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quarta-feira, 13 de julho de 2011

SAI PORTARIA Nº 1599/2011 QUE ELEVA O INCENTIVO PARA R$ 750..00 RETROATIVO A MAIO DE 2011.

Home Legislações SAS PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011
PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011 Imprimir E-mail
Legislações - SAS
Seg, 11 de Julho de 2011 00:00
PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011


Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 8 de março de 2006, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica;
Considerando a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, que altera os critérios para a definição de modalidades das equipes de Saúde da Família, dispostos na Política Nacional de Atenção Básica;
Considerando a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por Município, para cálculo do teto de equipes de Saúde da Família, Modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;
Considerando a Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008, que estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; e
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

Art. 1º Definir o valor do incentivo financeiro para as Equipes de Saúde da Família (ESF), implantadas em conformidade com os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.
§ 1º O valor do incentivo financeiro referente às ESF na Modalidade 1 é de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais) a cada mês, por equipe.
§ 2º Fazem jus ao recebimento na Modalidade 1 todas as ESF dos Municípios constantes do Anexo I da Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, as ESF dos Municípios constantes do Anexo da Portaria nº 90/GM, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitado o número máximo de equipes definidos também na Portaria nº 90/GM/MS, e as ESF que atuam em Municípios e áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, definidos na Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008.
§ 3º O valor dos incentivos financeiros referentes às ESF na Modalidade 2 é de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) a cada mês, por equipe.

Art. 2º Definir os seguintes valores do incentivo financeiro das Equipes de Saúde Bucal (ESB) nas Modalidades 1 e 2, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica:
I - para as ESB na Modalidade 1 serão transferidos R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a cada mês, por equipe; e
II - para as ESB na Modalidade 2 serão transferidos R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a cada mês, por equipe.
Parágrafo único. Fazem jus a 50% a mais sobre os valores transferidos referentes às ESB implantadas de acordo com as modalidades definidas no caput deste artigo, todas as ESB dos Municípios constantes do Anexo I a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, e as ESB dos Municípios constantes no Anexo a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos,
respeitado o número máximo de equipes definido também na Portaria nº 90/GM/MS.

Art. 3º Fixar em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 4º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

36 comentários:

  1. CARO ELISEU INFEWLIZMENTE AINDA EXISTE MUNICIPIO QUE NÃO QUER PAGAR ESSE VALOR ESTABELECIDO PELA PORTARIA.È O CASO DO MEU MUNICIPIO SÃO TOMÈ RN AQUI O PREFEITO AINDA NÃO CONSEGUIO ENTENDER QUE È VALOR È PRA NOS PAGAR.ISSO È UMA VERGONHA.

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  2. caro amigo,,, qual a lei que faz os prefeitos pagarem este valor, pq nenhum prefeito vai querer pagar,,,,,,,so na justiça pra nos sermos respeitados,,,,,

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  3. NOBRE COLEGA, NÃO EXISTE UMA LEI QUE O OBRIGUE A TAL, MAIS EXISTE ALGUMENTOS NEGOCIAÇÕES BOA CONVERSA E PODER DE PESSUAZÃO PARA CONVENCER QUE UM SERVIÇO SE FAZ COM UM PROFISSIONAL RECOMPENSADO FINANCEIRAMENTE A ALTURA!.

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  4. aos poucos chegamos la!!! boa noticia

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  5. caro eliseu ,aqui em fortaleza infelizmente o nosso sindicato nao diz nada pra gente tem colega que nem sabe desse incentivo,mas estou tentando juntar informaçoes para poder repassar para os meus colegas de tudo que e nosso por direito e nos unirmos para buscar melhorias para a categoria espero contar com vc pra isso.ao serem perguntado sobre nossos direito eles desconversam dizendo que em todo pais é a mesma coisa,pois ja recebemos esse valor transformado em outros beneficios como:insalubridade,vale -transporte,e outras coisas eu quero saber se isso e verdade se tem fundamento .por favor nos ajude,sempre que falo de vc eles falam que e tudo mentira e eu acredito que vc fala a verdade sempre pois so ficamos sabendo atraves do seu blog de tudo que acontece a nosso favor,é um pena que a gente nao tenha um guerreiro como vc aqui em fortaleza espero resposta suas logo .pois quero levar pras conferencias .por favor me responda logo.help!!!!!!!!!!!

