REQURIMENTO PARA REALIZAR SEMINARIO NA PARAIBA

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA). – PL 7.495/2006

REQUERIMENTO Nº         , de 2010

(Do Sr. Efraim Filho)

Requer a realização de Seminário na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba, sem ônus para a Casa, para debater o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos.

                        Senhor Presidente,

            Requeiro a V. Exª , nos termos regimentais, a realização de Seminário na cidade de João Pessoa, no estado da Paraíba, sem ônus para a Casa, a realizar-se em local e data a serem definidos, com a presença do Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba, Sr. João da Silva Cavalcanti, e outros convidados.

       

JUSTIFICATIVA

                        

 Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias desempenham um trabalho essencial para a melhoria da saúde pública brasileira, exercendo atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde junto à comunidade. Nesse sentido, é fundamental a regulamentação das suas atividades, bem como o estabelecimento de um piso salarial que lhes assegurem mais segurança e qualidade de vida.

Assim, o presente requerimento tem o objetivo de contribuir para o debate acerca dessas questões fundamentais constantes do projeto de lei ora em análise nessa Comissão Especial, e seus apensados, buscando contemplar as reivindicações das categorias.

            Diante do exposto, apresento o presente requerimento, esperando contar com a aprovação dos demais membros dessa Comissão especial.

Sala da Comissão, em 08 de junho de 2010.

Deputado EFRAIM FILHO

DEM/PB