Câmara dos Deputados
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Secretaria de Comunicação Social - Câmara dos Deputados
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05/05/2014 - 09h02Atualizado em 05/05/2014 - 16h04
Plenário pode votar piso de agentes comunitários de saúde nesta semana
Pauta também inclui projeto que permite novos setores no Supersimples e proposta que libera a publicação de biografias de personalidades públicas.
TV Câmara
Deputados poderão definir piso salarial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
A proposta que define o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PL 7495/06) é o destaque do Plenário para esta terça-feira (6). O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, havia prometido a análise da matéria para os dias 13 e 14 de maio, mas decidiu reservar esses dias para a Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do orçamento impositivo, antecipando o debate sobre o piso salarial. O acordo entre os líderes partidários inclui não obstruir os trabalhos.
Atualmente, o valor do piso é de R$ 1.014, mas parte desse valor é usado pelos municípios para pagar encargos previdenciários e trabalhistas. Os agentes defendem reajustes anuais nos mesmos moldes do salário mínimo. Entretanto, o governo federal não quer arcar sozinho com o aumento do custo total ocasionado pela definição do piso.
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