PT e PMDB adiam votação de piso para
agentes de saúde na Câmara
Líder do governo disse que presidente vetaria texto se ele fosse aprovado.
Henrique Alves propôs acordo, mas nem regime de urgência foi votado.
Após obstrução de partidos da base aliada, principalmente PT e PMDB, e ameaças de veto pelo governo, a Câmara adiou nesta quarta-feira (23) a votação do projeto de lei que estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde. Os deputados conseguiram, contudo, aprovar regime de urgência, para que o texto não precise passar por comissões.
De acordo com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o texto votará à pauta no dia 5 de novembro.
Agentes de saúde haviam lotado as galerias da Câmara diante da promessa de que tanto a urgência quanto o mérito seriam votados e chegaram a cantar o hino nacional quando o texto entrou na pauta.
De costas para deputados na galeria do plenário da Câmara, agentes comunitários de saúde protestam contra dificuldade em votar piso salarial para a categoria (Foto: Luis Macedo/Ag.Câmara)
No entanto, o PT liderou a oposição dizendo que a União não pode arcar com os custos trabalhistas do piso, sem dividir a responsabilidade com estados e municípios. O partido foi apoiado pelo PMDB, segunda maior bancada da Câmara, e conseguiu derrubar a sessão por falta de quórum depois que o regime de urgência foi aprovado.
Pela proposta, o piso salarial seria de R$ 950 em 2014, R$ 1.012 em 2014 e reajustes conforme a inflação a partir de 2015. Atualmente não há um mínimo salarial, mas o governo federal repassa por meio de portaria R$ 950 por mês aos municípios para cada agente comunitário.
Como não há piso, alguns municípios transferem aos profissionais apenas o salário mínimo e utilizam o restante dos recursos para outras finalidades. O governo se opôs ao projeto porque não quer arcar com os reajustes anuais do piso.
De acordo com o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se o texto for aprovado sem alterações, a presidente Dilma Rousseff poderá vetá-lo. "Sou obrigado a informar que, se aumentar o gasto da União, a não ser que haja uma mudança de opinião, será vetado. Sob aparência de avanço, poderá haver uma derrota no final", disse.
Já o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), argumentou que o governo é capaz de pagar os encargos decorrentes da proposta.
"O governo quer rejeitar essa proposta logo depois de dar anistia de R$ 23 bilhões às dívidas da cidade de São Paulo", afirmou em referência à aprovação nesta terça de projeto que muda o indexador das dívidas de estados e municípios.
O líder do PSC, André Moura (PB), que articulou a aprovação do piso, destacou que há sete anos os agentes aguardam a aprovação de um piso salarial no Congresso. "Todo tipo de proposta a categoria atendeu. Chegamos a um ponto em que a categoria prefere votar para perder hoje em vez de aguardar. Mas sei que isso é o sentimento de quem está há sete anos sonhando com esta noite. Mas de 10 mil agentes vieram a Brasília com um sonho", afirmou.
No entanto, diante da resistência do governo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propôs adiar a votação do mérito para novembro e analisar apenas o regime de urgência nesta quarta. “Não quero vitória apenas do voto aqui. Quero que esta casa ganhe e leve. Não quero que um veto, que poderá acontecer, seja a frustração de todos nós”, afirmou.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), inicialmente apoiou a proposta e disse que o partido votaria a favor do texto em novembro mesmo se não houver acordo com o Executivo. “O PMDB e este líder sempre honraram a palavra nesta Casa. O PMDB concorda e dá o compromisso de que não votaremos mais nenhuma matéria no dia 12. Se não tiver acordo, o PMDB estará aqui no dia 12 e votará a matéria da maneira como vossa excelência encaminhar”, disse.
No entanto, partidos de oposição recusaram o acordo pedindo que a votação do texto também ocorresse nesta quarta. Diante disso, PT e PMDB decidiram obstruir a votação e evitar que houvesse quórum para a análise do pedido de urgência. Apesar da manobra, a urgência foi aprovada por 268 votos a favor e 4 abstenções.
Em seguida, os dois partidos conseguiram derrubar a sessão por falta de quórum quando era votado um requerimento pedindo a retirada de pauta
o salário mínimo e o restante para outras finalidades........ só q não........
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