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sexta-feira, 8 de julho de 2011

CÂMARA FAZ RESUMO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO AUDITORIO NEREU RAMOS

05/07/2011 14:41

Entidade propõe aumento escalonado para agentes de saúde

Leonardo Prado
Audiência Pública - PL 7495/06 (REQ 01/11, Raimundo Gomes de Matos), Elane Alves (assessora jurídica da CONACS)
Elane Alves de Almeida defendeu piso de dois salários mínimos, com aumento gradual.
A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves de Almeida, defendeu nesta terça-feira, em audiência pública na Câmara, a proposta de piso salarial de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias apresentada. Segundo ela, o aumento salarial seria escalonado (de 2011 a 2015) e não impactaria os orçamentos dos entes federados de uma só vez.
A assessora lembrou que o Orçamento de 2011 já prevê valor referente a 1,4 salário mínimo para arcar com o pagamento de cada agente de saúde. O valor restante seria escalonado até atingir o valor de dois salários mínimos em 2015.
De acordo com Elane Alves, as duas categorias são as únicas, entre os profissionais de saúde, que são exclusivas do Sistema Único de Saúde (SUS) e com definição de piso salarial prevista na Constituição.
Iniciativa do Executivo
O relator na comissão especial criada para discutir o piso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que o governo federal precisa enviar um projeto de lei complementar com a definição do piso. Caso contrário, segundo ele, a emenda constitucional que estabeleceu a criação desse piso será uma “letra morta”. “O governo Dilma deve dar uma resposta para fechar essa conquista“, disse o deputado.
Domingos Dutra lembrou que o Congresso não pode ser autor de uma proposição que gere despesa para o Executivo. “Se o governo não enviar o projeto de lei complementar do piso, teremos um relatório sem importância”, afirmou.
Cargos ministeriais
O diretor de Administração da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Marcos Roberto Mufarreg, fez um apelo aos deputados para que alterem o PL 7495/06 para que os cargos de combate a endemias a serem criados sejam destinados à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e não à Funasa. Esse projeto está sendo analisado pela comissão especial, juntamente com as propostas que regulamentam o piso salarial dos agentes.
Mufarreg lembrou que, desde 2003, a atividade de combate a endemias saiu do órgão e foi para a secretaria do ministério. “A Funasa tem a missão de ajudar os governos municipais e estaduais com saneamento. A Funasa não faz combate de endemias há quase dez anos.”

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Um comentário:

  1. A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) disse estar confiante na definição do piso salarial para agentes comunitários de saúde. A parlamentar adiantou que o tema será discutido com o ministro Alexandre Padilha na próxima semana. Zanotto defende que o piso seja estabelecido em R$ 1.090. Na última terça-feira, a categoria apresentou suas demandas em audiência pública realizada na Câmara para debater o assunto. Na ocasião, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde entregou uma proposta com quatro pontos chaves. Entre eles estariam às diretrizes para a formulação de um plano de carreira e a complementação financeira da União para o cumprimento do piso.
    A parlamentar informou que, na próxima quinta-feira (14), será realizada uma reunião com o ministro da saúde. Segundo Carmen, desse encontro pode sair a definição do piso salarial.
    A deputada lembrou que os agentes são fundamentais para o funcionamento organizado do sistema de saúde. “Os profissionais desempenham papel imprescindível em ações preventivas e contribuem para a melhor organização de atendimentos médicos”, disse.
    Zanotto aproveitou também para pedir a regulamentação da Emenda 29.
    “No meu entendimento, para que possamos atender a estas e a outras inúmeras demandas das categorias profissionais do setor, é preciso regulamentar a Emenda 29. Pois só quando tivermos a definição clara do que são gastos com saúde pública é que teremos as ferramentas e o dinheiro para melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços oferecidos para a população”, defendeu a deputada. (fonte: blog ace pricila)

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