ASSEMBLEIA PROMOVE REUNIÃO PARA DEBATER PISO SALARIAL PARA AGENTES DE SAÚDE

31/05/2010
Por: Donizete Arruda

A Assembleia Legislativa do Ceará promoveu nesta segunda, 31, às 9 horas um seminário  o objetiva foi discutir o Projeto de Lei 7495/06 que estabelece o Piso Salarial Nacional e um Plano de Carreira para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.

O autor da proposta do encontro, deputado federal Raimundo Matos justifica  que os agentes comunitários de saúde e de combate as endemias desempenham uma das atividades mais importantes no contexto da Saúde Pública do País.

Raimundo Matos assegura que o trabalho desses profissionais vem sendo reconhecido há anos, por uma série de fatores, dando destaque a contribuição da categoria para a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, uma Comissão Especial foi criada para emitir um parecer sobre o projeto de lei que faz justiça com quem tanto contribui para a melhoria da saúde do povo brasileiro. Segundo Matos, que é membro da Comissão, essa votação deverá ser realizada no início  de junho.

TRABALHO APROVA PRAZO PARA EMPREGADO APRESENTAR ATESTADO MÉDICO

""BLOG DA ACE PRISCILA

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28/05/2010 18:09

Se ficar afastado por até cinco dias, o trabalhador só terá que entregar o atestado no dia em que voltar, segundo a proposta.

Rodolfo Stuckert

O relator Paulo Rocha disse que o projeto também beneficia os patrões.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4370/08, do ex-deputado Ronaldo Leite, que estabelece prazos para a entrega de atestado médico ou odontológico que dispense o empregado do trabalho.
Conforme o texto aprovado, quando o período de afastamento for igual ou inferior a cinco dias o documento poderá ser apresentado pelo trabalhador no dia do retorno. No caso de afastamentos mais longos, o atestado terá de ser entregue até cinco dias após o início do período de ausência ao trabalho.
A proposta estabelece, no entanto, que esses prazos só serão respeitados se não houver disposição sobre o assunto em convenção coletiva.
Lacuna na CLT
O relator na comissão, deputado Paulo Rocha (PT-PA), defendeu a aprovação da matéria. Segundo ele, o projeto supre uma falha da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43), que não fixa prazos para a entrega dos atestados.

O parlamentar lembrou que essa lacuna tem gerado inconvenientes para os trabalhadores. "Frequentemente, eles são obrigados a interromper o repouso feito por orientação médica ou ficam na dependência de outras pessoas só para levar o comprovante à empresa", disse.

Rocha complementou que a proposta também beneficia os patrões, pois o texto prevê a possibilidade de demissão por justa causa de quem apresentar atestados falsos.

Validação
O projeto determina ainda que a empresa terá de pagar o deslocamento do empregado quando exigir a validação do atestado em local fora do trabalho.

Segundo o texto aprovado, todo o tempo usado para validar o documento será computado como de trabalho efetivo.

Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CC

A DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA E OUTROS PARLAMENTARES FORAM COM OS ACS E ACE FALAR COM O GOVERNO

Publicado em 27/05/2010 ås 10:56:

Fátima conversa com governo sobre proposta do piso salarial dos ACS e ACE

A deputada Fátima Bezerra, acompanhada de outros parlamentares e de uma comissão representante da Confederação Nacional dos ACS e ACE (Conacs), se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para conversar sobre a proposta de projeto de lei que vai regulamentar o piso salarial dos agentes de saúde. Fátima é a relatora do projeto (PL 7495/08 e outros) na Comissão Especial que trata da matéria.

Segundo a deputada, o ministro Padilha, reafirmou que o governo federal é um aliado dos agentes porque considera o trabalho dos ACS e ACE essencial para a manutenção da saúde pública no Brasil. Padilha disse que o governo vai ser responsável em avaliar a viabilidade da lei para que ela seja efetivada.
Na condição de relatora da matéria, a deputada Fátima espera aprovar o projeto de lei ainda no mês de junho. A parlamentar afirma que é preciso negociar para se chegar a uma proposta que atenda às aspirações da categoria e tenha condições de ser aprovada.

ACS e ACE FAZEM PARALIZAÇÃO EM ALAGOAS

MaceióProtesto de agentes deixa trânsito caótico 13h15, 26 de maio de 2010
Cláudia Galvão

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Depois de ocupar o prédio-sede da Secretaria Municipal de Saúde, agentes de saúde e de combate a endemias bloquearam no final da manhã desta quarta-feira, 26, um trecho da Rua Melo Morais, em frente ao antigo prédio da Prefeitura de Maceió. A mobilização impede o tráfego de veículos na via.
De acordo com o líder sindical José Edmilson Salviano, a categoria reúne atualmente em Maceió cerca de 700 profissionais, que negociam há vários anos a efetivação pelo Executivo. Os manifestantes alegam que o prefeito Cícero Almeida (PP) teria prometido abrir uma mesa de negociação para avaliar a questão, o que até agora não teria ocorrido.
Os agentes reivindicam, ainda, o pagamento de salários em atraso. Segundo os manifestantes, os agentes terceirizados estariam trabalhando 60 dias para receber um salário. A situação, segundo os agentes, está insustentável e estaria provocando problemas de saúde em vários agentes.
Outra reivindicação apresentada pela categoria diz respeito à negociação de perdas salariais referentes a 2009 e reajuste em 2010. Os manifestantes afirmam que havia uma reunião agendada para esta segunda-feira, que teria sido cancelada pelo secretário. Os agentes afirmam que só deixarão o local quando um representante da Prefeitura de Maceió for negociar.
A assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Saúde disse que a reunião prevista para ocorrer esta semana teria sido desmarcada após orientação da prefeitura. Não se sabe, ainda, se nova data será agendada.

