Na audiência, foram discutidas as atribuições dos agentes de saúde e de endemias e a portaria que disciplina o pagamento de salário para a categoria
13/04/2009 - 11:42
Audiência ocorreu no MPE
Quais as atribuições trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e quais as funções dos agentes de endemias? A questão, a princípio simples, foi tema de audiência realizada na manhã desta segunda-feira, 13, no Ministério Público Estadual (MPE). Outro ponto de debate foi a aplicação da portaria 1234/08 que fixa em R$ 581 o valor do salário dos profissionais. Atualmente, os agentes recebem um salário mínimo, que com os descontos previdenciários, fica em R$413.
Segundo a coordenadora da Rede de Atenção Básica de Aracaju, Yara Couto, os agentes não estão lançando os dados sobre casos de dengue no sistema da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e isso está prejudicando os trabalhos de prevenção e combate ao mosquito. Da mesma forma, a advogada da SMS, Cássia Barros, “o não cumprimento destas atividades está prejudicando a sociedade”.
Antonio dos Santos, presidente do Sacema
O presidente do sindicato dos agentes (Sacema), Antonio dos Santos, reclama que algumas atividades que a secretaria está reivindicando aos agentes de saúde é de responsabilidade dos agentes de endemias. “Aos agentes de saúde cabe desenvolver ações do Programa de Saúde da Família e comunicar os agentes de endemias sobre focos da dengue, para que eles possam tratar do problema”, explica ele.
Relatórios
Outra reclamação da Coordenação da Atenção Básica diz respeito a não entrega dos dados do mês de março, que estava agendada para ocorrer nesta segunda-feira. O presidente do Sacema argumentou que os relatórios não foram entregues porque os agentes entraram em greve. A advogada da SMS afirmou que “os agentes não entregaram os dados como forma de pressionar a prefeitura para que abra um canal de negociações com a categoria”.
Antonio dos Santos concordou com a advogada e reiterou que “o objetivo da paralisação não é reajuste salarial, mas o cumprimento da portaria, pois somente Aracaju, dentre todos os municípios sergipanos, não repassa os valores do Ministério da Saúde”. Os agentes cobram também o pagamento da gratificação de insalubridade.
Na audiência ficou decidido que a questão sobre as atribuições dos agentes será discutida na Secretaria Municipal de Saúde. A promotora responsável pela audiência, Mirian Teresa Cardoso, argumentou que entrará em contato com o Ministério da Saúde para solicitar mais informações sobre a portaria 1234/08.
Paralisação
Em greve por tempo indeterminado, os agentes de saúde realizaram protesto na Praça Fausto Cardoso, na manhã desta segunda-feira. Eles reivindicam pagamento do piso salarial de R$ 581 e pagamento de gratificações. Nesta terça-feira, 14, a categoria realiza nova manifestação em frente ao Centro Administrativo José Aloísio de Campos.
Pegui a lei e mostre o que ela diz sobre os acss de todo o país ,sobre o salario e inclusive sabre a insalubidade quem realmente tem direito. Estes 581.00 mais 20% acima do salario é que equivale ao salario e a insalubidade ,direitos que são dados aos profissionais sujeitos a risco de saúde , como ;contatos com tubercule,ranseníase escabiose,(câncer de pele),gripes ,menigite etc...Inclusive já está sendo estudado no plenário um reajuste nacional para os acss.
ResponderExcluirTemos que realizar o nosso papel direito para podermos cobrar das autoridades os nossos direitos , sem medo de sermos punidos , pois caso isto aconteça , tá na hora de mostrarmos o que já realizamos de util para o município e tb para o nosso país , que se for fazer uma pesquisa lá vai estar a diferança !de vacinas ,controle de hipertensão, diabetes ,ranseníase,tuberculose,pré-natal, mortalidade infantil e gestacional,numeros de exames genecologicos etc...
ResponderExcluirQueria saber Onde posso encontrar as Incrincões do Processo SELETIVO Em vitória !
ResponderExcluirEu sou ACS no Rs e já recebo este piso de 581 a mais de um ano e 20% de insulubridade tbm,e agora estou acompanhando a negociação do reajuste Nacional que será de 930 o novo piso salarial dos ACS e ACE.Portanto não desistam.
ResponderExcluiros acs de remanso so recebem um salario de 465, mais insalubridade.Gostaria de saber se o salario de 581 é nacional.
ResponderExcluirgostaria de saber qual o numero maximo de familías para cada agente de saúde
ResponderExcluirfico satisfeito de nossa categoria está se preparando para o futuro vale salientar que devemos lutar por nosso plano de cargo e carreira e vencimento lutar junto ao ministerio de saude a quantidade de familia para os acs da zona rural e o da zona urbana pos os gestores estão usando isso de má fé e coloca acs para acompanha mais de 200 familias e informa o nome de outras pessoas que estão desviado da profição e colhe o dinheiro para outros fins, devemos lutar tambem por materialç permanente pos os gestores passam de 4 anos para dá fardamento etc a luta é permante vamos avancar pela net por sidicatos etc ou seja por todos os meios de comunicações...
ResponderExcluirgostaria de saber quantas casas os ace,devem fazer durante o dia?
ResponderExcluirqual o salario do agente de endemias deluziania e qual a porcentagem de insaçlubridade que recebem hoje? fui agente de endemias por 2 anos entrei na justiça para receber os direitos acima citados por preciso desta informação urgente! desde ja agradeço.
ResponderExcluirse é direito nosso o piso de 581,00 eu não entendo o porque nos pagam o base so 390,00 e colocam a insalubridade para completar o salario minimo creio eu que este ato é injusto, gostaria de saber meus reais direitos...
ResponderExcluirse esta sendo discutido um salário de 930, para todo o territorio nacional, o que irá acontecer com as prefeitura que não obedecerem a esta lei que por ventura possa ser aprovada? Caso isto possa acontecer aonde as acs poderão recorrer para reinvidicar o salário justo, e como proceder para não perder o seu emprego devido a perseguição?
ResponderExcluirnossa adminsitraçao na cidade de pompéu-mg quer obrigar a nossa classe de acs´s a catar lixo como prevenção da dengue,além de cumprir nossas obirgações como acs temos agora que fazer o papel doace também.
ResponderExcluira partir de 1° de outubro foi sancionado pelo ministro Temporão o incentivo de R$651,00, e nem sabemos onde vai parar esse dinheiro
sou acs de santa isabel do rio negro-am,e até hoje não recebemos nenhum reajuste,apenas recebemos um sálario mínimo de 465,e com os descontos sai 420,até hoje não sabíamos dos nossos direitos.gostaria de saber quanto é o salário de um acs,porque estamos querendo reivindicar nossos direitos.
ResponderExcluirColega de adamantina, na margem direita vc terar mtas informações sobre direits e tb nos links em vermelho dia a dia mes ames, serar uma pesquisa boa mais se vc tiver um titulo em mente fik mais facil!
ResponderExcluirBoa soerte e forte abraço!
queria em algo atual,sou acs em guarulhos aki esta meio dificil, o nosso salario vai para 819,65, so que não sabemos quando vai sai o aumento, ja quer acs aki não é unidos, não queremos mas faz cartão sus, que é atribuição do atendente sus, aki eles não fazem. termos que faz de tudo precisamos de mudancas urgente.
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