ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, CAE DECIDE SOBRE VALOR INTEGRAL E NÃO SOBRE O MINIMO COMO ERA ANTES.

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COMISSÕES / Assuntos Econômicos
14/12/2010 - 18h25

CAE decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico

Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (14) estipula alíquotas e define que o cálculo do adicional de insalubridade deve incidir sobre o próprio salário do trabalhador. Pelo texto do senador Paulo Paim (PT-RS), as alíquotas corresponderiam a 50%, 30% e 20%, segundo os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, salvo critério mais vantajoso estabelecido por convenção coletiva. No entanto, os senadores aprovaram emenda que reduziu os percentuais para 40%, 20% ou 10%, a depender do grau de insalubridade.

A alteração foi proposta pelo relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB). Segundo ele, esse ajuste se justifica diante dos já pesados encargos trabalhistas sobre os salários pagos pelas empresas. Sem o imposto de renda, ele diz que a folha de salário já é tributada entre 31,5% a 41,7%, a depender da atividade econômica, nesse caso com inclusão da contribuição previdenciária.

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim para suprir lacuna existente desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008, considerou inconstitucional a utilização do salário mínimo como base de incidência do adicional de insalubridade. Depois disso, o Superior Tribunal do Trabalho (TST), alterou súmula vigente para substituir o salário mínimo pelo salário básico. Contudo, a redação foi suspensa pelo STF no mesmo ano, pelo entendimento de que não é possível uma súmula tratar do tema antes da edição de lei específica ou convenção coletiva que regule o adicional.

- Nesse caso, fica clara a oportunidade da proposição apresentada pelo senador Paulo Paim - disse o relator, argumentando, porém, que o texto precisa de ajustes.

A emenda procurou ainda deixar claro que os percentuais devem incidir sobre o salário, mas sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios, ou participações nos lucros.

O projeto vai agora ser apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..

Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Assuntos Relacionados: Assuntos Sociais, Câmara dos Deputados, Oposição, Plenário, Salário Mínimo

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CAE decide sobre cálculo do adicional de insalubridade

veja o texto para radialistas

LOC: O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVE SER CALCULADO DE ACORDO COM O SALÁRIO DO EMPREGADO, E NÃO EM RELAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO OU OUTRO INDICADOR.


LOC: ESSE ENTENDIMENTO FOI APROVADO EM FORMA DE PROJETO DE LEI NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS NESTA TERÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.

TÉC: A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece o salário mínimo da região como a referência para o cálculo do adicional de insalubridade. O Supremo Tribunal Federal, entretanto, entende que a indexação ao salário mínimo é inconstitucional, assim como a tentativa de o Poder Judiciário fixar um critério. Por isso o senador Paulo paim, do PT gaúcho, propôs uma lei para pacificar o assunto: o adicional deve incidir sobre o salário do empregado. A comissão aprovou a iniciativa mas com algumas modificações. Roberto Cavalcanti, do prb da Paraíba, explicou que gratificações, prêmios ou participação nos lucros ficariam de fora do cálculo, para não onerar ainda mais a folha de salários, e estimular, segundo ele, a informalidade na economia. (CAVALCANTI): o mercado informal já agrega mais da metade da força de trabalho do país, com efeitos perversos tanto para a segurança jurídica dos trabalhadores quanto ao necessário equilíbrio financeiro da previdência social. (REP): a comissão de assuntos econômicos manteve os percentuais previstos para o adicional de insalubridade pela CLT, de 40, 20 e 10%, apesar de o senador paulo paim ter pedido o aumento desses valores. Da rádio senado, bruno Lourenço.

Bruno Lourenço.

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