Desbloqueio

Após cerca de duas horas e sob chuva intensa, os manifestantes aceitaram a intermediação do Centro de Generenciamento de Crises da Polícia Militar para o agendamento de nova reunião. O trânsito já voltou ao normal na localidade.

*

NOTA DA CONACS DÁ CONTA DE QUE OS DIA DE GLORIA ESTÃO CHEGANDO

Essa semana é decisiva para a mobilização da categoria dos ACS e ACE, pois a CONACS está concluindo as negociações com o Governo para o encaminhamento do PL do Executivo, fato essencial para a aprovação em caráter de urgência do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

No dia de ontem (25/05), a Assessores jurídica da Conacs, Dra. Elane Alves, participou de reunião com os consultores legislativos que estão assessorando a Relatora Deputada Fátima Bezerra, na confecção do seu relatório final.

Hoje (26/05), haverá outra reunião, estando prevista a participação além da CONACS, de consultores da Casa Civil e de parlamentares.

Por causa das negociações que estão em andamento, de comum acordo, foi suspensa a reunião da Comissão Especial , que deverá aguardar o encaminhamento do PL do Executivo nos próximos dias para que então seja feita a leitura e aprovação do relatório final dos projetos do Piso Salarial e Plano de Carreira.

115 AGENTES DE SAUDE PARA A CIDADE DE PETROPOLIS-RJ.

Petrópolis/RJ abre seleção para 115 agentes de saúde

Foto

Para concorrer é preciso ter o ensino fundamental completo e residir na área da comunidade onde pretende atuar.

O salário para agente comunitário de saúde é de R$ 440,52, acrescido de gratificação de produtividade com valor limite de R$ 132,16; para agente de combate às endemias a remuneração é de R$ 418, mais abonos de R$ 100.

O trabalho será de segunda a sexta-feira, com jornada de oito horas diárias.

As inscrições podem ser feitas até as 17h de 15 de junho, pelo site www.petropolis.rj.gov.br. Depois de efetivada a inscrição, os candidatos a agente comunitário de saúde devem entregar a documentação indicada no item 8 do edital na avenida Presidente Kennedy, 720, Centro, Petrópolis-RJ, entre os dias 7 e 15 de junho, das 9h às 16h.
Leia mais:
http://jcconcursos.uol.com.br/Concursos/Noticiario/edital-concurso-agente-de-saude-petropolis-rj-26789

COLEGS DA CIDADE DE PENAPOLIS A EC 51/2006 CONDENA ESSA PRATICA

VEJA O QUE O BLOG COLOCOU NO FINAL DESTA MATERIA, POIS O MUNICIPIO ESTAR COMETENDO UM CRIME ENTREM COM AÇÃO NO MINISTERIO PÚBLICO!

Art 2º Após a promulgação da presente Emenda Constitucional, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios na forma do § 4º do art. 198 da Constituição Federal, observado o limite de gasto estabelecido na Lei Complementar de que trata o art. 169 da Constituição Federal.

 Penápolis

FUNCIONALISMO

26 agentes decidem ficar com Avape

Lázaro Jr.

Sábado - 22/05/2010 - 09h52

Penápolis - Vinte e seis dos 56 agentes comunitários de saúde do PSF (Programa Saúde da Família) de Penápolis optaram por pedir demissão para serem recontratados pela Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência). A associação deve assumir o gerenciamento do serviço em 14 de junho.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, um agente está de licença médica até o final do ano e por isso não pode deixar o cargo no momento. Os outros 29 agentes foram demitidos e receberão todos os valores referentes a rescisões trabalhistas.

Nesse grupo, 19 não quiseram assinar a rescisão contratual, mas mesmo assim foram notificados da demissão e estão cumprindo aviso prévio desde ontem, como os demais.

Ficará a critério de cada agente definir se trabalhará duas horas diárias a menos, como determina a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), ou se manterá a mesma carga horária e cumprirá o aviso sete dias antes do último dia de trabalho.

CONVÊNIO
O prazo para os agentes informarem se queriam ou não permanecer no PSF terminou na quinta-feira. A proposta da Prefeitura é contratar diretamente pela Avape os que decidiram permanecer.

Para tanto, eles perderam o direito à multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Os que foram demitidos não poderão ser recontratados pelo prazo mínimo de seis meses.

A demissão dos agentes foi necessária porque o SOS (Serviço de Obras Sociais), que é gestor do programa na cidade, desistiu do serviço no final do ano passado.

O contrato venceu no final de janeiro, porém, vem sendo prorrogado emergencialmente até que a nova empresa seja contratada. A previsão é de que o convênio termine no dia 13 de junho.


*****

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006

Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.

        As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

        Art. 1º O art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 4º, 5º e 6º:

"Art. 198. ........................................................

........................................................................

§ 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

§ 6º Além das hipóteses previstas no § 1º do art. 41 e no § 4º do art. 169 da Constituição Federal, o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício." (NR)

        Art 2º Após a promulgação da presente Emenda Constitucional, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios na forma do § 4º do art. 198 da Constituição Federal, observado o limite de gasto estabelecido na Lei Complementar de que trata o art. 169 da Constituição Federal.

        Parágrafo único. Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição Federal, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

        Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação.

        Brasília, em 14 de fevereiro de 2006

Mesa da Câmara dos Deputados	Mesa do Senado Federal
Deputado ALDO REBELO Presidente	Senador RENAN CALHEIROS Presidente
Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ 1º Vice-Presidente	Senador TIÃO VIANA 1º Vice-Presidente
Deputado CIRO NOGUEIRA 2º Vice-Presidente	Senador ANTERO PAES DE BARROS 2º Vice-Presidente
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA 1º Secretário	Senador EFRAIM MORAIS 1º Secretário
Deputado NILTON CAPIXABA 2º Secretário	Senador JOÃO ALBERTO SOUZA 2º Secretário
Deputado JOÃO CALDAS 4º Secretário	Senador PAULO OCTÁVIO 3º Secretário Senador EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS 4º Secretário

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 15.2.2006

COMO COMBATER AS ENDEMIAS NESSAS CONDIÇOES E COM SALARIO DE FOME!?

