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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

PROMULGADA A PEC 54 AGORA É PRA VALER E NO AGUARDO DO PL 6.111/2009 PARA CONCRETIZAR!

CONGRESSO
04/02/2010 - 13h28
Direito à alimentação e piso salarial de agentes de saúde passam a constar da Constituição
[Foto: presidente do Congresso, 
senador José Sarney (PMDB-AP)]
O Congresso Nacional iniciou o ano legislativo de 2010 com a promulgação de duas emendas à Constituição federal de relevante alcance social. Em sessão solene nesta quinta-feira (4), foram promulgadas as emendas constitucionais (EC) que tratam da inclusão da alimentação no rol dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição e da regulamentação do piso salarial e do plano de carreira do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE).
À frente da sessão, o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), comentou que, ao falar em solenidade das Nações Unidas, há 20 anos, já alertava para a questão da fome como um dos maiores dramas mundiais. Lembrou ainda ter defendido na convocação da Assembléia Nacional Constituinte, como presidente da República, a necessidade de se avançar no texto constitucional na garantia dos direitos civis, individuais e sociais.
- Hoje temos a satisfação de ter uma Constituição com um dos melhores capítulos de direitos sociais no mundo - comemorou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), também manifestou sua satisfação em iniciar os trabalhos legislativos de 2010 com a promulgação dessas emendas constitucionais.
- Há muito o Congresso não fazia, no primeiro dia de seus trabalhos, votação de tamanha significação - afirmou.
A Emenda 64 partiu da PEC 21/01, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que torna a alimentação um direito social previsto pela Constituição, ao lado da educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. No Senado, a matéria foi relatada pelo então senador Sebastião Rocha, hoje deputado federal.
Já a Emenda 63 se originou de proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09) que atribuía à União competência para, por meio de lei federal, estabelecer o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de ACS e ACE. Essa proposta foi apresentada pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e, no Senado, teve como relatora a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).
Simone Franco / Agência Senado
Sinal verde para garantir qualidade e melhor oferta de alimentos
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

14 comentários:

  1. boa tarde caro amigo Elizeu aqui na minha cidade estamos todos muito felizes com esta boa noticia, e agradecemos muito a Deus por mais esta vitoria, e também a você que nos mantem informado. obrigado!
    meu maigo e agora qual será o proximo passo para receber-mos o nosso tão sonhado 2 salarios?

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  2. ELIZEU, MAIS UMA VEZ PARABÉNS A VOÇÊ, A "CONACS" E TODA SUA DIRETORIA, E A TODOS OS ACS E ACE, QUE ESTIVERAM EM BRASÍLIA LUTANDO PELA APROVAÇÃO DA NOSSA "PEC"!!!! AGORA SÓ FALTA O "PROJETO DE LEI - PL6111". VAMOS TODOS NÓS ACE E ACS DO BRASIL, NOS UNIR NOVAMENTE; AGORA FALTA POUCO, VAMOS TER FÉ, FORÇA E CORAGEM!!!! VAMOS CONSEGUIR!!!! NÓS PODEMOS. ESSE ANO TEM ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE... EM QUEM OS ACE E ACS DO BRASIL VÃO VOTAR??? QUE CANDIDATO ESTA NOS APOIANDO??? ABRAÇO A TODOS.

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  3. oi, boa tarde, sou ACE do interior de pernambuco. gostaria de saber se voçe ja tem ou onde posso conseguir a emenda constitucional 63. e a pec 54/2009. obg.

    erivaldoadao@hotmail.com

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  4. E agora, quando vai começar a valer o piso salarial novo depois da promulgação?

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  5. eliseu oq acontecera agora...
    o projeto ja promulagado como ja sabemos...
    vc pode explicar o q vai acontecer agora...
    ainda falta alguma coisa.aguardando resposta
    obrigado

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  6. Olá colega Eliseu,e agora esse dinheiro sai ou não sai? Ou falta alguma aprovação!! Ninguém merece tanta burocracia pra aprovar um salário não acha? E pior, a cada dia que passa nossa angústia aumenta na expectativa desse dia chegar. Temos q orar mto pedir força e paciência ao nosso Deus de milagres. Abraços querido.

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  7. Boa Noite. Sou ACS de Guará, interior de São Paulo. Foi promulgada a pec 54, mas por que temos que esperar a pl 6111? O que ela significa? Por Favor, aqui estamos todos vendo seu blog diariamente para saber notícias. Onde ela precisa ser aprovada? Tem um prazo para que isso aconteça? Nos desculpe por tantas perguntas, mas gostaria de tirar essas dúvidas e passar para meus colegas de trabalho. Agradeço desde já e aguardo respostas.

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  8. CARO ELISEU JA FOI PROMULGADA,AGORA INDEPENDENTE DA SANÇÃO DO PRESIDENTE OU NÃO SENDO VOTADA A PL6111/09 JA PASSAREMOS A RECEBER O PISO DANDO TUDO CERTO NESSA VOTAÇÃO?

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  9. Caro colega, até que enfim a nossa luta valeu a pena. Agora me tira uma dúvida. Qual o próximo passo para que possamos usufruir finaceiramente dessa vitória/ Mais direto quando é que vamos ver a cor desse dinheiro?
    Abraços e parabéns a todos que se engajaram por essa conquista.

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  10. e agora amigo eliseu, o que vai acontecer? acho que todos tem essa mesma pergunta para lhe fazer?abraço

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  11. olá eliseu parabens por seu trabalho irmão...
    venho ao meio desse comunicar e pedir pr vc postar ai kra...aquela emenda q fala da efetivação.se não for pedir muito.
    acho q vc sabe qual é a a q fala da efetivação q não precisa fazer concurso publico ou processo seletivo.

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  12. vc sabe se com a promulgação da lei.
    ja ta falendo pr quem ta na situação de contradado pelo seu municipio,se ja temos alguma segurança em relação da efetivação?obrigado

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  13. Colegas,segundo comentarios que ouví nada oficial trazendo noticias de que o presidente lula vai enviar uma "MP" MEDIDA PROVISÓRIA digo: NADA OFICIAL PODE SER APENAS COMENTARIOS.
    O bom de tudo é que se o presidente enviar essa MP ela vale por no maximo 90 dias e caso não seja votada se torna lei!.

    Mais para que seja realmente definido precisamos desse PL de nº 6.111/2009.

    ;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;


    Para quem mim pediu pra falar sobre a a EC 51/2006 eu o aconselho adquirir a constituição federal e vc vai encontrar tudo sobre essa emnda. E vc terar um documento e não uma materia da internet mesmo esta sendo a copia fiel e exata!

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  14. eU ACREDITO QUE É IMPOSSIVEL NÃO SER CONCRETIZADA UMA LEI QUE DEFENDA O TRABALHADOR COM SERVIÇO PRESTADO AO LONGO DOS ANOS; É IMPOSSIVEL.

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