JUSTIFICAÇÃO DO REQUERIMENTO DE J. A. CIRILO

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7495, de 2006,
do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição,
dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art.
2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras
providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias,
no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) -
PL749506

REQUERIMENTO N.º             , de 2009
(do Sr. JOSÉ AIRTON CIRILO)

Requer  a  realização  de  seminário  no
Estado do Ceará com a finalidade de discutir
o Projeto  de  Lei  nº  7.495,  de  2006,  e  seus
apensos.
Senhor Presidente,
Requeremos  a  Vossa  Excelência,  ouvido  o  Plenário  desta
Comissão, a realização de Seminário no Estado do Ceará para discutir o Projeto de Lei
nº  7.495,de  2006,  e  seus  apensos,  que  tratam  da  regulamentação  dos  Agentes
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, atividades de relevante
interesse público.
Para  o  Seminário  sugerimos  a  presença  das  seguintes
autoridades:
•  Sra.  Ruth  Brilhante,  Presidente  da  Confederação  Nacional  dos  Agentes
Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Conacs);
•  Sra. Edilsa Andrade, Presidente da Federação dos Agentes de Saúde do Ceará;
•  Sr. João Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde;
•  Sr. Raimundo José Arruda Bastos, Secretário de Saúde do Governo do Estado do
Ceará;
•  Sr. Alexandre Mont’Alverne, Secretário Municipal de Saúde de Fortaleza-CE;
•  Sra.  Eliene  Leite  Araújo  Brasileiro,  Presidente  da  Associação  dos Municípios  e
Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE.

Justificação
O presente requerimento busca ampliar a discussão dessa matéria
para  incluir  no  projeto  todos  os  pontos  de  reivindicação  da  categoria,  discutindo
exaustivamente  a  matéria  de  forma  a  chegar  na  melhor  proposta  para  esses
profissionais.
Essa  matéria  é  muito  especial  para  mim,  pois  o  Município  de
Icapuí,  na  minha  gestão  como  Prefeito,  foi  pioneiro  na  implantação  dos  agentes
comunitários  de  saúde. Sob  o  comando  da  combativa  companheira Risomar Helena
Soares do Nascimento, nutricionista-sanitarista, que assumiu a Secretaria de Saúde e
elaborou o Primeiro Plano de Saúde de Icapuí, com base no modelo cubano.
Esse  trabalho  foi  realizado  gradativamente  à  medida  em  que  se
discutia  com  a  população  a  concepção  do  sistema  assistencial,  obedecendo  ao
princípio da participação popular.
Os  primeiros  agentes  de  saúde  foram  os  agentes  pastorais  da
Igreja,  que  faziam  o  acompanhamento  das  crianças  recém-nascidas,  observando  o
aleitamento  e  a  nutrição.  Foram  eles,  também,  que  incluíram  todas  as  famílias  do
município  no  Cadastro  Protocolo  Familiar,  que  trazia  as  condições  sanitárias,  de
moradia e de saúde dos componentes dessas famílias.
A  experiência  bem  sucedida  no Município  de  Icapuí  foi  ampliada
para o Estado do Ceará e, posteriormente, para o Brasil  todo. Hoje, estar nessa Casa
discutindo a regulamentação da atividade desses profissionais é uma grande vitória.
Assim,  contamos  com  o  apoio  dos  Nobres  Colegas  para  que
possamos realizar o Seminário no Estado do Ceará.
Deputado JOSÉ AIRTON CIRILO
PT/CE