Cidade de São Paulo está despreparada para combater a dengue

Agentes de combate à dengue estão sem uniformes, com protetor solar vencido, sem botas, trabalhando a pé e com risco de terem seus contratos revogados pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

A cidade de São Paulo soma mais de 2 mil casos de dengue, tendo outros 1212 aguardando análise. Em 2007, a cidade registrou mais de 2.624 casos, sendo considerado o maior surto da metrópole.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coordenação de Vigilância em Saúde recebeu hoje (18), o agente de zoonose Jaime Loza que denunciou o descaso da Secretaria Municipal de Saúde com o combate à dengue.

A COPA DO MUNDO NA AFRICA DO SUL AGORA CABE EM SEU BOLSO R$108.00 CADA MOEDA DE R$5.00!

21/05/2010 16h42 - Atualizado em 21/05/2010 17h57

BC lança moeda comemorativa da Copa do Mundo

Moeda, de prata, tem valor de face de R$ 5; custa R$108.
Quem se interessar pode comprar no site do Banco Central.

Do G1 RJ

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O Banco Central do Brasil lançou nesta sexta-feira (21), no Rio de Janeiro, a moeda comemorativa da Copa do Mundo da África do Sul. A moeda, confeccionada em prata, tem o valor de face de R$ 5. Em uma das faces, figura uma paisagem da savana africana com um jogador de futebol, em composição com o mapa da África, com destaque para a África do Sul. O outro lado da moeda destaca a imagem de dois jogadores em movimento com a bola, tendo ao fundo versão estilizada da bandeira do Brasil. O preço de venda no Brasil será de R$ 108 e as moedas podem ser compradas no site do Banco Central. (Imagem: Divulgação/Banco Central).

COLEGAS, A HORA É DE LUTA MAIS DE CAUTELA NO QUE DIZEMOS!

Eliseu Lima acs disse...

Querideos colegas: Anderson, Claudia Thaysa, Thiago, Gimar, Antonio, Marinalva, Wagner, Romilda, e demais clegas no brasil e n omundo a todos voces segue o meu cordeal abraço! Colegas, é certo que alguns colegas se mostra exaltado quanto a seus e nossos interesses e outros que são maleaves, o que quero aquí dizer é que se a vezes somos muito direto no queremos e acabamos deixando alguem com o pé atras, é como se nós tivessemos pedindo pra Deus resolver algo e quando ele ta quase resolvemos metemos os pés pelas mãos e complicamos tudo e a aí vem uma outra longa luta e espera logo o que tem escrito abaixo proximo ao quadro de postagem vale para momentos como esse,: Sejamos comedidos no que vamos falar! Colegas, o proximo passo vem sempre depois do último e sabemos que o ultimo passo foi a audiencia pública e a ida a casa civil devemos aguardar até terça feira 25/05 onde ficou agendado mais uma reunião da comissão especial e segundo informações dia 27/05 mim parece terá uma outra reunião com a casa civil e nesse momento cautela e canja de galinha não faz mau e ajuda os que lá estão a lutarem por nossa causa! Voces podem até pensar assim: Mais o Eliseu usa dois peso e duas medidas! Não colegas, não uso, o que eu uso é TRATAMENTO DE CHOQUE que fuciona assim: Ex.: Quando digo que a conacs estar meio parada e os diregentes que lá se encontra se manifesta e dizem: VAMOS MOSTRAR PRA ESSES QUE NÓS SOMOS DE LUTA E ESTAMOS LUTANDO! É simplemente pra mante-los vivos e com a auto-estima lá encima, pq muitos de nós não imagina o que é durmí no chão passar fome, passar cede, ouví não aquí, nao alí,cara feia de um, cara feia de outro e assim mante-los firmes entende. Mais ofender, tipo magoar (humilhar) não pois é uma equipe bem estruturada e sabe o que deve fazer! Devemos sempre estar com fé que tudo darar certo!.

21 de maio de 2010 13:43

ACS E ACE SÃO BEM REPRESENTADOS PELA CONACS NA PESSOA DE RUTH E Drª. ELANE

""BLOG DA ACE PRISCILA

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Audiência Pública do Piso Salarial é considerada uma vitória pela CONACS

19/05

Nessa terça-feira (18/05), foi realizada Audiência Pública promovida pela Comissão Especial que analisa o Piso Salarial dos ACS e ACE e segundo a avaliação da CONACS a presença de ACS e ACE de mais de 20 Estados com caravanas que trouxeram cerca de 2.000 pessoas foi decisiva para o sucesso da Audiência Pública que contou também com a presença de representantes do Ministério da Saúde, dos Secretários Estaduais (CONAS) e Municipais (CONASEMS) de Saúde.  

Se existia por parte dos Parlamentares alguma dúvida sobre a força de mobilização da categoria, depois da demonstração dessa terça-feira essa dúvida não existe mais, pois num debate aberto a Presidente da CONACS Ruth Brilhante e a Assessora Jurídica Dra. Elane Alves, rebateram todos os questionamentos feitos pelos demais participantes, e destacou para os parlamentares que a categoria está ciente dos seus direitos, debatendo de igual para igual com os gestores assuntos como orçamento e estruturação da carreira de todos os profissionais do SUS.

