ELIZEU DE AGUIAR FAZ REQUERIMENTO NO ULTIMO DIA 10 PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

REQUERIMENTO Nº 6433 DE 2010.

(do Sr. Elizeu Morais de Aguiar)

Requer  inclusão na Ordem do Dia do
Projeto  de  Lei  nº  7495/2006,  que
“Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198
da  Constituição,  dispõe  sobre  o
aproveitamento  de  pessoal
amparado  pelo  parágrafo  único  do
art.  2º  da  Emenda  Constitucional  nº
51,  de  14  de  fevereiro  de  2006,  e  dá
outras providências.”

Senhor Presidente,

Nos  termos  do  artigo  114,  inciso  XIV,  do  Regimento
Interno  da  Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  Vossa  Excelência  que
seja  incluída  na  Ordem  do  Dia  o  Projeto  de  Lei  nº  7495/2006,  que
“Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o
aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º
da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras
providências.”

Sala das Sessões, em 10 de março de 2010.

ELIZEU MORAIS DE AGUIAR

Deputado Federal – PTB/PI
Ao Exmo. Sr.
Deputado Michel Temer
DD. Presidente da Câmara dos Deputados
N E S T A