DEPUTADO HENRIQUE ALVES GARANTE VOTAÇÃO NO DIA 23 DE OUTUBRO!

25/09/2013 18:25

Henrique Alves marca votação do piso dos agentes de saúde para 23 de outubro

Henrique Eduardo anunciou a data diretamente a representantes de agentes comunitários de saúde que estiveram em Brasília para reivindicar a votação da proposta. Texto foi aprovado em 2011 por comissão especial e está pronto para ser votado pelo Plenário.

Foto: JBatista

Proposta estabelece critérios para reajuste do piso da categoria

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quarta-feira (25) que, no dia 23 de outubro, a Casa votará o projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos agentes de saúde (PL 7495/06). Desde ontem, vários partidos cobravam uma data para votar o projeto e, por isso, estavam em obstrução.

A proposta foi aprovada em 2011 pela comissão especial que analisou a regulamentação do piso da categoria. O texto aprovado estabelece as formas de reajuste, os índices que serão usados para a correção dos salários e as fontes de recursos para o pagamento.

Henrique Eduardo anunciou a data diretamente a centenas de representantes de agentes comunitários de saúde que estiveram em Brasília para reivindicar a votação da proposta. O anúncio foi feito em reunião da categoria no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. “No dia 23 de outubro teremos uma das votações mais bonitas do Plenário, esperando uma votação por unanimidade”, declarou o presidente da Câmara.

Apoio 
Durante o evento, a assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves de Almeida, cobrou o apoio dos líderes partidários à votação, e diversos deputados presentes manifestaram apoio à proposta do presidente.

Henrique Eduardo Alves lembrou ainda que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já anunciou que a fixação do piso em R$ 950, conforme reivindica a categoria, não representará aumento de despesa para o governo federal. “É preciso que todos cobrem dos prefeitos o compromisso de apoiar a matéria”, destacou o presidente.

Alves cobrou ainda que os partidos políticos destinem parte dos recursos do fundo partidário ao qual têm direito para financiar a viagem dos agentes de saúde a Brasília no dia da votação.

PISO É PRIORIDADE DIZ DEPUTADOS

Saúde

24/09/2013 - 20h02

Partidos pedem votação de piso dos agentes de saúde e obstruem pauta do Plenário

Deputados cobram do presidente da Câmara definição de data para votação do projeto que estabelece o piso salarial desses profissionais; Plenário terá sessão extraordinária na manhã desta quarta para tentar votar propostas com urgência constitucional que trancam a pauta.

Por falta de acordo entre líderes partidários, o Plenário não avançou na análise de nenhum dos três projetos de lei com urgência constitucional que trancam a pauta de votações da Câmara. Diversos partidos entraram em processo de obstrução nesta terça-feira para pressionar o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, a marcar uma data para a votação do Projeto de Lei 7495/06, que estabelece o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
Segundo o deputado Silvio Costa (PTB-PE), o compromisso de pautar a matéria foi assumido por Alves quando diversos representantes da categoria ocuparam as galerias do Plenário Ulysses Guimarães. “O presidente se comprometeu a incluir essa proposta assim que a pauta do Plenário estivesse liberada”, disse Costa.
Outros líderes partidários também se posicionaram contra a votação de qualquer matéria até que a data para a votação do piso salarial dos agentes seja definida.
Santas Casas
PSDB, PR, DEM, PPS, PV, PSC e Minoria entraram em obstrução no início da sessão ordinária desta terça-feira, cujo primeiro item da pauta era o PL 3471/12, que propõe o perdão de dívidas das Santas Casas de Misericórdia. Assim, não foi possível alcançar quórum para deliberações.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), ressaltou que seu partido não é contra a votação da proposta que permite a renegociação das dívidas das Santas Casas. “Não é correta a tese de que não queremos votar a proposta que recupera a situação caótica das Santas Casas”, disse Caiado. “Nós conhecemos o projeto e inclusive temos emendas para melhorar a proposta, como a que altera o texto para incluir uma linha de crédito especial do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para essas instituições”, completou Caiado.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que também defendeu a proposta de criação de uma linha de crédito do BNDES para as Santas Casas, lembrou que a obstrução é apenas uma forma de fazer com que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, cumpra o acordo de marcar a votação do projeto que cria o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
Os deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Benjamim Maranhão (PMDB-PB) explicaram que, pelo acordo acertado com representantes dos agentes comunitários de saúde, o piso salarial da categoria foi reduzido de dois salários mínimos para R$ 950. “Eu, que também defendo o projeto de renegociação das dividas das Santas Casas, entendo que é fundamental que a palavra seja cumprida”, disse Carmen Zanotto.
O deputado Roberto Britto (PP-BA), por sua vez, reconheceu a importância de votar o piso dos agentes comunitários de saúde, mas lembrou que, até para aprovar essa proposta, é preciso, antes, limpar a pauta votando os três projetos de lei com urgência constitucional. “Faço um apelo às lideranças para que votemos os projetos com urgência para então discutirmos o projeto do piso dos agentes de saúde”, disse Brito.
Votações nesta quarta
O 2º secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ), convocou sessão extraordinária para a manhã desta quarta-feira (25), às 9 horas, para votação dos três projetos que trancam a pauta – PL 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e PL 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), além do PL 3471/12. Ele também incluiu na pauta a Medida Provisória (MP) 619/13, que estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, no âmbito do Plano Safra 2013/2014. A comissão mista que analisa a MP deve votar na noite desta terça-feira o relatório do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) para a MP.
A sessão ordinária marcada para a tarde terá a mesma pauta. Já em sessão extraordinária na noite de amanhã, deverá ser votada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que concede ao Supremo Tribunal Federal (STF) 360 dias para o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006
• PEC-190/2007
• PL-3471/2012
• MPV-619/2013
• PL-5740/2013
• PL-6053/2013

