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quarta-feira, 16 de junho de 2010

DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA DESISTE DE APRESENTAR PARECER SOBRE AGENTES COMUNITÁRIOS

16/06/2010

A relatora do Projeto de Lei 7495/06 na comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa a proposta, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), anunciou há pouco que não vai mais apresentar nesta quarta-feira seu relatório sobre a matéria. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional (EC 51/06) que transformou os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em servidores públicos.
Hoje, os agentes comunitários são vinculados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estão sujeitos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43).
A mudança de planos sobre a apresentação do relatório ocorreu devido a uma reunião realizada hoje entre a deputada e representantes da Funasa e dos ministérios da Saúde, do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e da Articulação Política. No encontro, o governo sugeriu mudanças no texto e se comprometeu a enviar uma proposta própria para garantir o piso salarial da categoria.
Piso
Fátima Bezerra adiantou, no entanto, que seu relatório estabelece o piso em dois salários mínimos, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC), e com prazo de implementação integral de um ano.
Todos esses pontos, disse a deputada, são negociáveis e poderão mudar durante as negociações com o governo. “A única coisa que não negociamos é a necessidade de aprovarmos o piso até o dia 15 de julho”, afirmou.
Vício de iniciativa
Diante de uma plateia de aproximadamente 250 agentes de saúde, a parlamentar se mostrou preocupada com o que classificou de “vício de iniciativa”, uma vez que o projeto prevê novos gastos à União. “Do jeito que está, [a proposta] será vetada, porque precisaria vir do Executivo. Além disso, caso fosse aprovada, o governo poderia entrar com Ação Direta de InconstitucionalidadeAção judicial que tem por objeto a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. Quando julgada procedente, a lei ou ato impugnado não podem mais ser aplicados. Podem propor essa ação o presidente da República, as mesas do Senado, da Câmara e das assembléias legislativas, os governadores, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os partidos políticos com representação no Congresso Nacional, as confederações sindicais e as entidades de classe de âmbito nacional. (ADI) contra ela”, alertou.  Para ela, o ideal é que  “o governo envie um projeto de lei para que não corramos nenhum risco”.
Nova data
O presidente da comissão, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), suspendeu a sessão de hoje até o próximo dia 30, quando o relatório deverá ser lido efetivamente.
* Matéria atualizada às 18h37.

Íntegra da proposta:

14 comentários:

  1. FICO LAMENTANDO COMO FICA QUEM SE MOBILISOU E FOI ATE BRASILIA COM TODAS AS DESPESAS E DESGASTE...É CHATO EM? LAMENTAVEL.

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  2. Elizeu e agora?
    Estou perdendo as forças em relaçao a aprovaçao do nosso salario,acho q vou fazer igual a eles...eles fingem q mim pagam e eu fingo q trabalho.

    ResponderExcluir
  3. Vício de iniciativa
    Diante de uma plateia de aproximadamente 250

    agentes de saúde, a parlamentar se mostrou

    preocupada com o que classificou de “vício de

    iniciativa”, uma vez que o projeto prevê novos

    gastos à União. “Do jeito que está, [a

    proposta] será vetada, porque precisaria vir

    do Executivo. Além disso, caso fosse aprovada,

    o governo poderia entrar com Ação Direta de

    InconstitucionalidadeAção judicial que tem por

    objeto a declaração de inconstitucionalidade

    de lei ou ato normativo federal ou estadual.

    Quando julgada procedente, a lei ou ato

    impugnado não podem mais ser aplicados. Podem

    propor essa ação o presidente da República, as

    mesas do Senado, da Câmara e das assembléias

    legislativas, os governadores, o

    procurador-geral da República, o Conselho

    Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os

    partidos políticos com representação no

    Congresso Nacional, as confederações sindicais

    e as entidades de classe de âmbito nacional.