Segundo a fala de Ruth Brilhante, “... nós não somos contra a regulamentação de um piso e uma carreira para os demais profissionais do SUS, mas somos nós que estamos aqui lutando e cadê eles?... enquanto estamos aqui passando fome, cansados de viajar 2 até 3 dias, eles estão lá nos municípios esperando que alguém faça as coisas por eles. Se é para caminhar todos juntos então que se dê o primeiro passo com os ACS e ACE!”

Quanto aos questionamentos sobre os recursos para pagar o Piso Salarial aos 300 mil ACS e ACE a Assessora Jurídica da CONACS afirmou que: “... até agora só se fala de quanto vai custar o Piso Salarial, mas para se falar em recursos financeiros temos que fazer uma outra conta: quanto a União, os Estados e os Municípios já economizaram com o trabalho dos ACS e ACE desde 1991, pois quando se investe na saúde preventiva evita muitas internações ou mesmo procedimentos de alto custo.”

Após a realização da Audiência Pública, a mobilização da Categoria se concentrou no prédio anexo do Ministério do Planejamento, onde uma comissão de Parlamentares liderados pelo Presidente da Comissão Especial Deputado Maurício Rands (PT/PE) e Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e ainda representantes da CONACS e de todos os ACS e ACE dos Estados presentes na Mobilização se reuniu com Secretário Executivo do Ministro Padilha oportuidade em que se discutiu  o encaminhamento de um PL do Poder  Executivo à Câmara de Deputados, tratando da regulamentação do Piso Salarial e Plano de Carreira dos ACS e ACE.

Os encaminhamentos dessa reunião segundo a relatora Deputada Fátima Bezerra: “ A reunião foi ótima, e já temos um encaminhamento para o próximo dia 27 outra reunião com o próprio Ministro Padilha e esperamos que o Governo faça o encaminhamento do seu projeto o mais rápido possível para podermos concluir o nosso relatório e aprovarmos o Piso”

Hoje (19/05) a mobilização da categoria será na porta do Ministério da Saúde e contará com a presença das caravanas de ACS e ACE e de vários parlamentares.

A CONACS desde já agradece as caravanas de ACE e ACE dos Estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Parana, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

GOVERNO NÃO CEDEU E AGENTES DE SAUDE E GOVERNO NÃO CHEGAM A ACORDO DO PISO SALARIAL

Relatora quer negociar proposta que atenda aos agentes, mas que o governo possa pagar. Piso em discussão é de R$ 1.020.

Leonardo Prado

Agentes de saúde acompanharam o debate na Câmara. 

Governo e agentes de saúde divergiram nesta terça-feira (18) sobre a regulamentação do piso salarial da categoria. Enquanto o governo está preocupado com a capacidade do Estado de arcar com o piso de R$ 1.020, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias reivindicam a regulamentação desse direito, já garantido pela Emenda Constitucional 63. A discussão foi promovida pela comissão especial criada para analisar o assunto.
A relatora da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), busca um ponto de equilíbrio. Para ela, o governo não é contra a proposta e está ciente da importância desses profissionais para a melhoria da saúde pública no Brasil. A parlamentar afirma que é preciso negociar para se chegar a uma proposta que atenda às aspirações da categoria e tenha condições de ser aprovada.
"O piso já existe. É uma verdade. Essa Casa aprovou por unanimidade o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O que nós vamos fazer agora é regulamentar o piso".
Carreira única
Outro ponto a ser definido é o plano de carreira desses agentes. O Ministério da Saúde defende a criação de um plano de carreira para todos os trabalhadores da saúde e não de um plano para cada categoria.
"Se somado cada plano, cada carreira e cada piso que cada categoria está requerendo, nós vamos precisar de vários orçamentos do SUS só para contemplá-los. Então vamos ver o que está sendo pedido e vamos buscar uma negociação coletiva", explicou a representante do Ministério da Saúde Maria Helena Machado.
A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Elane Alves, no entanto, defende que o governo repense seu posicionamento. Ela ressalta que os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias são os únicos exclusivos do SUS. "Ele nasce dentro do SUS e não tem outro mercado de trabalho para ele.”
Elane Alves lembra que 115 milhões de pessoas no Brasil recebem o atendimento direto e diário desses profissionais. “Essas duas categorias nasceram com o Sistema Único de Saúde. Sustentaram esse sistema nos seus piores momentos, na sua criação. Tudo isso eu acredito que na mesa de negociação vai pesar a favor dos trabalhadores".
Constitucionalidade
Segundo o deputado João Campos (PSDB-GO), no entanto, os projetos em discussão na Câmara são inconstitucionais porque tratam de assunto reservado à iniciativa do Executivo. "O projeto tem que ser de iniciativa do presidente da República. Se o presidente Lula não mandar o projeto, será em vão todo o trabalho aqui.”

Reportagem - Verônica Lima / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein

NÓS AGENTES DE SAÚDE ESTAMOS NA ESPERANÇA QUE O GOVERNO APRESENTE PROPOSTA DE PISO

A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves, sugeriu que o governo federal apresente uma proposta de piso salarial. Ela garantiu que a categoria está disposta a negociar.
Segundo informou a assessora, 115 milhões de brasileiros são visitados anualmente por agentes de saúde. Ela participa de audiência pública na Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A comissão avalia o PL 7495/06, que prevê um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
O deputado Pedro Chaves (PMDB-GO) enfatizou que a mobilização da categoria em todo o País merece que ela seja a precursora na definição de piso para os servidores da saúde. “A economia do governo com o trabalho desses agentes seria superior ao gasto com o piso.”
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que o piso já é um direito constitucional, e que a discussão deve ser pela regulamentação.
A reunião prossegue no plenário 2, que está lotado de agentes de saúde.
Continue acompanhando a cobertura desta audiência pública.

