ATRASO NO REPASSE DO INCENTIVO COMPETENCIA 11/2010 CAUSA TRANSTORNOS

Atraso de repasse para a saúde, preocupa prefeituras

Em 23/12/2010

O atraso do repasse de recursos aos Municípios deverá causar sérios  problemas à população que depende do atendimento público de saúde   Até o momento o Fundo Nacional de Saúde (FNS) ainda não repassou os recursos referentes aos incentivos financeiros da estratégia Agente  Comunitário de Saúde, programas de Saúde Bucal e Assistência  Farmacêutica, Núcleo de Apoio á Saúde da Família (NASF), totalizando  um montante de R$ 1,2 bi.  Além deste valor, estão pendentes os recursos referentes aos proce- dimentos de Média e Alta Complexidade Hospitalar, prejudicando os  atendimentos para casos de maior gravidade Desta forma, os  alários dos odontólogos, técnicos de higiene dental, agentes  comunitários de saúde, dentre outros profissionais, irão continuar atra- sados. Em consequência do atraso, os municípios terão que bancar as  despesas com recursos próprios para continuar atendendo à população. Alguns serviços de saúde já foram  paralisados. Como exemplo os incen- tivos que regularmente são transferidos pelo FNS aos Municípios até o  quinto dia de cada mês, como Saúde da Família, Piso da Atenção  Básica Fixo (PAB-Fixo) e Vigilância em Saúde só foram transferidos no último dia 14, provocando atraso nos pagamentos dos salários. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chama a atenção para   a necessidade urgente de revisão da política de financiamento do  Sistema Único de Saúde (SUS). Para o presidente da CNM, Paulo  Ziulkoski, é necessário acabar com o financiamento por incentivos finan- ceiros e criar uma nova forma de transferência de verba aos Municípios, com base na realidade e na demanda da população local. “O governo  federal cria a política e vincula um pequeno valor como incentivo  financeiro, mas por trás existe uma enorme responsabilidade e um custo impagável com o valor atribuído”, argumenta.