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| Blog do acs eliseu |
BRASÍLIA nos chama colegas, vamos pra cima deles colegas, vamos pra dentro da casa de todos os brasileiros, vamos mostrar quem somos e pra que viemos!.
SINDRAS-PE
quarta-feira, 27 de junho de 2012
SUA PRESENÇA, NOSSA PRESENÇA EM BRASILIA É IMPRECINDIVÉL
BRASÍLIA nos chama colegas, vamos pra cima deles colegas, vamos pra dentro da casa de todos os brasileiros, vamos mostrar quem somos e pra que viemos!.
A LINHA DE CHEGADA DO PISO SALARIAL ESTÁ MAIS PROXIMA QUE SE IMAGINA
Piso Salarial pode ser regulamentado por MP do Bem
27/06
Acaba de ser realizada a Audiência da CONACS e parlamentares no Palácio do Planalto, estando presente a Ministra das Relações Institucionais e representantes do Ministro da Saúde.
A Audiência foi toda voltada para a definição do posicionamento do Governo Federal sobre a aprovação da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.
Com falas diretas cada parlamentar defendeu a urgência de se atender as reivindicações da categoria, sendo destacada a participação do Líder do PMDB na Câmara de Deputados, Líder Henrique Alves (PMDB/RN) que de forma entusiasmada propôs à Ministra que o Governo transformasse o PL 7495/06 em Medida Provisória e definisse toda essa questão ainda antes do recesso parlamentar.
Presentes os Deputados Jandira Fegali (Pc do B/RJ), Raimundo Gomes de Mato (PSDB/CE), Valtenir Pereira (PSB/MT), Geraldo Resende (PMDB/MS), Flávia de Moraes (PDT/GO), João Ananias (PC do B/CE), Henrique Fontana (PT/RS), Carmem Zanoto (PPS/SC), Domingos Dutra (PT/MA) e Padre Tom (PT/RO), e de Henrique Alves (PMDB/RN), a CONACS demonstrou além de força política, um grande poder de mobilização, pois na fala emocionada da sua presidente Ruth Brilhante, foi apresentado à Ministra a lista parcial de mais de 1.000 assinatura de gestores e mais de 3. 000 assinatura de vereadores no Abaixo Assinado em prol da aprovação imediata o PL 7495/06.
Após ouvir as inúmeras intervenções de parlamentares e da CONACS, a Ministra Ideli prontamente assumiu o compromisso de articular já para a próxima semana a instalação de uma Mesa de Conciliação entre os Ministérios da Fazenda, da Saúde e o das Relações Institucionais para ser definido a data e a forma a ser usada para a aprovação do Piso Salarial.
RESULTADOS POSITIVOS
Desde a aprovação da EC 51, esta foi a primeira vez que as portas do Palácio do Planalto foram abertas para a categoria, e de forma clara ficou evidenciado pela pouca participação dos técnicos do Ministério da Saúde, que a questão do Piso Salarial passou a ser uma questão estritamente política, e que com o apoio dos abaixo assinados dos gestores que ainda devem ser colhidos e a mobilização dentro do Congresso Nacional, certamente o Governo Federal deverá promover em breve as medidas necessárias a regulamentação do Piso Salarial, ainda que via MP, já batizada pela própria Ministra de “MP do Bem”, sinalizando abertamente que será a forma mais rápida e prática para o Governo regulamentar o Piso Salarial. terça-feira, 26 de junho de 2012
LIDER DO GOV. NO SENADO MOSTRA A CÂMARA QUE O GEVERNO QUER O PISO
EFEITO COLATERAL
26/06
Hoje com o apoio fundamental dos representantes dos Estados do Ceará, Bahia, Pernambuco e Rondônia, a CONACS marcou presença durante todo o dia no Gabinete da Líderança do Governo na Câmara de Deputados, com o objetivo de ser confirmado a audiência com a Ministra das Relações Institucionais, Iderli Salvati, fato que aconteceu ao fim da tarde, com confirmação pelo próprio Líder do Governo, Deputado Arlindo Chinaglia.
Na semana passada, a CONACS realizou um protesto silencioso na Câmara de Deputados, e com apenas 8 pessoas fez um grande barulho na Câmara de Deputados, quando empunhou faixas com as afirmações do Líder do Governo no Senado Federal acusando os Deputados Federais como culpados pela demora na aprovação do Piso Salarial.
Fato é que, tais declarações transcritas nas faixas provocaram uma grande revolta nos Líderes Partidarios e em vários parlamentares, pois até então, todos os parlamenmtares afirmavam que o Governo Federal era o grande culpado pela demora na aprovação do Piso Salarial, já que, não havia consendo com o Governo para autorizar a inclusão na Pauta de votação.
É nesse clima de decisão que foi marcada a reunião amanhã, dia 27/06, no Palácio do Planalto com a Ministra das Relações Instituconais e provavelmente com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A CONACS contará com o apoio devários Líderes, e pretende entregar nas mãos dos Ministros e do Presidente da Câmara dos Deputados os abaixo assinados dos gestores e vereadores de todo o País, por isso, reforça o apelo aos ACS e ACE que ainda não enviaram a sua lista e assinaturas, que façam em caráter de urgência a sua colaboração com o movimento e encaminhem sua lista via e-mail para conacs2011@hotmail.com.
Amanhã durante todo o dia a CONACS estará mobilizada na Câmara de Deputados e mantem suas expectativas na aprovação do Piso Salarial como consequencia da dura mobilização,persistência e principalmente fé em Deus e confiança na força da união da categoria!
