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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

CARTA ABERTA, ENTENDENDO A CONACS OU COMO ENTENDER A CONACS

CARTA ABERTA
24/02
            Olá colegas,
Desde que a CONACS através de seu site passou a informar o seu trabalho realizado em prol da categoria dos ACS e ACE, temos recebido vários comentários que nos fazem acreditar que estamos fazendo um bom trabalho.
É certo que a CONACS a mais de 10 anos vem trabalhando com muita dedicação na busca do reconhecimento dos direitos da categoria, e como prova disso, esteve presente na aprovação do Decreto Lei 3.189/99, da Lei Federal 10.507/02, da EC 51/06, da Lei Federal 11.350/06 e mais recentemente a EC 63/10.
Muitos colegas que iniciaram a luta pela regulamentação da nossa profissão e pelo reconhecimento do vínculo empregatício, seja por qual motivo for, não puderam usufruir dessas conquistas, porém, outros tantos que chegaram no decorrer das nossas lutas hoje já possuem uma profissão regulamentada em Lei, o seu vínculo empregatício garantido, e seus direitos trabalhistas reconhecidos pela própria Constituição Federal.
No ano de 2009, assumimos um novo desafio: A CRIAÇÃO DE UM PISO SALARIAL NACIONAL E UM PLANO DE CARREIRA PARA OS ACS E ACE.
Mais uma vez a CONACS assumiu o seu papel, e à frente do movimento, liderou a mais bem sucedida articulação que o Congresso Nacional já viu para a provação de uma PEC. Isso, só é possível quando se leva a sério um trabalho, usando como princípio a verdade e o respeito a todas as partes, e isso inclui respeito aos nossos filiados, aos políticos, assessores e técnicos legislativos, bem como a todos colaboradores da nossa causa.
O Piso Salarial é um sonho  e na busca de concretizar esse sonho não podemos perder a esperança e nem tão pouco desistir. Ao contrário, temos que agir!
Assim, desde o dia 08/02 do corrente ano a CONACS vem atuando no Congresso Nacional, e a partir da próxima semana, quando os trabalhos na Câmara de Deputados de fato deverão começar, já teremos condições de retomar o ritmo de trabalho para aprovação do PL 6.111/09 que regulamenta a EC 63.
É importante dizer que muitas pessoas alheias aos acontecimentos e as lutas pelo Piso Salarial da categoria, distorcem as informações, e conseguem confundir muitos dos nossos colegas, sendo necessário e oportuno esclarecer que: Por força da necessidade de termos uma garantia constitucional do Piso Salarial, a exemplo dos professores, foi preciso aprovar a PEC 391, para que o PLS 196/09 (agora PL 6.111/09) não fosse considerada irregular (inconstitucional), e por isso, a CONACS optou pela estratégia de apresentar o PLS 196/09 no Senado Federal e a PEC 391/09 na Câmara de Deputados, permitindo a tramitação ao mesmo tempo dos dois projetos. Ocorre que, o PLS 196/09 não poderia ser aprovado antes da PEC 391/09, e encerrada a sua votação no Senado Federal, ficou parado na Câmara de Deputados até que fosse promulgada a EC 63.
Está claro que o Piso Salarial Nacional ainda não está totalmente pronto, pois concluímos a 1ª fase, ou seja, a aprovação da Emenda Constitucional 63, que dá a seguinte redação ao § 5º do art. 198 da CF/88:
 § 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.
E, por ter sido aprovado no Senado Federal, o PL 6.111/09 está em fase final de aprovação na Câmara de Deputados, e que uma vez aprovado pelo Plenário da Câmara e do Senado Federal, ainda dependerá da sanção do Presidente da República.
Por esse motivo, a CONACS está empenhada em assegurar o compromisso da Casa Civil e da Presidência da República no apoio da criação do Piso Salarial e do Plano de Carreira da categoria, posto que, é de conhecimento público o descontentamento dos Gestores locais do SUS com a proposta de criação de um Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.
Cumprida essa 2ª fase, passará a existir uma Lei Federal que determinará o valor do Piso Salarial, as diretrizes do Plano de Carreira da Categoria, bem como, o prazo para que os municípios coloquem em prática esses direitos.
Assim, para transformar o Piso Salarial Nacional em realidade, ainda é necessário passar pela 3ª fase, que é a criação ou a alteração de leis municipais, pois na condição de servidores públicos municipais todos os ACS e ACE devem ter seus salários fixados em Lei Municipal, que por sua vez, deverá obedecer às regras gerais da Lei Federal que regulamenta a EC 63.
Por isso, é necessário nos preparar com o máximo de informação e conhecimento possível, já que, ainda que se criem Leis objetivas e claras para sua aplicação, sempre existirão pessoas que tentarão ignorar a existências de Leis que garantem direitos dos trabalhadores.
Já dizia Rui Barbosa: “O direito pertence àqueles que lutam por ele”.
O IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS é um evento previsto no estatuto social da entidade, que obrigatoriamente deve ocorrer de 3 em 3 anos, momento em que a entidade elege sua nova diretoria, promove seminários e discute os problemas e avanços dos direitos da categoria, por isso temos o direito e o dever de debater o tema “Piso salarial e Plano de Carreira, os novos rumos da categoria”, e qualquer pessoa interessada poderá participar desse debate e obter mais informações sobre o assunto.
Em fim, a mensagem que se deve ter no início dos trabalhos da CONACS em 2010, é de esperança e compromisso com o objetivo de aprovar ainda esse ano a regulamentação da EC 63, e para “Aqueles que dizem que determinada coisa não pode ser feita, devem ceder o lugar para aqueles que estão fazendo!”      
A UNIÃO FAZ A FORÇA!
Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS
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9 comentários:

  1. Eliseu, voce acha que daqui para o mes de abril a pl 6111/09 ja foi aprovada? estou achando isso uma verdadeira palhaçada. Porém vamos dar resposta a eles nas eleiçoes. Eles vão sentir nas urnas que não se pode brincar com os sentimentos alheios. Até agora nada mudou, somos tratados do mesmo jeito que antes e ainda somos ironizados pelos prefeitos.

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  2. COLEGA ELIZEU, A "CONACS" ACHA QUE SOMOS "BURROS", VEJA: PARA RECEBER-MOS O NOVO "PISO SALARIAL" É PRECISO QUE; O NOSSO "PROJETO DE LEI" SEJA VOTADO E APROVADO NA CÂMARA FEDERAL E SENADO, DEPOIS SEGUI PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL, PARA ENTRAR EM VIGOR. APÓS PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL. O MINISTÉRIO DA SAÚDE ENTÃO PASSARÁ O VALOR DOS REPASSE AOS MUNICÍPIOS PARA (1.020,00 REAIS). AGORA A "CONACS DIZ QUE ISSO SÓ IRA ACONTECER DEPOIS QUE OS MUNICÍPIOS REGULAMENTAREM NOSSO "PISO" ATRAVÉS DE SUAS CÂMARAS DE VEREADORES. EU PERGUNTO: QUANTOS MUNICÍPIOS EXISTEM NO BRASIL???? IMAGINEM ESPERAR-MOS ATÉ QUE TODOS OS MUNICÍPIOS DO BRASIL REGULARIZEM??? NÃO SERIA MAIS FÁCIL PASSAR-MOS A RECEBER O NOSSO "PISO SALARIAL" E DEPOIS CADA MUNICÍPIO FAZER ESTA REGULAMENTAÇÃO???? COM A PALAVRA A "CONACS"...

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  3. Caro amigo ANTONIO, essa é sem duvida a maior verdade. Os municipios precisam se adequar a lei federal, não é assim: aprovado em brasilia e os municípios tem que engolir! Não amigo, nao é assim que fuciona.

    É como se vc tivesse adotando um filho, e teve o pai a mãe a justiça que deu o direito. Agora para vc ter o filho em seus brasos (piso na mão) precisa ser registrado por em sua cidade e tem alguem que vai fazer o acompanhamento. Vc entendeu? É mais ou menos assim colega!.

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  4. È caros colegas...
    A coisa não é tão simples como imaginava, nesse país as leis que beneficiam trabalhadores andam em passos de tartarugas, por outro lado leis que favorecem o interesse dos mensaleiros e de pessoas gananciosas que só pensam em aumentar suas riquezas com seus aliados políticos, anda velozmente. Estas leis são arquitetadas em salas frias onde nos fazem acreditar que isso (Pré-sal) trará algum beneficio real para a maioria dos brasileiros e ELES continuaram enchendo suas meias de dinheiro e... e o povo? Simplesmente iram as urnas num ato de supremacia democrática por “livre e espontânea vontade” consumar este ato, acreditando em promessas que na verdade não passara de uma utopia.
    Somos prova viva disso, são muitas as vezes que me deparo com famílias que mal tem o que comer e quando ficam doente vão parar nos corredores dos hospitais e são atendidos por jovens médicos mercenários que só tão ali por dinheiro, porque tanto os médicos da equipe de saúde da família quanto os políticos que criaram o programa (SUS) teem plano de saúde particular, ou seja, fazemos parte de algo que não funciona e eles não tem interesse em fazer funcionar pois enquanto existir esta divisão sistema publico de saúde e privado estaremos sempre em desvantagem.
    Eles na verdade não tem interesse em pessoas como nos, vemos na integra a importância que é dada a este povo.
    Acho que eles estão nos enrolando e dando falsas esperanças, e na verdade se sentem ameaçados com esta categoria que tem poder para articular o povo a enxergar a verdadeira realidade.

