14/02/2009 - 03h23
Valtenir mobiliza deputados na luta pelos direitos dos agentes de saúde
Redação 24HorasNews
O presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, deputado federal Valtenir Pereira, recolheu, esta semana, mais de 200 assinaturas de seus colegas de Casa para a proposta de emenda à Constituição, no 323/2008, que trata da regularização dos agentes de saúde e endemias no que diz respeito a desprecarização do trabalho e a incorporação ao quadro do funcionalismo público.
No texto, apresentado por Valtenir, são acrescidos ao artigo 198 quadro incisos que tratam, respectivamente, dos salários dos agentes que são pagos pela União, mas Estados ou municípios poderão somar proventos extras como forma de valorização desse trabalho. Segundo o deputado, a intenção é aperfeiçoar o mecanismo já existente hoje.
Em outro inciso, os recursos destinados à remuneração dos agentes serão consignados ao Orçamento Geral da União com dotação própria ou exclusiva, ou seja, não farão parte dos recursos da Saúde encaminhados aos municípios e serão repassados diretamentes aos agentes.
Além disso, se estabelece um piso de dois salários mínimos e suas respectivas remunerações por insalubridade devido à função de alto risco que exercem. Para os deputados federais que compõem essa Frente Parlamentar, o maior objetivo é garantir o cumprimento da Emenda Constitucional nº 51/06, que assegura a efetivação desses profissionais pelas prefeituras de todo o país. Outra bandeira que a Frente Parlamentar defende é a regulamentação da profissão, que será possível com o cumprimento da Lei 11.350/06.
"Considero que a efetivação dos agentes e a regulamentação da profissão são assuntos de grande importância para o Brasil, já que o trabalho desses profissionais é uma das mais importantes ações do maior programa de saúde preventiva do país, além de proteger e respeitar quem se dedica fielmente, há anos, ao cuidado com a saúde do povo, dando-lhes dignidade e qualidade de vida", disse Valtenir.
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