ACS E ACE PROVA EM SALTO - SP SERÁ DIA 06/01/2014 NÃO ESQUEÇA DOCMENTOS COM FOTOS LAPIS E CANETA AZUL OU PRETA.

"OBS: O MPSP tem conhecimento desse contrato de 30 dias sem ser de emergencia? É vedado contratos temporarios para ACS e ACE está no Art 198 da CF e na Lei 11.350/06! Blog do ACS Eliseu"

 

/ Região / Salto

Prova para agentes Comunitários de Saúde acontece dia 6 de janeiro

Publicado: Quinta-feira, 26 de dezembro de 2013 por Deborah Dubner

São oferecidas 24 vagas com carga horária de 220 horas por mês.

Está agendado para a segunda-feira, 6 de janeiro de 2014, às 8h30, a prova, promovida pela Prefeitura da Estância Turística de Salto, para agentes Comunitário de Saúde e de Controle de Endemias. O processo seletivo será realizado nas salas 3 e 4 do CEC (Centro de Educação e Cultura Anselmo Duarte), que fica na Rua Prudente de Moraes, 580, Centro.
Com duração de três horas, os candidatos devem se apresentar para a prova com meia hora de antecedência. É indispensável a apresentação de documento oficial com foto, protocolo de inscrição, lápis, borracha e caneta esferográfica azul ou preta.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que não será autorizada a entrada dos candidatos que estiverem sem documento de identificação.
A contratação para ambos os cargos é pelo período de 30 dias, podendo ser prorrogado por até 12 meses. Será formado também cadastro reserva.
São oferecidas 24 vagas para agentes Comunitário de Saúde com carga horária de 220 horas por mês e salário de R$910,80 mais gratificação do SUS (Sistema Único de Saúde). Para essa função é necessário residir na área da comunidade que atuar desde a data da publicação do edital até o final do contrato e ter concluído o Ensino Fundamental.
Entre as atribuições do cargo estão o diálogo com a população, a promoção da saúde e da educação sanitária e ambiental, a prestação de assistência a pacientes, o rastreamento de foco de doenças específicas, participação nas campanhas preventivas, incentivo às atividades comunitárias, entre outras.
Já para agentes de controle de endemias estão disponíveis 20 vagas com a mesma carga horária e remuneração. Os pré-requisitos foram Ensino Fundamental completo, ter no mínimo 18 anos e estar em dia com as obrigações militares. Além de apresentar toda a documentação exigida para a inscrição.
Esse profissional irá idealizar, planejar, fomentar, adequar, implementar ações preventivas e corretivas no combate a vetores transmissores de doenças endêmicas, auxiliar os órgãos de saúde no treinamento de pessoal temporário ou efetivo, entre outras atribuições.

Tags: agente comunitário de saúde, vagas, emprego, salto

AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS E OUTROS SERVIDORES NA CÂMARA DE ITABIRA - MG

SAÚDE

Agentes comunitários cobram regularização de função em Itabira

Dezenas deles estiveram na Câmara Legislativa para pedir ajuda aos vereadores

19/12/2013 11h48

Rodrigo Andrade

RODRIGO ANDRADE/DEFATO

Agentes pediram apoio na Câmara de Vereadores

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) estiveram na Câmara Legislativa de Itabira para pedir apoio aos vereadores na luta que travam para ter a função reconhecida pela prefeitura. No último Acordo Coletivo, foi prometido pelo Executivo que os ACEs e os ACSs teriam cargo regulamentado, mas isso ainda não aconteceu.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sindsepmi), Priscila Miranda, a regularização é importante para que os agentes tenham melhores condições de trabalho e os mesmos direitos que os funcionários públicos. “O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate a Endemias, hoje, não têm direito ao quinquênio, à progressão ou ao plano de cargos e carreira. Eles não têm direito a nada. São congelados em um salário e se ele for aposentar, na maneira que está hoje, terão o mínimo da Prefeitura”, comentou.

O vereador Bernardo Mucida (PSB) apresentou uma indicação para que a prefeitura cumpra as cláusulas 9, 10 e 12 do Acordo Coletivo, que dizem respeito aos agentes comunitários. O legislador cobrou a regularização da atividade no município, estudo de incentivos e pagamento do adicional de insalubridade. “Peço aos colegas vereadores que tornemos prioritária essa causa. Precisamos levar o assunto com mais seriedade ao prefeito e ao secretário de Saúde”, afirmou.