Tempo real:

• 16:19 - Agentes de saúde e representantes do governo divergem sobre piso salarial
• 15:27 - Ministério é contrário à separação da carreira de agentes de saúde

Reportagem - Verônica Lima
Edição - Regina Céli Assumpção

AGENTES DE SAÚDE E REPRESENTANTES DO GOVERNO DIVERGEM SOBRE PISO SALARIAL!

18/05/2010 16:19

Agentes de saúde e representantes do governo divergem sobre piso salarial.

Agentes de saúde e representantes do governo continuam divergindo sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Eles participam de audiência pública na Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A comissão avalia o PL 7495/06, que prevê um piso salarial nacional para a categoria.
O vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conasems), Alexandre Mant’auverde, alegou que o governo está preocupado com os impactos financeiros do piso e com a igualdade de tratamento para todas as carreiras.
Já o representante do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho e Previdência do Estado do Rio, Roberto Marinho, e a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante, alegam que os servidores já têm direito garantido, e que eles só querem a regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 51/06, que transformou esses profissionais em servidores públicos.
A reunião prossegue no plenário 2, que está lotado de agentes de saúde.

Continue acompanhando a cobertura desta audiência pública.

Tempo real:

• 15:27 - Ministério é contrário à separação da carreira de agentes de saúde

Reportagem - Verônica Lima
Edição - Regina Céli Assumpção

Blog do acs eliseu.

A REPRESENTANTE DO MINISTRO TEMPORÃO É VAIADA PELOS ACS E ACE NO ANEXO 2 DO PLENARIO 2 DA CAMARA!

18/05/2010 15:27

Ministério é contrário à separação da carreira de agentes de saúde

A representante do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, afirmou há pouco que o ministério é contrário a definição de uma carreira separada para os agentes de saúde. Segundo explicou, não é uma estratégia adequada, já que outros profissionais, como os médicos, também reivindicam carreiras próprias.
Ela enfatizou que o ministério defende a integração em um plano de carreira de todos os profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Maria Helena participa de audiência pública na Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A comissão avalia o PL 7495/06, que prevê um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Piso salarial
Quanto ao piso salarial, Maria Helena explicou que hoje o SUS gasta cerca de R$ 2 bilhões só com o salário dos agentes de saúde. Ela acrescentou que o piso proposto, de dois salários, elevaria os gastos para R$ 4,5 bilhões.
Segundo Maria Helena, além dos agentes, o governo federal tem que custear mais 2 milhões de trabalhadores da saúde. Ela lembrou que tramitam na Câmara 14 projetos que tratam de piso e jornada de servidores de saúde. Ela propõe aos deputados discutir com o ministério a melhor estratégia para atender essas demandas.

Maria Helena foi vaiada pelos agentes comunitários de saúde que estão participando da audiência pública no plenário 2.

Reportagem - Verônica Lima
Edição - Regina Céli Assumpção

INCIANDO TRANSMISSAO BLOG WEB AO VIVO

Evento: Reunião Deliberativa Ordinária
PL 7495/06 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA

Ao vivo

ALGUNS COLEGAS ESTÃO COM DIFICULDADE EM CONECTAR-SE AO VIVO E ESTOU PASSANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES!.

Conexão Rápida


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Transmissão em tempo real.

 

Para ouvir os áudios, você precisa ter instalado em seu computador o Windows Media Player

Reprodução autorizada mediante citação da Rádio

 

COLEGAS, A AUDIÊNCIA SERÁ TRANSMITIDA EM TEMPO REAL AQUÍ NO BLOG!

OLÁ COLEGAS ACS E ACE, ASSIM QUE A SESSÃO INICIAR ESTAREI COLOCANDO AO VIVO NO BLOG
COLEGAS, ESTOU ORGANIZANDO PARA TRANSMITIR AO VIVO AQUÍ NO BLOG E EM TEMPO REAL A AUDIENCIA PÚBLICA QUE ESTARAR SENDO INICIADA APÓS AS 14:30 AGUARDEM A QUALAUER MOMENTO ENTRAREMOS AO VIVO!.

JUSTIFICAÇÃO DO REQUERIMENTO DE J. A. CIRILO

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7495, de 2006,
do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição,
dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art.
2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras
providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias,
no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA) -
PL749506

REQUERIMENTO N.º             , de 2009
(do Sr. JOSÉ AIRTON CIRILO)

Requer  a  realização  de  seminário  no
Estado do Ceará com a finalidade de discutir
o Projeto  de  Lei  nº  7.495,  de  2006,  e  seus
apensos.
Senhor Presidente,
Requeremos  a  Vossa  Excelência,  ouvido  o  Plenário  desta
Comissão, a realização de Seminário no Estado do Ceará para discutir o Projeto de Lei
nº  7.495,de  2006,  e  seus  apensos,  que  tratam  da  regulamentação  dos  Agentes
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, atividades de relevante
interesse público.
Para  o  Seminário  sugerimos  a  presença  das  seguintes
autoridades:
•  Sra.  Ruth  Brilhante,  Presidente  da  Confederação  Nacional  dos  Agentes
Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Conacs);
•  Sra. Edilsa Andrade, Presidente da Federação dos Agentes de Saúde do Ceará;
•  Sr. João Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde;
•  Sr. Raimundo José Arruda Bastos, Secretário de Saúde do Governo do Estado do
Ceará;
•  Sr. Alexandre Mont’Alverne, Secretário Municipal de Saúde de Fortaleza-CE;
•  Sra.  Eliene  Leite  Araújo  Brasileiro,  Presidente  da  Associação  dos Municípios  e
Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE.

