avanço histórico para a categoria liderada pela Josiane. Tive o prazer de estar junto nessa luta e consolidamos a primeira conquista dessa categoria, que não tinha direito a nada”, finalizou Toni Proença.

Marcelo Bósio agradeceu o apoio dos sindicatos e demais entidades durante todo o processo de aprovação da lei que criou o Imesf e salientou que a partir de agora foi retomado o processo de licitação para a realização de concurso para a contratação de todos os profissionais. “Outros 1,3 mil trabalhadores serão contratados por concurso público para integrar 140 equipes”, explicou Bósio.

Éder Pereira disse que a constituição do Imesf recupera a dignidade dos trabalhadores, mesmo que protegidos pela emenda constitucional, mas que agora tem os seus nomes registrados em uma carteira de trabalho, servindo de exemplo para outros municípios do Estado.

Com informações do Sindacs-RS e Prefeitura de Porto Alegre

EM CUIABÁ A ASSOCIAÇÃO CONQUISTA POSSE DE 458 ACS E ACE

Associação obtém posse de 458 agentes de saúde e de combate às endemias em CuiabáCuiabá / Várzea Grande, 17/01/2012 - 17:17.
Da Redação
A partir do próximo dia 25, às 9 horas, Cuiabá passará a ter mais 458 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias com a posse desses profissionais.
O acerto da data para posse no Senai Porto (antigo Fiemtec) foi feito entre a presidente da associação da categoria, Dinorá Magalhães, e intermediários do prefeito cuiabano, Chico Galindo. A posse auxiliará ações preventivas em saúde, como nos casos de dengue.
A decisão é resultado de uma série de reuniões nos últimos dias entre Dinorá, o prefeito e seu secretariado. A efetivação dos agentes se refere àqueles casos em que os trabalhadores da saúde fizeram processo seletivo público, conforme determina a Lei Federal 11.350/2006 e a Emenda Constitucional 51/2006.
A ação de defesa da categoria e garantia de direitos foi desencadeada pela Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de Mato Grosso (Adacse-MT) e pela Frente Parlamentar de Apoio aos profissionais, presidida pelo deputado federal licenciado, Valtenir Pereira (PSB-MT).
Desde 2007 o parlamentar atua em legislação e atividades a favor da categoria. No dia 13, em julgamento com defesa feita pelo deputado federal, que é defensor público, Para Dinorá, a posse de 253 agentes de saúde de 205 agentes de combate às endemias é parte da luta pela efetivação de todos aqueles profissionais que fizeram processo seletivo
“A questão da regulamentação traz tranquilidade para o trabalhador. A partir daí tem como investir no trabalho e vai ter respaldo. Regulamentando esses agentes, ele tem condição de qualificar e prestar melhor trabalho de prevenção na saúde adequada a favor da sociedade”, informa Dinorá.
A decisão de efetivar os agentes obedece à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que emitiu a Resolução 67, dia 16 de janeiro, que revisou a forma de contratação desses profissionais por processo seletivo público nas prefeituras. Na ocasião, Valtenir fez a defesa oral sobre a efetivação dos agentes.
A partir daquela data, as prefeituras tiveram prazo de 120 dias para fazer a efetivação dos que já trabalhavam e que fizeram o processo seletivo público.
Os municípios que fizeram o processo seletivo têm que verificar a realização deste procedimento com uma comissão certificadora, criar lei municipal e efetivar os agentes.

ÁGUA COM FERRUGEM POR EXCESSO DE METAL NO SOLO, MILAGRE OU FANTASIA!?.

PE: Fonte de água em Goiana jorra substância vermelha e intriga moradores

Agentes da Vigilância Sanitária do município estiveram no local
Foto: Aqui Goiana 

A 1ª Gerência Regional da Saúde (GERES) começou a investigar, nesta quarta-feira (18), um fato curioso que tem intrigado a população de Chã de Alegria, Distrito de Tejucupapo, em Goiana, Zona da Mata Norte Pernambucana. Desde a última segunda-feira (16), um líquido vermelho começou a jorrar de uma fonte natural de água no local.

