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segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

PROJETO DE DEPUTADO NO CEARÁ TRARÁ MAIS SEGURANÇA AOS ACS E ACE

20 de Dezembro de 2010 - 11h44 

Com projeto de indicação, João Ananias defende Agentes de Saúde

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação de autoria do deputado João Ananias (PCdoB) que altera o parágrafo único da Lei nº 14.101, de 2008, que dispõe sobre a transposição de Agente Comunitários de Saúde do Estado do Ceará.

Com a nova redação, aos agentes comunitários de saúde ficam assegurados a irredutibilidade da remuneração, a remuneração mínima dos servidores públicos estaduais, o adicional de insalubridade equivalente a 20% do valor da remuneração mensal, aposentadoria e os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal.

Na justificativa, João Ananias argumenta que a atividade é caracterizada pela atuação no ambiente externo das comunidades e no ambiente familiar em contato permanente com doenças contagiosas. Essa atividade, enquadra-se no que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) considera como insalubres, ou seja, aquelas atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde.

A aprovação da medida proposta pelo Projeto eliminará possíveis questionamentos sobre o direito dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias à percepção do adicional de insalubridade. O deputado ressalta a importância do Projeto e pede o apoio dos parlamentares para sua aprovação. "Trata-se de um pleito justo para essa categoria que contribue de forma relevante para saúde pública dos cearenses", conclui.

Fonte: Assessoria do Deputado João Ananias

2 comentários:

  1. Olá querido amigo Eliseu,. aproveito o momento em que se aproxima o natal para desejar a voce e sua família um natal cheio de páz, amor, saúde e muita fé para continuarmos a luta.
    Sou ACS do Ceerá e essa é uma notícia que vem trazer pelo menos esperança a nossos corações um tanto desiludidos. Saber que ainda existem políticos que se preocupam com a nossa causa e reconhecem o quanto nós ACS do Ceará somos desvalorizados, não é justo que o estado que diz ter sido o pioneiro a implantar o programa, e reconhecer como categoria profissional,ainda não tenha entendidado que somos uma categoria que está esposto a varios fatores de risco e portanto temos o direito a receber o adicional de insalubridade. Alem do mais somos uma das categorias mais mau pagas pelo estado recebendo apenas o salário mínimo do estado, que teve um aumento de 26,00 reais, não chega 500,00 reais de salário real, pra não ficar tão vergonhoso o governo ta pagando uma especie de gratificação de 70,00 reais. O resto o que se tem muita é propaganda.Pra finalizar obrigada mais uma vez pelo seu compromisso de estar levando informação a essa classe tão sofredora e pouco reconhecida por esse Brasil a fora. Um abraço!!

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  2. Colega Vilanny Barros,faço minhas suas palavras no que se refere ao colega Eliseu,com relação ao salário de vcs ai só tenho a lamentar e ser solidário aos colegas daí,aqui no meu município,chegamos a quase 900,00,ainda não é o almejado mas difere de alguns municípios desse Brasil a fora,tem um município perto de onde trabalho,que paga 1.200,00,mais não desanime colega,um dia esse piso sai,não tou com esperança pra 2011,mais que vai sair, há! isso vai,só assim vai prevalecer uns dos conceitos do SUS,que é a equidade,no mais um bom Natal pra vc: Disse:Carlos Roberto, Cajueiro de Ibicaraí BA

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