Toninho da Pedreira (Pros) lembrou uma promessa do secretário de Saúde, Reynaldo Damasceno, de que iria regularizar a função. Lado de Dona Dudu (PMDB) recomendou união aos agentes comunitários. Geraldo Torrinha (PDT) afirmou que o prefeito Damon Lázaro de Sena (PV), durante a campanha, sempre criticou a desvalorização aos servidores da Saúde e pediu providências. Lúcio Mauro (PSC) falou de sua experiência como carteiro e das semelhanças com a função dos agentes, que precisam andar por toda a cidade. “Com união, conseguimos melhorar muito nossa atividade”, disse.

A presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Marcela Cristina (PR), afirmou que o grupo vai acompanhar de perto as discussões em torno do assunto. O líder do Governo no Legislativo, Paulo Soares (PSB), também manifestou apoio aos agentes comunitários.

Segundo o Sindicato, Itabira possui 54 agentes de Combates a Endemias e 239 Agentes Comunitários de Saúde. “Aqui no município eles reconhecem os agentes como uma função pública temporária, com um contrato por tempo indeterminado, o que, além de tudo, é contra a lei”, afirmou Priscila.

EM ALAGOAS CÂMARA ALTERA A LEI QUE REGULAMENTA O CARGO DE AGENTES DE ENDEMIAS

3h36, 26 de Dezembro de 2013

Câmara analisa vetos e aprova reajuste de 7% para os servidores do Executivo

Câmara analisa vetos e aprova reajuste de 7% para os servidores do Executivo

Ascom

A Câmara Municipal de Maceió analisou nesta quinta-feira (26) os vetos do prefeito Rui Palmeira (PSDB) às emendas 31 e 34 do projeto do Plano Plurianual 2014 – 2017 (PPA). Além disso, na sessão extraordinária, que contou com a presença de 19 vereadores, foram aprovadas a implementação do reajuste de 7% para os servidores municipais e a alteração na regulamentação do cargo de agentes de combate às endemias. As outras 37 emendas feitas pelos vereadores foram sancionadas.

Uma nova sessão está convocada para essa sexta-feira, a partir das 9h. A emenda 31 – apresentada de forma coletiva por 18 vereadores – prevê o aumento do duodécimo do Legislativo, para suprir demandas financeiras oriundas das perdas inflacionárias dos servidores da Câmara e para fazer face ao reajuste no valor da nossa contribuição para o Instituto de Previdência, cuja alíquota foi modificada a pedido do Executivo.

O veto à emenda foi derrubado por 16 votos a 3, com a vereadora Heloísa Helena (PSOL) e o vereador Cleber Costa (PT) orientando voto pela manutenção do veto. O presidente da Câmara, Chico Filho (PP), argumentou que a derrubada do veto do prefeito Rui Palmeira beneficiará diretamente os servidores da Casa, que não tiveram reajuste salarial em 2013. Ele alegou que a iniciativa não cria nenhum problema no relacionamento que o Executivo tem com o Legislativo. “Ao prefeito cabe o direito de vetar e aos vereadores cabe o direito de analisar e então derrubar ou manter o veto. Vale salientar que buscamos a boa convivência na nossa relação política entre os poderes”, explicou.

O vereador Kelmann Vieira (PMDB) usou a tribuna para justificar o voto favorável à derrubada do veto. Ele lembrou que toda a proposta aprovada na Casa foi construída em conjunto com o Sindicato dos Servidores da Câmara. “O Estado está enfrentando uma série de protestos de servidores públicos que passaram anos sem ser valorizados. Esse reajuste é uma medida que contempla um direito previsto na data-base da categoria”, afirmou.

Já a emenda 34, proposta pela vereadora Silvania Barbosa (PPS) e que previa investimentos na construção e manutenção de ciclovias em Maceió, teve o veto mantido pelos vereadores com o placar de 16 votos a 3. A orientação do líder da bancada, Eduardo Canuto (PV), argumentava que a Lei Orçamentária Anual já irá contemplar o investimento neste novo modal de transporte.

