ONDE SE LER PREJUDICADO ENTENDA-SE QUE HOUVE MUDANÇA E VOLTA AO SENADO OMNDE FOI CRIADA A LEI

CÂMARA DOS DEPUTADOS  SECRETARIA-GERAL DA MESA RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA  QUARTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2014 (13:30) Item 1: OBJ 14/2014 Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Ementa: Eleição do primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, da 54ª Legislatura. RESULTADO: ELEITO E EMPOSSADO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DA 54ª LEGISLATURA, O SR. DEPUTADO ARLINDO CHIGNALIA (PT-SP). SIM: 343 VOTOS; BRANCOS: 51 VOTOS; TOTAL: 394 VOTOS VÁLIDOS. Item 2: PL 7495/2006 Autor: Senado Federal - Rodolpho Tourinho Ementa: Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. APROVADAS: a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006; a Redação Final.   RETIRADOS: o Requerimento do Dep. José Guimarães (PT-CE), que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global nº 3 apresentada ao Projeto de Lei nº 7.056 de 2010; os destaques das bancadas do PT e do PMDB, para votação em separado do art. 9-B do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006; o destaque da bancada do PSC, para votação da Emenda de Plenário nº 1; o destaque da bancada do PTB, para votação da Emenda de Plenário nº 2; o destaque da bancada do PSC, para votaçãoda Emenda de Plenário nº 5; o destaque da bancada do PT, para votação em separado do § 4º do art. 9-B do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006; o destaque da bancada do PMDB, para votação em separado do inciso II do § 1º do art. 9-A da Lei nº 11.350 de 2006, com a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo aprovado na Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006; o destaque da bancada do PMDB, para votação em separado do § 5º do art. 9-B do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006; o destaque da bancada do PT, para votação em separado do § 3º do art. 9-C do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006; o destaque da bancada do PMDB, para votação em separado do art. 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 7.495 de 2006.  PREJUDICADOS: o projeto inicial, o Substitutivo da Comissão Especial, as Emendas de Plenário e os Projetos de Lei nºs 1.355/11, 1.399/11, 1.692/11, 298/07, 3.644/12, 3.664/12, 3.730/12, 3.985/12, 486/11, 6.033/09, 6.035/09, 6.111/09, 6.681/09, 6.129/09, 6.390/13, 6.523/13, 6.524/13, 658/11, 6.754/10, 7.056/10, 7.095/10, 7.363/10 e 7.401/10, apensados.  RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 7.495-C/2006). Coordenação de Apoio ao Plenário  Seção de Acompanhamento da Votação  sevot.sgm@camara.gov.br  (061)3216.1140