    (ADI) contra ela”, alertou. Conforme a

    deputada, o ideal é que “o governo envie um

    projeto de lei para que não corramos nenhum

    risco”.
    Quer dizer que você veio descobrir isso agora?

    você e todos esses que finjem que estão

    realmente interessados em elevar o nosso piso?

    ah! conta outra, esse piso nunca existiu, mas

    acreditei nele e desacreditei até então ler

    suas declarações, de todos os políticos que

    até o momento se mostraram tão interessados em

    nosso piso, você foi a quem mais nos enganou,

    todos vocês sabem como devem proceder em

    relação a propostas a PL's e etc sabem

    direitinho como deve ser o texto para não

    deixar brecha para ninguém meter o dedo,

    políticos vocês não precisam mentir, se não

    dar, não dar!!!, mas vocês sabem esconder

    dinheiro nas cuecas, nas meias, nas

    dentaduras, só não dar para atender o povo, é

    isso mesmo o povo pois nós adentramos nas

    casas dessas pessoas tão sofridas, tão

    maltratadas por essa desigualdade, pois agora

    vamos fazer diferente, somos nós que podemos

    falar de política dentro da casa desse povo

    tão sofrido quanto nós,somos nós que podemos

    mudar o quadro político que é hoje,mas

    propriamente dito de politicagem, porém não

    vou deixar de ter fé nunca, mas em vocês

    acabou minha esperança de ser um ACS com

    salário digno de sobrevivência que ainda não é

    o que merecemos, enquanto a um bom emprego

    continuo estudando pois isso vocês políticos

    não roubam de mim.....Conhecimento....!

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  4. achei Fatima Bezerra muito fria nas suas declarações e por isso já vi q isso ai vai terminar em merda msm, temos que ver que não somos políticos e por isso não vai ser aumentado nosso salário, mais com isso tudo, fiquem com Deus!

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  5. estao ganhando tempo para chegar logo o periodo das eleições, para nao ser mais votada nesse ano. estar mais que claro caros amigo ace e acs do meu brasil, ja era, até a deputada ta com um pé atrás. nao vai ser aprovado o nosso piso, lembrem-se é um direito que nós temos.

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  6. Pelo que eu vejo, o colega da declaração de cima está certo. Eles só pensam neles, não estão nem aí com o nosso piso salarial e vão enrolar isso aí até nas eleições... Sabem porquê?? Para angariar votos, pois utilizam da nossa necessidade e desespero para um salário digno de acordo com o nosso trabalho, mas como essa cambada de safados recebem MUITO MAIS DO QUE DEVIAM, não precisam do nosso salário de fome...

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  7. È triste e humilhante saber que as nossas esperanças estão se acabando,por algum momento pensei que fosse real,agora desertei do sono era apenas sonho, em um país como o nosso só sonhamos pois a realidade é outra.Existe dinheiro pra tudo nesse pais, até pra ser colocado dentro da cueca mais para nos profissionais que fazemos tanto por este país não,mas acredito que fazemos nosso trabalho muito bem,até falamos da politica de nosso país sabemos os nomes de todos,e podemos muito bem divulgar e incentevar a população a fazer o que que ser feito.

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  8. COLEGAS DA LUTA, ESTAVA LA, SEI QUE A DEPUTADA FATIMA BEZERRA. NAO ESTA NADA BEM; EM SABER QUE O GOVERNO ESTA LEVANDO PARA O FINAL DO PRAZO PARA APRESENTAR UM PL OU MEDIDA PROVISORIA. MAS NAO VAMOS FICAR PARADO; ARTICULAÇAO PARA OS DIAS 30/06 E 14/07.PROGRAMAÇAO DIAS 30/06 APRESENTAÇAO DO PL DO GOVERNO; COM LEITURA DO RELATORIO DA COMISSAO OK .DIA 14/07 O GOVERNO NESSA ALTURA JA ENVIOU PARA O CONGRESSO O PL OU MEDIDA PROVOSORIA PARA SER VOTADA OK. OBSERVAÇAO LA NA SALA TINHA APROXIMADAMENTE MAIS DE 1100 ACS E ACE .E NAO 250.O JORNALISTA COMETEU UM ERRO AO RELATAR SO 250 ACS E ACE.ERIVAN BAIXA GRQNDE BA