De acordo com a população, a fonte abastece algumas casas do distrito. O líquido, de coloração bastante forte, se assemelha a sangue, porém não tem cheiro.

A Vigilância Sanitária do município solicitou à Geres um estudo sobre a água. Segundo Roberto Coelho, gerente do órgão, uma equipe foi enviada ao local nesta manhã, mas geralmente os laudos ficam prontos em torno de 10 a 15 dias.

"Recebi a informação ontem e programei a equipe para sair daqui às 7h. Eles coletarão amostras da água para que possamos avaliar", explicou Roberto.

Segundo um site de notícias do município, o Aqui Goiana, algumas pessoas na região tratam o assunto como um milagre e fala-se até em romarias que começam a ser organizadas para o local.

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

MODELO DE ESTATUTO PARA MONTAR SINDICATO 14 PAGINAS

 Alguns itens deste podem e devem ser mudado para melhor se adequar aos municipios que o aceitarem, em especial onde diz: Tempo de eleição a cada 4 anos, eleições consecutivas para a mesma diretoria aconselho de ninguém deva se perpetuar no poder ou a frente de uma categoria. Boa Sorte colegas "blog do acs Eliseu".

ESTATUTO DO SINDICATO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS de xxxxxxxxxxxxxxx

CAPITULO I
DOS FINS DO SINDICATO

ARTIGO 1°- O sindicato dos agentes comunitário de saúde e agentes de combate a endemias do município de xxxxxxxxx, situada na R. ou AV. XXXXXXXXX, nº XX  – Bairro XXXXXX – Cid. xxxxx –xx, CEP XXXXXX-XXX. Com sede e foro na cidade de XXXXXX-XX, é constituída para fins de estudo coordenação, proteção, defesa, independência, e representação legal dos Agentes Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias D XXXXX, tendo com base territorial e o referido município com representação sindical nos termos da lei; com duração por tempo indeterminado.

ARTIGO 2° - SÃO PREROGATIVAS DOS SINDICATOS
I- Representar ativo e passivo, perante as autoridades administrativas e judiciais os interesse gerais da categoria dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de Olinda, e  interesses individuais de seus associados;
II- Celebrar, contratos coletivos de trabalho;
III- eleger ou designar os representantes da respectiva categoria;
IV- colaborar, como órgão técnico e consultivo no estado e solução dos problemas que se relacionarem com sua categoria;
V- estabelecer contribuições, mensalidades e penalidades a todos àqueles que participam da categoria representada nos termos da legislação vigente, conforme deliberação em assembléia geral;  
VI- Filiar-se à federação, de grupos e a outra organização sindical, inclusive de âmbito internacional, de interesse dos trabalhadores, mediante aprovação da assembléia dos associados;
VII- estabelecer negociação com a representação da administração municipal, direta e indireta visando á obtenção de melhorias para a categoria profissional 
VIII- os diretores e presidente terão direito a uma ajuda de custo, para cobri despesas de locomoção, hospedagem e alimentação desde que a serviço do sindicato devidamente comprovada.
ARTIGO 3°- SÃO DEVERES DO SINDICATO:
I-     Manter serviço de consultoria jurídica para os associados, bem como prestar assistência jurídica ao sindicato promovendo ou defendendo o mesmo na justiça do trabalho ou em órgão judiciário que tenha com parte interessada o respectivo sindicato.
II-    Participar, mediante deliberação da assembléia da categoria, na conciliação
III-    Criar ou manter convênios com cooperativas de consumo e de crédito
IV-     Estabelecer em assembléia geral, um regimento interno das comissões sindicais, que garanta a sua autonomia, seu funcionamento democrático e seus direito de editar jornal ou boletim sem censura, e de local para reunião no sindicato.

ARTIGO 4- SÃO CONDIÇOES PARA O FUCIONAMENTO DO SINDICATO: 
I-    Observação das leis e dos princípios de moral e compreensão dos deveres cívicos;
II-    Gratuidade do exercício dos cargos efetivos, ressalvada a hipótese de afastamento de 03 funcionários do trabalho, para exercer as funções de (presidente, secretaria e tesoureiro) para esse exercício, na forma do que dispuser a lei;
III-    Abstenção de praticas que em vinculação político-partidária;
IV-     Na sede do sindicato encontrar-se-á um fichário do qual deverão contar além do nome idade, o estabelecimento ou lugar onde exerça sua profissão ou função.
V-    Não permitir a cessão gratuita ou remunerada da sede do sindicato quando houver á entidade e político-partidária.

