ACS E ACE PROVA EM SALTO - SP SERÁ DIA 06/01/2014 NÃO ESQUEÇA DOCMENTOS COM FOTOS LAPIS E CANETA AZUL OU PRETA.

"OBS: O MPSP tem conhecimento desse contrato de 30 dias sem ser de emergencia? É vedado contratos temporarios para ACS e ACE está no Art 198 da CF e na Lei 11.350/06! Blog do ACS Eliseu"

 

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Prova para agentes Comunitários de Saúde acontece dia 6 de janeiro

Publicado: Quinta-feira, 26 de dezembro de 2013 por Deborah Dubner

São oferecidas 24 vagas com carga horária de 220 horas por mês.

Está agendado para a segunda-feira, 6 de janeiro de 2014, às 8h30, a prova, promovida pela Prefeitura da Estância Turística de Salto, para agentes Comunitário de Saúde e de Controle de Endemias. O processo seletivo será realizado nas salas 3 e 4 do CEC (Centro de Educação e Cultura Anselmo Duarte), que fica na Rua Prudente de Moraes, 580, Centro.
Com duração de três horas, os candidatos devem se apresentar para a prova com meia hora de antecedência. É indispensável a apresentação de documento oficial com foto, protocolo de inscrição, lápis, borracha e caneta esferográfica azul ou preta.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que não será autorizada a entrada dos candidatos que estiverem sem documento de identificação.
A contratação para ambos os cargos é pelo período de 30 dias, podendo ser prorrogado por até 12 meses. Será formado também cadastro reserva.
São oferecidas 24 vagas para agentes Comunitário de Saúde com carga horária de 220 horas por mês e salário de R$910,80 mais gratificação do SUS (Sistema Único de Saúde). Para essa função é necessário residir na área da comunidade que atuar desde a data da publicação do edital até o final do contrato e ter concluído o Ensino Fundamental.
Entre as atribuições do cargo estão o diálogo com a população, a promoção da saúde e da educação sanitária e ambiental, a prestação de assistência a pacientes, o rastreamento de foco de doenças específicas, participação nas campanhas preventivas, incentivo às atividades comunitárias, entre outras.
Já para agentes de controle de endemias estão disponíveis 20 vagas com a mesma carga horária e remuneração. Os pré-requisitos foram Ensino Fundamental completo, ter no mínimo 18 anos e estar em dia com as obrigações militares. Além de apresentar toda a documentação exigida para a inscrição.
Esse profissional irá idealizar, planejar, fomentar, adequar, implementar ações preventivas e corretivas no combate a vetores transmissores de doenças endêmicas, auxiliar os órgãos de saúde no treinamento de pessoal temporário ou efetivo, entre outras atribuições.

Tags: agente comunitário de saúde, vagas, emprego, salto

AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS E OUTROS SERVIDORES NA CÂMARA DE ITABIRA - MG

SAÚDE

Agentes comunitários cobram regularização de função em Itabira

Dezenas deles estiveram na Câmara Legislativa para pedir ajuda aos vereadores

19/12/2013 11h48

Rodrigo Andrade

RODRIGO ANDRADE/DEFATO

Agentes pediram apoio na Câmara de Vereadores

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) estiveram na Câmara Legislativa de Itabira para pedir apoio aos vereadores na luta que travam para ter a função reconhecida pela prefeitura. No último Acordo Coletivo, foi prometido pelo Executivo que os ACEs e os ACSs teriam cargo regulamentado, mas isso ainda não aconteceu.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sindsepmi), Priscila Miranda, a regularização é importante para que os agentes tenham melhores condições de trabalho e os mesmos direitos que os funcionários públicos. “O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate a Endemias, hoje, não têm direito ao quinquênio, à progressão ou ao plano de cargos e carreira. Eles não têm direito a nada. São congelados em um salário e se ele for aposentar, na maneira que está hoje, terão o mínimo da Prefeitura”, comentou.

O vereador Bernardo Mucida (PSB) apresentou uma indicação para que a prefeitura cumpra as cláusulas 9, 10 e 12 do Acordo Coletivo, que dizem respeito aos agentes comunitários. O legislador cobrou a regularização da atividade no município, estudo de incentivos e pagamento do adicional de insalubridade. “Peço aos colegas vereadores que tornemos prioritária essa causa. Precisamos levar o assunto com mais seriedade ao prefeito e ao secretário de Saúde”, afirmou.

