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quinta-feira, 28 de julho de 2011

5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM VITÓRIA-PE NOS DIAS 01 E 02 DE AGOSTO 2011

O conselho municipal de saúde (CMS) da cidade de Vitoria-PE fará em parceria com a secretaria municipal de saúde a 5ª conferência municipal nos dias 01 e 02 de agosto no prédio da (CAV) Centro Acadêmico da Vitória localizado nas proximidades do zoológico municipal.

Nesta conferência o Blog estará participando e transmitido todo evento!


terça-feira, 26 de julho de 2011

VEJA AQUI A TABELA DO PIS E AO LADO A TABELA DO PASEP


Tabela do Pis/Pasep 2011/2012 – 

Veja se você tem direito direto no

 Site da Caixa


Clique aquipara saber como receber!

Veja se você tem direito no Site da Caixa 

(clique aqui)

Assista o vídeo abaixo com instruções e 

saiba se tem o direito:

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO PIS 2011/2012
Nascidos emRecebem a partir deRecebem até
Julho11/08/201129/06/2012
Agosto17/08/201129/06/2012
Setembro24/08/201129/06/2012
Outubro14/09/201129/06/2012
Novembro21/09/201129/06/2012
Dezembro280/9/201129/06/2012
Janeiro18/10/201129/06/2012
Fevereiro20/10/201129/06/2012
Março27/10/201129/06/2012
Abril10/11/201129/06/2012
Maio17/11/201129/06/2012
Junho22/11/201129/06/2012
Onde receber Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO PASEP 2011/2012
Final da inscriçãoInício do pagamentoAté
0 e 110/08/201129/06/2012
2 e 317/08/201129/06/2012
4 e 524/08/201129/06/2012
6 e 731/08/201129/06/2012
8 e 906/09/201129/06/2012
Quem tem direito O governo lembra que têm direito a receber o benefício referente a 2010/2011 pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2009, recebendo, em média, até dois salários mínimos, que naquele ano teve os valores de R$ 415 (em janeiro) e R$ 465 (demais meses). Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há cinco anos, ou seja, pelo menos desde 2005, e ter sido informado corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2009).
Fonte: Ministério do Trabalh
o

ACS É PRESO PELA POLICIA FEDERAL! NÃO DEVE COAGIR A NINGUÉM DEVE SER ACS COM ORGULHO


RJ: acusado de coação, agente comunitário é preso em Magé
25 de julho de 2011  23h59  atualizado em 26 de julho de 2011 às 00h00

comentários
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Com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro prenderam nesta segunda-feira o agente comunitário de saúde Anderson Bezerra do Nascimento, o Dinho. Lotado no Posto de Saúde da Família (PSF) do bairro Maria Conga, em Magé, Dinho foi acusado de coação e estava impedido de exercer, desde o início deste mês, a função pública. Além disso, o agente estava obrigado a manter uma distância de pelo menos 1 km do PSF. Mesmo assim, ele continuava frequentando o local.
A fiscalização do TRE recebeu uma denúncia detalhada de que Dinho desrespeitava a determinação judicial e se mantinha presente no PSF Maria Conga. O Ministério Público Eleitoral (MPE), então, pediu a prisão preventiva do servidor, acatada pelo juiz da 110ª Zona Eleitoral. Sem oferecer resistência, o servidor foi preso em casa e levado para a delegacia da PF em Niterói, de onde será encaminhado a um presídio.
Antes de efetuarem a prisão de Dinho, fiscais do TRE haviam realizado uma operação de busca e apreensão em outro imóvel do servidor, que fica próximo de sua residência. Para cumprir a decisão judicial, os fiscais tiveram que arrombar a porta do imóvel, onde encontraram placas institucionais da prefeitura de Magé, com os dizeres "Esta família é atendida pelo PSF Maria Conga". No local, havia também placas de propaganda de um candidato a prefeito.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

MINISTRO RECEBEU A CONACS VEJA MATÉRIA

Ministro da Saúde recebe a CONACS
22/07
A CONACS dá um importe passo rumo à regulamentação do Piso Salarial Nacional. Nessa quinta-feira, a CONACS foi recebida pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha acompanhado de toda sua assessoria.

O Ministro Padilha abriu a reunião que acredita que só com o “trabalhador forte teremos um SUS forte” e demonstrou estar afinado com a discussão do Piso Salarial e de maneira muito tranqüila conduziu a reunião com os representantes da CONACS e por mais de 2 horas apresentou propostas, idéias, ouviu com atenção as propostas da categoria e as discutiu, sinalizando de forma muito positiva sobre a proposta da implantação escalonada do Piso Salarial apresentada pela CONACS.