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  6. Estimado colega de fortaleza, é uma pena que pessoa inóspitas esteja a frente de grandes responsabilidades como é o caso de seu sindicato, mais saiba que você pode mudar isto elegendo pessoas que deseja realmente lutar por seus direitos. Aqui em minha cidade os ACS e ACE recebem hoje 714.00 + 20% de insalubridade.
    Como pode ser mentira se nosso sindicato O SINDRAS conquistou este valor para outro município que também é associado e está na luta para que no momento em que chegar o novo incentivo nós venhamos a receber!
    Desejo que vocês passem a ter um representante de maior responsabilidade, pois se você tem um salario minimo e chega a este valor com insalubridade e quinquênio e etc, está erado pois tudo que vem a mais no salario não é salario pois salario é o que recebemos aqui que é R$ 714.00 + 20% de insalubridade. Quando for 750.00 será 750+150.00=R$ 900.00 bruto.

    ACREDITE COLEGA, ESTE INCENTIVO É A MAIS PURA VERDADE.

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  7. eliseu aqui na minha cidade no rn nos nunca recebemos o retoativo quando o salario aumentou para 714 imagine agora eles dissem que o ministerio nao mandou .o salario e 714 e aqui a prefeitura so nos repassa704.gostaria de saber como fazer para receber se existe lei que obrige o poder publicode nos respeita e pagar o que e de direito

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  8. Colega do RN, ainda bem q ele só comeu 10.00. Olha só, o incentivo de 750.00 deve chegar apartir do repasse de agosto que deve chegar la pra 15/08 ou setembro.

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  9. SOU ACS NA CIDADE DE MONTES CLAROS MG,AQUI NUNCA RECEBEMOS ESTE INCENTIVO. NOSSO SINDICATO ESTA EM NEGOCIAÇÃO PARA TENTAR RESOLVER. SABE QUAL É NOSSO SALÁRIO R$ 564,00 UMA VERGONHA!

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  10. gostaria que vc me confirmace se esse aumento de 750,00 e a partir de maio de 2011 por favor

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  11. sou acs de SÃO CRISTOVÃO -SE E AQUI O SALARIO É 575,00 + 20% DE INSALUBRIDADE. UMA VERGONHA!!!!!!!!!!!!!

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  12. CARO Eliseu queria saber onde se encontra nesta portaria este repasse de 750,00 a ser pago para os ACE ABRAÇOS E AGURDO RESPOSTA

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  13. Estimado colega ACE, na portaria fala só dos ACS pois a verba vem para o programa saude da familia. Os ACEainda nao sao registrados no ministerio da saude, essa eh uma de nossas brigas. Mais existe municipio como o que moro q ACS E ACErecebem o mesmo valor os 714.00 o qual será de 750.00 + 20% de insalubridade.

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  14. aqui em Salvador é vergonha das vergonha nosso salário base 510,00 entramos em greve por 50 dias para aumentar para 545,00 isso é Bahia Brasil, bjssss!!!!!!!!!!!!!!

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  15. Elizeu, não entendi. Aqui recebo R$ 545,00 + R$ 110,00 de abono. Quer dizer que a partir de agosto vai aumentar? Devido a esse reajuste para R$ 750,00? Afinal, antes o incentivo era de quanto?

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  16. OI gostaria de relatar , q onde eu morro , q é no parana, nos ACS ganhamos 545,00 e só e nao ganhamos insalubridade. Isso sim é uma vergonha,Beijooosss

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  17. existe alguma lei especifica que fala a respeito de insalubridade para nos acs,ou seja que determina um valor minimo de 20%,aqui em minha cidade nos recebomos so 10% que o minimo
    para funcionario publico.

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  18. Existe a possibilidade de algum municipio ficar de fora legalmente nessa portaria?

    Agradece MC

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  19. Aqui em sâo jose do norte rs o salàrio bàsico e de R$ 433 + um complemento para chegar o salàrio minimo.Isso è uma vergonha total.

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  20. Gostaríamos que você nos ajudasse a entender esse valor de R$ 750,00 é o salário base? Ou o município pode incluir os benefícios nele como o valor da insalubridade? Pode haver alguma diferenciação entre o funcionário efetivo com o funcionário contratado ou todos receberão o mesmo incentivo?

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  21. quer dizer que o prefeito paga se quizer é isso mesmo por favor me responda é do rn

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  22. caro companheiro eliseu,aqui em olinda sera feito curso técnico de agente de saúde;só para os contratados que no caso são 106.isso é certo?onde fica os efetivos?ja basta o retroativo dos 714 que não querem pagar.vc sabe algo sobre isso?

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  23. caro eliseu aqui em tibau no rio grande do norte a secretaria de saude disse que oaumento doientivo nao e para nos e sim para comprar material de expediente;caneta lapis caderno fard

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  24. gostaria de sabero que nos podemos fazer para receber este incentivo que eum direito nosso que esta sendo negado.me responda por favor.obrigado por seu blog nos mantermos informados sempre.