ACS E ACE PROGRAMAM CHEGAR AO EXTREMO EM PROGRAMAREM UMA GREVE DE FOME
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| DOMINGOS DUTRA É NOSSO EXEMPLO EM BRASÍLIA COMO MARCO PARA NÓS NA GREVE DE FOME! |
Recebi pedido de ligações para manter contato com grupo de ACS e ACE e fiquei perplexo com o IMPACTO da informação e o convite a tomar parte de uma GREVE DE FOME nas dependências do congresso nacional por tempo indeterminado apartir da próxima mobilização emprol do PISO SALARIAL, o movimento se dará dentro do congresso e não se afastará das dependências enquanto não houver uma sinalização positiva e efetiva por parte do EXECUTIVO no caso da presidenta DILMA ROUSSEFF e também do congresso, tanto deputados como também senadores. E para que o STF der resultado final favorável aos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS quanto EC 63/2010, isto chega a ser o extremo de uma categoria sofrida e que não ver outra saída senão esta. Um grupo de ACS e ACE estão sendo preparados para serem os mártires desta luta, estão sendo convidados a participar ACS e ACE que estejam disposto para dá inicio imediato na luta, o grupo está sendo composto por ACS e ACE de vários estados da federação: BELO HORIZONTE, PERNAMBUCO, CEARÁ, GOIÁS, MATO GROSSO, PARAÍBA, RIO G. DO NORTE, BAHIA, ALAGOAS, SERGIPE, PARÁ, ACRE, estes serão e terão como missão se possível morrer de fome em prol da categoria, será uma luta da qual nenhum governo esquecerá!.
Esta foi a informação repassada para este blog.
sábado, 23 de junho de 2012
CNM DEU ENTRADA NO PROCESSO DIA 14 DE JUNHO DE 2012
Acompanhamento Processual Imprimir
ADI 4801 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Eletrônico)
[Ver peças eletrônicas]| Origem: | DF - DISTRITO FEDERAL |
| Relator: | MIN. DIAS TOFFOLI |
| REQTE.(S) | CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM |
| ADV.(A/S) | ELENA PACITA LOIS GARRIDO |
| INTDO.(A/S) | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| INTDO.(A/S) | SENADO FEDERAL |
| ADV.(A/S) | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 22/06/2012 | Despacho | Retornem-se os autos à Secretaria Judiciária para que verifique se consta nos autos eletrônicos procuração outorgada pela requerente,certificando, se for o caso, a ausência do instrumento de mandato. | ||
| 15/06/2012 | Conclusos ao(à) Relator(a) | |||
| 15/06/2012 | Distribuído | MIN. DIAS TOFFOLI | ||
| 15/06/2012 | Autuado | |||
| 14/06/2012 | Protocolado |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
A EC 63/2010 É DE FEVEREIRO A CNM SEQUER SABE E DATOU COMO SENDO DE DEZEMBRO A ""CONACS"" DEVE TORNAR A ""ADI"" ILEGAL!
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) 4801-
| Origem: | DISTRITO FEDERAL | Entrada no STF: | 14/06/2012 |
| Relator: | MINISTRO DIAS TOFFOLI | Distribuído: | 15/06/2012 |
| Partes: | Requerente: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM (CF 103, 0IX) Requerido :CÂMARA DOS DEPUTADOS SENADO FEDERAL | ||
| Interessado: | |||
Dispositivo Legal Questionado
Emenda Constitucional n° 063, de 04 de dezembro de 2010
/#
Altera o § 005º do art. 198 da
Constituição Federal para dispor sobre
piso salarial profissional nacional e
diretrizes para os Planos de Carreira
de agentes comunitários de saúde e de
agentes de combate às endemias.
/#
Art. 001º - O § 005º do art. 198 da Constituição Federal passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 198 - (...)
§ 005º - Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso
salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de
Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de
saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos
da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso
salarial.(NR)"
/#
Art. 002º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de
sua publicação.
/#
Fundamentação Constitucional- Art. 029
- Art. 060, § 004º, 00I
/#
Resultado da LiminarAguardando JulgamentoDecisão Plenária da LiminarResultado Final
Aguardando JulgamentoDecisão FinalDecisão Monocrática da Liminar
Decisão Monocrática Final
Incidentes
Ementa
Indexação
EMC
/#
Fim do Documentosexta-feira, 22 de junho de 2012
BLOG DO ACS ELISEU NÃO VAI CEDER AS PRESSÕES VENHA DE ONDE VIER!
Tenho princípios que até mesmo negaria a minha família para defender uma causa, tenho princípios que usarei para defender e informar tudo que a mim chegar de informações para a categoria que a 12 anos faço parte dela e como diz o ACS COM ORGULHO e acredito que para um grande numero de colegas eu sou orgulho modéstia a parte, mais saiba colegas, enquanto folego tiver, enquanto amor eu tiver pela categoria eu vou informar venha de onde vier, que venha da CONACS, da famigerada CNM que aqui não é em defesa dos municípios mais sim em defesa dos intereces dos prefeitos é uma entidade mantida com recursos públicos para defender interece publico, mais que na verdade defende o interece dos PREFEITOS nos mais de 5.160 municípios brasileiro, logo colegas, tentar seciar a informação que vocês tem direito, que nós temos direito é jogar na lama A LIBERDADE DE IMPRENSA, a liberdade de informação, a liberdade de buscar ser informado e não calado COM INTENSÕES ESCUSAS E DE DUVIDOSA POLITICA, isto meus amigos ACS E ACE isto tenham certeza, ninguém vai roubar de mim, ninguém vai tirar de mim a força que tenho em por nada, por nenhum CENTAVO informar a cada colega neste imenso pais e até mo exterior.
Receba cada colega, meu cordeal abraço e a certeza de que tem em mim um ser humano completo que até mesmo se necessário fosse seria preso, mais não nego e ou não negarei o direito a vocês de terem a informação.
FORTE ABRAÇO AMIGOS.
quinta-feira, 21 de junho de 2012
5º ENCONTRO DE ACS E ACE. VAMOS TRAZER NOSSAS CONTRIBUIÇÕES.
Nos dias 28 e 29 de junho estaresmos realizando o 5º encontro Estadual de ACS E ACE, com o tema: " PELA DESPRECARIZAÇÃO DOS TRABALHOS DOS ROFISSIONAIS DE SAÚDE: PELA EFETIVAÇÃO, PCCR E PISO SALARIAL ESTADUAL E NACIONAL". Aproveitamos para informar todos os companheiros para organizar a vinda dos nossos companheiros. Cada município que tenha seção organizada poderá participar com direito a doisparticipantes para a atividade do dia 28 de junho de 2012. No dia 29 de junho teremos uma audiência pública na Assempléia Legislativa, sendo que iremos fazer uma passeata, com saída da escadinha do ver o peso, com horário de concentração a partir das 8:30 horas. Pedimos que os nossos companheiros possam oraniza carravanas de trabalhadores dos diversos municípios para que possamos ter uma ação bastante significativa e possamos chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a importancia desta categoria.
