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quarta-feira, 1 de abril de 2009

PEC DOS VEREADORES,CCJ da Câmara aprova aumento do número de vereadores no País

Da Agência Câmara



Da Agência Câmara


A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) que, na prática, obriga a Câmara a promulgar o aumento do número de vereadores no país, dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores (333/04).

Senado retira do STF ação contra Câmara por não aprovação da PEC
O Senado aprovou a proposta, mas a Câmara decidiu não promulgar porque o texto foi modificado pelos senadores

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Há, no entanto, um acordo político entre Câmara e Senado para que o tema só seja analisado pelo plenário da Câmara depois de o Senado se manifestar sobre parte retirada do texto sobre o limite de gastos com as Câmaras Municipais.
Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite. A Mesa da Câmara decidiu não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial.
Essa decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.


Flávio Dino argumentou que os dois temas -aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais - são "dissociáveis", o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado."


A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples [no caso do relatório de Flávio Dino] o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs]", acusou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).


Flávio Dino argumentou que em outras ocasiões, como votação das reformas administrativa, judiciária e da Previdência, o expediente de separação de temas foi adotado, e posteriormente reiterado pelo Supremo Tribunal Federal.

5 comentários:

  1. Não entendo porque tanta polêmica sobra esta pec dos vereadores, que desde 2004 é assunto de pauta ja aprovada pela camara e posterioremte no senado. Porque essa insistência dos "contrários" em dizer que aumentará despesas? Se na verdade mil vezes ja se explicou que não aumentará, que os valores continuam os mesmos de outrora? Não sabem interpretar ou mentem e repetem a mentira para ver se vira verdade?

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  2. Wagner Loureiro, Limeira S. Paulo.2 de abril de 2009 06:53

    Ei amigo(a), se não aumenta pergunto? Eles não iiram ter salarios? não terá verba de gabinete? não terá verba idenizatoria? Tenha dó, vc é burro ou o que?

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  3. GILMARA CARLA M. B. FERNANDES2 de abril de 2009 20:46

    Helloooo! que baixaria, todos que estão acompanhando a recomposição de vereadores no país, sabe perfeitamente bem, que se a E.C não for promulgada pela duas casas, os vereadores que já estão emposados, continuarão comendo a maior parte do bolo que é repassado pelo município as camaras municipais.Isso sim que é um absurdo.Pense vcs nos impostos ........

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  4. OLA´companheiros ace e acs vergonha mesmo e o salario dos colegas de aracaju, menos que o minimo. Isto sim e vergonha nacional , quanto a pec que aumenta o numero de vereadores sem duvida sera aprovada, porque é do interece dos deputadosd e senadores para as eleiçoes de 2010, e a pec 323 dos ACE e ACS sera aprovada ou engavetada.

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  5. Como já foi dito desde 2004, já esta em pauta essa discursão sobre o aumento de vereadores, mas, não podemos esquecer que foi diminuido o numero de vereadores e não foi diminuido o repasse para as câmaras municipais, sendo então uma arrecadação maior com gastos menores, com tudo isso, para onde está indo esse dinheiro?; então está explicado o porque dessa discursão, se aumenta ou não aumenta, se aumentarem as vagas, terão que dividir o bolo entre um número maior de vereadores e se não aumentarem, o fatia do bolo será maior, mas não entraram na festa os senadores e os deputados. rsrsrs!!!

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