Agentes de saúde exonerados discutem questão na Câmara de Vereadores
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O Poder Executivo foi convidado a participar da sessão, mas nenhum representante esteve presente. De acordo com Tatiana Padilha, que representa os agentes, no dia 28 de dezembro foi encaminhado um memorando sem assinaturas para as unidades de saúde, com o nome dos profissionais que seriam exonerados e sem explicações sobre o motivo das demissões.
A comissão de reclamantes apresentou a documentação que continha um memorando da secretaria do Sistema de Saúde, datado de 28 de dezembro de 2011, que noticiava uma abertura de edital de Processo Seletivo de Agentes Comunitários de Saúde. O documento afirmava que, todos os agentes que completassem dois ou mais anos de serviço em 2012, precisavam realizar o processo seletivo. Este documento foi assinado por Claudenir Alexandre, coordenador de agentes comunitários, e pelo então secretário de Saúde, Sílvio Ávila Júnior.
Em um novo memorando, assinado pelos dois, datado do dia 12 de janeiro de 2012, foi comunicado o efeito suspensivo do documento anterior. Tatiana explica que os que fizeram a prova e passaram, foram readmitidos. Os que não fizeram a prova em razão do memorando que cancelava a necessidade do processo seletivo, ou os que não passaram, foram exonerados.
De acordo com Aroldo Bez Batti, advogado do Siserp, a legislação Federal e Municipal afirma que a administração pública só pode demitir sob hipóteses de falta grave, acumulação de cargos e outros fatores graves. A presidente do sindicato, Bárbara Teixeira, diz que acompanha o caso desde 2010. "Mostramos a Legislação Municipal e Federal, favorável aos agentes, e o Secretário declinou. No ano passado, em abril, novamente ouvíamos que a prova seria feita, mas o sindicato só pode intervir por meio de fatos. Em 28 de dezembro, quase véspera de feriado, foi publicado o edital da prova. No dia 18 de janeiro houve a prova. Tudo isso ocorreu em janeiro, período em que muitos agentes estavam de férias. Havia uma grande desinformação e para piorar foi despachado às unidades de saúde pelo Executivo um memorando desconsiderando o processo seletivo. Pedimos há 12 dias a relação dos exonerados, mas até o momento seguimos aguardando”, explicou Bárbara.
A atual secretária de Saúde de Criciúma, Letícia Vieira Rodrigues, afirmou que a secretaria ainda não tem um posicionamento sobre o assunto. "Enviamos alguns documentos para a procuradoria e estamos aguardando a resposta para ver como proceder neste caso".
Antonio Manoel, presidente da Câmara dos Vereadores, apoiou os agentes.
Colaboração: Daniela Niero/Comunicação Câmara de Criciúma
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