Aproveitamos para pedir para que cada município possa responder o questionario que segue em anexo, para melhorarmos nossa organização e possamos conhecer melhor a realizade de cada município. Neste sentido pedimos para que os coordenadores estaduais possam repassar urgente este questionarios para os municípios que compõem a sua área de ambrangência e que estes coordenadores possam estar repassando este material durante a realização do evento.
Cremos em uma grande atividade, pois até o presente momentotemos diversas caravanas confirmadas com mais de 60 municípios representados nestas carravanas.
Pedimos para os coordenadores regionais e das seções que qualquer informação entrar em contato com a companheira JESEBEL, através dosseguintes contatos: 92258545/82839082/81650008/84110554.
Att
Fernando Moraes
Coordenador jurídico SINDSAÚDE PARÁ.
quarta-feira, 20 de junho de 2012
CNM PEDE ADI DE SUSPENSÃO DA EC 63/10
ATENÇÃO!!!!!
AÇÃO SE ACEITA ACABARÁ COM NOSSO PISO SALARIAL E COM A CATEGORIA DE ACS E ACE ALEM DO NOSSO SONHO. ''blog do acs eliseu, grifo nosso''
Notícias STF
Quarta-feira, 20 de Junho de 2012ADI pede suspensão da EC 63/2010 e alega aumento do ônus dos municípios com agentes de saúde
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4801, em que pede a suspensão, por medida liminar, da eficácia da Emenda Constitucional 63/2010. Alega que a norma prevê encargos financeiros adicionais insuportáveis para os municípios para a manutenção de agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O processo é de relatoria do ministro Dias Toffoli.
Referida EC acrescentou ao artigo 198 da Constituição Federal (CF) – que trata das ações e serviços públicos de saúde – o parágrafo 5º, com o seguinte teor: “Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para o cumprimento do referido piso salarial”.
Violações
A CMN alega violação dos princípios da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, previstos nos artigos 18, 29 e 30 da Constituição Federal (CF). Isto porque, embora preveja assistência financeira da União quanto à complementação do piso salarial dos profissionais mencionados, atribui aos demais entes federativos, em especial aos municípios, a responsabilidade de arcar com o ônus financeiro, regulamentar e institucional acerca das atividades de tais agentes.
A entidade representativa dos municípios sustenta que, além de afrontar a autonomia municipal, a EC estabelece uma padronização divergente dos demais servidores públicos municipais. “Além disso, é inconcebível que a União legisle sobre piso salarial e diretrizes de planos e carreira de estados e municípios, que apresentam realidades tão divergentes”, afirma.
A autora da ação lembra que a EC 51/2006, regulamentada pela Lei 11.350/2006, também alterou o artigo 198 da CF e já estabeleceu o regime jurídico e as atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, respeitando a autonomia dos entes federados, tratando de todos os aspectos necessários à contratação e manutenção desses trabalhadores. Portanto, observa, não cabe editar “quaisquer outras leis posteriores concedendo-lhes mais benefícios e prerrogativas, o que passou a ser de competência dos entes contratantes”.
Impacto
A CMN afirma que, atualmente, há 268 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e 32 mil agentes de combate às endemias (ACEs), com remuneração média de R$ 561,78, em 2011, sem incluir, aí, os encargos trabalhistas. Entretanto, segundo a entidade, há em tramitação no Congresso Nacional projetos prevendo piso salarial de no mínimo R$ 1.090,00, ou dois salários mínimos. Assim, mesmo levando em consideração o valor do incentivo federal para 2011 de R$ 750,00 por ACS, que não cobria os gastos com tais profissionais, haverá um déficit orçamentário de R$ 2,4 bilhões para os municípios.
Segundo a CMN, os municípios são os responsáveis pela contratação de pouco mais de 99% de todos os ACSs e 96% dos ACEs. Assim, “mesmo que a União assuma o impacto financeiro previsto com a adoção de piso salarial para essas atividades, ainda assim, restará aos municípios arcarem com os encargos trabalhistas decorrentes das contratações e, principalmente, os impactos administrativos e organizacionais, que são imensuráveis, em detrimento das categorias da área da saúde e demais setores da administração municipal”.
Com isso, argumenta ainda a Confederação, estará sendo violado, também, o artigo 169 da CF, segundo o qual a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados e municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar e, nesta, os gastos com pessoal em cada período não poderá exceder a 60% da receita corrente dos municípios.
Liminar
Diante desses argumentos, a CMN pede a concessão de liminar, com eficácia retroativa, para suspender, imediatamente, a eficácia da LC 63/2010, até o julgamento de mérito da ADI agora ajuizada no STF. Isso porque, conforme argumenta, sua aplicação “trará, indubitavelmente, ônus financeiros insuportáveis e irrecuperáveis a todos os municípios brasileiros”.
No mérito, pede a procedência do pedido, para que seja declarada a inconstitucionalidade da EC 63/2010.
FK/AD
Processos relacionadosA Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4801, em que pede a suspensão, por medida liminar, da eficácia da Emenda Constitucional 63/2010. Alega que a norma prevê encargos financeiros adicionais insuportáveis para os municípios para a manutenção de agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O processo é de relatoria do ministro Dias Toffoli.
Referida EC acrescentou ao artigo 198 da Constituição Federal (CF) – que trata das ações e serviços públicos de saúde – o parágrafo 5º, com o seguinte teor: “Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para o cumprimento do referido piso salarial”.
Violações
A CMN alega violação dos princípios da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, previstos nos artigos 18, 29 e 30 da Constituição Federal (CF). Isto porque, embora preveja assistência financeira da União quanto à complementação do piso salarial dos profissionais mencionados, atribui aos demais entes federativos, em especial aos municípios, a responsabilidade de arcar com o ônus financeiro, regulamentar e institucional acerca das atividades de tais agentes.
A entidade representativa dos municípios sustenta que, além de afrontar a autonomia municipal, a EC estabelece uma padronização divergente dos demais servidores públicos municipais. “Além disso, é inconcebível que a União legisle sobre piso salarial e diretrizes de planos e carreira de estados e municípios, que apresentam realidades tão divergentes”, afirma.