Justificação
O presente requerimento busca ampliar a discussão dessa matéria
para  incluir  no  projeto  todos  os  pontos  de  reivindicação  da  categoria,  discutindo
exaustivamente  a  matéria  de  forma  a  chegar  na  melhor  proposta  para  esses
profissionais.
Essa  matéria  é  muito  especial  para  mim,  pois  o  Município  de
Icapuí,  na  minha  gestão  como  Prefeito,  foi  pioneiro  na  implantação  dos  agentes
comunitários  de  saúde. Sob  o  comando  da  combativa  companheira Risomar Helena
Soares do Nascimento, nutricionista-sanitarista, que assumiu a Secretaria de Saúde e
elaborou o Primeiro Plano de Saúde de Icapuí, com base no modelo cubano.
Esse  trabalho  foi  realizado  gradativamente  à  medida  em  que  se
discutia  com  a  população  a  concepção  do  sistema  assistencial,  obedecendo  ao
princípio da participação popular.
Os  primeiros  agentes  de  saúde  foram  os  agentes  pastorais  da
Igreja,  que  faziam  o  acompanhamento  das  crianças  recém-nascidas,  observando  o
aleitamento  e  a  nutrição.  Foram  eles,  também,  que  incluíram  todas  as  famílias  do
município  no  Cadastro  Protocolo  Familiar,  que  trazia  as  condições  sanitárias,  de
moradia e de saúde dos componentes dessas famílias.
A  experiência  bem  sucedida  no Município  de  Icapuí  foi  ampliada
para o Estado do Ceará e, posteriormente, para o Brasil  todo. Hoje, estar nessa Casa
discutindo a regulamentação da atividade desses profissionais é uma grande vitória.
Assim,  contamos  com  o  apoio  dos  Nobres  Colegas  para  que
possamos realizar o Seminário no Estado do Ceará.
Deputado JOSÉ AIRTON CIRILO
PT/CE

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 18/05/2010# DOS SETE CONVIDADOS SÓ A CONACS ATÉ O MOMENTO CONFIRMOU PRESENÇA!

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/05/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 02 HORÁRIO: 14h30min

I - Deliberação de Requerimentos.

1 -

REQUERIMENTO Nº 4/10 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "requer a inclusão do Sr. Roberto Marinho - Assessor Jurídico do SINDSPREV/RJ - Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.495/2010 e apensados, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de agente de combate às endemias, no âmbito do quadro suplementar de combate às endemias da FUNASA)".

2 -	REQUERIMENTO Nº 5/10 - do Sr. José Airton Cirilo - que "requer a realização de seminário no Estado do Ceará com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, e seus apensos".

3 -

REQUERIMENTO Nº 6/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita realização de Seminário para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará". II - Audiência Pública. Convidados: 1 - José Gomes Temporão, Ministro de Estado da Saúde;  (a confirmar) 2 - João Coser, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; (a confirmar) 3 - Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional  dos Municípios; (a confirmar) 4 - Francisco Batista Júnior, Presidente do Conselho  Nacional de Saúde; (a confirmar) 5 - Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Presidente do  Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASEMS; (a confirmar) 6 - Ruth Brilhante, Presidente da Confederação  Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde; CONACS 7 - Elane Alves, Assessora Jurídica da Confederação  Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS *

COMPAREÇAM COLEGAS EM MASSA, CONTAMOS COM VOCÊS.

CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO 

Aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, venho 
mais uma vez convidá-los a estarem em Brasília em massa, não como massa de manobra mais  em massa lutando por nosso direito que é de ter um PISO SALARIAL nacional e um PCCR, pois só com a nossa presença é que seremos ouvidos, pois chegou a nossa vez e essa é nossa hora. Colegas que estão nas proximidades contamos com a presença de vocês, pois com fé em DEUS com a presença em massa dos colegas e os votos dos ilustres deputados chegaremos à vitória, vamos deixar pela 3ª vez nossa historia escrita na constituição federal!

Ouço todos os dias os deputados falarem: Vocês são a única categoria forte nesse PAÍS, vocês mudaram a constituição duas vezes em quatro anos! Logo colegas, somos exemplo não apenas pra nós, somos exemplo para o mundo!

A HORA É ESSA!

CHEGOU A NOSSA VEZ, CHEGOU A NOSSA HORA!

CONTAMOS COM VOCÊS E A PRESENÇA MARCANTE DA CONACS! NÃO É HORA DE DIVIDIR MAIS SIM DE SOMAR!

COM CARINHO COMPAREÇAM EM MASSA O MAIOR NUMERO QUE PODER!

REQUERIMENTO PARA DIA 18/05/2010.

1
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
n. 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e
5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de
pessoal  amparado  pelo  parágrafo  único  do  art.  2º  da  Emenda
Constitucional  nº  51,  de  14  de  fevereiro  de  2006,  e  dá  outras
providências"  (cria  5.365  empregos  públicos  de  Agente  de
Combate  às  Endemias,  no  âmbito  do  Quadro  Suplementar  de
Combate às Endemias da FUNASA) - PL749506
REQUERIMENTO Nº.             , DE 2008.
(Do Sr. Geraldo Resende)
Requer,  nos  termos  regimentais,  seja
realizada  audiência  pública  para  debater  o
Projeto  de  Lei  nº  7495  de  2006  e  seus
apensos.
Requeiro,  nos  termos  regimentais,  ouvido  o  Plenário  desta  Comissão  Especial,
sejam  convidados  a  comparecer  em  reunião  de Audiência  Pública,  a  realizar-se  em  data  a  ser
agendada, as seguintes autoridades:
•  Sra. Ruth Brilhante – Presidente da Confederação Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde – CONACS;
•  Sra. Beatriz Dobashi - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de
Saúde – CONASS