Reportagem – Murilo Souza e Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

OBSTRUÇÃO EM PROL DO PISO DOS ACS E ACE NA CAMARA DOS DEPUTADOS

Saúde

24/09/2013 - 18h41

Sessão do Plenário é encerrada sem votações devido a obstrução

Devido à falta de quórum provocada pela obstrução de vários partidos, o 2º secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ), encerrou a sessão ordinária do Plenário da Câmara. Apenas 131 deputados votaram.
Estava em votação nominal o requerimento do DEM que pedia a retirada de pauta do Projeto de Lei 3471/12, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). A este projeto está apensado o PL 5813/13, do Executivo, que concede moratória às dívidas das Santas Casas de Misericórdia e condiciona o seu perdão ao pagamento dos tributos federais futuros.
Os partidos que entraram em obstrução querem que o primeiro projeto a ser votado depois do destrancamento da pauta seja o PL 7495/06, que estabelece o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
Armazenagem de grãos
Ao convocar as sessões de votação para esta quarta-feira (25), Sessim já incluiu a Medida Provisória (MP) 619/13, que estabelece ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, no âmbito do Plano Safra 2013/2014. A comissão mista deve votar nesta noite o relatório do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) para a MP.
Foi convocada uma sessão extraordinária para as 9 horas da manhã, que tem na pauta a MP 619/13, o PL 3471/12 e os outros dois projetos com urgência constitucional que trancam a pauta: PL 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e PL 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Em sessão extraordinária, na noite de amanhã, deverá ser votada, em segundo turno, a PEC 190/07, que concede ao Supremo Tribunal Federal (STF) 360 dias para o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Agentes de saúde
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), reafirmou há pouco que seu partido não é contra a votação da proposta que permite a renegociação das dívidas das Santas Casas de Misericórdia. “Não é correta a tese de que não queremos votar a proposta que recupera a situação caótica das Santas Casas”, disse Caiado. “Nós conhecemos o projeto e inclusive temos emendas para melhorar a proposta, como a que altera o texto para incluir uma linha de crédito especial do BNDES para essas instituições”, completou Caiado.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que também defendeu a proposta de criação de uma linha de crédito do BNDES para as Santas Casas, lembrou que a obstrução é apenas uma forma de fazer com que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, cumpra o acordo de marcar a votação do projeto que cria o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.
Os deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Benjamim Maranhão (PMDB-PB) explicaram que, pelo acordo acertado com representantes dos agentes comunitários de saúde, o piso salarial da categoria foi reduzido de dois salários mínimos para R$ 950. “Eu, que também defendo o projeto de renegociação das dividas das santas casas, entendo que é fundamental que a palavra seja cumprida”, disse Carmen Zanotto.