O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da Administração Pública. É o instrumento orçamentário que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, seja federal, estadual e municipal. Considera as despesas de capital e outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de duração continuada. A peça é planejada para quatro anos, com o último ano contemplando a gestão seguinte, evitando-se, assim, a descontinuidade administrativa.

Reajuste - Durante a sessão extraordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a mensagem do Executivo com o Projeto de Lei que aumenta em 7% o salário dos servidores públicos municipais a partir de 1º de janeiro de 2014. O presidente Chico Filho, destacou que os projetos chegaram nesta semana e os vereadores rapidamente votaram. “Garantimos em duas discussões, que esse direito tão importante, que é o reajuste salarial fosse conquistado”, comemorou.

Além disso, os vereadores votaram pelo reconhecimento da carreira dos agentes de endemia, analisando a uma mensagem enviada pelo Executivo que buscava atender a uma demanda do sindicato da categoria.

Fonte: Ascom

QUE 2014 SEJA REPLETO DE COISAS NOVAS NA VIDA DE CADA COLEGA ACS E ACE E QUE CADA SONHO SEJA REALIZADO!

FELIZ SEMANA DE NATAL AMIGOS E AMIGAS ACS E ACE

CONACS ACEITA A PANELA FRIA DO CONGRESSO PARA MAIS UM ANO DE PURA ENROLAÇÃO.

SAÚDE

04/12/2013 - 21h11

Agentes de saúde apoiam adiamento da votação piso salarial para 2014

Alves pede ao governo retirada de urgência para votar propostas socialmente positivas

JBatista / Câmara dos Deputados

Em outubro, Alves intensificou as negociações com os líderes para votar a matéria e decidiu incluí-la na pauta mesmo sem acordo.

Representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e combate a Endemias agradeceram o empenho pessoal do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para incluir o piso salarial da categoria (PL7495/06) na pauta da Casa.

A categoria admitiu a impossibilidade de votar a matéria neste ano. A presidente e a assessora jurídica da entidade, Ruth Brilhante e Elane Alves, ressaltaram, no entanto, que o apoio de Alves foi fundamental para fortalecer a luta da categoria.

As dirigentes se reuniram na terça-feira (3) com Henrique Alves acompanhadas dos deputados Pedro Chaves (PMDB-GO) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

As representantes dos agentes informaram ao presidente que, diante das dificuldades na construção de um consenso em torno da proposta neste momento, a confederação apoia a retirada da proposta da pauta do Plenário e marcou uma assembleia nacional em março de 2014 para retomar o processo de mobilização para sua aprovação.

Mobilização em 2014
A intenção é reunir representantes de todos os estados dos 300 mil agentes de saúde e endemias. Henrique Alves sugeriu a elaboração de um documento para ser entregue aos líderes e ao governo.

Em outubro, o presidente da Câmara intensificou as negociações com os líderes para votar a matéria e decidiu inclusive incluí-la na pauta mesmo sem acordo. Sucessivos trancamentos da pauta, no entanto, acabaram inviabilizando a votação.

Com a retirada do projeto da pauta, Henrique Eduardo Alves cobrou do governo a retirada da urgência constitucional de três projetos que trancam a pauta do Plenário: o marco civil da internet (PL 2126/11); a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); e o porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13). Ainda não há acordo para nenhuma das três propostas.

O governo não queria retirar a urgência para evitar a votação da proposta de piso salarial dos agentes comunitários, que aumentará gastos.

Propostas socialmente positivas
Se houver a retirada da urgência, a intenção de Alves é pautar uma série de propostas consideradas “socialmente positivas”, como a que regula a chamada PEC das Domésticas (PLP 302/13); a que estabelece normas gerais de segurança em casas de espetáculo (PL2020/07); as emendas do senado ao projeto que criminaliza a prática de racha no trânsito (PL 2592/07); e a que classifica corrupção ativa e passiva com crime hediondo (PL 5900/13).

