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segunda-feira, 29 de março de 2010

PROIBIDO!!!!!! PREFEITURA FAZ CONTRATO TEMPORÁRIO PARA ACS E ACE DESRESPEITANDO A ART. 198

Edição: 12.019 -  23 / 03 /2010
Prefeitura abre concurso para agentes comunitários e de
endemias

PORTO REAL
Visando à contratação temporária de agentes comunitários de
saúde e de agentes de combate a endemias, foi publicado no
último sábado os editais para o processo seletivo da prefeitura.
O candidato aprovado para ambas as áreas terá um contrato
de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.
O processo seletivo funcionará da seguinte forma.  Para agentes
comunitários de Saúde estão sendo oferecidas 32 vagas, sendo
5% destinados a portadores de deficiência. O agente cumprirá
uma carga horária de 8 horas diárias ,de segunda a sexta-feira,
e tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção
de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares
ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em confor-
midade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor
municipal. As inscrições são gratuitas e só poderão ser efetuadas
pelo próprio candidato, no período de 26 a 30 abril, das 8h30min
às 11h30min, e das 13h30min às 16 horas, na Escola Municipal
Professora Eliana Provazi, na Rua Florianópolis, s/nº, bairro Novo
Horizonte.
A seleção será dividida em duas etapas: uma prova dissertativa sob
a forma de redação e a segunda em uma entrevista individual.
A prova dissertativa está prevista para o dia 8 de maio, na Escola
Municipal Professora Eliana Provazi, podendo ser alterada por
critério da comissão. O resultado da primeira etapa será divulgado
dia 14 de maio, seguindo para a entrevista pessoal. As entrevistas
estão previstas para os dias 24 e 25 de maio. O resultado final
será divulgado em 31 de maio.
Para agentes comunitários de endemias, estão abertas 28 vagas.
O agente cumprirá uma carga horária de 40 horas semanais, de
segunda a sexta-feira, podendo ser convocado aos finais de
semana. As inscrições serão feitas no mesmo local e da mesma
forma que os de agentes de saúde, inclusive as datas da prova e
da entrevista também serão as mesmas. A diferença é que para
o agente comunitário de endemias haverá também uma prova
objetiva de matemática.
O profissional dessa área tem como atribuição o exercício de
atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e
promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as
diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor municipal.

4 comentários:

  1. Caro eliseu,sou agente comunitario de saude em caxias no maranhão,e aqui dia 11 será realizado um seletivo para agente de endemias,seletivo e não um concurso como é pela lei.publique no seu blog essa denuncia.seja a voz desses injustiçados

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  2. ACS de CAXIAS, vc infelizmente estar equivocado!
    Veja bem: O processo para ACS e ACE é seleção e nao concurso público. SELEÇÃO PÚBLICA PARA ACS E ACE!.

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  3. mas a portaria da lei 11.350 deixa bem claro que o acs e ace nao pode ter contrato por tempo determinado e sim um processo seletivo por tempo indeterminado ou seja passa a ser efetivo é vedado na lei 11.350 a contrataçao do acs e ace por tempo determinado.acs de unai/mg

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  4. Ola Eliseu gostaria de alguma informação como posso proceder na situação do ACS entra em licença maternidade ou pedir licença sem remuneração, a area fica descoberta nesse período? a lei nao deixa contratar o que fazer????

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