ESTATUTO DO SINDICATO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DE XXXXXXX XX XXX

CAPITULO II
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

ARTIGO 5°- A todo individuo que por atividade profissional integre a categoria profissional dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de XXXXXXX XXXXX, é garantindo o direito de serem admitidos neste sindicato.

ATIGO 6° SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS:
I-    Utilizar as dependências do sindicato para as atividades compreendidas neste estatuto;
II-    Votar e ser voltado nas eleições das representações do sindicato, respeitadas as determinações deste estatuto;
III-    Gozar dos benefícios e assistências proporcionadas pelo sindicato;
IV-    Apresentar e submeter ao estudo da diretoria quaisquer questões de interesse social e sugerir medidas que forem convenientes para a categoria.

ARTIGO 7°- perderão os direitos os associados que por qualquer motivo deixar o exercício da categoria profissional nos casos de aposentadoria e convocação para o serviço militar obrigatório.

ARTIGO 8° SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS
I-     Pagar pontualmente a mensalidade correspondente ao valor fixado pela assembléia autorizando seu desconto em folha de pagamento;
II-     Recolher ao cofre do sindicato, contribuições homologadas em assembléias ou convenções coletivas de trabalhos; ou autorizar o seu desconto em folha de pagamento;
III-    Exigir o cumprimento dos objetivos e determinações deste estado e o respeito por parte da diretoria às decisões do congresso e assembléias gerais;
IV-    Zelar pelo patrimônio e serviços do sindicato, cuidando de sua correta aplicação
V-    Comparecer ás Assembléia e reuniões convocadas pelo sindicato.

(ESTE ART. 9º E SEUS ITENS PRECISAM SER AVALIADOS ENTRE A CATEGORIA BEM COMO TODO ESTATUTO. Blog do ACS Eliseu “grifo nosso”)

ARTIGO 9°- os associados estão sujeitos ás penalidades de suspensão e de eliminação do quadro social.
§1°- serão suspensos os direitos dos associados:
a)- que não comparecerem a três (03) assembléia gerais consecutivas, sem justa causa;
b)- que não comparecer a assembléias geral ou a diretoria.
§ 2°- serão eliminados do quadro social os associados:
a)- que por má conduta espírito de discórdia ou a falta cometida contra o patrimônio moral ou material do sindicato, se constituir em elementos nocivos á entidade;
b)- que sem motivos justificado se atrasarem em mais de 03 (três) meses no pagamento de suas mensalidades
§3°- as penalidades serão impostas pela diretoria.
§4°- a aplicação das penalidades, sob pena de nulidade, deverá preceder a audiência do associado, o qual devera aduzir por escritório sua defesa, no prazo de 10(dez) dias, contados do recebimento a notificação.
§5°- os associados que tiverem sido eliminados do quadro social poderão ser reabilitados desde que se reabilitado a juízo da assembléia geral, ou liquide seus débitos, quando se tratar de atraso do pagamento.





ESTATUTO DO SINDICATO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DA CID. XXXXXX

ARTIGO 10- de todo ato de direito ou contrário a este estatuto emanado da diretória ou da assembléia geral, poderá qualquer associado recorrer, dentro de 30 (trina) dias para a autoridade competente.

CAPITULO III
DA ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO

ARTIGO 11- ÓRGÃOS DO SINDICATO:
I-    ASSEMBLEIA ANUAL
II-    ASSEMBLEIA GERAL
III-    DIRETORIA
IV-    CONSELHO FISCAL

SEÇÃO I
DAS ASSEMBLIAS GERAIS

ARTIGO 12- as assembléias gerais são soberanas nas resoluções não contrarias as leis vigentes e a este estatuto.
PARAGRAFO – ÚNICO - Suas deliberações serão tomadas por maioria absoluta de votos em relação ao total de associados, em primeira convocação, uma hora depois da primeira por maioria de votos dos associados presentes, e que estejam quites com suas obrigações sindicais salvo nos casos previsto neste estatuto;