Tempo real:

• 18:15 - Plenário analisa pedido de retirada de pauta de projeto das santas casas
• 18:10 - Deputado cobra definição de data para votar piso dos agentes de saúde
• 17:41 - Começa Ordem do Dia para votação dos três projetos que trancam a pauta do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan e Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

DEPUTADOS BATEM O PÉ PARA QUE NOSSO PISOSEJA O PRIMEIRO

Tempo real:

• 18:15 - Plenário analisa pedido de retirada de pauta de projeto das santas casas
• 18:10 - Deputado cobra definição de data para votar piso dos agentes de saúde
• 17:41 - Começa Ordem do Dia para votação dos três projetos que trancam a pauta do Plenário

Reportagem – Eduardo Piovesan e Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

TRT-MG condena Município de Belo Horizonte a pagar prêmio pró-família a agente comunitária de saúde

29 de agosto de 2011, às 09h05min

TRT-MG condena Município de Belo Horizonte a pagar prêmio pró-família a agente comunitária de saúde

O prêmio pró-família é uma parcela que foi instituída para remunerar, como incentivo motivacional, os profissionais que trabalham no Programa BH Vida, entre eles os Agentes Comunitários de Saúde. Nesse contexto, encontra-se implícito no cargo de Agente Comunitário de Saúde a atuação na área da saúde em ações domiciliares e comunitárias, sendo atendidos os requisitos legais para o recebimento do prêmio pró-família. Assim se pronunciou a 6ª Turma do TRT-MG ao acompanhar o voto do juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, que atuou como redator do recurso de uma agente comunitária de saúde. Modificando a sentença, a Turma, em sua maioria, condenou o Município de Belo Horizonte a pagar o benefício à trabalhadora, considerada pela lei como sendo profissional da saúde.

Analisando a legislação pertinente, o juiz convocado explicou que, de acordo com o artigo 1º da Lei Municipal 8493/2003, o prêmio pró-família é a parcela devida à equipe de saúde da família, que é definida no inciso III da mesma lei como sendo aquela composta por um núcleo de apoio de um assistente social e trabalhadores na área de saúde, conforme estabelecido em regulamento. O Decreto Municipal 11.658/2004, regulamentador do Programa BH Vida, dispôs, em seu artigo 1º que o Programa BH Vida é constituído pelo conjunto de ações necessárias à organização da atenção básica de saúde voltada para grupo familiar no Município de Belo Horizonte.

Na redação dada ao parágrafo 1º, pelo Decreto Municipal 12.974/2007, ficou estabelecido que as equipes definidas no citado artigo são constituídas pelos profissionais da área de saúde, entre estes os servidores públicos efetivos do Município vinculados à Área de Atividades de Saúde, pelos servidores públicos municipalizados via SUS, pelos profissionais contratados administrativamente na Área de Atividades de Saúde, e pelos demais servidores públicos da Administração Municipal que estejam lotados em efetivo exercício e em cumprimento de ações básicas de saúde nos Centros de Saúde do Município, nas Centrais de Esterilização, nas Farmácias Distritais e de manipulação e nos Laboratórios Distritais.

Conforme salientou o magistrado, o próprio Município criou obstáculos ao cumprimento das exigências legais instituídas por ele mesmo ao não reconhecer o direito da reclamante de receber o benefício, após o seu ingresso no emprego público. Nesse sentido, o julgador enfatiza que o prêmio é devido a todos os servidores enquadrados na redação dada ao parágrafo 1º, pelo Decreto Municipal 12.974/2007, sendo inaceitável a tese patronal de que a reclamante não é servidora pública efetiva ou estatutária.

Assim, concluindo que a agente comunitária de saúde preenche os requisitos necessários ao pagamento do prêmio, a Turma deu provimento ao recurso, condenando o Município de Belo Horizonte ao pagamento das parcelas vencidas e que estão por vencer, desde o início da prestação de serviços da trabalhadora, observando-se os valores estipulados pelos Decretos Regulamentadores.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
Autor: Assessoria de Comunicação Social
Categoria: Direito do Trabalho

tag: condenação, Belo Horizonte, prêmio, pró-família, agente comunitário

O QUE DIZ A CNM EM RELAÇÃO AO NOSSO PISO VEJA QUE NÃO QUEBRA NINGUÉM ""SÓ EVITA DESVIO DE VERBA""

Estimativa da CNM mostra impacto de projeto que cria piso nas finanças municipais

Sex, 06 de Setembro de 2013 15:23 Agência CNM

Ag. CNM“É inadmissível a atribuição de mais responsabilidades financeiras, sem a análise e deliberação dos gestores municipais”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele se refere ao projeto que institui o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (ACSs e ACEs) e define as diretrizes para o plano de carreira. A matéria deve ser votada pela Câmara dos Deputados ainda este mês de setembro.

