RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/06/2010

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO
DE LEI N.
7495, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º
E 5º DO
ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE 
PESSOAL
AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA 
CONSTITUCIONAL
Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
(CRIA 5.365
EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS,
NO ÂMBITO 
DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
EM 09/06/2010

I - Deliberação de requerimentos; e II - Apresentação e discussão do parecer da Relatora, Deputada  Fátima Bezerra

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 7/10 - do Sr. Maurício Rands - (PL 7495/2006) - que "requer a realização de Seminário no Estado de Pernambuco para discutir o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos, debatendo temas como o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, além de outros assuntos suscitados na Comissão Especial". APROVADO.

2 -	REQUERIMENTO Nº 9/10 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 7495/2006) - que "requer a realização de Seminário descentralizado na cidade de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, para discutir o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos". APROVADO. APROVADO.

3 -	REQUERIMENTO Nº 10/10 - do Sr. Efraim Filho - (PL 7495/2006) - que "requer a realização de Seminário na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba, sem ônus para a Casa, para debater o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos" APROVADO. APROVADO. APROVADO.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.495/06 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 270/2006) - que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". (Apensados: PL 298/2007, PL 4568/2008 (Apensados: PL 4907/2009 e PL 6460/2009), PL 6033/2009, PL 6035/2009, PL 6111/2009 (Apensado: PL 6681/2009), PL 6129/2009, PL 6754/2010, PL 7056/2010 (Apensado: PL 7095/2010), PL 7363/2010 e PL 7401/2010) RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: a proferir. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.