2
•  Sr. Antônio Carlos Figueiredo Nardi – Presidente do Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS
•  Sr. João Batista Júnior – Presidente do Conselho Nacional de Saúde
•  Sra.  Elane  Alves  –  Assessora  Jurídica  da  Confederação  Nacional  dos
Agentes Comunitários de Saúde – CONACS
JUSTIFICATIVA
As Emendas Constitucionais 51 e 63, representaram conquistas fundamentais não
apenas dos Agentes Comunitários de Saúde  e dos Agentes  de Combate às Endemias, mas da
sociedade brasileira como um todo
A Emenda  51,  permitiu  solucionar o  problema da admissão  desses  profissionais
no  serviço  público  em  bases  que  preservam  os  princípios  da  Administração  Pública  e  as
peculiaridades de suas atividades.
Já a Emenda 63, determinou que Lei Federal disponha sobre o regime  jurídico, o
piso salarial nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades
de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
O objetivo dessa Comissão Especial é analisar e proferir parecer aos Projetos de
Lei  que  tratam  desses  assuntos,  discutindo  exaustivamente  a  matéria  de  forma  a  elaborar  o
parecer da melhor maneira possível.
A  realização  de  Audiência  Pública  com  a  presença  de  autoridades  na  área  de
Saúde  nos  trará  contribuições  indispensáveis  na  condução  dos  Trabalhos  dessa  Comissão
Especial.
Diante  do  exposto,  apresento  o  presente  requerimento,  esperando  poder  contar
com a aprovação dos demais membros dessa Comissão Especial.
Sala das Comissões, em 11 de maio de 2010.
GERALDO RESENDE
Deputado Federal PMDB/MS

MINISTRO DA SAÚDE SERAR OUVIDO PELA COMISSÃO ESPECIAL

12/05/2010 18:03

Comissão especial dos agentes comunitários ouvirá ministro da Saúde

A comissão especial sobre os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias vai realizar audiência pública com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para discutir o Projeto de lei 7495/06, que trata do piso nacional desses profissionais. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (18), às 14h30.
Para os autores dos requerimentos aprovados, deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Geraldo Resende (PMDB-MS) e Domingos Dutra (PT-MA), o trabalho desses profissionais vem sendo reconhecido há anos por uma série de fatores, com destaque à contribuição para a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) e à intervenção no interior das casas e comunidades combatendo, por exemplo, os transmissores de dengue e doença de Chagas.
"A criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes é de extrema importância para a saúde pública do País, pois esses profissionais atuam junto às camadas mais carentes da população brasileira, orientando na prevenção de doenças", explicou um dos autores dos requerimentos.
Convidados
Devem participar da audiência:
- o presidente do Conselho Nacional de Saúde, João Batista Júnior;
- a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante;
- a assessora Jurídica da Conacs, Elane Alves;
- a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Beatriz Dobashi; e
- o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Antônio Carlos Figueiredo Nardi.
Mesa
Na mesma reunião, a comissão também elegeu os deputados Maurício Rands (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) como 1º,2º e 3º vice-presidentes.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006

SE NÃO CORRER O BICHO PEGA!

10/05/2010 17h42 - Atualizado em 10/05/2010 18h47

Por Copa do Mundo, líder do governo quer antecipar 'recesso branco'

Cândido Vaccarezza (PT-SP) quer 'folga' a deputados a partir de 10 de junho.
'Em tempo de eleição, o Congresso perde a pouca razão que tem', diz tucano.

Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

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O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), quer antecipar o período chamado de “recesso branco”, em que os parlamentares não comparecem semanalmente ao Congresso e vão a Brasília apenas para votações eventuais em regime de “esforço concentrado”. Esse período geralmente acontece em anos eleitorais após o recesso oficial, que começa em 18 de julho. Vaccarezza, no entanto, quer antecipar o período para 10 de junho. A justificativa é o início da Copa do Mundo da África do Sul, que começa dia 11 de junho.

Estudantes acompanham sessão de homenagens no plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira  (10) (Foto: Agência Câmara)

Para poder entrar no recesso oficial em 18 de julho é preciso que o Congresso aprove até lá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A ideia de Vaccarezza é antecipar essa votação para o mês anterior e, a partir daí, “liberar” os deputados até pelo menos o primeiro turno das eleições, no dia 3 de outubro.

Além do período eleitoral, neste ano tem a Copa do Mundo. Então, vou propor que façamos um acordo para votar a LDO no dia 10 de junho e, a partir de votada a LDO, nós vamos poder funcionar em esquema de esforço concentrado"

Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara

“Além do período eleitoral, neste ano tem a Copa do Mundo. Então, vou propor que façamos um acordo para votar a LDO no dia 10 de junho e, a partir de votada a LDO, nós vamos poder funcionar em esquema de esforço concentrado”, afirmou o líder do governo.
A proposta deve ser apresentada por Vaccarezza a outros líderes ainda nesta semana. Caso ele consiga o apoio dos colegas, restaria apenas um mês de trabalho até o início do recesso branco. Neste período, o líder do governo quer aprovar sete medidas provisórias e outros projetos de interesse do governo.
Vaccarezza destacou que em muitos países existem recessos formais durante o período eleitoral. Ele ressaltou ainda que o acordo pode contemplar a votação de outros projetos entre 10 de junho e 3 de outubro, quando se realiza o primeiro turno da eleição. Neste caso, no entanto, somente projetos de consenso entrariam na pauta.

Tucanos concordam
O líder do PSDB na Câmara, João Almeida, concorda com a proposta de se antecipar o “recesso branco”. Ele destacou que devido às convenções partidárias em junho a Casa já deverá mesmo encontrar dificuldades de quórum.