ARTIGO 13- a assembléia geral anual será realizada anualmente todo mês de XXXXX, convocadas pela diretoria do sindicato, para trata dos seguintes assuntos:
§1°- aprovação do relatório de atividades e plano de trabalho do sindicato;
§2°prestação de contas e previsão orçamentária;
§3°definição de pauta de reivindicação.
§4°a convocação da assembléia geral será feita por edital publicado com antecedência mínima de 03 (três) dias, em jornal de circulação na base territorial do sindicato ou afixada nos locais de trabalhos bem como na sede do sindicato.   
 §5°nada obsta que a assembléia anual de sócios convocados para fins específicos no caput deste artigo tratem de outros assuntos gerais de interesse do sindicato.

ARTIGO 14- depende da aprovação de 2/3 dos votos de todos os associados à alteração do regimento interno e do estatuto

ARTIGO 15- realizar-se-ão assembleias gereis extraordinaria obsevadas á prescrição anteriores
A)    Quando o presidente ou a maioria da diretoria ou o conselho fiscal julgar conveniente
B)    O requerimento de 1/5 (um quinto), dos associados, os quais especificarão pormenorizadamente os motivos da convocação.

§1°-a convocação da assembléia geral extraordinária quando feita pela maioria da diretoria, pelo conselho fiscal ou pelos associados, não poderá opor-se o presidente do sindicato, que terá de tomar providencias para sua realização dentro de 15 (quinze) dias contados da entrada do requerimento na secretaria.

ESTATUTO DO SINDICATO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DA CID. XXXXX


§2°- deverão comparecer à respectiva reunião sob pena de nulidade da mesma, todos que a promoveram.
§3°- na falta de convocação pelo presidente falarão, expirado o prazo marcado neste artigo, aquele deliberarem realizá-la


ARTIGO 16- as assembléias extraordinárias só poderão tratar dos assuntos para que foram convocadas.    

SEÇÃO II
DA DIRETORIA

ARTIGO 17- o sindicato será administrado por uma diretoria composta de 06 (seis) membros eleitos pela assembléia geral, na forma prevista neste estatuto, a saber:

I-    Presidente
II-    Vice Presidente
III-    1° secretário
IV-    2° secretario
V-    1° tesoureiro
VI-    2° tesoureiro

PARAGRAFO ÚICO – A diretoria elegerá, dentre os seus membros o presidente, bem como os ocupantes dos demais cargos eleitos em assembléias.

 ARTIGO 18- A DIRETORIA COMPETE:
I-    Dirigir o sindicato de acordo com o presente estatuto, administrar o patrimônio o bem geral dos associados e da categoria representada;
II-    Elaborar os regimentos de serviços necessários, subordinados a este estatuto;
III-    Cumprir e fazer cumprir as leis em vigor e as determinações das autoridades competentes, bem como, o estatuto, regimento resoluções próprias e das assembléias gerais;
IV-    Nomear os empregados do sindicato e fixar os seus vencimentos, consoante as necessidades de serviço se necessário
V-    Aplicar as penalidades previstas neste estatuto;
VI-    Reunir-se, ordinariamente, uma vez por mês e extra-ordinariamente sempre que o presidente ou a maioria convocar
PARAGRAFO ÚNICO – as decisões deverão ser tomadas por maioria de votos como a presença mínima de mais da metade de seus membros.

ARTIGO 19- AO PRESIDENTE COMPETE:
I-    Obedecer às diretrizes e recomendações das assembléias gerais e anuais de sócios e representando o sindicato judicial e extrajudicialmente ativa e passivamente;
II-    Coordenar as reuniões da executiva e do conselho fiscal;
III-    Responsabilizar-se pela movimentação de recursos financeiros juntamente como 1° tesoureiro e o secretario (a).

ESTATUTO DO SINDICATO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS  EM XXXXXX

IV-    Representar o sindicato, juridicamente e extrajuridicamente nos assuntos de âmbito municipal.
V-    Autorizar o pagamento de despesas do sindicato, assinar cheques juntamente com o 1° tesoureiro e o secretario (a)
VI-    Representar o sindicato em congressos estaduais e nacionais e outros conclaves internacionais;
VII-      Delegar atribuição a qualquer membro da diretoria executiva de sua competência desde que credencie expressamente o representante.