A autora da ação lembra que a EC 51/2006, regulamentada pela Lei 11.350/2006, também alterou o artigo 198 da CF e já estabeleceu o regime jurídico e as atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, respeitando a autonomia dos entes federados, tratando de todos os aspectos necessários à contratação e manutenção desses trabalhadores. Portanto, observa, não cabe editar “quaisquer outras leis posteriores concedendo-lhes mais benefícios e prerrogativas, o que passou a ser de competência dos entes contratantes”.
Impacto
A CMN afirma que, atualmente, há 268 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e 32 mil agentes de combate às endemias (ACEs), com remuneração média de R$ 561,78, em 2011, sem incluir, aí, os encargos trabalhistas. Entretanto, segundo a entidade, há em tramitação no Congresso Nacional projetos prevendo piso salarial de no mínimo R$ 1.090,00, ou dois salários mínimos. Assim, mesmo levando em consideração o valor do incentivo federal para 2011 de R$ 750,00 por ACS, que não cobria os gastos com tais profissionais, haverá um déficit orçamentário de R$ 2,4 bilhões para os municípios.
Segundo a CMN, os municípios são os responsáveis pela contratação de pouco mais de 99% de todos os ACSs e 96% dos ACEs. Assim, “mesmo que a União assuma o impacto financeiro previsto com a adoção de piso salarial para essas atividades, ainda assim, restará aos municípios arcarem com os encargos trabalhistas decorrentes das contratações e, principalmente, os impactos administrativos e organizacionais, que são imensuráveis, em detrimento das categorias da área da saúde e demais setores da administração municipal”.
Com isso, argumenta ainda a Confederação, estará sendo violado, também, o artigo 169 da CF, segundo o qual a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados e municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar e, nesta, os gastos com pessoal em cada período não poderá exceder a 60% da receita corrente dos municípios.
Liminar
Diante desses argumentos, a CMN pede a concessão de liminar, com eficácia retroativa, para suspender, imediatamente, a eficácia da LC 63/2010, até o julgamento de mérito da ADI agora ajuizada no STF. Isso porque, conforme argumenta, sua aplicação “trará, indubitavelmente, ônus financeiros insuportáveis e irrecuperáveis a todos os municípios brasileiros”.
No mérito, pede a procedência do pedido, para que seja declarada a inconstitucionalidade da EC 63/2010.
FK/AD
ADI 4801
http://m.stf.jus.br/portal/noticia/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=210283
terça-feira, 19 de junho de 2012
segunda-feira, 18 de junho de 2012
domingo, 17 de junho de 2012
A NOSSA HISTORIA, A HISTORIA DOS ACS!
Aprovação da lei 3/89/99_ primeira lei do país que regularizou a atividade do ACS, sendo assinada pelo ex-presidente FHC.Por essa razão, comemora-se o dia do ACS em 04/10 desde 1999.
Aprovação da lei 10.507/02 de 10/07/02_ A lei teve como relatora a Deputada Federal Lúcia Vânia e foi responsável por criar a profissão ACS.
Pec 007/03_ Protocolada através do Deputado Maurício Rands(PT-PE). I Congresso Nacional da CONACS, realizado em Natal(RN)
II Congresso Nacional da CONACS, realizado em Luziânia(GO)
III Congresso Nacional da CONACS, realizado em São Luís do Maranhão(MA)
A CONACS tem por objetivo unificar a categoria agente comunitário, decidir os rumos dessa categoria, bem como promover a troca de conhecimento e experiência de trabalho desenvolvida em todos os estados brasileiros e Distrito Federal, por essa razão realiza todos os anos o Congresso Nacional. É importante ressaltar, que todo esse trabalho só pode ser realizado graças a grandes parceiros, como: Ministério da saúde, UNESCO e Frente Parlamentar em Apoio ao ACS. Somos portanto, a voz de quase trezentos mil Agentes Comunitários de Saúde em todo país.
sábado, 16 de junho de 2012
A HORA DA VERDADE ""CONACS E BLOG DO ACS ELISEU"" EM SINTONIA
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| Blog do acs Eliseu, SINDRAS E CONACS |
A HORA DA VERDADE!!!
16/06
A CONACS lança hoje a campanha no Brasil todo com o slogan “A HORA DA VERDADE”. Essa campanha visa mobilizar a maioria dos ACS e ACE em cada Município para colher o máximo possível de apoio de Prefeitos, Secretários de Saúde e Vereadores, num abaixo assinado que tem como objetivo reivindicar do Congresso Nacional e do Governo Federal a imediata regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.
A verdade é que, tanto Governo Federal, quanto CONAS e CONASEMS estão fazendo um verdadeiro jogo de ping pong com a categoria, e nada se resolve porque segundo eles os “prefeitos” não querem que o Piso seja aprovado!
Porém, foi observado durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília, exatamente o contrário, pois, enquanto o presidente da CNM, que não é mais prefeito, dizia que é contra o Piso dos Agentes, os próprios prefeitos afirmavam nos corredores que são a favor dos Agentes de Saúde, mas precisavam de uma segurança jurídica de que o Ministério da Saúde não irá suspender o repasse feito atualmente via Portaria.
Sendo assim, o que falta é maior esclarecimento e vontade política!
Quanto ao esclarecimento a CONACS ressalta que, com a aprovação do PL 7495/06, o recurso repassado aos Municípios para fazer o pagamento dos ACS e ACE deixarão de ser repassados via portaria e convênios, e passará a ser recurso garantido em Lei Federal, com repasse obrigatório e contínuo, inclusive com dotação orçamentária específica.
Ora, o PL 7495/06 garante, portanto, que a contrapartida da União seja o valor integral do Piso Salarial, reajustado de acordo com os mesmos índices de reajuste aplicados atualmente ao salário mínimo nacional.
De quem é a falta de vontade política é que saberemos agora com a realização da campanha “A HORA DA VERDADE”, pois, em véspera de eleições municipais Prefeitos, Secretário e Vereadores, deverão deixar bem claro se são ou não aliados dos Agentes de Saúde!