Não há prejuízo nenhum em deixar o que tem para depois da eleição. São projetos de interesse corporativo e não da sociedade. Não é possível ter discussão adequada em véspera de eleição. Em tempo de eleição, o Congresso perde a pouca razão que tem"

João Almeida, líder do PSDB na Câmara

O tucano destacou ainda que muitos dos projetos que podem entrar na pauta da Câmara são complexos para serem decididas em ano eleitoral, como aumento de gastos para determinadas carreiras de servidores.
“Não há prejuízo nenhum em deixar o que tem para depois da eleição. São projetos de interesse corporativo e não da sociedade. Não é possível ter discussão adequada em véspera de eleição. Em tempo de eleição, o Congresso perde a pouca razão que tem”, afirmou o tucano. Para Almeida, a prioridade até o dia 10 de junho deve ser a votação da LDO.
O líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), é mais cauteloso. Ele afirma que existe um prazo legal para a votação da LDO, que expira em julho, e que toda a discussão deve levar em conta o calendário de votação.
Bornhausen afirmou que o adiamento pode trazer um desgaste para Casa. “É um assunto muito delicado. Não podemos tratar de assuntos de uma forma simples assim. Tem um calendário constitucional que tem de ser cumprido e um risco de desgaste grande. Vou ouvir a proposta para daí analisar.”
 

FUNDADO O SINDICATO REGIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE EM IPORÁ-GO.

Criado o Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde

Foi realizado no sábado passado, 8, em Iporá,  no prédio do PETI, o II Encontro de Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, ocasião em que foi criado o Sindicato Regional dos Agentes de Saúde, tendo sido eleita a sua primeira diretoria e traçadas as primeiras metas da entidade.
Esteve presente no Encontro a presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde D. Ruth Brilhante e a assessora jurídica Dra.. Elaine Alves. A primeira diretoria do sindicato criado ficou assim constituída:
 Presidente:  Maria Nascimento
 Secretária:  Mercedes Pires Borges
 Tesoureiro:  Wélcio Divino Fereira
 Diretor de Comunicação e imprensa:  Luiz Antônio Freitas Bastos
A Diretoria do Sindicato estará organizando uma caravana para participação em uma marcha que acontecerá em Brasília no dia 18 de Maio. Nesse dia acontecerá uma grande manifestação a nível Nacional destes profissionais por melhoria de salário e plano de carreira (Luiz Cascão para o OG)

COMISSÃO ESPECIAL SESSÃO DA QUARTA 12/05 AS 14:30Hrs

Quarta Feira
14h30
Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa
Eleição de vice-presidentes; votação de requerimentos e definição do roteiro dos trabalhos.
Plenário a definir

PROXIMAS SEMANAS PROMETE SER MOVIMENTADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM PROL DOS ACS E ACE.

06 de Maio de 2010 - 16:26

Geraldo Resende preside comissão que definirá piso de agentes de saúde

Fátima News com Assessoria

O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS) foi eleito por unanimidade nesta quinta-feira (6) para presidir a Comissão Especial que vai emitir parecer ao Projeto de Lei n.º 7495, de 2006. Além dos demais quinze membros, foi escolhida como relatora a deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN). Entre outros pontos, o PL 7495 propõe a criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

Além do PL 7495, a comissão vai analisar outros oito projetos de lei que estavam tramitando na Câmara sobre o mesmo assunto. Uma nova proposta será elaborada para ser encaminhada à apreciação do plenário. Hoje os agentes de saúde que são vinculados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estão sujeitos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43).

 Segundo Geraldo Resende, na próxima quarta-feira (12), acontecerá a primeira reunião para definir o cronograma dos trabalhos. “Nossa intenção é encaminhar um novo projeto de lei ainda antes da Copa do Mundo e do período eleitoral”, explica o deputado.

Ainda de acordo com Geraldo Resende uma audiência pública com a presença da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários, comissões estaduais e federações também deverá ser marcada para as próximas semanas.

“Vamos começar a elaborar todo o roteiro de trabalho para que, no mínimo espaço de tempo, possamos dar uma solução e fazer justiça aos 300 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, que fazem esse belíssimo trabalho em todo o País”, afirmou.

Reconhecimento

O deputado avalia que sua nomeação como presidente se deu pela sua condição de médico, de ex-secretário estadual de saúde e pelo seu trabalho como parlamentar, a serviço do projeto de valorização da categoria dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

         Ainda de acordo com Geraldo Resende, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias representam um dos pilares de sustentação do Sistema Único de Saúde, exercendo um trabalho essencial para a prevenção da saúde dos brasileiros.

INSTALADA A COMISSÃO ESPECIAL DOS AGENTES DE SAÚDE

06/05/2010 17:21

Instalada comissão especial sobre agentes comunitários

Foi instalada hoje a comissão especial sobre os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias será instalada em instantes. O colegiado vai analisar nove projetos de lei. A proposta mais antiga (PL 7495/06) é oriunda do Senado e regulamenta a Emenda Constitucional (EC 51/06) que transformou esses profissionais em servidores públicos, enquadrados no regime jurídico dos servidores da área de saúde do ente federativo em que trabalham.

Hoje, os agentes comunitários, que são vinculados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estão sujeitos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43).

O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) foi eleito presidente da comissão. A relatora será a deputada Maria de Fátima Bezerra (PT- RN). Os vice-presidentes ainda não foram eleitos.
A próxima reunião será quarta-feira (12) às 14h30.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006

AQUÍ A INTEGRA DO ATO DA PRESIDENCIA DA CÂMARA

ATO DA PRESIDÊNCIA

 

               

   Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7495, de 2006, do Senado Federal,  que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA), e

                   RESOLVE

                   I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

                   II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 06.05.2010, às 9 horas, no Plenário 14 do Anexo II.

Brasília, 05 de maio de 2010.

MICHEL TEMER

Presidente da Câmara dos Deputados