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006

Da Assessoria de Imprensa – RCA

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

UMA REUNIÃO QUE EM NADA SOMA E QUE SÓ MOSTRA QUE O CAMNHO É MESMO TORTO

Agentes de saúde agradecem apoio de Henrique Alves para inclusão de piso salarial na pauta da Câmara

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Representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias estiveram hoje na Câmara para agradecer o empenho pessoal do presidente Henrique Eduardo Alves em priorizar o piso dos agentes comunitários e de combate às endemias (PL 7495/06) na pauta da Casa. Mesmo com a impossibilidade de votar a matéria neste ano, a presidente e a assessora jurídica da entidade, Ruth Brilhante e Elane Alves, ressaltaram que o apoio de Alves foi fundamental para fortalecer a luta da categoria.

Elas informaram ao presidente que a confederação vai realizar uma assembleia nacional em março de 2014 para retomar o processo de mobilização para a aprovação do projeto. A intenção é reunir representantes de todos os estados dos 300 mil agentes de saúde e endemias. Henrique Alves sugeriu a elaboração de um documento para ser entregue aos líderes e ao governo.

Em outubro, o presidente da Câmara intensificou as negociações com os líderes para votar a matéria e decidiu inclusive incluí-la na pauta mesmo sem acordo. Sucessivos trancamentos da pauta, no entanto, acabaram inviabilizando a votação.

Henrique Alves lembrou durante as negociações com os líderes que o piso faz justiça a uma categoria importante, responsável pelo acesso a serviços básicos de saúde de milhares de famílias de baixa renda ou de áreas isoladas. Ele reafirmou durante todas as reuniões com representantes das categorias que é preciso uma atitude responsável que garanta não somente a aprovação, mas a efetiva aplicação do piso.

O texto que será votado pelos deputados é um substitutivo da comissão especial que analisou o assunto, que prevê um aumento progressivo do piso até chegar a dois salários mínimos em 2015.

ACS E ACE DE PERNAMBUCO É HORA DE FAZER PRESSÃO EM CIMA DA DILMA

Ministros do Governo Dilma se reunirão com prefeitos em Gravatá nesta segunda-feira

Evento do governo federal voltado para prefeitos e secretários municipais ocorre na segunda-feira, em Gravatá, e reunirá quatro ministros da administração Dilma

Desembarcam na segunda-feira (2), em Pernambuco, técnicos de doze ministérios e a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para atender em “mutirão” aos prefeitos de todo o Estado. O encontro vai acontecer em um hotel na cidade de Gravatá, no Agreste do Estado, a partir das 9h. O Estado é último do Brasil onde ocorre a reunião, sob o coordenação da Secretaria de Relações Institucionais, da ministra e articulada pelo senador Humberto Costa(PT).

Apesar da visita ser tratada como “agenda administrativa” do governo federal, a militância petista acredita que o encontro será importante para alinhar os objetivos da legenda.

“Esta será uma oportunidade importante para que os gestores possam buscar dados detalhados com os principais ministérios de interesse de suas regiões específicas. Tenho certeza de que o resultado dessa parceria entre o governo federal e os municípios será fundamental para qualificar a gestão pública e aumentar o repasse de verba federal às cidades”, afirma Ideli Salvatti.

O formato dos encontros foi idealizado pela presidente Dilma Rousseff (PT) como uma forma de aproximação com os prefeitos, já que a relação do governo com as prefeituras anda desgastada por conta da redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocasionada em parte pelo corte na alíquota do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) dos automóveis.

Na programação do encontro, estão previstas palestras sobre o regime próprio de previdência dos municípios, políticas para a Saúde e para a Educação. No encontro também serão montadas salas de atendimento para os prefeitos e as equipes, onde os técnicos dos principais ministérios do governo Federal darão informações individuais para esclarecer as dúvidas de cada município.

Para o governo Federal, o objetivo do encontro é intensificar as orientações aos novos gestores sobre os programas, as ações e as linhas de financiamento disponíveis para as cidades. As capacitações estão sendo realizadas em todos os Estados do País. Mas, nos bastidores, sabe-se que a intenção da vinda da tropa de ministros e técnicos é uma demonstraçãode força para reforçar a estratégia de retomada da unidade.