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  5. Olá Eliseu, acredito que as pessoas que se mostram surpresas com os esclarecimentos dados pela Carta Aberta, na verdade estam usando de má-fé quando afirmam que a CONACS "acha que somos burros". Ora, desde a apresentação do PLS 196/09 de autoria da sendora Patrícia Saboya em 15/05/2009, a questão de quando começaria a ser pago o piso está bem clara, quando nesse projeto afirma que os gestores locais do SUS terão até 12 meses para adequar suas leis municipais e começar a pagar o piso salarial. Se fosse apenas para o MS aumentar o seu repasse e no lugar da palavra incentivo colocasse piso salarial, sinceramente, continuaria a mesma coisa do que acontece hoje, ou seja, o Ministério finge que passa R$ 651,oo para o ACS e o município finge que gasta esse valor com o ACS, que continua recebendo salário mínimo. Aí eu pergunto: O que acontece o dia que o servidor ACS ou ACE aposentar? ou quando tirar licença por motivo de doença, ou quando receber o seu 13º salário etc, e no período de eleições quando a pressão política faz dos direitos trabalhistas um jogo de interesses? ... Em todos esses casos o servidor ACS/ACE receberá somente o salário que está fixado na sua Lei Muncicipal. A CONACS através de suas lideranças tem conciência de que o piso salarial tem que ser uma conquista real, concreta e segura, pois assim como a Lei 11.350/06 determinou que será o gestor local do sus que deverá contratar os ACS e ACE, fixou também com isso que é o município que deve pagar o seu salário. Então discordo dos comentários em que se preoculpam em denegrir o trabalho de uma entidade séria, sem contudo levar em consideração todo o trabalho que se fez ano passado e que se está se articulando para esse ano. Quero lembrar a todos que em 2006 foi a mesma coisa... a EC 51 foi promulgada em 14/02/06, ano de eleição presidencial e de seandores e deputados federais, e por ser um ano de eleições vários fatores colaboraram para que o próprio presidente lula regulamentasse a EC 51 através de uma medida provisória, a MP 297 de 09/06/2006. Então, acredito sinceramente que muito embora algumas pessoas desinformadas tirem conclusões preciptadas, e erradas, é certo que a maioria dos ACS e ACE acreditam no trabalho da CONACS, pois essa é uma entidade que já provou mais de uma vez que não espera, e sim faz as coisas acontecerem. Não sou ACS e nem ACE, mas acredito muito na força da união dessa categoria e na competencia de suas lideranças, pois mais do que palavras as conquistas dessa categoria represnetada pela CONACS falam por si! Elane Alves

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  6. Pelo menos a CONACS resolveu vir a publico e dar alguns esclerecimentos...e por isso obrigaga!!!!!!!Agora sobre as conquistas, vale lembrar que é pra isso que elegemos os diretores, pra lutar pela categoria.OXENTE

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  7. SE FOR COMO VÇ DIZ ELIZEU, TENHA CERTEZA: NUNCA RECEBEREMOS ESTE "PISO SALARIAL". APROVEITO ESTE MOMENTO PARA ME DESPEDIR E AGRADECER PELO ESPAÇO. BOA SORTE A TODOS!!!

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  8. Antonio, nem sempre teremos a visão ampla das coisas e para isso colocamos a nossa frente quem tem maior entendimento sobre as mesma e com isso os encarregamos de nos orientar e dizer com clareza o NORTE O SUL O LESTE O OESTE E TAMBEM O CENTRO OESTE temos que ter um rumo, e devemos cobrar com responsabiliade e rumo que estar sendo seguido. Se Moisés tivesse dito ao povo que estava subindo ao monte e que poderia demorar o povo não teria debandado a fazer as coisas de forma inversa ao que havia recebido orientação, quem estar a frente não pode e não deve nunca apenas seguir e esquecer que seus seguidores pode procurar uma sombra, procurar um desvio no caminho ou até mesmo dizer que MOISÉS não liga pra eles que se importa apenas em estar a frente. Por isso amigo mantenha a fé que nós chegaremos lá, não vamos fazer bezerros de ouro, mais tambem não vamos deixar MOISÉS ficar sem mandar recados pra nós!.

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  9. sempre com esperança so assim chegaremos ao topo.

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