FERIADO DA DATA MAGNA EM PERNAMBUCO.

Data Magna
Sexta-feira será feriado em Pernambuco
Publicado em 02.03.2009, às 21h54

Nesta sexta-feira (6) é feriado civil em Pernambuco. A Data Magna do Estado, instituída em dezembro do ano passado pela Lei nº 13.386, ainda causa dúvidas sobre sua aplicação, mas a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE-PE) já bateu o martelo: com exceção dos serviços essenciais, quem colocar seus funcionários para trabalhar no próximo dia 6 sem acordo sindical vai pagar multa.

Na prática, apenas o serviço público estadual terá ponto facultativo. A Prefeitura do Recife ainda não definiu sobre o funcionamento de mercados públicos, feiras livres, camelódromo, Shopping Santa Rita e repartições municipais, assim como os bancos. O comércio no Centro do Recife, shopping centers e supermercados funcionam normalmente.

A dúvida sobre se haveria ou não feriado na próxima sexta-feira surgiu por causa da divergência entre a lei estadual e a legislação federal. A Lei 9.093/95 determina que todas as datas magnas instituídas por leis estaduais são feriados civis. Estaria tudo esclarecido, não fosse o artigo 2º da lei que determinou a Data Magna de Pernambuco (classificando o dia 6 de março como ponto facultativo).

Quem descumprir a determinação pode levar multas que variam de R$ 2.733 a R$ 4.025. Os valores podem dobrar se o empregador for reincidente ou se apresentar resistência à fiscalização.

Após uma consulta popular pela internet, a Assembleia Legislativa estabeleceu como Data Magna o dia 6 de março, em lembrança à Revolução de 1817. O conflito marcou a luta contra o poder monárquico nacional e dificuldades econômicas da região.