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  25. Caro companheiro eliseu,aqui em olinda é de mal a pior não existe vontade politica nenhuma pra que possa ser passado esse incentivo ou seja pago,isso é uma vergonha.Mas com certeza daremos a resposta na urna.Espero que seja diferente em Brasilia boa sorte para todos nos.

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  26. Não entendo porque se o repasse já é de R$ 750.00, aqui no meu município na Paraiba, o valor pago ainda é o do repasse de 2009. Segundo a prefeitura; primeiro: o acs são pago com o repaase do FPM., um valor de R$ 4.000,00( Quatro mil reais) saõ 8 acs, mais dividindo por 8 da um valor de R$ 500,00, entaõ a prefeitura ainda entrava com RS 180,00( calro que se fosse verdade, eles nao íam deixar de fazer média,com isso);depois dizem , que o valor repassado não é obrigatorio repaasá-lo para o acs, pois é para custear os acs, ( nao dão nada, nem, fardamento, material,nada), falei no conselho, ai foi que essa semana deram uns protetores solar. a prefeitura que nao repasa o valor certo sofre alguam penalidade? existe memo essa becha dada pelo Ministerio da Sáude enfatizando que o Repasse não é obrigatorio chega r todo ao acs. li a portaria do ultimo repasse e nao entendi e nen subentendi que pode-se não eppasar o valor total para o acs? E, o MS tem conhecimento de tudo isso que acontece na maioria dos municípios? porque naõ faz algo?

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  27. Caro Eliseu, aqui em Nova América-GO estamos travando uma verdadeira luta, para receber esse incentivo do governo, tendo em vista que nunca recebemos, pois a secretaria e a prefeitura sempre passa a perna em nós. Entretanto dessa vez vamos receber, iremos procurar nosso direito na lei.

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  28. oi caro amigo de luta Eliseu, tudo bom?
    ASSOCIAÇÃO ACS E ACE
    estamos na mesma luta pra alcançarmos os nossos tão sonhados ddireitos. onde eu moro, Pindobaçu- Bahia, ACS E ACE recebem 545 + 20% de insalubridade, que é uma vergonha, pois sabemos que existe uma verba para complementar nosso salario a chegar a 750,00 que a UNIAO repassa.
    sendo assim, sei que voce é uma pessoa inteirada sobre o assunto, e peço que por favor me envie documentos, como portarias, leis, etc. que mos ajude aqui a conversar com o executivo e conseguir o referido assunto.
    meu email: pindobacuemfoco2@hotmail.com

    agradecido
    espero resposta o mais rapido possivel

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  29. ola... sou agente da cidade de panambi no rio grande do sul:: uma grande duvida de todos nós é a seguinte: nosso governador sempre nos repassa um incentivo no valor de um salario minimo, todos os anos a gente recebe, mas ai esta este ano recebemos 720,00 reais. estive lendo a portaria 1599 do ano de 2011 e gostaria de saber o seguinte: o governo federal tbm criou um incentivo pra repassar pra todos os agentes??? no valor de 750,00 reais?? qro saber se este valor é independente do valor q nosso governador nos repassa todos os anos!!!se puder nos ajudar agradecemos....meu email é anaflvia59@hotmail.com abcs a todos vcs queridos colegas de profissão

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  30. ola Eliseu aqui nosso ensentivo e de 166,00 dizem que não repassam mais porque geramos gastos mas nem uniformes eles dao corretamente.
    nosso salario e de um salario minimo mais insentivo de 166,00 ,gostaria de saber se esta correto, esse insentivo de 750,00 como deve ser pago .obrigado aquardo resposta

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  31. Eliseu os Agentes de Controle à ENDEMIAS tem direitos de receber esse adicional tambem?

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  32. caro colega, nosso município também não paga + que um salario minimo o que devemos fazer, ou a quem devemos recorrer aqui é Joaquim gomes AL, nos ajude por favor obrigada um acs indignado.

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  33. Olá Gostaria de saber se essa parcela extra de incentivo é para ser repassada para cada agente comunitario ou se eese valor pode ser usado para outras despesas e o que realmente significa este incentivo de custeio? Sou acs da cidade de Registro.

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  34. bom dia gostaria de saber quem é tem direito a receber o incentivo.
    se é só´os agente comunitário de saúde,ou os agente de combate as endemias,(ACE)
    obrigado

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  35. oi boa noite sou gracilene agente de saude de manaus-am gostaria de saber se vc sabe se saiu algum incetivo aos agentes comunitarios de saude em 2014,,,digo em manaus-am

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