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****BLOG DO ACS ELISEU****

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segunda-feira, 22 de junho de 2009

DIREITOS E DEVERES DO ACS

Lei Federal 11.350/06
Regulamenta o § 5o Constituição, dispõe sob red oo aparrot.v ei1ta9m8 endtoa de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no de 14 de fevereiro de 2006, e dá ou t5ra1s, providências.
Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006
Altera o artigo 198 da CF/88 e estabelece o Processo Seletivo Público como forma de seleção dos ACS e ACE
Lei Federal 8.142/90
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Lei Federal 8.080/90
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Decreto Lei nº 3189 de 04/10/1999
Fixa diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências (REVOGADO PELA LEI FEDERAL 10.507/02)
Portarias
Porataria do MS/GM nº 648/06- Normas e Diretrizes do PSF
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Projetos de Lei
PL 7495/06 - Autor Senador Rodolpho Tourinho
Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
PLS 477/07 - Autor Senador Expedito Júnior
Garante aos ACS e ACE o direito ao adicional de Insalubridade e dá outras providências
PLS 196/09 - Autora Senadora Patrícia Saboya
Cria o Piso Salarial Profissional Nacional e ainda o PCCR dos ACS e ACE

16 comentários:

  1. BOA NOITE COLEGAS, MAS UMA VEZ VENHO AGRADECER E ELOGIAR ESSE BLOG. COLEGA ELIZEU VOÇÊ E UM EXEMPLO PARA TODOS NÓS:MUITO OBRIGADO, QUE DEUS CONTINUE TE ABENÇOANDO E TE PROTEJA.QUERO AGORA DA UMA SUGETÃO: VAMOS CRIAR UM FUNDO, ONDE CADA COLEGA DÊ UMA CONTRIBUIÇÃO, CADA UM DA O QUE PUDER,(0,50),(1,00), (2,00),(5,00), ESSE FUNDO SERVIRIA PARA CUSTEAR AS DESPESAS DOS COLEGAS QUE ESTÃO AI NO CONGRESSO E NO SENADO.

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  2. ANTONIO MARCOS, é uma pena que não fuciona. sei que a intenção é boa mais a contribuição seria minima ou quase zero pois vc conhece como é a materia de dinheiro pra meu bolso sim pra tua despesa...

    Mais vai ter uma mobilização boa eu acredito nos colegas!.

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  3. BOA NOITE A TODOS OS COLEGAS ACE E ACS. QUERO AQUI DEIXAR MINHA SAUDAÇÃO A NOSSA PRESIDENTE DA "CONACS" E TODA A SUA DIRETORIA.TAMBÉM A TODOS OS ACE E ACS, QUE DEIXARAM SUAS CIDADES E ESTÃO AI EM BRASILIA LUTANDO PELA NOSSA CATEGORIA. INFELIZMENTE MUITOS COLEGAS AINDA NÃO SE DERAM CONTA DA IMPOTÂNCIA DESSE "PISO NACIONAL DE 930,00 REAIS PARA TODOS OS ACS E ACE".COM A APROVAÇÃO DESSE PISO, TEREMOS A UNIFICAÇÃO DA CATEGORIA, BUSCAREMOS A NÍVEL NACIONAL OS MESMOS DIREITOS PARA TODOS OS ACS E ACE. PODE PARECER UM SONHO... MAS NÓS TRANSFORMAREMOS ESSE SONHO EM REALIDADE, AFINAL A NOSSA LUTA É MAIS DO QUE JUSTA. QUE DEUS NOS ABENÇOE!

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  4. Caro colega te parabenizo por vc ser um elo de informações tão importante para a categoria , queria saber o seguinte trabalhamos com ABATE no controle da dengue e a lei nos garante o direito de insalubridade mas o gestor municipal nos nega ao pagamento deste direito o que deveria-mos fazer perante a esta situação , será que deveriamos entrar na justiça para poder-mos conquistar os nossos direitos.

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  5. Colega ACE, infelizmente algums gestores se fazem de boboi pra comer centavos dos ACS e ACE, mais vou lhe ser sincero, se vc sabe que tem direitos e estar negociando e ele não sede vc sendo efetivo o unico caminho é a justiça. Veja um bom advogado com conhecimentos na area de agente de saude e endemias enriqueça bem seu advogado com documentos e com copia de documentos de acs e ace q recebem a insalubridadeprovando assim que é direito!
    Boa sorte colega nesse pleito!.

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  6. Boa Tarde Eliseu, Sou acs do Cabo de Santo Agostinho-PE desde 2001 e não fui Efetivado. o que eu faço diante desse imprevisto? pelo que sei o erro foi da secretaria de saúde em não repassar a minha documentação. posso procurar a Justiça ao meu favor? Grato: Ivan Jr.

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  7. Olá estou conheçendo hoje seu blog e quero parabeniza-lo,sou ACS em Guarulhos e tenho muitas dúvidas qto ao que me é direito e dever como ACS..por exemplo [e meu dever estar agendando consultas para os municipes na UBS

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  8. olá amigo tambem sou acs,sou de apodi rn estou participando pela 1ºvez deste blog e gostaria de ser informado de algumas coisas sobre os acs. ja que estamos um pouco distante com diferentes realidades de trabalho porem com a mesma finalidaede.

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  9. oi meu colega eliseu gostaria de saber ou ate mesmo receber au que me fale se o acs nao tem direito as ferias eu me chamo wanusa e sou acs e gostaria de saber os direito que um acs tem sou acs em minas gerais vou deixa o meu e e-email wanusab@yaool.com.br

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  10. Caro amigo Eliseu meu nome é Macileide,sou ACs de uma cidade da Paraiba que se chama Juazeirinho fiquei muito feliz em saber que um ACS tem um blog para divulgaçâo dos trabalhos do ACS,quero neste momento lhe parabenizar por este trabalho tâo importante pois eu me orgulho de ser Acs, em breve estarei postando novidades sobre nosso sálario fique com Deus.

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  11. Bom dia Galera!! Eu vou fazer uma prova dia 17 deste mês para poder me tornar uma agente de saúde e gostaria de saber mais informações quais são os deveres do agente? alguém pode me explicar? Meu nome é Rosane sou da cidade de Sinop estado de MT tenho 30 anos nunca trabalhei fora esta seria a primeira vez se eu conceguir passar na prova é claro.

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    1. OI MEU NOME E CARLA SOU DE MG, NA MINHA PROVA FOQUEI MUITO NAS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DO SUS. ACHO QUE VALE APENA INSISTIR AI

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  12. OLA!GOSTARIA DE ENTENDER UM POUCO MAIS SOBRE MEUS DIREITOS TRABALHISTAS POIS O PREFEITO DA MINHA CIDADE FAZ QUESTÃO DE ESCONDER ESSES DIREITOS. UM BRAÇO A TODOS DA CATEGORIA

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  13. Ola. Gostaria de saber se os agentes comunitario de saude tem obrigaçao de fazer tarefas internas ao Postinho de saude/ (UBSF), como guardar e procurar prontuarios, etc; pois com a falta de funcionarios interno eles querem nossa ajuda. Na minha cidade nao somos concursados ainda, somos terceirizados, e nao sabemos a quem obedecer!

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  14. AQUI NONDE MORO EM JOSE BOITEUX NOS ACS GANHAMOS UMA MIXARIA 606 NA FOLHA MENOS Q UM SALARIO FICO INDIGNADA COM ISSO POIS TRABALHAMOS COMO TODOS E TEMOS MENO DIREITOS Q OS OUTROS TRABALHADORES

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