RESUMO DAS PROPOSTAS E DISCUSSÃO APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE
  • O Ministério levará em consideração as deliberações das diversas instâncias de negociação do SUS, e sugeriu a imediata criação do COMITÊ DE DESPRECARIZAÇÃO DOS VÍNCULOS EMPREGATÍSSIOS DOS TRABALAHDORES DO SUS, sendo acatada a proposta da CONACS em ser criado dentro desse Comitê um GT (grupo de trabalho) para aprimorar a proposta do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE;
  • Implantação em parceria com a CONACS e outras entidades de uma Pesquisa Nacional em que se levará em consideração o levantamento de dados como:
  1. O nº exato de ACS e ACE em atividade, sexo, idade, e a formação;
  2. Quais as condições de trabalhos, vínculo empregatício, salário, etc;
  • O Ministro acentuou que considera um desafio a regulamentação do Piso Salarial Nacional da categoria, e que no processo de discussão temos que resolver questões como:
  1. Regulamentação da Emenda 29, pois a solução para mais recursos para a Saúde depende da aprovação dos projetos que estão tramitando no Congresso Nacional;
  2. O consenso com os representantes dos Gestores Municipais;
  3. Apoio de todos os Líderes partidários no Congresso Nacional;
DO POSICIOAMENTO DA CONACS

Com o objetivo de concluir a discussão do Piso Salarial Nacional, a CONACS apresentou ao Ministro Padilha a proposta de escalonamento do Piso Salarial, apresentou números esclarecedores sobre o impacto financeiro e principalmente, sugeriu que a discussão do Piso Salarial acontecesse a partir do encaminhamento do PL do Executivo à Câmara de Deputados.

Segundo a Presidente da CONACS Ruth Brilhante: “Sabemos que a regulamentação do Piso Salarial é uma discussão que envolve vários fatores, mas será muito mais fácil encontrar uma solução com o PL do Governo na Câmara de Deputados, fato que servirá inclusive para nos inserirmos de uma vez na mobilização de regulamentação da EC 29 e abrir um canal de diálogo com os gestores”.

DOS ENCAMINHAMENTOS

Entre os principais encaminhamentos extraídos da reunião entre a CONACS e o Ministério da Saúde,
temos:
  1. Criação do Comitê de Desprecarização, com a participação efetiva da CONACS;
  2. Criação do GT específico para discutir a regulamentação do Piso Salarial, a partir das propostas de escalonamento apresentadas pela CONACS, os números apresentados pela CNM e os PL’s que se encontram em tramitação na Comissão Especial do PL 7495/06
PRÓXIMOS PASSOS

Nova reunião com o Ministro Saúde está marcada para o dia 02/08, e estarão presentes os Parlamentares membros da Comissão Especial. A CONACS deverá pedir ao Relator e demais Parlamentares que insistam na proposta de que o Governo encaminhe o seu PL para que a discussão avance na Comissão Especial. Essa é a condição para a categoria efetivamente se mobilizar na aprovação da regulamentação da EC 29.

terça-feira, 19 de julho de 2011

ATÊNÇÃO, ATÊNÇÃO E ATÊNÇÃO!


CONFIRMADO! CONFIRMADO¹ CONFIRMADO!!!

O INCENTIVO QUE CHEGOU ESTE MÊS REFERENTE A COMPETÊNCIA DE JUNHO JÁ VEIO COM O VALOR DE R$ 750.00, OS MUNICÍPIOS QUE OS ACS E ACE RECEBEM O VALOR INTEGRAL O SINDICATO OU ASSOCIAÇÃO JÁ PODEM CORRER ATRAS PARA SAIR NA FOLHA DE PAGAMENTO DESTE MÊS, CASO AFOLHA ESTEJA PRONTA QUE SEJA FEITA UM FOLHA COMPLEMENTAR OU NO EM ÚLTIMO CASO QUE NO PRÓXIMO MÊS SAIO OS VALORES RETROATIVOS OU SEJA A DIFERENÇA DESTE MÊS.

LEMBRANDO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), (PSF),(PACS).



segunda-feira, 18 de julho de 2011

REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 02/082011 AS 14:00 hrs


CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7495, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA)
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária


PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/08/2011
LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h

A -
Reunião Deliberativa:

Deliberação de Requerimentos.

Câmara dos Deputados - Comissões

Ordem do Dia nas Comissões

Veja também:

PL 7495/06 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/8/2011 às 14h   - C O N F I R M A D A
Deliberação de Requerimentos.

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VOCÊ TEM APOSENTADO NA FAMÍLIA? APARTIR DE 31 DE OUTUBRO VAI TER UM DINHEIRO A MAIS!

Governo vai pagar atrasados a aposentado em 3 anos

O governo vai diluir em três anos - entre 2011 e 2013 - o pagamento de atrasados aos aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício previdenciário entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. A proposta do governo federal prevê o pagamento em parcela única, porém, os beneficiários - total de 131.161 - serão divididos em quatro grupos.