1. PROGRAMAÇÃO:
2.  
3. 9h Abertura com a participação de autoridades locais e nacionais
4. *Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti
5. *Governador de Pernambuco, Eduardo Campos
6. *Prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano
7. *Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Coimbra Patriota
8. 10h30 às 17h
9. Salas de Atendimento Individualizado: Ministério da Saúde / Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome / Ministério da Educação /Ministério das Cidades / Ministério do Desenvolvimento Agrário / Ministério da Agricultura / Ministério daPesca e Aquicultura / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão / Ministério da Integração Nacional /Ministério do Turismo / Ministério da Cultura / Ministério de Minas e Energia / Fundação Nacional de Saúde -Funasa / Controladoria – Geral da União (CGU) / Caixa Econômica Federal / Sebrae / Banco do Brasil
10. 14h
11. Oficina: Regime Próprio de Previdência dos Municípios – Ministério da Previdência
12. 14h30
13. Palestra de Saúde – Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales
14. 15h30
15. Palestra de Educação – Coordenador Geral da Secretaria de Educação Básica, Luiz Hudson Guimarães
16. 17h Encerramento.

PAUTA TRANCADA IMPEDE AVANÇO DO PISO

Pauta trancada
O marco civil tranca a pauta da Câmara junto com outros dois projetos: o que vincula o dinheiro da multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao programa Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); e o porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13). Esses projetos impedem a análise de outros projetos de lei, exceto projetos de código.
Para os líderes governistas, enquanto a pauta continuar trancada, o Plenário poderá votar o projeto que susta a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara (PDC 1361/13); a PEC do Orçamento Impositivo (353/13); os destaques ao novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10); e outras matérias que escapem às regras de trancamento da pauta, ou seja, que não possam ser objeto de urgência constitucional.
Agentes comunitários
O piso nacional dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06) foi objeto da reunião desta terça. O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), disse que os agentes aceitam a proposta do governo de piso de R$ 850 para este ano e R$ 903 para o ano que vem. Com esses valores, o governo federal não teria de aumentar os repasses que já faz (R$ 950 por agente em 2013, valor que subirá para R$ 1.012 em 2014). “Esbarramos agora no regimento da Casa e no trancamento da pauta, que impede a votação da proposta”, disse Moura.
O líder do governo, no entanto, não confirmou as declarações do líder do PSC. Arlindo Chinaglia afirmou que continua o impasse entre municípios e governo federal. A União não aceita aumentar o valor dos repasses que faz ao programa para cobrir encargos sociais, enquanto os municípios não aceitam repartir a conta. “Não podemos permitir que, por conta do piso, no futuro os municípios venham jogar para a União a conta dos encargos sociais. Se fosse tão fácil, já teríamos resolvido”, disse Chinaglia.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

BLOG DO ACS ELISEU

PALHAÇADA DO PISO FEITO PELO PT

Agentes comunitários
O piso nacional dos agentes comunitários de saúde (PL 7495/06) foi objeto da reunião desta terça. O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), disse que os agentes aceitam a proposta do governo de piso de R$ 850 para este ano e R$ 903 para o ano que vem. Com esses valores, o governo federal não teria de aumentar os repasses que já faz (R$ 950 por agente em 2013, valor que subirá para R$ 1.012 em 2014). “Esbarramos agora no regimento da Casa e no trancamento da pauta, que impede a votação da proposta”, disse Moura.

O líder do governo, no entanto, não confirmou as declarações do líder do PSC. Arlindo Chinaglia afirmou que continua o impasse entre municípios e governo federal. A União não aceita aumentar o valor dos repasses que faz ao programa para cobrir encargos sociais, enquanto os municípios não aceitam repartir a conta. “Não podemos permitir que, por conta do piso, no futuro os municípios venham jogar para a União a conta dos encargos sociais. Se fosse tão fácil, já teríamos resolvido”, disse Chinaglia.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

GOVERNO SEM ATITUDE PARA COM O TRABALHADOR

POLITICA

Base não chega a acordo sobre votações na Câmara

Ricardo Della Coletta, Estadão

Após mais uma reunião de deputados da base com o Executivo, os líderes da Câmara não chegaram a um acordo sobre as principais propostas em discussão na Casa. "Não conseguimos ainda fechar uma posição", afirmou o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP, foto abaixo), que disse considerar "praticamente impossível votar outras matérias a não ser as que estão trancando a pauta", até o final deste ano.

