EFETIVAÇÃO DE 365 ACS EM JABOATÃO-PE

Efetivação

Jaboatão efetiva 365 agentes comunitários de saúde

Solenidade foi realizada na Faculdade dos Guararapes

Publicado em 19/04/2013, às 20h37

Do JC Online

Com base nas Leis Federal (nº11.350) e Municipal (nº226 /2008), que permitem incorporações de servidores temporários na Administração Direta e na área da Saúde, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, assinou nesta sexta-feira (19), a portaria que efetivou 365 agentes comunitários de saúde (ACS) do município. A solenidade foi realizada na Faculdade dos Guararapes.

A presidente da associação dos agentes comunitários de saúde (ACS) de Jaboatão, Severina Antônia Nunes, comemora a conquista. "Muitos pensaram que este dia não iria chegar, mas chegou. Estou muito feliz pelo dia de hoje, pois teremos mais tranquilidade para trabalhar”, disse.Com a efetivação, os agentes se juntam aos 5.800 servidores que fazem parte do quadro da Prefeitura.

Os profissionais efetivados durante a cerimônia desta sexta precisarão comparecer novamente à Faculdade dos Guararapes para assinar o termo de posse. Pela manhã, os agentes das Regionais Jaboatão Centro, Cavaleiro e Curado serão atendidos. À tarde, será a vez dos servidores que atuam nas Regionais Muribeca, Prazeres, Praias e Guararapes.

PIS, VOCÊ PODE SACAR!

Trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial receberão, nos próximos dias, cartas do Ministério do Trabalho informando sobre a disponibilidade do benefício.
Segundo o ministério, 1,4 milhão de trabalhadores não retiraram o valor de um salário mínimo.
O ministério vai enviar 1 milhão de cartas, sendo que 100 mil serão para os empregadores que deverão informar aos funcionários que têm direito a receber o benefício.

As cartas irão informar que o trabalhador pode sacar o benefício e a data para fazer isso.
Este ano foram identificados cerca de 17 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono.

RESPOSTA DO LULA A PERGUNTA DE UMA ACS DO RIO DE JANEIRO

Rita de Cássia R. Mendonça, 47 anos, agente comunitária de saúde de N. Friburgo

Gostaria de saber se vai ser assinada a PEC que eleva o salário dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) para R$ 930.

Presidente Lula - Só para esclarecer, a Emenda Constitucional 63, originária de PEC, já foi promulgada pela presidência do Congresso no último dia 4. Ela estabelece que uma lei ordinária deve fixar o piso salarial e elaborar o Plano de Carreira. Já está em tramitação o Projeto de Lei 196, de 2009, que fixa o piso em R$ 930 para profissionais de nível médio.

O governo já vem trabalhando para melhorar as condições de trabalho dos agentes. A Emenda Constitucional 51, de 2006, regularizou a profissão e autorizou os gestores locais do SUS a admitir agentes por processo seletivo público. Houve aumento no valor do incentivo repassado aos municípios - para os agentes - de R$ 532 para R$ 581 por meio de portaria de 2008, e para R$ 651, através de portaria de 2009. Todo esse esforço tem o objetivo de valorizar ainda mais o trabalho desses profissionais na promoção da saúde da população.

O Presidente Responde - O Presidente Responde
...eto de Lei 196, de 2009, que fixa o piso em R$ 930 para profissionais de nível médio. O governo já vem trabalhando para melhorar as condições de trabalho dos agentes...
http://jc3.uol.com.br/jornal/2010/02/16/col_423.php 16/02/2010

GOLPE NAS INTENÇÕES DO GOVERNADOR DE PERNAMBUCO!

Justiça barra novo modelo de gestão da Saúde

 

Publicado em 09.10.2009

Liminar suspendeu o edital de escolha de organização social

O governo do Estado sofreu, ontem, a primeira derrota na tentativa de implementar o modelo polêmico de Organização Social (OS) para gerenciar o Hospital Metropolitano Miguel Arraes de Alencar, em Paulista, no Grande Recife, e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Olinda e Igarassu, na mesma região, e também em Paulista. A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça decidiu suspender o edital de licitação para seleção da entidade privada responsável pela gestão das unidades de saúde. O processo seria aberto na próxima terça-feira.

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Edvaldo José Palmeira, fixou multa diária de R$ 1 mil para a hipótese de descumprimento da decisão. A penalidade é extensiva ao presidente da Comissão de Licitação. Na decisão liminar, o magistrado alega que “a autorização legislativa para a prestação do serviço de saúde à população pelas entidades privadas tem de ser feita de forma complementar à atuação do Poder Público, isso de forma delegada, pois é dever do Estado, e não das entidades privadas, a prestação desse serviço.”

Na sentença, o juiz diz que o governo extrapolou a legislação. “No caso em apreciação, parece que o réu excedeu-se aos estritos limites da referida legislação, pois pretende entregar a entidades privadas o patrimônio público e para a prestação de um serviço público, mas com a gestão integral a ser realizada por entidades privadas, o que parece caracterizar, não uma ação complementar, como autorizado pela legislação aqui referida, mas sim uma autêntica substituição do Poder Público.”

Na ação civil pública, o Ministério Público também pedia a suspensão da publicidade nos meios de comunicação local. A propaganda noticia que “a população de Pernambuco irá contar com mais um grande hospital, o melhor da rede estadual, e que a população de Paulista irá ganhar um grande hospital para atendimento de urgência.

Nesse ponto, o magistrado indeferiu o pedido.

O procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar, informou, na noite de ontem, que o governo vai recorrer hoje no Tribunal de Justiça (TJPE) para tentar derrubar a liminar. Ele declarou que a determinação é baseada em premissas falsas. “O debate é importante. É isso que estamos fazendo. Agora, é preciso dizer que não há privatização. Isso é um sofisma. Não há transferência de patrimônio e os pacientes serão atendidos exclusivamente pelo SUS.”

Na manhã de quarta-feira, o Ministério Público Federal também ingressou com uma ação civil pública por entender que a transferência da gestão das unidades de saúde para uma entidade privada fere a Constituição. A Justiça Federal ainda não apreciou a ação.

O vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Sílvio Rodrigues, comemorou a decisão. “É uma vitória não só do movimento médico, mas do movimento pela saúde pública de qualidade e da sociedade pernambucana. É importante lembrar que o projeto foi vetado no Conselho Estadual de Saúde.”