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sábado, 23 de junho de 2012

CNM DEU ENTRADA NO PROCESSO DIA 14 DE JUNHO DE 2012


Acompanhamento Processual Imprimir

ADI 4801 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM 
ADV.(A/S) ELENA PACITA LOIS GARRIDO 
INTDO.(A/S) CÂMARA DOS DEPUTADOS 
INTDO.(A/S) SENADO FEDERAL 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/06/2012  Despacho  Retornem-se os autos à Secretaria Judiciária para que verifique se consta nos autos eletrônicos procuração outorgada pela requerente,certificando, se for o caso, a ausência do instrumento de mandato. 

15/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)   

15/06/2012  Distribuído  MIN. DIAS TOFFOLI 

15/06/2012  Autuado   

14/06/2012  Protocolado   

Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS

7 comentários:

  1. COLEGA ELIZEU, É PRECISO LEMBRAR QIE A "EMENDA 51" DIZ QUE O MODELO DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA È "TRIPARTITI" OU SEJA "MUNICIPIO" "ESTADO" E "GOVERNO FEDERAL". LOGO ASSIM QUE O MUNICIPIO, IMPLANTA O PROGRAMA, ELE AUTOMATICAMENTE "ACEITA AS REGRAS".

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    Respostas
    1. elizeu quer dizer que o piso foi por brejo não existe mais me dê uma resposta amigo por favor agurdo de você.

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  2. se a liminar for aceita p justiça quer dizer q a nossa categoria vai acabar é isso? eu não acredito q a justiça aprove um tamanho descaso desse.pq se isso acontecer a população pobre ficará no mais completo abandono e o nosso país estará regredindo vai ser um caos na saude brasileira é lamentável...

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  3. lembrem-se a nossa presidenta não é brasileira rs rsrsrs...

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  4. lembrem-se a nossa presidenta não é brasileira rs rsrsrs...

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  5. lembrem-se a nossa presidenta não é brasileira rs rsrsrs...

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  6. COLEGAS, O PROGRAMA NÃO VAI ACABAR, O QUE ELES QUESTIONAM, É O NOSSO "PISO SALARIAL". QUE SEGUNDO "ELES", OS MUNICIPIOS, NÃO TEM "CONDIÇOES" DE "ARCAR". TODOS NÓS SABEMOS QUE ISSO NÃO É VERDADE. OBSERVEM: TODOS PREFEITOS QUANDO GANHAM AS ELEIÇÕES, COLOCAM "CENTENAS DE PESSOAS" ATRAVÉS DOS CHAMADOS "CARGOS DE CONFIANÇA". PORTANTO TEM SIM, COMO PAGAR NOSSO PISO.VAMOS NOS UNIR E LUTAR...

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