O primeiro grupo vai beneficiar 68.945 pessoas que têm a receber até R$ 6 mil. O pagamento será feito em 30 de outubro deste ano. Para quem recebe a partir de R$ 6 mil até R$ 15 mil (28.122 brasileiros), terá acesso ao recurso em 31 de maio de 2012. Os que têm direito a valores a partir de R$ 15 mil até R$ 19 mil (15.553 pessoas) receberão no dia 30 de novembro de 2012. O último grupo - acima de R$ 19 mil (15.661 aposentados e pensionistas - receberá o atrasado em 31 de janeiro de 2013.



ILUSTRAÇÃO DE COMO SERÁ PAGO
Será mais ou menos assim: 
De 2001 a 01/01/2004  Recebe dia 31/10/2011 até 6 mil reais.
De 1998 a 2000 recebe dia 31/05/2012 de 6 mil a 15 mil reais.
De 1995 a 1997 Recebe dia 30/11/2012 de 15 mil a 19 mil reais.
De 05/04/1991 a 1994 Recebe dia 31/01/2013 de 19 mil reais acima.


quinta-feira, 14 de julho de 2011

REQUERIMENTOS PARA SEMINÁRIOS NOS ESTADOS


  • REQ 15/2011 PL749506 => PL 7495/2006
    ...André Puccinelli, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul; 2) Srª Ruth Brilhante, Pres. da Confederação Nac. dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS; 3) Srª Beatriz Dobashi, Secretária de Estado da Saúde de Mato Grosso do Sul...
     14/07/2011 - 15:25
  • REQ 14/2011 PL749506 => PL 7495/2006 Requer a realização de Seminário em Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, para tratar do Piso Salarial Nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Endemias -
     13/07/2011 - 13:05
  • 19:40 - Parlamentares aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (20´59") ...reivindicam mais recursos para setor de saúde no país TEC- SOBE VINHETA...um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e combate a endemias. Ao lado...projeto que institui o Sistema Único de Assistência Social. Para o deputado...
    Rádio Câmara 13/07/2011 - 12:00
  • VALMIR ASSUNÇÃO ...um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e combate a endemias. Ao lado...projeto que institui o Sistema Único de Assistência Social. Para o deputado...seguridade para a União, 228 bilhões de reais nos últimos cinco anos. LOC...
    Rádio Câmara 13/07/2011 - 12:00
  • PAULO RUBEM SANTIAGO ...um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e combate a endemias. Ao lado...projeto que institui o Sistema Único de Assistência Social. Para o deputado...seguridade para a União, 228 bilhões de reais nos últimos cinco anos. LOC...
    Rádio Câmara 13/07/2011 - 12:00

quarta-feira, 13 de julho de 2011

SEMINÁRIOS JÁ CONFIRMADOS EM ALGUNS ESTADOS E PALAVRA DA RUTH BRILHANT PRESIDENTE

PALAVRA DA PRESIDENTE
13/07
Meus colegas,
A frente da CONACS há pouco mais de 2 anos, enfrentamos momentos de grandes vitórias, mas também de muitas decepções . Sem dúvida a aprovação da PEC 391/09 foi uma vitória, e a não regulamentação da EC 63 no ano de 2010 pelo Presidente Lula foi uma grande decepção!
É muito exaustivo para todos nós que deixamos nossas casas, nossas famílias, a nossa vida em prol dessa luta por um salário mais digno, ainda encontramos colegas nas nossas bases que pensam que “se conseguir pra eles eu também vou ter...” .
 Em parte isso é verdade, pois eu e todas as nossas lideranças somos ACS ou ACE, porém, o comodismo de pessoas que pensam daquela forma atrasam nossas conquistas, enfraquecem nossos movimentos e promovem a “desunião” de nossa categoria!
Chegou a hora de todos se unirem, independente da sigla partidária ou da entidade de classe que sejam filiados, todos os ACS e ACE devem se mobilizar e participar da luta pelo Piso Salarial Nacional.
Na última semana, foi realizada a 2ª Audiência Pública desse ano sobre a regulamentação do Piso Salarial, e ficou claro que existe uma grande questão, pois os Prefeitos através da CNM afirmaram que não são contra o Piso Salarial, desde que, seja regulamentado em Lei o financiamento tripartite do Piso, sendo essa também a fala do CONASEMS. Porém, o Ministério da Saúde afirma que os Prefeitos e Secretários não concordam com o Piso Salarial e que por isso ainda não encaminharam o PL do Governo à Câmara para regulamentação do Piso.
Para resolver esse impasse, não havendo outra estratégia, a Comissão Especial resolveu em acordo com a CONACS buscar a resposta direto dos Governadores e Prefeitos!  
Por isso a partir de agosto estará sendo realizados vários Seminários Estaduais, coordenados pela Comissão Especial, e nossa mobilização fará a diferença!
 É preciso que cada Estado, através das Federações e Sindicatos se mobilizem convoquem todos os ACS e ACE, e juntos façam o convencimento dos Prefeitos em declararem apoio a regulamentação do nosso Piso Salarial em R$ 1.090,00.
Saibam que não estarão sozinhos, que os parlamentares parceiros da nossa luta e a própria CONACS estarão participando dos Seminários Estaduais e lembrem-se a União Faz a Força!


