ACS's DO MATO GROSSO DO SUL FAZEM MANISFESTAÇÃO E DISTRIBUI CARTA ABERTA A POPULAÇÃO.

ACS e demais servores vão as ruas por condições e salario digno no MS.


Agentes de saúde, servidores municipais e a diretoria do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande estão “panfletando” a área central da cidade com uma “Carta Aberta à População” que tece duras críticas ao prefeito Nelson Trad Filho, acusado de não cumprir lei que garante melhorias salariais aos servidores e concede benefícios. A presidente da entidade, Maria das Dores Rocha está com um grupo na Praça Ary Coelho, com faixas e cartazes, distribuindo o documento aos transeuntes e também aos motoristas abordados no semáforo da 14 de Julho com a Afonso Pena.



Segundo Maria das Dores, os agentes comunitários deveriam receber um salário superior a R$ 900,00, com base em portaria do Ministério da Saúde, entretanto, recebem apenas pouco mais que o salário mínimo.



De acordo com a sindicalista, a administração pública não cumpre a Portaria do Ministério da Saúde de número 1.234, de 19 de junho de 2008, que determina o repasse aos agentes de saúde o valor mensal de R$ 581,00 a título de “incentivo” a essa categoria.



Outra portaria desrespeitada pela secretaria, segundo Maria das Dores, é a de Nº 873/GM, de 5 de junho de 2005, também do Ministério da Saúde, que determina o repasse de R$ 3.600,00 por ano a cada agente de saúde, a título de “incentivo de custeio” e mais R$ 300,00 a cada agente/ano, a título de “incentivo adicional”. “Nenhum desses recursos tem sido repassado aos trabalhadores e, certamente, são recebidos pela prefeitura que deve estar desviando-os para outras finalidades”, denuncia a sindicalista.



A decisão de levar o assunto a conhecimento da população foi tomada pela diretoria do SISEM com o objetivo de sensibilizar a opinião pública para o problema que os funcionários e servidores do município atravessam sem que nenhuma autoridade tome providências. As críticas do sindicato se estendem também à Câmara de Vereadores, acusados de permanecerem inertes “em seus gabinetes refrigerados e alheios aos desmandos da administração municipal”, como ressalta a presidente da entidade.



Veja a íntegra da “Carta Aberta à População” que estará sendo distribuída agora pela manhã em Campo Grande:





SISEM – Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande/MS





CARTA ABERTA À POPULAÇÃO





O Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande/MS vem a público manifestar sua indignação com os desmandos Administração Municipal no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores. Os agentes comunitários, por exemplo, teriam direito, por lei, a um salário superior a R$ 900,00 e, no entanto, recebem apenas pouco mais que o salário mínimo.



A Secretaria de Saúde do Município não cumpre a Portaria do Ministério da Saúde de número 1.234, de 19 de junho de 2008, que determina o repasse aos agentes de saúde o valor mensal de R$ 581,00 a título de “incentivo” a essa categoria. Outra portaria desrespeitada pela secretaria é a de Nº 873/GM, de 5 de junho de 2005, também do Ministério da Saúde, que determina o repasse de R$ 3.600,00 por ano a cada agente de saúde, a título de “incentivo de custeio” e mais R$ 300,00 a cada agente/ano, a título de “incentivo adicional”. Nenhum desses recursos tem sido repassado aos trabalhadores e, certamente, são recebidos pela prefeitura que deve estar desviando-os para outras finalidades.



E não são apenas essas leis federais que o prefeito desrespeita. A afronta é contra a própria Câmara Municipal de Campo Grande, que aprovou, por exemplo, a Lei Nº 3.745, de 12 de maio de 2000, que “Institui o benefício do vale refeição aos funcionários das empresas e sociedades de economia mista da administração pública municipal e dá outras providências” e nunca (NUN-CA) foi cumprida. E o que é pior: a Casa de Leis que deveria fiscalizar o cumprimento da legislação, fica inerte perante mais essa afronta.



Então, diante desse quadro crítico em que nossas autoridades não se comprometem com os direitos dos trabalhadores, não vimos outro meio senão recorrermos à opinião pública para denunciar os desmandos de um prefeito que não cumpre lei e parlamentares (maioria) que cruzam os braços, fecham os olhos e ouvidos, fingindo não saber o que se passa fora de seus gabintes refrigerados. Infelizmente,naquela Casa de Leis, poucos são, de fato, comprometidos com a luta em defesa da comunidade onde os agentes de saúde estão intimamente ligados de maneira profissional, econômica e socialmente.



Cumpre-nos também informar que a preocupação com o salário dos agentes de saúde é tamanha, que tramita hoje no Congresso Nacional, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de nº 323/2009, que regulamenta o piso salarial de dois salários mínimos para os agentes de endemia e comunitários de saúde de todo o Brasil.



O SISEM está lutando e torcendo pela sua aprovação. Para isso, espera contar com o apoio da bancada federal de Mato Grosso do Sul para aprovação dessa proposta.



A DIRETORIA


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