Atualmente, bloqueiam os trabalhos na Câmara três projetos: o Marco Civil da Internet, uma proposta que destina os recursos da multa de 10% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa para a habitação e outra que trata do porte de arma para agentes penitenciários fora de serviço.

Ao governo, interessa a pauta estar trancada para evitar a apreciação de projetos que possam implicar no aumento de despesas. Dentre as proposições que preocupam o Planalto está a que cria um piso nacional para agentes comunitários de saúde e endemias. Sobre este tema, tampouco houve acordo, afirmou Chinaglia.

Foto: Aílton de Freitas / O Globo

COM ESTA DIRETORIA NOS TORNAMOS PELEGOS.

Estimados e nobres colegas ACS e ACE, é vergonhoso ver o que vem fazendo a diretoria atual e perpetuada no poder com a nossa categoria de ACS E ACE. A CONACS fez de seu palanque o gabinete dos deputados do PSDB buscando única e exclusivamente seus interesses bem como fazer com que a categoria fique ao lado da hoje oposição ao governo e agora vem com mentiras e tentando fazer de NÓS cabos eleitorais deles e de seu partido ao qual são filiados tanto a advogada quanto a presidente. Nenhum ACS e ou ACE deve em hipótese alguma distribuir esses panfletos até porque a lei eleitoral proíbe tal atitude e se assim fizerem incorrem em processo, processo esse que sairá das contribuições que fazemos direta ou indiretamente a CONFEDERAÇÃO.

Amigos e caros colegas ACS e ACE, não aceitem mais uma vez ser marionete dessa diretoria sem vinculo profissional com nossa categoria. A atual presidente a Srª Ruth Brilhant já mostrou na eleição passada que é contra a categoria a sair candidata a deputada pelo estado de GOIÁS pela oposição, EM BRASÍLIA EU OUVI QUE O NOSSO PISO NÃO SAIRIA POR QUESTÕES POLITICAS logo meus amigos e minhas amigas teremos que buscar outra saída, hoje manter a atual diretoria desgastada, sem confiança e sem voz diante do governo que infelizmente vai continuar no poder é jogar nos ideias no lixo. Hoje se faz necessário que mostremos a atual diretoria que pelo bem da categoria elas devem sair, deve se montada uma equipe de transição convocando eleição para julho do próximo ano e transformar a hoje desacreditada CONACS em um sindicato onde teremos capacidade de chegar e fazer frente ao governo. Estimados e nobres colegas, sei que não é apenas a minha visão mais a de milhares de colegas ACS e ACE, quero e faço votos de que devem espalhar esta nota e buscar um nome de consenso entre os mais de 300 mil e que venha de fato nos representar e não nos fazer de marionete para querer eleger partido "A" ou "B", amigos e amigas, quem está de acordo levante comigo esta bandeira.

EU NÃO QUIS ACREDITAR E PASSEI TODO A TARDE SEM QUERER MOSTRAR, MAIS AI ESTÁ A NOTICIA, EU ESPEREI AO MAXIMO VER A NOTA MUDAR

20/11/2013 13:59

Presidentes de partidos e líderes da base aliada da Câmara e do Senado assinaram um pacto pela responsabilidade fiscal e contra a votação de propostas que aumentem os gastos do governo. Com isso, o projeto que estabelece um piso salarial para os agentes comunitários de saúde e que entraria na pauta de votações não vai ser mais analisado.

Os líderes passaram parte da tarde e da noite de ontem (19) reunidos com a presidente Dilma Rousseff e saíram do Palácio do Planalto com o compromisso de trabalhar para dar respaldo à manutenção dos fundamentos fiscais e monetários o país. Esse acordo faz parte de uma das garantias para que as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento sejam cumpridas.

Além do pacto fiscal, um outro assunto está monopolizando as atenções na Câmara: a perda de mandato dos deputados condenados no processo do Mensalão. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, informou que a Mesa Diretora da Casa fará reunião amanhã (20), às 9 horas, para dar início ao processo de representação contra o deputado licenciado José Genoíno, que está preso na Penitenciária da Papuda no Distrito Federal.

A saúde da população negra, a importância da pesquisa para a inovação e competitividade da economia e o futuro do Mercosul foram alguns dos assuntos discutidos pelas comissões permanentes da Câmara nesta quarta-feira.