ARTIGO 20- COMPETE AO 1° SECRETÁRIO:
I-    Preparar a correspondência do expediente do sindicato;
II-    Ter sob sua guarda os arquivos do sindicato;
III-    Redigir e fiscalizar os trabalhos da secretaria.
IV-    Dirigir fiscaliza os trabalhos da secretaria.
V-    Executar os serviços administrativos da secretaria no congresso municipal;
VI-    Exercer as demais atribuições a seu cargo.

ARTIGO 21- COMPETE AO 2° SECRETÁRIO:
I-     Auxiliar o 1° secretario, em todo os trabalhos ou sempre que solicitado pelo mesmo;
II-    Substituir 1° secretario, em caso ausência por mais de 30 (trinta) dias, ou que sejam as razões até completar o mandato da diretoria
III-    Colaborar com a entidade, exercendo as atribuições que sejam de interesse dos movimentos, ou que lhe for conferida.

ARTIGO 22- AO 1° TESSOUREIRO COMPETE 
I-    Firmar documentos para a entidade relatando os recebimentos E pagamentos realizados 
II-    Prestar contas ao conselho fiscal semestralmente com relatórios assinados Pelo presidente e o mesmo;
III-    Administra junto com o presidente os serviços de caixa e contabilidade;
IV-    Movimentar contas bancaria mantido pela entidade, em conjunto com presidente
V-    Arrecadar e depositar em contas bancaria mantido pela entidade o valor recebido em reunião da diretoria assembléia geral e anual de emitido recibo quietação do debito;
VI-    Efetuar pagamentos autorizados pelo presidente;
VII-    Manter em dia a escrituração financeira da entidade, bem como planilhas de mensalidades dos associados;
VIII-    Organizar os balancetes mensais e balanço anula a serem submetidas à aprovação do conselho fiscal

ARTIGO 23- AO 2° TESOUREIRO COMPETE:
I-    Auxiliar o 1° tesoureiro em todos os seus trabalhos ou sempre que solicitado pelo mesmo.
II-    Substituir o 1° tesoureiro em caso ausência por mais de 30 (trinta) dias, ou que sejam as razões até completar o mandato.
III-    Colabora com a entidade, exercendo as atribuições que sejam de interesse dos movimentos, ou que lhe for conferida.

ARTIGO 24- A SECRETARIA DE COMUNICAÇÕ COMPETE:
Compete aos secretários de comunicação:
I-    Responder por toda a comunicação da diretoria do SINDMACSE com os sócios.

ESTATUTO DO SINDICATO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DM XXXXX

II-    Informar às atividades que esta realizando, colocando em pratica os órgãos oficias de comunicação do sindicato, com radio jornal mural sites blogs boletim informativos etc.

SEÇÃO III
DO CONSELHO FISCAL

ARTIGO 25- o sindicato terá uma conselho fiscal, composto de 03 membros titulares,
03 membros suplentes, eleitos pela assembléia geral, juntamente com a diretoria na forma prevista neste estatuto.

ARTIGO 26- AO CONSELHO FISCAL COMPETE 
I-    Deliberar sobre as ações financeiras do SINDxxxxxx fiscalização da gestão financeira e patrimonial da entidade.
II-    Ajudar a diretoria nos encaminhamento das deliberações
III-    Interpretar este estatuto e regimento interno
IV-    Fiscalizar o cumprimento desse estatuto e regimento interno.
V-    Convocar assembléia geral e assembléia anual de sócios em caráter extraordinário;
VI-    Redigir o regimento interno da assembléia geral e da comissão eleitoral;
VII-    Eleger pessoas para cargos de vagância na diretoria.

ARTIGO 27- AOS SUPLENTES COMPETE:
I-    Substituir os membros não elencados nos demais artigos em caso de ausência dos mesmos, obedecendo à ordem crescente dos suplentes, respeitando os critérios de regionalidade e porte de municípios.
II-    Participar das reuniões da diretoria no âmbito municipal, estadual, nacional e de câmaras técnicas instituídas.