Para mostrar o impacto que a medida pode causar nas finanças dos Municípios, a CNM fez um levantamento. A partir da avaliação da entidade, Ziulkoski tem alertado que a criação desse piso causará déficit de mais de R$ 2 bilhões aos cofres municipais já em 2014.

A Confederação fez uma análise do Projeto de Lei (PL) 7.495-A/2006, entre as conclusões estão: 

1. a União deve arcar com assistência financeira correspondente a 95% do piso salarial – 12 parcelas mensais e uma adicional no último trimestre;
2. a União deve repassar também incentivo financeiro que deve ser fixado por decreto, não superior a 15% e não inferior a 5% do valor repassado, com base no piso salarial. Enquanto não tiver o decreto, o porcentual deve ser de 5%;
3. o PL veda a contratação temporária ou terceirizada de ACS e ACE, salvo no combate a surtos epidêmicos; e
4. os Entes deverão criar plano de carreiras, prazo de 12 meses após a vigência da lei ou ajustar o existente.

http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24313%3Aestimativa-da-cnm-mostra-impacto-de-projeto-que-cria-piso-nas-financas-municipais&catid=27%3Asaude&Itemid=116

OFICIO DA CNM PARA A MINISTRA IDELI SALVATTI PEDINDO A NÃO APROVAÇÃO DO NOSSO PISO

Preocupada com o impacto de piso, CNM envia ofício a ministra das Relações Institucionais

Ter, 03 de Setembro de 2013 11:23 Agência CNM

Ag. CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício – sobre projeto de lei que cria piso – a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Preocupada com o reflexo do Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 7.495-A/2006 nas administrações municipais, a entidade pede a rejeição da medida por parte da presidência da República.
O PL altera a Lei 11.350/2006, institui o piso salarial profissional nacional e define as diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (ACSs e ACEs). De acordo com dados da CNM, se o projeto for aprovado e sancionado causará mais um impacto negativo forte as finanças das administrações públicas municipais e, também, à administração federal.
Pref. Recife (PE)A entidade enviou a ministra um estudo que confirma a afirmação. Um dos aspectos mencionados no levantamento feito pela Confederação é a forma de reajuste do piso, o PL prevê que seja feito, anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de outros acrescemos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem alertado: “a criação desse piso causará déficit de mais de R$ 2 bilhões aos cofres municipais já em 2014”. A partir dos números, o ofício enviado pela Confederação destaca que o “apoio do governo federal com vistas à rejeição do projeto supra será de grande valia”.

Veja o ofício aqui

http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24214%3Apreocupada-com-o-impacto-de-piso-cnm-envia-oficio-a-ministra-das-relacoes-institucionais&catid=56%3Ainstitucional&Itemid=164

 

NÓS ACS E ACE CHEGAMOS A MAIS UMA MARCA 6 ANOS DE EFETIVAÇÃO EM VITÓRIA - PE

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PORÇOES ESTÃO DE PARABENS

Segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Poções: Vereadores aprovam piso salarial municipal de R$ 950, 00 aos Agentes Comunitários de Saúde.

A Câmara Municipal de Vereadores de Poções (BA), sob a presidência do Vereador José Mauro, aprovou na sessão desta segunda-feira (02), por unanimidade, Projeto de Emenda à Lei Municipal 911/2009, que dispõe sobre a Política Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias proposto pelo vereador Laudelino da Costa Palmeira (PT) com o objetivo de garantir o reajuste dos salários pagos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conforme determina o piso instituído pelo Ministério da Saúde, através da Portaria 260, de 21 de fevereiro de 2013. A referida portaria ministerial fixa o valor do incentivo em R$ 950,00.

