Câmara não deve votar propostas que
contrariam governo, dizem líderes
Nesta segunda, ministra apelou a líderes contra projetos que geram gastos.
Plenário deve começar nesta quarta a votar novo Código do Processo Civil.
22 comentários
Líderes partidários durante reunião nesta terça na Câmara (Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados)
Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líderes da base governista afirmaram nesta terça-feira (5) que não deverão ser colocadas em votação propostas que contrariam o interesse do Executivo. Segundo eles, a Câmara deverá começar a votar na tarde desta terça o projeto que reforma o Código de Processo Civil. A votação do Marco Civil da Internet não foi definida.
Nesta segunda, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ter feito “um forte apelo”, em reunião no Palácio do Planalto com líderes partidários da Câmara, contra a aprovação de projetos que elevem gastos do governo. Entre as preocupações do governo, estão o projeto de piso salarial para os agentes de saúde e proposta que amplia o prazo de benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.
Nesta segunda, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ter feito “um forte apelo”, em reunião no Palácio do Planalto com líderes partidários da Câmara, contra a aprovação de projetos que elevem gastos do governo. Entre as preocupações do governo, estão o projeto de piso salarial para os agentes de saúde e proposta que amplia o prazo de benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta que altera o Código de Processo Civil começa a ser votada nesta terça, mas não há previsão sobre quantas sessões a votação deve durar.
“Vamos começar a discussão e a votação, mas ninguém acredita que vá ser uma votação rápida, simples [...[. Na minha opinião, a gente começa hoje, mas não temos nenhuma pretensão de definir em que momento a gente conclui”, disse Chinaglia.
A intenção dos parlamentares é que o texto seja analisado por partes, com a discussão de cinco blocos separadamente. A votação deveria ter começado na última quarta, mas foi adiada por falta de acordo.
Entre outros pontos, o novo código busca dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações. A matéria também visa a diminuir a burocracia no Judiciário e simplificar a linguagem do próprio código.
Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), ao não colocar em pauta a PEC que prorroga o prazo dos benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus, por exemplo, os parlamentares demonstram estar em sintonia com o governo.
saiba mais
“Está na linha [do que conversamos com o governo na segunda]. Aprumamos o passo [...]. A Casa está sintonizada [com as solicitações do governo], a coisa está bem concatenada. Deu liga entre a reunião de governo ontem e a reunião com os líderes hoje”, disse Guimarães.
Antes do encontro dos líderes, o presidente da Casa chegou a afirmar que “nem sempre casam a demanda do Legislativo com o Executivo”, mas disse que é preciso ter responsabilidade fiscal.
“Muitas vezes, tem a demanda do Executivo aqui, que a gente aprecia, ajuda, aperfeiçoa, muda, corrige, mas tem coisas que são demandas dos parlamentares, pela base, pelo eleitor que temos que apreciar, mas com muita responsabilidade, cuidado e zelo com responsabilidade fiscal”, disse Alves.
Além do Código de Processo Civil, os deputados devem apreciar nesta terça a PEC que aumenta a pensão recebida por soldados que atuaram como seringueiros durante a Segunda Guerra Mundial.
“Havia uma discussão intensa com o governo, porque há um custo. Deve votar nova redação, que é fruto de acordo”, disse Chinaglia.
Agentes de saúde
Apesar de no último dia 23 o presidente da Câmara ter afirmado que o piso salarial para os agentes comunitários de saúde seria votado nesta terça (5), a proposta não foi incluída na pauta.
Apesar de no último dia 23 o presidente da Câmara ter afirmado que o piso salarial para os agentes comunitários de saúde seria votado nesta terça (5), a proposta não foi incluída na pauta.
Pela proposta, o piso salarial seria de R$ 950 em 2014, R$ 1.012 em 2014 e com reajustes conforme a inflação a partir de 2015. Atualmente não há um mínimo salarial, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário. Como não há piso, alguns municípios transferem aos profissionais o equivalente ao salário mínimo e utilizam o restante dos recursos para outras finalidades. O governo se opôs ao projeto porque não quer arcar com os reajustes anuais do piso.
Henrique Alves disse que o texto gera "problema". "Esse é um problema, porque a União disse que não tem como dar nenhuma contrapartida além do que dá hoje, que é R$ 950, que são repassados à prefeitura que, por sua vez, repassa salário mínimo", disse Alves.
Ésta eu não entendi !!!! Quer dizer que pagamos impostos até pra cagar, votamos em politicos para ganhar rios de dinheiro que ainda dizem trabalhar para o povo ,e agora a converça é outra ??? Eu gostaria de ser politico só por um dia, pra ver que gosto tem pisar em cima de pessoas pobres humildes e trabalhadores salariados. Na verdade os culpados somos nós mesmos, vamos fazer uma campanha, sem piso salarial, Acs e Ace vota nulo.
ResponderExcluir