ARTIGO 28- o parecer de conselho fiscal sobre os balanços financeiros e patrimoniais deverá ser submetido à provação da assembléia geral, convocada para este fim nos termos deste estatuto  

SEÇÃO IV
CAPITULO IV DO PROCESSO ELEITORAL

ARTIGO 29– os membros da diretoria, do conselho fiscal, bem como, seu Suplente serão eleitos por chapas contendo o total do numero de cargos.
 PARAGRAFO ÚNICO- com exceção da diretoria os demais cargos serão ocupados nas ordens menção da chapa eleita.

 ARTIGO 30- os eleitos tomarão posse imediatamente após o termino da respectiva assembléia de eleição.

“”Este prazo deve ser reduzido para 2 anos no Maximo 3 anos diferenciando inclusive de eleições municipais e federais evitando interesses obscuros de alguns politicos”””blog do ACS Eliseu”

ARTIGO 31- o tempo de mandato dos eleitos será de (04) quatro anos sendo permitida a reeleição para qualquer cargo.

ARTIGO 32- as eleições serão realizadas pelo voto direto e secreto dos associados com a participação de todos os que estejam quites com os seus direitos sindicais.
PARAGRAFO ÚNICO- existindo chapa única o voto será apenas de forma direta.

ESTATUTO DO SINDICATO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS em xxxxxxxxx

ARTIGO 33- será declarado vitoriosa a chapa que obter a maioria simples dos votos ou 50% mais um dos votos válidos.

ARTIGO 34- as eleição deverão ser convocadas num prazo de pelo menos 02 (dois) meses entes do término do mandato da diretoria.

ARTIGO 35- as chapas que concorrem às eleições deverão ser inscritas na sede da entidade até 15 (quinze) dias a pós a data de publicação do edital das eleições.

ARTIGO 36- terminado o prazo de inscrições das chapas no mesmo dia a diretoria cujo mandato findado deverá formar a comissão eleitoral, que terá plenos poderes para gerir as eleições sindicais, tendo acesso a toda a documentação, arquivos, cadastro e demais matérias necessárias para a organização do pleito.
PARAGRAFO ÚNICO-     a comissão eleitoral de que trata o caput deste artigo será composta de cinco (05) membros indicada pela a diretoria.

ARTIGO 37– a comissão eleitoral elaborará o seu próprio regimento de trabalho sendo que o mesmo deverá prever pelo menos as seguintes questões:
I-    Garantia de acesso de representantes e fiscais das chapas em todas as mesas coletoras e apuradoras de votos;
II-    Acesso ás listagens atualizadas dos associados aptos a votar


ARTIGO 38- as questões pendentes e não resolvidas pela comissão eleitoral
serão remetidas a assembléia geral especialmente convocada para essa finalidade.

ARTIGO 39- demais atos concernentes ao processo eleitorais não previstas neste estatuto, obedecerão as normas legais que regularem a matéria vigente nas ocasiões dos pleitos serão remetidas a assembléia geral especialmente convocada para essa finalidade.

CAPITULO V
DAS CONDIÇÕES DE VOTO E VOTOS E DAS INELEGIBILIDADES

ARTIGO 40- São condições exigidas ao associado para o exercício de voto:
I – Estar inscrito a mais de 6 (meses) no quadro social;
II – Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade;
III – Estar em gozo dos direitos sociais conferidos por este estatuto;
IV – Estar quites com as mensalidades e contribuições sociais 30 (trinta) dias antes das eleições.

ARTIGO 41– São inelegíveis, portanto, não podem candidatar-se a cargos de administração de Sindicato ou a representa profissional, os associados que:
I – Não estiverem nas condições previstas no artigo anterior;
II – Que houver lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical;
III – Não esteja, desde 01 (um) ano antes, pelo menos, ainda que não contínuos, no exercício efetivo da atividade ou profissão dentro da base territorial do Sindicato, ou no desempenho da representação profissional;
IV – Os servidores ou que ocuparem cargo de confiança ou em comissão.   

