CASA PROPRIA PARA BAIXA RENDA

Habitação
Baixa renda pagará 'valor simbólico' por moradia


Famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395,00) pagarão apenas um "valor simbólico" pela casa própria, porque vão receber um "subsídio integral ao financiamento" do governo federal. É o que informou, nesta terça-feira (3), o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, após reunir-se com a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. Também participaram do encontro os governadores de São Paulo, José Serra, de Minas Gerais, Aécio Neves, e do Paraná, Roberto Requião. Haverá subsídios para outras faixas de renda, limitadas a 10 salários mínimos (R$ 4.650,00), mas num montante menor.

Segundo Cabral, Dilma não revelou quanto custará o pacote da habitação. Disse apenas que a cifra é de dois dígitos, ou seja, ultrapassa os R$ 10 bilhões. A ministra dedicou sua tarde de hoje a discutir o pacote. Antes de receber os governadores, ela esteve com representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Aos empresários, revelou que o governo decidiu eliminar o seguro cobrado junto com a prestação dos financiamentos habitacionais, para os mutuários com renda de até cinco salários mínimos (R$ 2.325,00). O seguro cobre morte ou invalidez permanente de quem toma o empréstimo, ou danos permanentes ao imóvel, mas pode representar até 40% da prestação. O custo elevado incomodava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não ficou claro como isso será feito, creio que haverá recursos do Tesouro", comentou o vice-presidente da entidade, José Carlos Martins. Para as demais faixas de renda, o seguro ficará mais barato.

Outro ponto já certo no pacote é a criação do Fundo Garantidor. Formado com dinheiro do Tesouro Nacional, ele permitirá que os mutuários de determinada faixa de renda fiquem até 36 meses sem pagar a prestação da casa própria em caso de desemprego. As parcelas serão transferidas para o final do contrato.

Dilma chamou os governadores para discutir o pacote da habitação porque o governo federal pretende ampliar o alcance das medidas. Quer que os Estados concordem em reduzir a zero o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o material de construção. Se os governadores concordarem, os mutuários receberão do tesouro estadual um cheque com o valor do imposto embutido no preço do material utilizado para construir o imóvel. Esse dinheiro seria usado para pagar prestações.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada por unanimidade pelos Estados. As chances de isso acontecer, porém, são remotas. "Não foi colocada pelo governo a proposta de redução de impostos estaduais", afirmou Aécio Neves. Ele acrescentou que a arrecadação estadual está em queda.

Os prefeitos também serão convidados a contribuir com o pacote, reduzindo a zero as alíquotas do Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - que é da ordem de 2% a 3% do valor do imóvel, dependendo do município. É outra proposta que promete polêmica.

Pelo menos em um ponto o governo federal já se entendeu com governadores e prefeitos das capitais. Eles se comprometeram a tornar mais rápida a concessão de licenças ambientais para novos empreendimentos imobiliários.

Fonte: AE