Terceiro que causar fim de casamento pode ter de pagar pensão
Brizza Cavalcante
Paes de Lira: a medida tem por objetivo atribuir responsabilidade a quem contribuir para o fim dos matrimônios.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6433/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que obriga terceiros responsáveis por injúria ou culpa que leve à separação de um casal a pagar pensão alimentícia à parte que necessitar do auxílio. O terceiro pagará pensão ao cônjuge infiel quando este não tiver condições financeiras de subsistência e tiver renunciado a alimentos para fugir à apuração litigiosa da culpa na separação.O parlamentar afirma que a medida tem por objetivo atribuir responsabilidades a quem contribui para o fim dos matrimônios. Segundo ele, depois que o adultério deixou de ser crime, "terceiros aventuram-se despreocupadamente a se imiscuir em comunhões de vidas alheias, concorrendo impunemente para desgraçar lares e desestruturar famílias, sem qualquer obrigação legal".
Pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02), o cônjuge declarado culpado na separação perde o direito a alimentos.
Renúncia à pensão
O projeto também permite que o cônjuge renuncie ao direito de receber pensão. Hoje, essa possibilidade é vetada pela lei, e o titular pode apenas decidir não exercer esse direito.
De acordo com Paes de Lira, a renúncia ao direito de receber pensão alimentícia nos processos de separação ocorre normalmente no interesse da parte culpada, que quer evitar a exposição de sua imagem. No entanto, segundo ele, é comum que, mais tarde, quando a outra
INFELIZMENTE TEMOS QUE VER ESTES ABSURDOS, POR QUER ESTE SENHOR NÃO CRIA UMA LEI PARA QUE AS ESCOLAS SEJAM TEMPO INTEGRAL, OUTRA MUITO BOA QUE OS JOVENS COMEÇEM A TRABALHAR MEIO EXPEDIENTE PRA NÃO PREJUDICAR OS ESTUDOS, E QUE SEJAM COLOCADAS EM PRATICA E QUE FILHO DE POBRE TENHA DIREITO SEM PRECISAR DE APADRINHAMENTO. UMA EX VEREADORA DE JOÃO PESSOA PAULA FRASSINETE QUERIA APROVAR UMA LEI PRA FAZER LAQUIADURA DE GATAS,NÓS NÃO CONSEGUIMOS LAQUEAR AS MULHERES DAS FAVELAS POIS TEM QUE SER COM CONHECIMENTO E NÃO VENHAM MIM DIZER QUE É LEI LAQUIAR MULHERES E É FACIL POIS TODO MUNDO SABE QUE NÃO É.
ResponderExcluirtalves para alguem quem nunca passou por tais problemas não ache importante esta lei ,porém quem ja sintui na pele sabe que não há diferencia entre um ladrão,e uma amante que invadi sua casa ,tira sua paz ,feri seus filhos,os traumatiza para sempre,rouba seus bens ,e leva alguem que vc ama,destrou tudo que vc construi .penso que assim como ladroes ,assasinos ,e infies e amantes devem responde por cauza sofrimentos a teceiros ;e no caso da traição e bem mais que trez que sai feridos.
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