Toninho da Pedreira (Pros) lembrou uma promessa do secretário de Saúde, Reynaldo Damasceno, de que iria regularizar a função. Lado de Dona Dudu (PMDB) recomendou união aos agentes comunitários. Geraldo Torrinha (PDT) afirmou que o prefeito Damon Lázaro de Sena (PV), durante a campanha, sempre criticou a desvalorização aos servidores da Saúde e pediu providências. Lúcio Mauro (PSC) falou de sua experiência como carteiro e das semelhanças com a função dos agentes, que precisam andar por toda a cidade. “Com união, conseguimos melhorar muito nossa atividade”, disse.

A presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Marcela Cristina (PR), afirmou que o grupo vai acompanhar de perto as discussões em torno do assunto. O líder do Governo no Legislativo, Paulo Soares (PSB), também manifestou apoio aos agentes comunitários.

Segundo o Sindicato, Itabira possui 54 agentes de Combates a Endemias e 239 Agentes Comunitários de Saúde. “Aqui no município eles reconhecem os agentes como uma função pública temporária, com um contrato por tempo indeterminado, o que, além de tudo, é contra a lei”, afirmou Priscila.

EM ALAGOAS CÂMARA ALTERA A LEI QUE REGULAMENTA O CARGO DE AGENTES DE ENDEMIAS

3h36, 26 de Dezembro de 2013

Câmara analisa vetos e aprova reajuste de 7% para os servidores do Executivo

Câmara analisa vetos e aprova reajuste de 7% para os servidores do Executivo

Ascom

A Câmara Municipal de Maceió analisou nesta quinta-feira (26) os vetos do prefeito Rui Palmeira (PSDB) às emendas 31 e 34 do projeto do Plano Plurianual 2014 – 2017 (PPA). Além disso, na sessão extraordinária, que contou com a presença de 19 vereadores, foram aprovadas a implementação do reajuste de 7% para os servidores municipais e a alteração na regulamentação do cargo de agentes de combate às endemias. As outras 37 emendas feitas pelos vereadores foram sancionadas.

Uma nova sessão está convocada para essa sexta-feira, a partir das 9h. A emenda 31 – apresentada de forma coletiva por 18 vereadores – prevê o aumento do duodécimo do Legislativo, para suprir demandas financeiras oriundas das perdas inflacionárias dos servidores da Câmara e para fazer face ao reajuste no valor da nossa contribuição para o Instituto de Previdência, cuja alíquota foi modificada a pedido do Executivo.

O veto à emenda foi derrubado por 16 votos a 3, com a vereadora Heloísa Helena (PSOL) e o vereador Cleber Costa (PT) orientando voto pela manutenção do veto. O presidente da Câmara, Chico Filho (PP), argumentou que a derrubada do veto do prefeito Rui Palmeira beneficiará diretamente os servidores da Casa, que não tiveram reajuste salarial em 2013. Ele alegou que a iniciativa não cria nenhum problema no relacionamento que o Executivo tem com o Legislativo. “Ao prefeito cabe o direito de vetar e aos vereadores cabe o direito de analisar e então derrubar ou manter o veto. Vale salientar que buscamos a boa convivência na nossa relação política entre os poderes”, explicou.

O vereador Kelmann Vieira (PMDB) usou a tribuna para justificar o voto favorável à derrubada do veto. Ele lembrou que toda a proposta aprovada na Casa foi construída em conjunto com o Sindicato dos Servidores da Câmara. “O Estado está enfrentando uma série de protestos de servidores públicos que passaram anos sem ser valorizados. Esse reajuste é uma medida que contempla um direito previsto na data-base da categoria”, afirmou.

Já a emenda 34, proposta pela vereadora Silvania Barbosa (PPS) e que previa investimentos na construção e manutenção de ciclovias em Maceió, teve o veto mantido pelos vereadores com o placar de 16 votos a 3. A orientação do líder da bancada, Eduardo Canuto (PV), argumentava que a Lei Orçamentária Anual já irá contemplar o investimento neste novo modal de transporte.

O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da Administração Pública. É o instrumento orçamentário que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, seja federal, estadual e municipal. Considera as despesas de capital e outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de duração continuada. A peça é planejada para quatro anos, com o último ano contemplando a gestão seguinte, evitando-se, assim, a descontinuidade administrativa.