Dessa forma, a CONACS pede para cada Gestor e vereador se unir a seus Agentes de Saúde, assinado o abaixo assinado da campanha “A HORA DA VERDADE”, nos ajudando a cobrar mais valorização dos ACS e ACE e valorização da Saúde Preventiva, com aumento de repasses para seu custeio e garantias em Lei da manutenção desses recursos!
OBS: A CONACS SOLICITA QUE CADA LIDERANÇA DE ACS E ACE, OU MESMO GESTORES E VEREADORES, ACESSEM O SITE www.conacs.com.br, e cliquem na opção LEGISLAÇÃO, e após, na opção PROJETOS DE LEI, cliquem em ABAIXO ASSINADO DOS PREFEITOS, SECRETÁRIOS DE SAÚDE E VEREADORES, e então após imprimir a folha oficial do abaixo assinado da campanha "A HORA DA VERDADE", colham as assinaturas e em seguida, passe no scaner e nos envie por e-mail conacs2011@hotmail.com, identificando no assunto ABAIXO ASSINADO. Aqueles que puderem se mobilizar para estarem conosco em Brasília, receberemos em mãos nos dias 27 e 28 de junho, semana em que será realizada uma grande mobilização da categoria para fazer a entrega dessas assinaturas.
OBS: A CONACS SOLICITA QUE CADA LIDERANÇA DE ACS E ACE, OU MESMO GESTORES E VEREADORES, ACESSEM O SITE www.conacs.com.br, e cliquem na opção LEGISLAÇÃO, e após, na opção PROJETOS DE LEI, cliquem em ABAIXO ASSINADO DOS PREFEITOS, SECRETÁRIOS DE SAÚDE E VEREADORES, e então após imprimir a folha oficial do abaixo assinado da campanha "A HORA DA VERDADE", colham as assinaturas e em seguida, passe no scaner e nos envie por e-mail conacs2011@hotmail.com, identificando no assunto ABAIXO ASSINADO. Aqueles que puderem se mobilizar para estarem conosco em Brasília, receberemos em mãos nos dias 27 e 28 de junho, semana em que será realizada uma grande mobilização da categoria para fazer a entrega dessas assinaturas.
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sexta-feira, 15 de junho de 2012
VAMOS PARA DENTRO DELES COLEGAS
NO DIA QUE SENTAR COM A MINISTRA VAMOS PARALISAR!
É hora de entrar pesado pra cima dos PARLAMENTARES pressão nos municipios e lá, VAMOS ARTICULAR AI SIM UMA DIA DE PARALISAÇÃO NACIONAL NOS MUNICIPIOS E INDO PARA OS GRANDES CENTROS TUMULTUAR NAS AVENIDAS E AI SIM SEREMOS VISTOS E OUVIDOS, um grande grupo em brasilia nessas datas e nos municipios vamos para a capital fechar as avenidas, vamos mostrar nossa força de articulação!
Eu convoco CONACS convocar uma paralisação de 48 horas nos municípios e que os colegas paralisem mesmo, sedescontarem um dia de serviço não vai te deixar mais pobre nem mais rico, mais que realmente precisamos aparecer na MÍDIA!
CONACS
UM ELEFANTE ENCOMODA MUITA GENTE!
14/06
Mais uma semana que vai ficar marcada na história das mobilizações do Piso Salarial da categoria. A CONACS na sua 8ª semana de mobilização obteve uma grande vitória na luta pela Aprovação do Piso Salarial!
Com a presença da representação de vários Estados, a mobilização dessa semana foi toda voltada para a votação do Relatório da MP 568.
RESUMO DA SEMANA
Na terça-feira (12/06), após a intervenção do Líder do PMDB, Deputado Henrique Alves (PMDB/RN) e do Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS), o Líder do Governo no Senado e relator da MP 568 marcou reunião com a CONACS para manhã do dia seguinte (13/06).
Na quarta-feira (13/06), a CONACS foi surpreendida logo cedo, primeiro com a notícia de que a reunião com o Relator, sem qualquer justificativa, pela 2ª, vez foi cancelada e, depois, pela informação de que o relatório seria lido e aprovado ainda na quarta-feira às 11:00h da manhã.
De fato foi um grande teste para as lideranças da CONACS, pois diante da mobilização da categoria, até o acesso dos agentes de saúde ao Senado foi negado, e muito embora a categoria sempre tenha agido de forma respeitosa no Congresso Nacional, foi preciso usar de todos os artifícios para conseguir colocar todos os representantes da categoria no Plenário 7 da ala Alexandre Costa no Senado Federal.
MOMENTOS DE MUITA TENSÃO
Com todas as lideranças da CONACS unidas e com vários colegas dando suporte na Câmara de Deputados, a CONACS conseguiu de forma eficiente suspender pela manhã a sessão da Comissão Mista da Medida Provisória.
Graças à ameaça de pedido de vista, articulado pela CONACS e anunciado pela Deputada Carmem Zanotto (PPS/SC), titular da Comissão Mista, o Presidente da Comissão, Deputado Claudio Puty (PT/PA) foi obrigado a suspender a leitura e votação do Relatório, pedindo uma reunião de emergência com todos os parlamentares da Comissão Mista, realizada a “portas fechadas” no gabinete do Relator e Líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM).
Durante todo o dia, os representantes da CONACS fizeram uma verdadeira vigília, e não “arredaram o pé” do Plenário da Comissão, nem mesmo para almoçar. “Parecia que o Presidente e o Relator queriam nos vencer pelo cansaço, pois se saíssemos com certa não nos deixariam entrar novamente, por isso ficamos, sem comer e sem beber e ninguém saiu, nem mesmo para desocupar as cadeiras do Plenário”, falou de forma eufórica a diretora da Federação Maranhense, ACS Vicentina.
Só por volta das 17:00h a Comissão voltou a se reunir e parecia que todos os parlamentares haviam sido pressionados a cumprir um acordo de não impedirem a leitura e aprovação do Relatório da MPV 568/12.
Ouvimos as explicações da Presidente da CONACS Ruth Brilhante sobre esse momento: “Nós sabíamos pelas atitudes do Relator em se negar a negociar com a categoria, que o seu relatório não iria contemplar as Emendas do Piso Salarial, então, nossa estratégia a partir daí foi atrapalhar de qualquer forma a leitura daquele relatório, pois o Governo estava sendo pressionado pela ameaça de greve dos médicos na Rio + 20 e queria muito cumprir o acordo com os Sindicatos daquela categoria. Mas graças a Deus, mais uma vez conseguimos alcançar os nossos objetivos! Na última hora, a CONACS contou com a parceria valiosa do deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), que ignorou o pacto dos partidos com o Governo e sustentou de forma brilhante sua intensão de pedir vistas, impedindo novamente a leitura do Relatório.”
Essa manobra provocou um verdadeiro rebuliço na Comissão, que por fim, resultou na intervenção pessoal da Ministra Iderli Salvati, que ligou para a Líder do PSB, Deputada Sandra Rosado (PSB/RN) que sendo sua porta-voz, propôs caso fosse retirado o pedido de Vistas, a Ministra se comprometeria a receber a CONACS para ser negociado o calendário de votação do Piso Salarial da categoria, atendendo o pedido das Lideranças partidárias e de todos os membros da Comissão Mista.
RESULTADOS POSITIVOS
Após muita tensão, chegando ao ponto de haver bate boca da Assessoria Jurídica da CONACS com alguns parlamentares, defensores da classe médica, a CONACS mostrou que pode ser um “Elefante capaz de incomodar muita gente”, e que embora não faça greve como os médicos, tem força de mobilização e voto!
Segundo Dra. Elane Alves, o resultado foi muito positivo, “conseguimos o compromisso de todos os Deputados e Senadores da Comissão em participarem da reunião com a Ministra Iderli Salvati que deverá acontecer na última semana desse mês, e além disso, o próprio Relator e Líder do Governo, reconheceu que é obrigação dos Deputados votarem o Piso Salarial da categoria, seja através de Destaque ao Relatório da Medida Provisória no Plenário da Câmara ou seja pelo próprio PL 7495/06, que só depende do Presidente Marco Maia para ser colocado em votação. E sendo assim, vamos articular a votação nominal da MP no Plenário, e saberemos quem irá votar contra ou a favor do Piso dos ACS e ACE.”
quinta-feira, 14 de junho de 2012
NÃO FOI COM A MP MAIS SERÁ DE OUTRA FORMA O PL7495/06 CONTINUA VIVO
Bom dia colegas, a possibilidade de termos nosso piso salarial aprovado dentro da MP568/12 não aconteceu infelizmente por manobra escusa do governo federal, dos prefeitos e por falta de atitudes outros políticos. Sabemos que não foi só a pressão dos médicos na rio+20 que fez o governo fazer um relatorio na calar da moite e enviar ao congresso para ser votado, foi sim manobra politica vergonhosa, pois se realmente somos tudo que este falam, seriamos priorizado antes mesmo que os médicos, pois se fosse por pressão estamos dentro do congresso desde a 4ª semana de abril com inúmeros colegas. Então amigos, fiquei muito chateado, muito mesmo, pena também que só havia entorno de 100 acs ace em brasília esta semana e pegaram um momento pouca gente ao virara da noite e assim fizeram.
Não esqueça agente de saúde e endemias, as próximas eleições você não deve votar, deve fazer campanha contra esse que ai estão e que preciona seus pares para não te dá um direito que você tem, então é cam´panha contra.
eu fico triste com a situação de muitos colegas, que estão em situação diferente da minha e de muitos outros que já podem se sentir privilegiados com um salario maior e até mesmo com um piso salarial e etc.
Ainda estamos no pário, a corrida não acabou, foi uma das possibilidades e que não estava nos nossos planos e que surgiu der repente, mais estamos na luta, não vamos baixar a cabeça, agora é hora de ir pra cima, agora o governo já mostrou que é INCENCIVEL amigos, então quando convocados não pense duas vezes, vá participe das lutas, é muito bom ficar em casa e a comida chegar, fico MUITO, MAIS MUITO MESMO DESAPONTADO com colegas que só querem informação e nunca tira o pé do chão para ir buscar ela onde ela está, fica muito difícil, tem pessoas que já chega aqui no blog no facebook exigindo de mim informação, colegas, pense antes de falar e como falar, você o que está fazendo para que esta informação chegue a você!?
Desculpem o desabafo, mais precisava, as vezes até me sinto com obrigação com estas pessoas, nuss, pensem antes de agir.
BOM DIA E ME DESCULPEM!
Não esqueça agente de saúde e endemias, as próximas eleições você não deve votar, deve fazer campanha contra esse que ai estão e que preciona seus pares para não te dá um direito que você tem, então é cam´panha contra.
eu fico triste com a situação de muitos colegas, que estão em situação diferente da minha e de muitos outros que já podem se sentir privilegiados com um salario maior e até mesmo com um piso salarial e etc.
Ainda estamos no pário, a corrida não acabou, foi uma das possibilidades e que não estava nos nossos planos e que surgiu der repente, mais estamos na luta, não vamos baixar a cabeça, agora é hora de ir pra cima, agora o governo já mostrou que é INCENCIVEL amigos, então quando convocados não pense duas vezes, vá participe das lutas, é muito bom ficar em casa e a comida chegar, fico MUITO, MAIS MUITO MESMO DESAPONTADO com colegas que só querem informação e nunca tira o pé do chão para ir buscar ela onde ela está, fica muito difícil, tem pessoas que já chega aqui no blog no facebook exigindo de mim informação, colegas, pense antes de falar e como falar, você o que está fazendo para que esta informação chegue a você!?
Desculpem o desabafo, mais precisava, as vezes até me sinto com obrigação com estas pessoas, nuss, pensem antes de agir.
BOM DIA E ME DESCULPEM!
quarta-feira, 13 de junho de 2012
A VOZ DO BRASIL DE ONTEM
Domingos Dutra / Doutor Grilo - Bloco 12
12/06/2012 21:32
00:39
00:40
LOC- Por isso, Domingos Dutra não entende porque o governo federal resiste à aprovação de um piso salarial para os agentes comunitários. O deputado afirmou que a definição do piso não vai causar impacto nas contas do governo federal.
LOC- O dia mundial do enfermeiro foi enaltecido por diversos parlamentares. Doutor Grilo, do PSL mineiro, parabenizou os profissionais e salientou a necessidade de aprovar a regulamentação da jornada de trabalho da categoria em 30 horas semanais.