O Câmara Hoje exibe nessa semana uma série especial com três reportagens sobre o turismo regional. Hoje, na segunda reportagem, veja como a pouca qualificação da mão de obra envolvida com o turismo também prejudica o crescimento do setor.

Existe uma proposta em análise na Câmara para a regulamentação da atividade das agências de viagem. O projeto de lei está pronto para ser votado no Plenário. Pelo texto, só vão poder atuar no segmento as empresas que têm por objeto exclusivamente a prestação de serviços turísticos. Ainda segundo a proposta, a agência deve informar ao consumidor o nome e o endereço do responsável pela prestação dos serviços contratados, sob pena de, se não o fizer, responder por eventuais danos causados. Amanhã, na terceira e última reportagem da série, vamos falar sobre a inclusão social impulsionada pelas atividades do setor.

Confira essas e outras notícias nesta edição do Câmara Hoje.

SERÁ QUE ELES VÃO VOTAR NOSSO PISO MESMO? MINHA DÚVIDAS ENORMES

16 horas
Votações em Plenário
Sessão ordinária para votar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PL 7495/06).
Em seguida ocorrerá sessão extraordinária para votar o novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10). 
Plenário Ulysses Guimarães

NOSSO PISO SÓ EM VOTAÇÃO DIA 20 SEGUNDO A CÂMARA

PISO DOS AGENTES DE SAÚDE É PAUTA PARA DIA 20 DE NOVEMBRO!


18/11/2013 - 08h25
Marco civil da internet é o principal item da pauta do Plenário

Agentes de saúde
Outro item sem acordo com e com urgência, que está na pauta da quarta-feira (20), é o Projeto de Lei 7495/06, do Senado. Na semana passada, os deputados também não conseguiram chegar a um acordo para possibilitar a votação da matéria, que institui piso salarial para os agentes comunitários de saúde. 

O Executivo quer negociar com estados e municípios uma solução para que o custo do aumento salarial dos agentes de saúde seja repartido com esses governos. Atualmente, a União é responsável pelo repasse de R$ 950 por profissional, mas parte dos recursos é retida pelos municípios para pagamento de encargos. Para que esse valor se torne o piso salarial da categoria, o governo quer que outro ente (estados ou municípios) sustente o pagamento dos encargos.

HENRIQUE EDUARDO ALVES MOSTRA CLARAMENTE QUE NÃO VA QUERER APROVAR O PISO DOS ACS E ACE

05/11/2013 - 12h49

Há demandas do Legislativo e do Executivo que nem sempre casam, diz Alves

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, evitou criar polêmica sobre a declaração da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que, ao chegar à Câmara dos Deputados na manhã de hoje, disse que pediria aos líderes aliados que não votassem itens da pauta relativos a projetos que ampliam gastos públicos, como o que cria o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Henrique Alves disse que nem sempre as demandas do Executivo e do Legislativo, coincidem mas que o zelo pela responsabilidade fiscal será levado em conta na definição do que será votado. 

“Vejo que há demandas do Executivo e demandas do Legislativo que nem sempre obrigatoriamente casam. Muitas vezes, demandas do Executivo a gente aprecia, ajuda, aperfeiçoa, muda, corrige, mas tem coisas que são demandas do Legislativo, dos deputados pelas bases do País, dos municípios, dos estados. Temos que apreciar com muita responsabilidade, muito cuidado, muito zelo, sobretudo no que diz respeito a Responsabilidade Fiscal, que é dever de todo brasileiro", declarou.

Henrique Alves disse esperar que seja resolvido o impasse sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde para que a proposta possa ser colocada em votação até 12 de novembro. Para isso, o presidente lembrou que o projeto do marco civil da internet, que está com a urgência constitucional vencida, precisa ser votado para liberar a pauta do Plenário.

Henrique Alves está reunido no momento com os líderes partidários na Presidência da Câmara para definir a pauta desta semana

Tempo real:

• 12:39 - Henrique Alves confirma votação do Código de Processo Civil para hoje

Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Rachel Librelon

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

PT SAI DAS REUNIÕES FAZENDO FESTA E TRIPUDIANDO EM CIMA DOS ACS E ACE

05/11/2013 14h07 - Atualizado em 05/11/2013 14h52

Câmara não deve votar propostas que 

 

 

contrariam governo, dizem líderes

Nesta segunda, ministra apelou a líderes contra projetos que geram gastos.
Plenário deve começar nesta quarta a votar novo Código do Processo Civil.