A partir de então, após sancionada a presente lei, o incentivo financeiro referente aos  Agentes Comunitários de Saúde previsto na Portaria do Ministério da Saúde 260/2013, norteará a  política municipal de Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Poções.

Ainda, conforme a emenda aprovada, aos ACS e ACE serão assegurados direitos como: Concessão de horário especial aos profissionais que estejam estudando, cursando nível superior ou curso técnico; readaptação a uma função compatível, quando comprovado que este, por motivo de saúde, não mais dispõe de compatibilidade para o desenvolvimento da função ou quando o exercício da função estiver causando danos a si próprio; assegura também aos ACS e ACE os equipamentos de proteção individual (EPI’s), uniformes e demais materiais de trabalhos necessários ao bom exercício da função – os quais foram especificados na referida lei.

Na sessão que aprovou, por unanimidade, os benefícios para os ACS e ACE de Poções, os vereadores dirigiram palavras de prestígio às categorias e destacaram o trabalho na área da saúde realizado no dia-a-dia com a população, agindo na saúde preventiva, e que merecia a atenção especial da Casa Legislativa. 

Vereador Laudelino Palmeira

A categoria sente-se grata ao reconhecimento dos vereadores Laudelino Palmeira, autor do Projeto de Lei; dos relatores Pastor Reginaldo, Zezel Leite e Lande da Caçamba; e dos vereadores Leordino, Antonio Lemos, José Mauro, Ziza, Santo de Ziziu, Davi Soares, Eliezer A

NO LESTE MARANHENSE É ASSIM "PIOR DO QUE ESTÁ AINDA VAI FICAR"

As Novas do Leste Maranhense

                                        Editorial da Coluna

                         Sobre pressão

Em matéria recente quando nós do Portal Leste Maranhense falando da ex-secretária de Saúde de Coelho Neto, Rosângela Curado, e dissemos que da forma em que está a saúde de Coelho Neto, coisas pequenas e sem muita importância feita por ela enquanto secretária, com o arruinar das coisas, ia ser visto como avanço, isto já está acontecendo.

Marinava Lima uma líder corajosa.

A delegada sindical Marinalva Lima, dos (ACS) Agentes Comunitários de Saúde de Coelho Neto, procurou o Portal Leste Maranhense, mais precisamente a coluna, “As Novas do Lestes Maranhense”, para lamentar profundamente a situação precária que estão trabalhando estes profissionais da saúde.

 Segundo ela, estão Sem farda, sem protetor solar, e sem outros elementos básicos do dia-a-dia, e acima de tudo sem suas conquistas trabalhistas, como insalubridade, quinquênio, há sete meses atrasado os 5%, e com outros direitos negados.

“Deste governo, nós Agentes Comunitários de Saúde ganhamos na época de Dra. Rosângela Curado, um kit contendo; uma camiseta, protetor solar, uma sombrinha, uma pasta com bloco, caneta lápis e borracha, pra fazer anotações. Isto aconteceu em 2011. Agora nada.  

“Aproveito também para manifestar a minha insatisfação e de muitos colegas, que estão resistindo ir ao campo fazer vacinação canina, amanhã dia 13, (ela falava ontem, 12) por estamos tarefados com o cadastro do ESUS que é nossa atribuição. Sempre mantivemos esta parceria com eles, mais agora, não será possível e a nossa coordenadora Fabiana, está dando pressão tentado forçar a gente ir. “Queremos que sejamos respeitados nossos direitos. Somos 122 agentes que desempenhamos um trabalho. Se alguns não avança muito, mas trabalha. Outros estão doentes demais sem ter condições de ir ao campo com 50 e 60 anos, sem um protetor solar. Só se comprar do bolço, isto é lamentável.

“Outra conquista nossa negada é a nossa licença prêmio. Por ter sido um requerimento do vereador Osmar Aguiar, um oposicionista nós agentes comunitários de saúde fomos tratados como oposição. O requerimento todos os vereadores aprovaram, mas até hoje, nada. Já sentei com o prefeito, levei um livro ata constando as nossas reivindicações, enquanto ACS, porque em campanha ele prometeu sentar com a categoria em três e três meses, mais nunca sentou nem uma vez. Nunca foi feito nada por nós,” lamenta Marinalva Lima.

 

Fonte: EZEQUIAS MARTINS