AGENDA DOS SEMINÁRIOS ESTADUAIS
DATA COORDENADOR LOCAL
05/08/2011 DEP. JORGE PINHEIRO PRB/GO Assembléia Legislativa, Goiânia - GO, às 14:00h
12/08/2011 DEP. RAIMUNDO GOMES DE MATOS PSDB/CE Assembléia Legislativa, Fortaleza - CE, às 09:00h
19/08/2011 DEP. GERALDO RESENDE PMDB/MS Campo Grande - MS
18/08/2011 Amauri Teixeira PT/BA
Alice Portugal PC do B/BA
Assembléia Legislativa, Salvador - BA
22/08/2011 Aracaju - SE
12/09/2011 DEP. ANGELO AGNOLIN PDT/TO Palmas - TO

CONFIRMADO, CONFIRMADO, CONFIRMADO!!!!!

CONFIRMADO!!!!!

INCENTIVO PASSA DE R$ 714.00 PARA R$ 750.00 RETROATIVO AO MÊS DE MAIO!

COLEGAS ACS E ACE QUE RECEBEM O INCENTIVO INTEGRAL REPASSADO PELO MS, ACREDITO QUE A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO O INCENTIVO COM O NOVO VALOR ESTEJA CHEGANDO E O RETROATIVO TAMBÉM DEVE VIR, LOGO COLEGAS QUE SEU SINDICATO E OU ASSOCIAÇÃO FIQUE EM ALERTA!

QUANTO A PERGUNTA DOS COLEGAS ACE EM RELAÇÃO A ESTE INCENTIVO DEIXO AQUI A EXPLICAÇÃO DO MS QUE VEM EM NOME DOS ACS, MAIS ALGUNS MUNICÍPIOS REPASSA TAMBÉM PARA OS ACE!

SAIU PORTARIA COM AUMENTO DE R$ 750.00 ESTAMOS CONFIRMANDO!

ATENÇÃO COLEGAS!

A portaria publicada em nome do ministro PADILHA diz que o repasse por ACS será de R$ 750.00, se realmente for este valor o aumento será de menos de 38% ficando abaixo da expectativa que era de R$ 763.00.

Estou em contato com meu sindicato para confirmação.

SAI PORTARIA Nº 1599/2011 QUE ELEVA O INCENTIVO PARA R$ 750..00 RETROATIVO A MAIO DE 2011.

Home Legislações SAS PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011
PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011 Imprimir E-mail
Legislações - SAS
Seg, 11 de Julho de 2011 00:00
PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011


Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 8 de março de 2006, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica;
Considerando a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, que altera os critérios para a definição de modalidades das equipes de Saúde da Família, dispostos na Política Nacional de Atenção Básica;
Considerando a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por Município, para cálculo do teto de equipes de Saúde da Família, Modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;
Considerando a Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008, que estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; e
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

Art. 1º Definir o valor do incentivo financeiro para as Equipes de Saúde da Família (ESF), implantadas em conformidade com os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.
§ 1º O valor do incentivo financeiro referente às ESF na Modalidade 1 é de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais) a cada mês, por equipe.
§ 2º Fazem jus ao recebimento na Modalidade 1 todas as ESF dos Municípios constantes do Anexo I da Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, as ESF dos Municípios constantes do Anexo da Portaria nº 90/GM, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitado o número máximo de equipes definidos também na Portaria nº 90/GM/MS, e as ESF que atuam em Municípios e áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, definidos na Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008.
§ 3º O valor dos incentivos financeiros referentes às ESF na Modalidade 2 é de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) a cada mês, por equipe.

Art. 2º Definir os seguintes valores do incentivo financeiro das Equipes de Saúde Bucal (ESB) nas Modalidades 1 e 2, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica:
I - para as ESB na Modalidade 1 serão transferidos R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a cada mês, por equipe; e
II - para as ESB na Modalidade 2 serão transferidos R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a cada mês, por equipe.
Parágrafo único. Fazem jus a 50% a mais sobre os valores transferidos referentes às ESB implantadas de acordo com as modalidades definidas no caput deste artigo, todas as ESB dos Municípios constantes do Anexo I a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, e as ESB dos Municípios constantes no Anexo a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos,
respeitado o número máximo de equipes definido também na Portaria nº 90/GM/MS.

Art. 3º Fixar em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 4º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA