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terça-feira, 14 de dezembro de 2010

CAS APROVA PROPOSTA DO SENADOR QUINTANILHA QUE BENEFICIA AGENTES DE SAUD

Últimas Notícias
Publicada em 14/12/2010
 

Senado

CAS aprova proposta de Quintanilha que beneficia Agentes de Saúde

 
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou, na semana passada, o substitutivo de Rosalba Ciarlini (DEM-RN) ao Projeto de Lei do Senado 48/07, de autoria de Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que trata dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta fortalece a atuação desses profissionais, pois aperfeiçoa suas relações de trabalho com os gestores do SUS (a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios).
O PLS nº 48, de 2007, de autoria do senador Quintanilha, tem o propósito de promover alteração na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que, por seu turno, regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
O senador tocantinense propõe critérios gerais a serem aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, ao realizarem o provimento de cargos e empregos de agentes comunitários de saúde. Antes de iniciar novo processo seletivo, a Administração deverá certificar, em cada caso, a existência de anterior processo de seleção para o efeito da dispensa referida no parágrafo único do art. 2º da Emenda nº 51, de 2006. Tal dispositivo dispensa os profissionais que, à data da promulgação da emenda, estivessem desempenhando as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias de se submeterem ao processo seletivo a que se refere.
Certificada a inexistência do processo anterior de seleção, os órgãos ou entes da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promoverão a seleção pública no âmbito de suas respectivas áreas. Ao fazê-lo, devem observar os critérios definidos no projeto, especialmente a pontuação no processo seletivo em razão de provas, de títulos e da conclusão de curso introdutório de formação inicial e continuada.
A certificação deve ocorrer no prazo de 60 dias, a contar da publicação da nova lei, e, na hipótese de não haver seleção anterior, o novo processo seletivo deve ocorrer em cento e vinte dias a contar da mesma data.
Em seu parecer, a senadora Rosalba considera que “é providência perfeitamente inserida nos preceitos constitucionais sobre Administração Pública mandar verificar, antes de qualquer processo seletivo novo, a existência de um anterior, bem como seu prazo de validade”.
O texto será examinado em turnos suplementar antes de ser enviado à Câmara. (Informações da ascom/LQ)

11 comentários:

  1. eliseu, gostei dessa notícia. O nosso piso salarial tem alguma previsão para voltar a ser discutido? nos dê alguma informação.
    Obrigado fique com Deus.
    Fernando, ACE de Santo Amaro-Ba.

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  2. Colega Eliseu se possível traduza essa noticia ai ´que tou com algumas dúvidas,obrigado.

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  3. PREZADO, JÁ É LEI OU IRÁ PARA O SENADO E CÂMARA FEDERAL????

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  4. PREZADO, JÁ É LEI OU IRÁ PARA O SENADO E CÂMARA FEDERAL???

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  5. eliseu e o nosso piso salarial como esta?

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  6. Eliseu nos dê notícias sobre nosso piso salarial

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  7. O final do texto diz que irá para returno antes de seguir para a camara.
    ****************
    A tradução é que não precisará mais estar trabalhando antes desse periodo de 14/02/2006 para nao fazer processo seletivo para ser efetivado, ou seja, se vc fez algum processo desses que fala o texto e não foi chamado vc estar acobertado, mais nao esqueça que A CAS ainda fará uma reavaliação e so depois enviará para camara e sendo aprovado ai sim se tornará lei.
    Isto é o que eu entendi colegas.

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  8. Eliseu nos dê notícias sobre o nosso piso salarial

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  9. Caro Eliseu, por favor nos informe alguma coisa sobre o nosso piso salarial para que eu possa passar para a categoria aqui em Santo Amaro-Ba.

    Obrigado, fique com Deus
    Antonio

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  10. Eliseu, por favor nos informe a que pe anda o nosso piso salarial. Obrigado

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  11. ELISEU, FELIZ NATAL E UM ANO NOVO CHEIO DE REALIZAÇOES E FELICIDADES. É O QUE DESEJA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DE SANTO AMARO-BAHIA

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