Reajuste - Durante a sessão extraordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a mensagem do Executivo com o Projeto de Lei que aumenta em 7% o salário dos servidores públicos municipais a partir de 1º de janeiro de 2014. O presidente Chico Filho, destacou que os projetos chegaram nesta semana e os vereadores rapidamente votaram. “Garantimos em duas discussões, que esse direito tão importante, que é o reajuste salarial fosse conquistado”, comemorou.

Além disso, os vereadores votaram pelo reconhecimento da carreira dos agentes de endemia, analisando a uma mensagem enviada pelo Executivo que buscava atender a uma demanda do sindicato da categoria.

Fonte: Ascom

QUE 2014 SEJA REPLETO DE COISAS NOVAS NA VIDA DE CADA COLEGA ACS E ACE E QUE CADA SONHO SEJA REALIZADO!

FELIZ SEMANA DE NATAL AMIGOS E AMIGAS ACS E ACE

CONACS ACEITA A PANELA FRIA DO CONGRESSO PARA MAIS UM ANO DE PURA ENROLAÇÃO.

SAÚDE

04/12/2013 - 21h11

Agentes de saúde apoiam adiamento da votação piso salarial para 2014

Alves pede ao governo retirada de urgência para votar propostas socialmente positivas

JBatista / Câmara dos Deputados

Em outubro, Alves intensificou as negociações com os líderes para votar a matéria e decidiu incluí-la na pauta mesmo sem acordo.

Representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e combate a Endemias agradeceram o empenho pessoal do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para incluir o piso salarial da categoria (PL7495/06) na pauta da Casa.

A categoria admitiu a impossibilidade de votar a matéria neste ano. A presidente e a assessora jurídica da entidade, Ruth Brilhante e Elane Alves, ressaltaram, no entanto, que o apoio de Alves foi fundamental para fortalecer a luta da categoria.

As dirigentes se reuniram na terça-feira (3) com Henrique Alves acompanhadas dos deputados Pedro Chaves (PMDB-GO) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

As representantes dos agentes informaram ao presidente que, diante das dificuldades na construção de um consenso em torno da proposta neste momento, a confederação apoia a retirada da proposta da pauta do Plenário e marcou uma assembleia nacional em março de 2014 para retomar o processo de mobilização para sua aprovação.

Mobilização em 2014
A intenção é reunir representantes de todos os estados dos 300 mil agentes de saúde e endemias. Henrique Alves sugeriu a elaboração de um documento para ser entregue aos líderes e ao governo.

Em outubro, o presidente da Câmara intensificou as negociações com os líderes para votar a matéria e decidiu inclusive incluí-la na pauta mesmo sem acordo. Sucessivos trancamentos da pauta, no entanto, acabaram inviabilizando a votação.

Com a retirada do projeto da pauta, Henrique Eduardo Alves cobrou do governo a retirada da urgência constitucional de três projetos que trancam a pauta do Plenário: o marco civil da internet (PL 2126/11); a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); e o porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13). Ainda não há acordo para nenhuma das três propostas.

O governo não queria retirar a urgência para evitar a votação da proposta de piso salarial dos agentes comunitários, que aumentará gastos.

Propostas socialmente positivas
Se houver a retirada da urgência, a intenção de Alves é pautar uma série de propostas consideradas “socialmente positivas”, como a que regula a chamada PEC das Domésticas (PLP 302/13); a que estabelece normas gerais de segurança em casas de espetáculo (PL2020/07); as emendas do senado ao projeto que criminaliza a prática de racha no trânsito (PL 2592/07); e a que classifica corrupção ativa e passiva com crime hediondo (PL 5900/13).

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006

Da Assessoria de Imprensa – RCA

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

UMA REUNIÃO QUE EM NADA SOMA E QUE SÓ MOSTRA QUE O CAMNHO É MESMO TORTO

Agentes de saúde agradecem apoio de Henrique Alves para inclusão de piso salarial na pauta da Câmara

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Representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias estiveram hoje na Câmara para agradecer o empenho pessoal do presidente Henrique Eduardo Alves em priorizar o piso dos agentes comunitários e de combate às endemias (PL 7495/06) na pauta da Casa. Mesmo com a impossibilidade de votar a matéria neste ano, a presidente e a assessora jurídica da entidade, Ruth Brilhante e Elane Alves, ressaltaram que o apoio de Alves foi fundamental para fortalecer a luta da categoria.