GOVERNO FEDERAL REJEITOU AS EMENDAS DO PISO DOS ACS E ACE
Atenção:
Governo federal rejeitou no relatoria da MP as emendas do PISO SALARIAL DOS ACE ACS, alguns parlamentares ameaçaram pedir vista e o RELATOR suspendeu a sessão para negociar. A votação agora está indo para o voto nominal e cada deputado e senador vai dizer no voto se é favor ou contra o piso do AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS!
O governo está sendo precionado médicos que que ameaçaram ontem parar durante a RIO+20, o relator teve que fazer o relatorio ontem as 23:30 hrs e hoje já querem votar, A OPOSIÇÃO VAI TRAVAR e agente estamos lutando para ganhar tempo articular o maior numero de parlamentares, o deputado JOÃO PAULO mesmo sendo solicitado para vestar presente agora não deu a nenhum sinal de vida..., LAMENTÁVEL.
Governo federal rejeitou no relatoria da MP as emendas do PISO SALARIAL DOS ACE ACS, alguns parlamentares ameaçaram pedir vista e o RELATOR suspendeu a sessão para negociar. A votação agora está indo para o voto nominal e cada deputado e senador vai dizer no voto se é favor ou contra o piso do AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS!
O governo está sendo precionado médicos que que ameaçaram ontem parar durante a RIO+20, o relator teve que fazer o relatorio ontem as 23:30 hrs e hoje já querem votar, A OPOSIÇÃO VAI TRAVAR e agente estamos lutando para ganhar tempo articular o maior numero de parlamentares, o deputado JOÃO PAULO mesmo sendo solicitado para vestar presente agora não deu a nenhum sinal de vida..., LAMENTÁVEL.
terça-feira, 12 de junho de 2012
PIS/PASEP 2012/2013 CONFIRA AS DATAS
Calendário PIS-Pasep 2012 – Datas
PIS-Pasep 2012 Calendário e Datas – O Programa de Integração Social (PIS) e também o
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são programas direciona-
dos aos trabalhadores brasileiros, da iniciativa privada ou trabalhador que presta
serviço público.
Muitos trabalhadores ficam em dúvida se tem ou nãodireito ao PIS-Pasep, mas isso é muito
fácil de descobrir. Basta ligar para o número 158 (ligação gratuita) e informar o número do CPF
, e o trabalhador ficará informado se terá direito a sacar o PIS-Pasep 2012. Os pagamentos
deste ano deverão ser sacados até no máximo 29 de junho de 2013, para que não fiquem retiros.
O cadastro do PIS deve ser realizado pela empresa ou pessoa empregadora, que devem realizar também os depositos dos valores que são direito do trabalhador, em seu nome, junto ao INSS.
A consulta ao calendário do PIS-Pasep 2012 é muito importante, para que o beneficiário possa saber qual será a sua data de pagamento, e realizar o saque antes da retenção do valor recebido. O valor arrecadado pela Previdência Social referente ao PIS, é usado para garantir também que o trabalhador tenha direito ao seguro desemprego.
Calendário do PIS 2012
Segue a baixo a tabela de pagamentos do PIS 2012, que tem exercício até 2013 sendo ela
deferida de acordo com a data de nascimento do trabalhador beneficiado.
| Nascidos em: | Recebem a partir de: | Devem sacar até: |
| Julho | 11/08/2012 | 30 de Junho de 2013 |
| Agosto | 18/08/2012 | 30 de Junho de 2013 |
| Setembro | 25/08/2012 | 30 de Junho de 2013 |
| Outubro | 14/09/2012 | 30 de Junho de 2013 |
| Novembro | 21/09/2012 | 30 de Junho de 2013 |
| Dezembro | 29/09/2012 | 30 de Junho de 2013 |
| Janeiro | 14/10/2012 | 30 de Junho de 2013 |
| Fevereiro | 21/10/2012 | 30 de Junho de 2013 |
| Março | 20/10/2012 | 30 de Junho de 2013 |
| Abril | 11/11/2012 | 30 de Junho de 2013 |
| Maio | 17/11/2012 | 30 de Junho de 2013 |
| Junho | 24/11/2012 | 30 de Junho de 2013 |
Calendário PASEP 2012
Para os trabalhadores da rede pública, confira a baixo a tabela do PASEP 2012, que podem
ser sacadosaté junho de 2013. As datas de pagamentos são distribuídas de acordo
com o final do número de inscrição no programa.
| Final de inscrição: | Recebem a partir de: | Devem sacar até: |
| 0 e 1 | 11/08/2012 | 30 de Junho de 2013 |
| 2 e 3 | 17/08/2012 | 30 de Junho de 2013 |
| 4 e 5 | 24/08/2012 | 30 de Junho de 2013 |
| 6 e 7 | 31/08/2012 | 30 de Junho de 2013 |
| 8 e 9 | 08/09/2012 | 30 de Junho de 2013 |
Para maiores informação acesse o site da caixa em www.caixa.gov.br e fique atualizado sobre tudo
que envolve os pagamentos do PIS-PASEP 2012/2013.
ESTA VOTAÇÃO É NO SENADO
OBS.; Na Câmara a pauta está trancada pela MP559/12, isto significa sem votação até que a pauta seja resolvida<<< pauta trancada significa obstrução, só vota outra coisa depois que esta for resolvida,"votada ou tirada da pauta"<<<. Bom dia aos amigos. 12 de Junho de 2012.
ISTO AQUI É NO SENADO!
TERÇA-FEIRA (12)
15 horas
Comissão mista sobre a MP 568/12, que aumenta os salários de 937 mil servidores do governo federal
Apresentação, discussão e votação do relatório da comissão.
Plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Comissão mista sobre a MP 568/12, que aumenta os salários de 937 mil servidores do governo federal
Apresentação, discussão e votação do relatório da comissão.
Plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.
segunda-feira, 11 de junho de 2012
A VOZ DO BRASIL COM INOCECIO OLIVEIRA, JANDIRA FEGHALI E CARMEN ZANOTTO
CLIK NO LINK ABAIXO PARA VER MATÉRIA COMPLETA!