Felipe NériDo G1, em Brasí

22 comentários

Líderes partidários durante reunião nesta terça na Câmara (Foto: Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados)

Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líderes da base governista afirmaram nesta terça-feira (5) que não deverão ser colocadas em votação propostas que contrariam o interesse do Executivo. Segundo eles, a Câmara deverá começar a votar na tarde desta terça o projeto que reforma o Código de Processo Civil. A votação do Marco Civil da Internet não foi definida.

Nesta segunda, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ter feito “um forte apelo”, em reunião no Palácio do Planalto com líderes partidários da Câmara, contra a aprovação de projetos que elevem gastos do governo. Entre as preocupações do governo, estão o projeto de piso salarial para os agentes de saúde e proposta que amplia o prazo de benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.

Aprumamos o passo [...]. A Casa está sintonizada [com as solicitações do governo], a coisa está bem concatenada. Deu liga entre a reunião de governo ontem e a reunião com os líderes hoje"

José Guimarães, líder do PT na Câmara

De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta que altera o Código de Processo Civil começa a ser votada nesta terça, mas não há previsão sobre quantas sessões a votação deve durar.

“Vamos começar a discussão e a votação, mas ninguém acredita que vá ser uma votação rápida, simples [...[. Na minha opinião, a gente começa hoje, mas não temos nenhuma pretensão de definir em que momento a gente conclui”, disse Chinaglia.

A intenção dos parlamentares é que o texto seja analisado por partes, com a discussão de cinco blocos separadamente. A votação deveria ter começado na última quarta, mas foi adiada por falta de acordo.

Entre outros pontos, o novo código busca dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações. A matéria também visa a diminuir a burocracia no Judiciário e simplificar a linguagem do próprio código.

Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), ao não colocar em pauta a PEC que prorroga o prazo dos benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus, por exemplo, os parlamentares demonstram estar em sintonia com o governo.

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“Está na linha [do que conversamos com o governo na segunda]. Aprumamos o passo [...]. A Casa está sintonizada [com as solicitações do governo], a coisa está bem concatenada. Deu liga entre a reunião de governo ontem e a reunião com os líderes hoje”, disse Guimarães.

Antes do encontro dos líderes, o presidente da Casa chegou a afirmar que “nem sempre casam a demanda do Legislativo com o Executivo”, mas disse que é preciso ter responsabilidade fiscal. 

“Muitas vezes, tem a demanda do Executivo aqui, que a gente aprecia, ajuda, aperfeiçoa, muda, corrige, mas tem coisas que são demandas dos parlamentares, pela base, pelo eleitor que temos que apreciar, mas com muita responsabilidade, cuidado e zelo com responsabilidade fiscal”, disse Alves.

Além do Código de Processo Civil, os deputados devem apreciar nesta terça a PEC que aumenta a pensão recebida por soldados que atuaram como seringueiros durante a Segunda Guerra Mundial.

“Havia uma discussão intensa com o governo, porque há um custo. Deve votar nova redação, que é fruto de acordo”, disse Chinaglia.

Agentes de saúde
Apesar de no último dia 23 o presidente da Câmara ter afirmado que o piso salarial para os agentes comunitários de saúde seria votado nesta terça (5), a proposta não foi incluída na pauta.

Pela proposta, o piso salarial seria de R$ 950 em 2014, R$ 1.012 em 2014 e com reajustes conforme a inflação a partir de 2015. Atualmente não há um mínimo salarial, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário. Como não há piso, alguns municípios transferem aos profissionais o equivalente ao salário mínimo e utilizam o restante dos recursos para outras finalidades. O governo se opôs ao projeto porque não quer arcar com os reajustes anuais do piso.

Henrique Alves disse que o texto gera "problema". "Esse é um problema, porque a União disse que não tem como dar nenhuma contrapartida além do que dá hoje, que é R$ 950, que são repassados à prefeitura que, por sua vez, repassa salário mínimo", disse Alves.