Elas informaram ao presidente que a confederação vai realizar uma assembleia nacional em março de 2014 para retomar o processo de mobilização para a aprovação do projeto. A intenção é reunir representantes de todos os estados dos 300 mil agentes de saúde e endemias. Henrique Alves sugeriu a elaboração de um documento para ser entregue aos líderes e ao governo.

Em outubro, o presidente da Câmara intensificou as negociações com os líderes para votar a matéria e decidiu inclusive incluí-la na pauta mesmo sem acordo. Sucessivos trancamentos da pauta, no entanto, acabaram inviabilizando a votação.

Henrique Alves lembrou durante as negociações com os líderes que o piso faz justiça a uma categoria importante, responsável pelo acesso a serviços básicos de saúde de milhares de famílias de baixa renda ou de áreas isoladas. Ele reafirmou durante todas as reuniões com representantes das categorias que é preciso uma atitude responsável que garanta não somente a aprovação, mas a efetiva aplicação do piso.

O texto que será votado pelos deputados é um substitutivo da comissão especial que analisou o assunto, que prevê um aumento progressivo do piso até chegar a dois salários mínimos em 2015.

ACS E ACE DE PERNAMBUCO É HORA DE FAZER PRESSÃO EM CIMA DA DILMA

Ministros do Governo Dilma se reunirão com prefeitos em Gravatá nesta segunda-feira

Evento do governo federal voltado para prefeitos e secretários municipais ocorre na segunda-feira, em Gravatá, e reunirá quatro ministros da administração Dilma

Desembarcam na segunda-feira (2), em Pernambuco, técnicos de doze ministérios e a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para atender em “mutirão” aos prefeitos de todo o Estado. O encontro vai acontecer em um hotel na cidade de Gravatá, no Agreste do Estado, a partir das 9h. O Estado é último do Brasil onde ocorre a reunião, sob o coordenação da Secretaria de Relações Institucionais, da ministra e articulada pelo senador Humberto Costa(PT).

Apesar da visita ser tratada como “agenda administrativa” do governo federal, a militância petista acredita que o encontro será importante para alinhar os objetivos da legenda.

“Esta será uma oportunidade importante para que os gestores possam buscar dados detalhados com os principais ministérios de interesse de suas regiões específicas. Tenho certeza de que o resultado dessa parceria entre o governo federal e os municípios será fundamental para qualificar a gestão pública e aumentar o repasse de verba federal às cidades”, afirma Ideli Salvatti.

O formato dos encontros foi idealizado pela presidente Dilma Rousseff (PT) como uma forma de aproximação com os prefeitos, já que a relação do governo com as prefeituras anda desgastada por conta da redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocasionada em parte pelo corte na alíquota do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) dos automóveis.

Na programação do encontro, estão previstas palestras sobre o regime próprio de previdência dos municípios, políticas para a Saúde e para a Educação. No encontro também serão montadas salas de atendimento para os prefeitos e as equipes, onde os técnicos dos principais ministérios do governo Federal darão informações individuais para esclarecer as dúvidas de cada município.

Para o governo Federal, o objetivo do encontro é intensificar as orientações aos novos gestores sobre os programas, as ações e as linhas de financiamento disponíveis para as cidades. As capacitações estão sendo realizadas em todos os Estados do País. Mas, nos bastidores, sabe-se que a intenção da vinda da tropa de ministros e técnicos é uma demonstraçãode força para reforçar a estratégia de retomada da unidade.

1. PROGRAMAÇÃO:
2.  
3. 9h Abertura com a participação de autoridades locais e nacionais
4. *Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti
5. *Governador de Pernambuco, Eduardo Campos
6. *Prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano
7. *Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Coimbra Patriota
8. 10h30 às 17h
9. Salas de Atendimento Individualizado: Ministério da Saúde / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome / Ministério da Educação /Ministério das Cidades / Ministério do Desenvolvimento Agrário / Ministério da Agricultura / Ministério daPesca e Aquicultura / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão / Ministério da Integração Nacional /Ministério do Turismo / Ministério da Cultura / Ministério de Minas e Energia / Fundação Nacional de Saúde -Funasa / Controladoria – Geral da União (CGU) / Caixa Econômica Federal / Sebrae / Banco do Brasil
10. 14h
11. Oficina: Regime Próprio de Previdência dos Municípios – Ministério da Previdência
12. 14h30
13. Palestra de Saúde – Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales
14. 15h30
15. Palestra de Educação – Coordenador Geral da Secretaria de Educação Básica, Luiz Hudson Guimarães
16. 17h Encerramento.