3h36, 26 de Dezembro de 2013
Câmara analisa vetos e aprova reajuste de 7% para os servidores do Executivo
Câmara analisa vetos e aprova reajuste de 7% para os servidores do Executivo
Ascom
A Câmara Municipal de Maceió
analisou nesta quinta-feira (26) os vetos do prefeito Rui Palmeira
(PSDB) às emendas 31 e 34 do projeto do Plano Plurianual 2014 – 2017
(PPA). Além disso, na sessão extraordinária, que contou com a presença
de 19 vereadores, foram aprovadas a implementação do reajuste de 7% para
os servidores municipais e a alteração na regulamentação do cargo de
agentes de combate às endemias. As outras 37 emendas feitas pelos
vereadores foram sancionadas.
Uma nova sessão está
convocada para essa sexta-feira, a partir das 9h. A emenda 31 –
apresentada de forma coletiva por 18 vereadores – prevê o aumento do
duodécimo do Legislativo, para suprir demandas financeiras oriundas das
perdas inflacionárias dos servidores da Câmara e para fazer face ao
reajuste no valor da nossa contribuição para o Instituto de Previdência,
cuja alíquota foi modificada a pedido do Executivo.
O veto à emenda foi derrubado
por 16 votos a 3, com a vereadora Heloísa Helena (PSOL) e o vereador
Cleber Costa (PT) orientando voto pela manutenção do veto. O presidente
da Câmara, Chico Filho (PP), argumentou que a derrubada do veto do
prefeito Rui Palmeira beneficiará diretamente os servidores da Casa, que
não tiveram reajuste salarial em 2013. Ele alegou que a iniciativa não
cria nenhum problema no relacionamento que o Executivo tem com o
Legislativo. “Ao prefeito cabe o direito de vetar e aos vereadores cabe o
direito de analisar e então derrubar ou manter o veto. Vale salientar
que buscamos a boa convivência na nossa relação política entre os
poderes”, explicou.
O vereador Kelmann Vieira
(PMDB) usou a tribuna para justificar o voto favorável à derrubada do
veto. Ele lembrou que toda a proposta aprovada na Casa foi construída em
conjunto com o Sindicato dos Servidores da Câmara. “O Estado está
enfrentando uma série de protestos de servidores públicos que passaram
anos sem ser valorizados. Esse reajuste é uma medida que contempla um
direito previsto na data-base da categoria”, afirmou.
Já a emenda 34, proposta pela
vereadora Silvania Barbosa (PPS) e que previa investimentos na
construção e manutenção de ciclovias em Maceió, teve o veto mantido
pelos vereadores com o placar de 16 votos a 3. A orientação do líder da
bancada, Eduardo Canuto (PV), argumentava que a Lei Orçamentária Anual
já irá contemplar o investimento neste novo modal de transporte.
O PPA é um instrumento
previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e
viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os
objetivos da Administração Pública. É o instrumento orçamentário que
estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública,
seja federal, estadual e municipal. Considera as despesas de capital e
outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de duração
continuada. A peça é planejada para quatro anos, com o último ano
contemplando a gestão seguinte, evitando-se, assim, a descontinuidade
administrativa.
Reajuste - Durante a sessão
extraordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a mensagem do
Executivo com o Projeto de Lei que aumenta em 7% o salário dos
servidores públicos municipais a partir de 1º de janeiro de 2014. O
presidente Chico Filho, destacou que os projetos chegaram nesta semana e
os vereadores rapidamente votaram. “Garantimos em duas discussões, que
esse direito tão importante, que é o reajuste salarial fosse
conquistado”, comemorou.
Além disso, os vereadores
votaram pelo reconhecimento da carreira dos agentes de endemia,
analisando a uma mensagem enviada pelo Executivo que buscava atender a
uma demanda do sindicato da categoria.
Fonte: Ascom