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  9. tenho certeza que muitos de vcs acs e ace não tem fé em DEUS como falam,pois quando temos fé não duvidamos do poder de DEUS,em mateus 21:22 diz"...e tudo quanto pedirdes em oração,crendo,recebereis" creio que é exatamente isto que esta faltando em todos, a FÉ na vontade de DEUS em nos abênçoar com a vitoria de nosso piso salarial.O homem acha que pode porem Deus pode tudo sendo assim o homem na verdade não pode nada,vamos ter a verdadeira fé em Deus e na hora certa iremos ganhar porque o que Deus dar o homem não tira.
    Pior já passamos sou acs há 15 anos e muitas lutas travei com meus colegas aqui em petrolina e continuamos travando até hoje,exemplo disso é o que estamos passando no momento com o prefeiro e o um dos juizes daqui dizendo que a lei que nos efetivou é inconstitucional e que estamos fora do quadro de funcionários do municipio,isso quer dizer demitdos porem continuamos realizando nossas vizitas porque temos certeza do nosso compromisso com a população ele finge que a lei não nos ampara e nós temos a certeza que primeiro Deus esta a nossa frente e que a lei nos asegura o direito de estarmos protegidos.Quando o nosso colega a cima fala que no momento poderia haver uma brecha que mais tarde nos prejudicaria é verdade pois se formos estudar a emenda constitucional 51/06 ela não é perfeita tem brechas nela e isso é mais uma luta a ser travada por todos nós para que mais tarde ou ate mesmo daqui a pouco outros municipios do país não venha passar pela mesma cituação que petrolina -pe esta passando.
    Creio que foi correto o que a deputada fez,lebrem-se a pressa é inimiga da perfeição,o nosso tempo é um o de Deus é na hora certa, se acreditamos Nele esperamos se não metemos os pés pelas mãos e nos prejudicamos.É melhor chegar tarde e seguro esse piso do que agora agorinha e entrar outro governo e fazer o que o prefeito daqui do meu municipio esta fazendo por ter icerteza em uma lei que deixou brexas para duvidas.
    Em vez de nos lamentarmos vamos nos unir cada vez mais firme e forte,não conheço nenhuma classe de trabanhadores tão grande,tão unida,que em tão pouco tempo se organizou e conseguiu ser categoria como a nossa e que quando diz vamos a luta não fica um sequer sem estar junto.
    FÉ EM DEUS MEUS QUERIDOS COLEGAS ACS E ACE E NA HORA CERTA IREMOS VENCER.
    BEIJOS
    ....ANNA...

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  10. aqui em joinville nos ja tinhamos passado por algo parecido aqui os vereadores falavão em vicio de origem que quer dizer a mesma coisa que falan agora em brasilia MAS SE PODE ENGANAR ALGUMAS PESSOAS POR ALGUM TEMPO MAS NÃO SE PODE ENGANAR A TODOS O TEMPO TODO

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  11. meu amigo elizeu pq vc ñ postou mais nada e a reunião do dia 22 ñ deu em nada queremos respostas de vcs estamos aflitos pq se sair agora ñ sai mais esse e sabe la quando saira
    queremos saber para organizar nossa caravana para o dia 30 abraço fernando acs de jucas ceara

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  12. Boa Noite!
    So gostaria de Ressaltar que o número de ACS/ACE la foram quase 3000 e não 250!
    Um abraço!

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  13. BOA NOITE caros colegas ACS,ACE nos aqui também estamos anciosas por noticias mas confiantes,estamos na luta sim +colocamos nas mãos de DEUS por que se DEUS é por nos QUEM será contra nos, Felizes os que encontram em ti a sua força ao preparar sua peregrinação:quando atravessam vales áridos, eles os transformam em oásis,como se a primeira chuva os cobrisse de benção.SL84:6,7
    ACS MARIA MS.

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  14. É lamentavel o que o governo esta fazendo coam a categoria dos ace e acs. Precisamos dar uma resposta a esse tipo acao q o governo esta fazendo. como se nao bastasse, nós agentes de endemias do municipio de monteiro pb, estamos com o salario atrasado devido a "competencia" do ministerio da saude em nao enviar o nosso repasse. o governo realmente tem se mostrado que nao tem nenhum interesse em valorizar essa classe da saude.

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