- Inocêncio Oliveira / Jandira Feghali / Carmen Zanotto - Bloco 13 LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, credita a redução da mortalidade materna no país à contratação de agentes comunitários de saúde pelo governo federal. No ano passado mais 3...
Rádio Câmara 11/06/2012 - 20:26 - Comissões debatem política nacional de consumo sustentável ...VINHETA/SAÚDE... LOC- Inocêncio Oliveira, do PR de Pernambuco, credita a redução da mortalidade materna no país à contratação de agentes comunitários de saúde pelo governo federal. No ano passado mais 3...
Rádio Câmara 11/06/2012 - 20:00
sábado, 9 de junho de 2012
FORMA DE AQDQUIRIR A CAMISETA DO PISO SALARIAL
Estimados colegas ACS e ACE, e contato com a diretoria da CONACS recebi de Ruth Brilhant e da Drª Elane Alves a seguinte orientação para os que não poderem ir para brasília mais que deseja contribuir e adquirir como brinde a camiseta.
No email deve conter quantidade de camisetas, numero que podem ser(P,M,G e GG) a CONACS enviará pelo correio em qualquer parte do pais sem despesas de correios se o pedido for superior a 10 camisas.
VALOR: R$20.00
Orientamos aos sindicatos e associações que assim desejarem em reunião com os colegas e aos que quiserem adquirir faça o mais breve possível.
CASO TENHA ALGUMA DIFICULDADE ENTRE EM CONTATO COMIGO NO BLOG QUE PROCURAREI MELHORAR O CONTATO COM A CONACS.
COMO SOLICITAR UMA OU VARIAS CAMISETAS DO PISO:
Email da CONACS>>>>> conacs2011@hotmail.com
CAMISA DO PISO SALARIAL
Eu, ____________________ da cidade tal ____, rua tal___, nº tal__ bairro tal____, cep. tal___, estado tal____, venho através deste solicitar da CONACS o numero da conta para deposito da compra de (XXX) camisetas do piso salarial dos ACS e ACE nos tamanhos (XYWZ), e também solicitar um numero de FAX onde possa enviar copia do pagamento DEPOSITO.
Desde-já grato ACS/ACE e ou Associação ou Sindicato Tal ____________.
Enviar email para o seguinte endereço: conacs2011@hotmail.com com o título CAMISA DO PISO SALARIAL.
No email deve conter quantidade de camisetas, numero que podem ser(P,M,G e GG) a CONACS enviará pelo correio em qualquer parte do pais sem despesas de correios se o pedido for superior a 10 camisas.
VALOR: R$20.00
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| Obs. Onde consta SINDRAS é que esta camisa foi confeccionada por meu sindicato! |
CASO TENHA ALGUMA DIFICULDADE ENTRE EM CONTATO COMIGO NO BLOG QUE PROCURAREI MELHORAR O CONTATO COM A CONACS.
A ALGUNS METROS DA LINHA DE CHEGADA. QUÉM DISSE QUE NÃO CONSEGUIRIAMOS IRÁ DÁ DE CARA COM A PAREDE!
A HORA É ESSA!
09/06
“Começou uma contagem regressiva para a aprovação do Piso Salarial”, esse é o sentimento de todas as lideranças da categoria que vêm acompanhando o trabalho da CONACS durante o ano.
Mais do que nunca a pressão da categoria nos Parlamentares e no Governo Federal poderá fazer toda a diferença, pois nos últimos dias com o surgimento da MP 568/12 novos interlocutores com o Governo Federal sinalizaram soluções políticas para o impasse provocado pela inércia do Ministério da Saúde com o tema.
Na Audiência Pública da semana passada o Relator da MP 568/12 chegou a declarar que seria inconstitucional as Emendas Parlamentares que acrescentam o Piso Salarial no texto da MP, porém, após várias manifestações de parlamentares da situação e oposição, a sua assessoria declarou que ainda não tem nenhuma posição contrária ao Piso Salarial e que ainda está trabalhando para contemplar as Emendas do Piso no Relatório.
Ouvido a assessoria jurídica da CONACS foi dito que “o Relator Eduardo Braga foi muito infeliz ao fazer essa afirmação, pois se as emendas parlamentares do Piso Salarial dos ACS e ACE for inconstitucional, o Piso Salarial dos Professores também é inconstitucional, já que, foram através de Emendas parlamentares que o Relatório do Piso Salarial dos Professores concluiu seu relatório, fazendo inclusive aumento do valor do Piso, que inicialmente constava no PL do Poder Executivo o valor de R$ 850,00 , sendo contemplado no seu Relatório e texto final do PL o valor de R$ 950,00”. E mais, ao concluir a assessoria jurídica da CONACS afirmou ainda que não será uma questão de inconstitucionalidade, mas sim de vontade política!
Novas reuniões deverão acontecer essa próxima semana, e já existe um acordo entre os Líderes do PMDB da Câmara e do Senado Federal no sentido de buscar mais apoio junto aos partidos da base aliada ao Governo Federal para pressionar o Governo Federal a resolver a questão do Piso, e somado a essa mobilização, a oposição já declarou que caso o Governo não contemplar o Piso Salarial dos ACS e ACE na MP 568/12, irá trabalhar na obstrução da sua votação!
A CONACS está mobilizando várias lideranças nacionais para estarem presentes em Brasília a partir de terça-feira (12/06) e já estão confirmados caravanas dos Estados da Bahia, Pernambuco, Ceará, Goiás, Rio de Janeiro, Sergipe, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraíba. A CONACS espera que os demais Estados também se mobilizem e orienta aos ACS e ACE cobrem de seus sindicatos condições para estarem em Brasília já que todos já receberam o recurso do imposto sindical!
obs: A CONACS ESTÁ VENDENDO CAMISETAS DO PISO SALARIAL E PEDE A COLABORAÇÃO DE TODOS, POIS AO ADQUIRIREM SUA CAMISETA ESTARAM CONTRIBUINDO COM A MANUTENÇÃO DE VÁRIAS PESSOAS EM BRASÍLIA ATÉ O FIM DESSE SEMESTRE! CADA CAMISETA SERÁ VENDIDA AO CUSTO DE R$ 20,00.
A UNIÃO FAZA FORÇA!
A UNIÃO FAZA FORÇA!
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