13/08/2012 17:39
Deputados esperam que governo edite MP sobre piso dos agentes de saúde
Arquivo/ Larissa Ponce
Mandetta: é preciso pressionar o governo para regulamentar o piso.
Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família vão se reunir com representantes dos ministérios da Saúde, do Planejamento e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para tratar do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Na reunião, prevista para 21 de agosto, será discutida a publicação de uma medida provisória para regulamentar o piso nacional da categoria.
Hoje, o governo federal repassa aos municípios R$ 857 por agente de saúde. Isso equivale a quase um salário mínimo e meio. Os agentes reivindicam o piso de dois salários mínimos (R$ 1.244).
Do valor que a União destina aos municípios para o pagamento dos agentes de saúde, em alguns casos o prefeito repassa o dinheiro integralmente a esses trabalhadores. Em outros, até completa para chegar a dois salários mínimos. Porém, há prefeitos que descontam vários encargos e repassam aos agentes de saúde menos do que um salário mínimo.
Um dos objetivos da regulamentação do piso é evitar o desvio para outras finalidades dos recursos repassados pelo governo federal aos municípios.
O presidente da Comissão de Seguridade, deputado Mandetta (DEM-MS), destaca que deputados de vários partidos são favoráveis à definição do piso salarial dos agentes de saúde. Ele afirma que, agora, é preciso pressionar o governo federal para que edite uma medida provisória sobre o tema.
"Nós queremos, no dia 21 de agosto, sentar em uma mesa já com os três ministérios: das Relações Institucionais, do Planejamento e da Saúde, para que não haja mais o jogo de empurra”, disse o deputado. “A comissão se sensibilizou [com a mobilização dos agentes] e tomou para si a tarefa de mediar esse diálogo.”
Projeto aguarda votação
Uma comissão especial da Câmara aprovou no ano passado um substitutivo ao projeto que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PL 7495/06). O texto aprovado prevê um aumento progressivo do piso, até chegar a dois salários mínimos em 2015.
Uma comissão especial da Câmara aprovou no ano passado um substitutivo ao projeto que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PL 7495/06). O texto aprovado prevê um aumento progressivo do piso, até chegar a dois salários mínimos em 2015.
Essa proposta está pronta para ser votada no Plenário. No entanto, como o texto implica aumento de despesas orçamentárias, os deputados da comissão esperam que o Executivo envie uma medida provisória ou projeto de lei sobre o tema.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), foi o relator da proposta aprovada na comissão especial. Para ele, os agentes de saúde precisam ser valorizados. “São eles que ajudam a população a se prevenir das mais diversas doenças.”
A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante, afirma que a categoria vai continuar mobilizada até conseguir seu objetivo: “Não vamos nos afastar do Congresso. Vamos estar junto com os deputados, buscando e cobrando a regulamentação do piso.”
A criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades da categoria. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
muita falacia, pouca ação.
ResponderExcluirsalário mínimo no Brasil só valeria a pena se esses políticos em geral tivessem direito de receber apenas um, aí sim eles iriam ver a merd...de vida que é ao passar um mês inteiro dependendo apenas dele.
OLA ELIZEU... TD BEM? OLHA, AQUI O PREFEITO VENCEDOR, GARANTIU QUE VAI REPASSAR PARA OS ACS, O REPASSE QUE O MINISTERIO DA SAUDE MANDA PARA O PROGRAMA. ESTAMOS ESPERANDO EM JANEIRO 2013, R$ 935,00 REAIS. MAIS IBSALUBRIDADE E QUINQUENIO. ESTOU INFORMANDO ISSO, PARA AQUELES ACS QUE AINDA NAO TEM ESSES BENEFICIOS, LETEM POR ELES, ATRAVES DE SEUS SINDICATOS OU ASSOCIACOES. UM ABRACO A TODOS.
ResponderExcluirComo vai colega Eliseu!!!
ResponderExcluirHouve a reunião que estava marcada para o dia 09/10 com o ministro da saúde... quais são as novidades do nosso piso.
abraço!!!
Isso é lamentável queridos amigos agentes de todo Brasil,digo assim por que sei da competência e credibilidade deste meio de comunicação!Sou Agente de Endemias aqui na segunda maior cidade da Bahia,a minha querida princesa do sertão "FEIRA DE SANTANA",Aqui meus amigos recebemos R$622,00 mais 20% de insalubridade no valor de R$124,40 mais uma (AJE) no valor de R$75,00 e a "ADTS" ou tempo de serviço de R$68,42 que somando tudo dar em torno de R$889,82,quando desconta os encargos de R$126.95 fica exatos R$762,87 que está muito longe da nossa realidade de sobrevivência aqui na Bahia!Com esse salário não dá pra nada,e tenho certeza absoluta que o verdadeiro valor que o Governo Federal repassa pra o município local não é esse! Então fica a pergunta?A quem devemos recorrer pra que essa prefeitura pague de fato o que é nosso por direito?
ResponderExcluirmeu amigo eliseu sou agente de endemias de uma cidade tal,sou apenas contrado a 3 anos.a gestao atual perdeu entao vomos perder o emprego.mas ao nos reunir com o sindicato eles nus deram uma noticia q a lei 11.350 emenda 51 nos garante pois ñ existe concurso publico.o q meu caro amigo acha desse lei.podemos confiar?
ResponderExcluiraLEI 11.350/06 DIZ QUE OS acs E ace que estao no serviço com data anterior a 14 de fevereiro de 2006 devem ser aproveitados nao precisara fazer concurso e etc...
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