ESTATUTO DO SINDICATO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS em xxxxxxxx

V – Os servidores ou funcionários que ocuparem cargo eletivo político.
 PARÁGRAFO ÚNICO - São também inelegíveis, os empregados do Sindicato ou entidades de grau superior, que, ao mesmo tempo, sejam integrantes da categoria profissional por este representada.

CAPITULO VI
DA PERDA DO MANDATO
ARTIGO 42– Os membros da diretoria e do conselho fiscal perderão o mandato nos seguintes casos:
 I – Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
II – Grave violação deste Estatuto;
III – Desacato ás deliberações da Assembléia Geral e aos interesses da categoria;
IV – Aceitação em cargo de confiança e solicitação de transferência, que importe no afastamento do exercício do cargo;
V – Renúncia do cargo.
PARÁGRAFO ÚNICO – A perda do mandato será declarada pela Assembléia Geral.

CAPÍTULO VII
DAS SUBSTITUIÇÕES
ARTIGO 43-     A convocação dos suplentes quer para a diretoria, quer para o conselho fiscal, compete ao presidente ou seu substituto legal, e obedecerá a ordem de menção da chapa eleita.

 ARTIGO 44– Havendo renúncia ou destituição de qual quer membro da diretoria, assumirá automaticamente o cargo vacante o substituto legal previsto neste estatuto.
I – Achando-se esgotada a lista dos membros da diretoria, serão convocados os suplentes.
II – A renúncia será comunicada, por escrito, ao presidente do Sindicato.
III – Em se tratando de renúncia do presidente do Sindicato, será essa notificada, igualmente por escrito e com firma reconhecida, ao seu substituto legal, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, reunirá a diretoria para dar ciência do ocorrido.

ARTIGO 45– Se ocorrer á renúncia coletiva da diretoria e conselho fiscal e se não houver suplente, o presidente ainda que renunciante, convocará Assembléia Geral a fim de que esta constitua uma junta Governista Provisória.

ARTIGO 46- A Junta Governista Provisória procederá a ás diligências necessárias á realização de novas eleições para a investidura dos cargos de Diretoria e conselho Fiscal.

ARTIGO 47- No caso de abandono do cargo, processar-se-á na forma dos artigos anteriores, não podendo, entretanto, o membro da Diretoria ou do conselho Fiscal, que houver abandonado o cargo, ser eleito para qualquer mandato de administração sindical ou representação durante 05 (cinco) anos.
PARÁGRAFO ÚNICO – Considera-se abandono do cargo a ausência, não justificada, a 03 (três) reuniões ordinárias sucessivas da Diretoria ou do Conselho Fiscal.

ARTIGO 48- Ocorrendo falecimento do membro da Diretoria ou do conselho Fiscal, proceder-se-á na conformidade do artigo 43 e seus parágrafos deste estatuto.


ESTATUTO DO SINDICATO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS em xxxxxxxxxx

CAPÍTULO VIII
DA GESTÃO FINANCEIRA E SUA
FISCALIZAÇÃO

ARTIGO 49– Os orçamentos do Sindicato serão aprovados pelas respectivas Assembléias Gerais antes do inicio do exercício financeira que se refere, e conterão a discriminação da receita e da despesa na forma das disposições legais em vigor.

ARTIGO 50– Ao término de cada exercício a Diretoria fará prestação de contas e do movimento financeiro, que, após o parecer do conselho Fiscal, será submetida á respectiva Assembléia.

ARTIGO 51- Os orçamentos e prestações de contas, após aprovação da Assembléia, serão publicados em resumo em jornal de circulação local ou afixado nos locais de trabalho, bem como na sede social do sindicato.

CAPÍTULO IX
DO PATRIMÕNIO

ARTIGO 52– O PATRIMÕNIO DO SINDICATO, CONSTITUIR – SE – Á:
I – Das contribuições devidas ao Sindicato pelos que participem da categoria profissional em decorrência das normas legais ou deliberação da Assembléia Geral;
II – Das mensalidades dos associados, na conformidade de deliberações da Assembléia Geral, convocada especialmente para o fim de fixá-la;
III – Dos bens e valores adquiridos e as rendas produzidas pelos mesmos;
IV – Dos direitos patrimoniais decorrentes da celebração de contratos;
V – Das doações e dos legados;
VI – Das multas e de outras rendas eventuais.

PARÁGRAFO ÚNICO-O Sindicato dos Agentes Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias de Olinda será mantido pelas contribuições mensais dos associados conforme o artigo 52 e 53 deste estatuto.

ARTIGO 53- A mensalidade será de 1,5% (um e meio porcento) do salário base do associado em conformidade á sua letra, nível e referência da tabela de vencimento do pessoal da Prefeitura Municipal.

PARÁGRAFO ÚNICO - Será descontado 01 (um) dia de serviço de todo servidor publico que se refere a este estatuto a serem repassados ao SINDxxxxxx pelo município de xxxxx consoante dispõe a instrução normativa n°1 de 30 de setembro de 2008, publicado em Diário Oficial da União, N°192, de 03 de outubro de 2008, previsto também nos artigos 580 e seguintes da consolidação das leis dos trabalhos (CLT). As mensalidades vigorarão a partir do mês em que se dê a filiação do servidor ao sindicato.

ARTIGO 54– os descontos das mensalidades, mediante autorização do associado, serão efetuados através de folha de pagamento, pelo órgão em que o servidor estiver lotado repassado a tesouraria do sindicato.

ESTATUTO DO SINDICATO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS em xxxxxx

PARAGRAFO ÚNICO – Excepcionalmente o sindicato poderá receber as mensalidades diretamente em sua tesouraria.

ARTIGO 55– Os bens móveis que constituírem o patrimônio do sindicato serão individualizados e identificados, através de meio próprio para possibilitar o controle de uso e conservação dos mesmos.

ARTIGO 56– Para alienação, locação ou aquisição de bens imóveis, o sindicato realizara avaliação previa por comissão composta de 03 (três) membros designados pela diretoria.
PARAGRAFO ÚNICO – A venda de bem imóvel, dependera de prévia aprovação da assembléia geral, especialmente convocada para este fim.

ARTIGO 57– O dirigente, empregado ou associado da entidade sindical que produzir dano patrimonial culposo ou doloso, responderá civil e criminalmente pelo ato lesivo.

DA DISSOLUÇÃO DO SINDICATO

ARTIGO 58– A dissolução do sindicato, bem como a destinação do seu patrimônio somente poderá ser decidida em assembléia geral, especialmente convocada para esse fim, cuja instalação dependera do quorum de 2/3 (dois terços) dos associados quites, desde que a proposta de dissolução seja aprovada, por voto direto e secreto, por 50% (cinqüenta por cento) mais um dos associados quites presentes, seu patrimônio será destinado a uma entidade sem fins lucrativos.

CAPITULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ARTIGO 59– Eventuais alterações a este estatuto, no todo ou em parte, poderão ser procedidas, através de assembléia geral, especialmente convocada para esse fim, na forma do artigo 12 e seguintes deste estatuto.

ARTIGO 60– Fica eleito o foro da comarca de Olinda – PE para dirimir quaisquer controversas que tenha por base deste estatuto.

ARTIGO 61– Aos casos omissos neste estatuto aplicar-se-ão as normas legais vigentes pertinentes aos assuntos em questão.

ARTIGO 62– O presente estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação.

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

OBS: este item precisa ser avaliado
ARTIGO 63– A assembléia de fundação do sindicato elegerá a primeira diretoria, na forma prevista neste estatuto, que terá mandato de 04 (quatro) anos a contar da posse dos seus respectivos diretores.

ARTIGO 64– A diretoria eleita tomara posse imediatamente após o termino da assembléia e passará a exercer com plenos poderes o respectivo mandato.


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ARTIGO 65– Na assembléia de fundação do sindicato serão votados e deliberados para aprovação o respectivo estatuto e regimento interno.

PARAGRAFO ÚNICO – A votação de que trata o artigo anterior terá quorum mínimo de 2/3 (dois terços) em primeira convocação e em segunda convocação as deliberações e votações se darão pela maioria dos presentes.
     











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  PRESIDENTE                               1º SECRETÁRIA













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          1º TESOUREIRO                                                                         ADVOGADO (a)